Professores Orlando Rosar e Saulo Arcangeli fazem resgate histórico desde a primeira ‘dívida’ – Painel 5 do Seminário Nacional da ACD
Professores Orlando Rosar e Saulo Arcangeli – Painel 5 do Seminário Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
“Breve resgate histórico desde a primeira ‘dívida’ junto ao Banco da Inglaterra e o papel do BIS, FMI, Banco Mundial na geração de dívida pública ilegítima” foi o tema de abertura do Painel 5 do Seminário Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, nesta sexta-feira, 25/06, às 9h. Com intérpretes em libras, assim como nos demais painéis, os professores Orlando Rosar e Saulo Arcangeli dividiram a abordagem do tema.
O professor Saulo afirmou que o Brasil já nasceu endividado, pois para ter sua independência política de Portugal reconhecida internacionalmente, assumiu a dívida do império português com a Inglaterra, conformando-se, assim, o primeiro empréstimo exterior do Brasil Império, em 1824, no valor de 𝑙 3.686.200$ (três milhões, seiscentas e oitenta e seis mil e duzentas libras esterlinas). No mesmo ano, mais três milhões de libras esterlinas foram contratadas, a maioria junto à família Rothschild, de Londres. Ao todo, foram registrados 16 empréstimos externos no período imperial, todos com banco inglês, sempre com a característica de pagar dívida anterior. Seguiu-se o crescimento do endividamento externo, envolvendo inclusive estados e municípios. Citou, entre outros pontos relevantes, o acordo permanente realizado em 1943, que equacionou o pagamento do serviço da dívida externa contraída até 1931, reduzindo em quase 50% do saldo da dívida externa em circulação. Ao comentar, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida ressaltou que essa redução foi resultado da importante auditoria realizada por Getúlio Vargas, tema que foi abordado no último evento internacional. Saulo Arcangeli ressaltou também as diversas Cartas de Intenções assinadas com o FMI a partir de 1983, a exigência de ajustes fiscais e amplo processo de privatizações para pagar a dívida externa, bem como a submissão ao banco privado BIS. A íntegra de sua apresentação está disponível AQUI.
O professor Orlando Rosar explicou que a história da dívida após 1964 está intimamente ligada ao governo empresarial-militar. No início daquele governo, com o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), foi feito o resgate de títulos e iniciado novo ciclo de endividamento externo, principalmente devido à grande oferta de créditos em decorrência de elevada liquidez internacional. O PAEG indicava a reforma do sistema financeiro, o que resultou na criação da correção monetária, do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, pela lei 4595/64. Na época existia o “orçamento monetário” e o “O Banco Central agia como agência de fomento. Falar em fazer isso hoje seria considerado heresia”, comentou. A dívida vai ser constantemente elevada, tanto nominalmente como em proporção do PIB, com empréstimos externos e emissão interna das ORTN, que permitiam ganhos reais acima da inflação. E o Brasil segue contraindo dívida apenas para pagar dívida anterior. Mencionou também a emissão de títulos para sustentar a onerosa política monetária do Banco Central.
Veja a palestra na íntegra:
