Proposta de Limite dos Juros avança na Câmara dos Deputados

A proposta legislativa para LIMITAR OS JUROS NO BRASIL, apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida e demais colaboradores e apoiadores, já recebeu parecer favorável do Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), relator do projeto na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Em seu voto de relator, Uczai considerou a proposta muito bem fundamentada e concordou com a nossa proposta de acabar com a usura decorrente da prática de juros elevadíssimos praticadas no Brasil, por meio de uma lei que limite as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras no país.

O relator concordou que é preciso regular, impedir e reprimir os excessos praticados pela usura uma vez que “é de interesse da economia do país que o capital financeiro não possua remuneração exagerada que impeça o desenvolvimento das classes produtoras”.

Uczai também destacou que é preciso solucionar o problema dos mecanismos de remuneração da sobra de caixa dos bancos (atualmente feita por meio das chamadas “operações compromissadas” e dos “depósitos voluntários remunerados”), onde o Banco Central acaba remunerando as instituições financeiras com juros altos, fazendo com que não haja esforço algum para a facilitação de empréstimos à população.

Confira o voto completo no site da Câmara.