Qual é o risco de o novo “Conselho Federativo” ser usado pelo MODELO DE NEGÓCIOS que desvia tributos?
Nesta quarta-feira (23/08), a live da Auditoria Cidadã vai tratar sobre os riscos que a Reforma Tributária do Consumo poderá causar às finanças públicas de estados e municípios. O texto substitutivo da PEC 45/2019, aprovado na Câmara dos Deputados prevê a criação de um grande caixa que reunirá a arrecadação do novo imposto (IBS), que englobará a arrecadação dos atuais ICMS e ISS.
A grande preocupação é que esse novo órgão, denominado “Conselho Federativo”, possa ser utilizado para possibilitar o desvio de tributos em esquemas como o da Securitização, que desvia recursos públicos por fora dos controles orçamentários.
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