AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA é uma associação, sem fins lucrativos, que possui os seguintes objetivos, conforme Estatuto Social:
Art. 2º. A Associação tem como objetivos:
I – Realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.
II – Demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.
III – Exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos.
IV – Exigir a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação.
V – Mobilizar a sociedade em ações coordenadas para a exigência do cumprimento do dispositivo constitucional que determina a realização da auditoria da dívida.
VI – Promover estudos e pesquisas relacionados com o tema do endividamento público brasileiro.
VII – Popularizar a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, manutenção de página na internet e promoção de eventos.
VIII – Estabelecer relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais com o objetivo de realizar estudos, cooperar com processos de auditoria da dívida em outros países, divulgando a auditoria como ferramenta de investigação do processo de endividamento e como meio para articulação internacional de países endividados.
As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul.
Naquela ocasião 6.030.329 cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.
A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal – artigo 26 do ADCT – até hoje não cumprido.
Em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões de cidadãos que participaram do Plebiscito, a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional.
Desde o início de seu funcionamento a Auditoria Cidadã da Dívida vem sendo coordenada por Maria Lucia Fattorelli, de forma totalmente voluntária e cidadã. Conta também com o trabalho voluntário e a colaboração, apoio e participação de grande número de cidadãos e entidades da sociedade civil que vem se integrando ao movimento desde o seu nascedouro em 2001.
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade aberta à participação de todas as entidades e cidadãos preocupados com o agravamento dos problemas nacionais dentre os quais o endividamento público exerce papel preponderante.
APOIADORES E COLABORADORES
ADUASS – ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
ADUFC – SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ
ADUFF SSIND – ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
AEPET – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS
AFBNB – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
AFFEMG – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AFIPERJ – ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGEMPU – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA INSTITUICIONAL DO MPU E CNMP
AJUFE – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL
ANAFE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS
ANDES/SN – SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ANPPREV – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS
ANPR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA
APCF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS
APRUMA – ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
APUFPR – ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES
ASBIN – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
ASEMPT – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR
ASFOC-SN – SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FIOCRUZ
ASSUFRGS – SINDICATO DOS TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA UFRGS, UFCSPA E IFRS
BRASIL 2022 – MOVIMENTO BRASIL 2022
CADTM – COMITÊ PARA ABOLIÇÃO DE DÍVIDA ILEGÍTIMAS
CEAPE SINDICATO – SINDICATO DE AUDITORES PÚBLICOS EXTERNOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS
CFC – CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
CMB – CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES BRASILEIRAS
COBAP – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
COFECON – CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
CONDSEF – CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONFEA – CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
CONIC – CONSELHO NACIONAL DE IGREJA CRISTÃS DO BRASIL
CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
CORECON/DF – CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO DF
CORECON/RJ – CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO
CREIA – CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL E AMBIENTAL
CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS
CSPB – CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL
CSP CONLUTAS – CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS
CNBB – CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
FEBRAFITE – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
FENAFIM – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
FENAFISCO – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FISCO ESTADUAL E DISTRITAL
FENAJUD – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS
FENAJUFE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
FENAPRF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
FENASTC – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES DOS TRIBUNIAIS DE CONTAS DO BRASIL
FENECON – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMISTAS
FETAGRO – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE RONDÔNIA
FUNDAÇÃO ANFIP – FUNDAÇÃO ANFIP DE ESTUDOS DA SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTÁRIO
INTERSINDICAL – INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA
LATINDADD – REDE LATINO-AMERICANA DE DÍVIDA, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
MAS – MOVIMENTO ACORDA SOCIEDADE
MCCE – MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
MLB – MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS
NCST – NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SINAFRESP – SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINAIT – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO
SINAL – SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
SINDMPU – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU, CNMP E ESMPU
SINDCEFET/MG – SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SINDCOP – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA
SINDIFISCO NACIONAL – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SINDIFISCO/DF – SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
SINDIFISCO/SE – SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE SERGIPE
SINDILEGIS – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SINDIPETRO/RJ – SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO DE JANEIRO
SINDIRECEITA – SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SINDJUFE/BA – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA
SINPROFAZ – SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
SINTAJ – SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
SINTRAJUD – SINDICATO DE TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
SITRAEMG – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS