R$ 753 bilhões para a dívida em 2012
Este valor representou 44% do Orçamento Geral da União
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 1º/2/2013
Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bilhões com juros e amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões a mais que em 2011. Apesar da grande imprensa dar a entender que os gastos com a dívida estariam em queda – noticiando que o “superávit primário” teria ficado abaixo da meta – cabe comentarmos que este “superávit” representa apenas uma pequena parcela das fontes de recursos para o pagamento da dívida. Esta se alimenta principalmente com a emissão de novos títulos (nova dívida); o recebimento de juros e amortizações pagos pelos estados e municípios sobre dívidas refinanciadas pela União; os resultados das privatizações; e outras fontes de recursos. Ultimamente, até questionáveis repasses feitos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo Soberano foram destinados a completar os gastos com a dívida.
É devido a esse enorme privilégio que quase 44% de todo o Orçamento Geral da União no ano passado foram consumidos pelos gastos com a dívida, em detrimento do atendimento às urgentes e relevantes necessidades dos cidadãos brasileiros que pagam essa conta.
Orçamento Geral da União de 2012, por Função
Executado até 31/12/2012 – Total: R$ 1,712 Trilhão
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Fontes:
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2620216 – Gastos por Função http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801– Gastos com a Dívida http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007782 – Transferências a Estados e Municípios (Programa “Operações Especiais – Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”) Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função “Encargos Especiais”. Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2012, executados em 2013. Nota 3: Observado o princípio da unicidade orçamentária.
O gráfico acima respeita o princípio da unicidade orçamentária, isto é, apresenta em uma única peça todas as fontes e aplicações de recursos do Orçamento Geral da União.
Alguns representantes do governo e especialistas apresentam números distintos, pois deixam de computar a parcela dos gastos da dívida com a chamada “rolagem”, ou “refinanciamento”, como se esta fosse uma mera troca de dívida antiga por dívida nova. Esse critério não é correto, pois, conforme restou comprovado durante os trabalhos da CPI da Dívida Pública, parcela significativa dos juros está sendo paga mediante a emissão de nova dívida. Essa foi uma das relevantes denúncias da CPI .
Membros do governo também têm alegado que a dívida estaria em uma situação confortável, argumentando que a chamada “dívida líquida” estaria em um patamar aceitável. Porém, o verdadeiro indicador que deve ser considerado é a dívida bruta. Em dezembro de 2012, a dívida interna bruta alcançou R$ 2,823 TRILHÕES, e a externa US$ 441,757 bilhões. Uma notícia desta semana do jornal Valor Econômico também defende este critério: “Faz todo sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer, especialmente os relacionados ao BNDES“.
Preço da gasolina poderia ter sido reduzido em R$ 0,46
Os jornais desta semana também comentaram sobre o aumento do preço da gasolina, alegando que isto seria necessário para repor supostas perdas da Petrobrás.
Na realidade, grande parte da renda do petróleo serve para o pagamento da dívida pública. No ano passado, nada menos que R$ 6,3 bilhões dos royalties do petróleo (pertencentes à esfera federal) foram destinados para a chamada “Reserva de Contingência”, utilizada para a obtenção da meta de “Superávit Primário”, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Além disso, todos os anos a Petrobras distribui cerca de R$ 10 bilhões de seus lucros para os sócios, dentre os quais se incluem o governo federal – que, conforme a Lei 9.530/1997, tem de destinar tal recurso para o pagamento da dívida pública – e investidores privados, inclusive estrangeiros. Isto desconsiderando a enorme quantidade de tributos embutidos no preço da gasolina, que também servem para o pagamento da dívida.
Somando-se os R$ 6,3 bilhões contingenciados em 2012 com os R$ 10 bilhões da distribuição de lucros, chega-se a R$ 16,3 bilhões, que seriam suficientes para subsidiar uma redução de nada menos que 46 centavos no preço de cada um dos 35,3 bilhões de litros de gasolina consumidos em 2012.
Revista Caros Amigos publica entrevista de Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
A edição nº 190 da revista Caros Amigos traz entrevista com Maria Lucia Fattorelli, com o tema do Orçamento Público, mostrando o privilégio da dívida em detrimento dos gastos sociais:
“Vemos a utilização do instrumento do endividamento público às avessas”, denuncia Maria Lucia Fattorelli. Ex-auditora fiscal da Receita Federal e presidente do Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Fattorelli adverte que, se o instrumento de endividamento do Estado seria para completar suas receitas, o que acontece é exatamente o oposto: o pagamento da dívida tem tirado dos cofres públicos, anualmente, quase metade de seu orçamento.”
Leia a entrevista completa na edição 190 da revista Caros Amigos, nas bancas ou loja virtual
Jornal do Comércio/RS divulga artigo de João Pedro Casarotto, membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida
A edição de 30/1/2013 do Jornal do Comércio trouxe o artigo “A Foto do Bandido”, no qual Casarotto ressalta a declaração da diretora do FMI que reconhece a responsabilidade dos bancos na atual crise global:
“Todos sabemos que a crise atual foi resultado de má gestão que se originou no setor privado que priorizou o lucro de curto prazo”
Segundo Casarotto, “Agora que os bancos foram salvos com recursos públicos através de mais endividamento, resta aos europeus sofrerem o tal de ajuste fiscal que colocará por terra toda uma política pública de bem-estar social que tanto invejávamos. Creio que os nossos jornais deveriam gastar mais tinta para divulgar a descoberta do criminoso que continua agindo, com a conivência, ou medo, dos governantes, por meio do sistema da dívida.”
Artigo mostra como a ideologia dominante procura legitimar a política global de endividamento
O Portal Carta Maior traz importante artigo de Michael Hudson que mostra como a academia e os meios políticos sempre procuram legitimar os privilégios dos rentistas, ao mesmo tempo em que 99% da população são penalizados:
“A maneira mais clara de analisar algum sistema financeiro é fazer a pergunta do “de quem e para quem“. Isso porque sistemas financeiros são basicamente um conjunto de dívidas e credores. Na atual economia neorrentista, os 99% (trabalhadores, consumidores) devem ao 1% (possuidores de títulos, acionistas, grandes proprietários). O objetivo é monopolizar o privilégio de criação de dinheiro que permite extrair juros e outras taxas por suprir a economia com o crédito necessário.”
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
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