Reforma da Previdência

O Jornal O Globo noticia a vinda ao Brasil do Presidente dos EUA Barack Obama, que deve negociar um acordo para a compra do Petróleo do Pré-Sal. Desta forma, boa parte do petróleo brasileiro seria entregue aos EUA, que pagará em dólares. Conforme prevê a legislação do Pré-Sal, tais dólares serão aplicados principalmente no exterior, ou seja, muito provavelmente voltarão para os EUA, para a compra de títulos da dívida estadunidense, que paga juros baixíssimos.

Em suma: o Brasil entrega o petróleo aos EUA, e ainda financia as políticas estadunidenses, por meio da compra de títulos do Tesouro americano, ressuscitando o dólar como moeda internacional.

Enquanto pode financiar as políticas do país mais rico do mundo, o governo continua propondo a limitação dos gastos sociais aqui no Brasil. O Jornal O Globo/Extra mostra que o governo já estuda instituir a idade mínima para a aposentadoria no INSS, ou seja, para os trabalhadores do setor privado.

Dentro desta proposta, o chamado “Fator Previdenciário” (que reduz e posterga as aposentadorias) seria substituído por uma idade mínima para a aposentadoria, estabelecida na Constituição, que é a Lei Maior do país. Ou seja, isto representaria a própria consolidação do “Fator”.

É importante relembrar que o “Fator” foi criado pelo governo FHC em 1999, contra o voto do próprio Partido dos Trabalhadores, cuja resistência impediu na época o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria, que agora a Presidente Dilma estuda implementar.

Previdência estuda proposta de idade mínima para aposentadoria, diz Garibaldi Alves
O Globo / Extra – 16/03/2011 às 16:48

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 14.03.2011

O Jornal O Globo mostra que o governo já planeja uma nova Reforma da Previdência, tanto dos servidores públicos, como também do INSS. No caso dos servidores públicos, a ideia seria completar a Reforma de 2003 implementando os Fundos de Pensão – ou seja, a privatização da Previdência – sob o argumento de que o governo não tem recursos para manter o sistema atual.

De acordo com a proposta que já tramita na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 1.992/2007), os novos servidores públicos terão sua aposentadoria limitada ao teto do INSS e para receber mais, terão de contribuir para Fundo de Pensão na modalidade “contribuição definida”, ou seja, no qual se sabe o valor da contribuição mas o valor do benefício é incerto, resultante do rendimento das aplicações financeiras do Fundo.

Segundo o PL 1992/2007, os atuais servidores somente irão aderir ao Fundo se quiserem, o que poderia dar a entender que eles estariam livres da reforma. Porém, é importante ressaltar que, atualmente, são muitos os casos de categorias que, quando se aposentam, têm seu salário drasticamente reduzido, devido à política de “quebra de paridade”, ou seja, a concessão de gratificações aos servidores ativos que não são estendidas aos aposentados. Desta forma, muitos servidores atuais podem ser induzidos a aderir também aos Fundos.

Importante ressaltar também que a instituição destes fundos causará, num primeiro momento, grande prejuízo às contas públicas, visto que o governo perderia uma importante parcela da contribuição previdenciária dos servidores, que passariam a contribuir para tais Fundos.

E a quem interessa esta reforma? O Artigo 15 do PL 1992 diz que a administração dos recursos dos Fundos “deverá ser realizada mediante a contratação de instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para o exercício da administração de carteira de valores mobiliários.”, ou seja, grandes bancos, que ficarão com uma enorme massa de recursos, e ainda cobrando uma significativa taxa de administração.

Desta forma, há o risco de que, em momentos de crise, os ativos dos Fundos sejam destinados a “micos”, tais como títulos da dívida pública, tal como ocorrido na Argentina, cuja moratória prejudicou fortemente os aposentados. Por outro lado, os grandes rentistas que acompanham diariamente o mercado financeiro sempre sabem a hora certa de se desfazerem de títulos ou papéis “podres” e repassá-los para seus clientes, tal como ocorrido com aposentados italianos, que acabaram ficando com títulos da dívida argentina.

Ao mesmo tempo em que alega falta de recursos para a Previdência dos servidores, o mesmo governo admite que há uma farra de empréstimos externos contraídos por empresas instaladas no Brasil, devido às altíssimas taxas de juros vigentes no país. Tais empresas tomam empréstimos no exterior a juros baixíssimos, e podem usar tais recursos para ganhar os maiores juros do mundo na dívida “interna”.

Porém, para tentar reduzir esta farra, o governo apenas acena com o re estabelecimento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 0,38% sobre estas operações, percentual este irrisório se comparado às altíssimas taxas de juros brasileiras, de 12% ao ano ou mais.