Com mudanças no texto, Reforma Tributária deverá ser analisada pelo Senado após o Carnaval

Notícia da Agência Senado divulgada nesta quarta-feira (23) informa que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC da Reforma Tributária (PEC 110/19), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) novas alterações no texto da proposta. Entre as principais mudanças ao relatório inicial está a duplicação do tempo de transição do Imposto de Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, anteriormente prevista em 20 anos e agora fixada em 40.

O IBS resultará da fusão entre ICMS (estadual) e o ISS (municipal), para estados e municípios, e irá compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Subnacional. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu em colocar em discussão e deliberação a matéria após a semana do Carnaval.

A PEC 110 está longe da reforma tributária que o país precisa, pois foca amplamente na “simplificação” da tributação sobre o consumo e não modifica a estrutura da matriz tributária regressiva aplicada no Brasil, ou seja, a incidência sobre as principais base tributadas: consumo, renda e patrimônio. Esse é um dos pilares que sustentam o modelo econômico errado que atua no Brasil, produtor de escassez, como tratamos em vários vídeos da campanha É HORA DE VIRAR O JOGO.

O modelo tributário deve pautar-se pelos princípios previstos na Constituição, tais como a progressividade (para que quanto maior a renda maior possa ser a tributação) e a capacidade contributiva (para que quanto maior a condição de contribuir para o financiamento do Estado, maior a tributação), como explicado em artigo da coordenadora nacional Maria Lucia Fattorelli, “Qual reforma tributária queremos”. Leia e saiba mais.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado  (Senador Roberto Rocha)