Relator do “Arcabouço Fiscal” no Senado quer apresentar Relatório na próxima terça feira (20/6)

A Agência Senado informa que o Projeto de Lei Complementar 93/2023 – também conhecido como “Novo Arcabouço Fiscal”, deve ter seu Relatório apresentado na próxima terça feira, dia 20 de junho de 2023. Esse Projeto mantém o teto de gastos sociais e libera completamente os gastos com juros e amortizações da chamada “dívida pública”.

O relator, Senador Omar Aziz (PSD/AM), foi contrário à realização de uma audiência pública sobre o tema, que deve ocorrer no próprio dia 20. Segundo ele, “Audiência pública a gente pede quando não tem capacidade de discutir a matéria”. Ora, se ele se julga capaz de debater, mais um motivo para chamar a sociedade civil para o debate. Por que a pressa? Por que evitar o debate?

Este é um tema que merece sim uma Audiência, e não apenas uma, mas várias, dadas as gravíssimas consequências de mais um teto de gastos para as áreas sociais, que estarão limitadas permanentemente a um aumento real pífio de 0,6% a 2,5% ao ano, mesmo com todas as urgentes demandas do povo brasileiro. Enquanto isso, o pagamento da chamada “dívida pública”, a principal despesa do orçamento, e que beneficia principalmente os rentistas super ricos, permanece sem limite algum.

Ao que parece, esta Audiência não deve ter efeito no Relatório, já que o relator quer apresentá-lo no mesmo dia, sem debate com a sociedade, e com a votação logo em seguida. A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) esteve no Senado entregando aos senadores a Cartilha “Auditoria da Dívida Pública”, que mostra como a dívida pública tem crescido devido a mecanismos financeiros (como os juros sobre juros) e não devido aos investimentos sociais.
Semana passada, representantes da ACD se reuniram com a assessoria do Senador relator Omar Aziz, reivindicando que não haja teto sobre as áreas sociais, e que o Senado cumpra seu papel de auditar a dívida pública.

Acesse a Cartilha da ACD e envie para seu Senador!
https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2023/05/Cartilha-Auditoria-da-Divida-Publica.pdf