RELATÓRIO DO TESOURO NACIONAL MOSTRA QUE A ESTIMATIVA FEITA PELA ACD REFERENTE AO GASTO COM JUROS DA DÍVIDA EM 2022 ESTÁ CORRETA E ESSE GASTO FOI O MAIOR ENTRE 53 PAÍSES

O Tesouro Nacional divulgou que a despesa do Governo Geral (União, Estados e Municípios) foi de R$ 4,630 trilhões em 2022, o equivalente a 45,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado consta do Boletim de Despesas por Função do Governo Geral (Cofog).

No relatório (pág, 33 e 34 do link ), o Tesouro admitiu que o Brasil tem gastos com “Transações da Dívida Pública” (que engloba JUROS e gastos com emissão e subscrição de títulos) “significativamente mais elevados do que outros grupos de países, mesmo quando comparados àqueles com nível de desenvolvimento semelhante”. O órgão também reconhece que “Em 2021, a despesa do Brasil (englobando as três esferas – federal, estadual e municipal) em transações da dívida pública foi a mais elevada em termos de percentual do PIB dos países selecionados para a comparação internacional”. Em sua página 10, o Relatório ainda diz que “a subfunção de transações da dívida pública é a maior do grupo de 53 países analisados.”

Segundo a publicação oficial, os gastos com essas transações da dívida (cuja maior parte são os juros) somaram R$ 798 bilhões em 2022, dos quais R$ 772 bilhões correspondem a gastos do governo federal. É preciso alertar que este valor não considera as amortizações, que representam recursos que também poderiam estar sendo destinados para investimentos sociais. Portanto, o peso da dívida pública no orçamento federal foi ainda muito maior e atingiu R$ 1,879 trilhão em 2022.

A estimativa conservadora do gasto com juros da dívida federal feita pela ACD no início do ano passado (que não considerou o crescimento dessa dívida durante o ano) apontou o valor de R$780 bilhões conforme artigo publicado pelo jornal Extraclasse . O valor recém divulgado pelo Tesouro mostra que nossa estimativa está correta. Todos os anos a ACD faz essa estimativa, tendo em vista que o valor informado no sistema de contabilidade governamental naquele ano tinha sido R$ 247 bilhões, o que comprova a necessidade de auditoria dessa dívida!

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