Royalties: estados disputam migalhas enquanto banquete é servido aos rentistas

Notícias comentadas sobre a dívida – 8/3/2013

Os jornais noticiam a derrubada do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, retirando recursos dos estados e municípios produtores e redirecionando-os aos demais entes federados. Nesta batalha, os parlamentares disputam cerca de R$ 15 bilhões anuais, ou seja, 60 vezes menos que o valor reservado à dívida pública no Orçamento para 2013 (R$ 900 bilhões).

Os mesmos parlamentares que brigam por cerca de R$ 15 bilhões irão destinar, no Orçamento de 2013, R$ 10 bilhões dos royalties do petróleo (referente à parcela da União) para a chamada “Reserva de Contingência”, ou seja, o pagamento da dívida pública, desrespeitando a destinação legal destes recursos (Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc).

O Congresso Nacional deveria instalar imediatamente a Comissão Mista de auditoria da dívida, previsto no artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, violada há 25 anos.

Editorial do Valor Econômico critica o endividamento feito para bancar os empréstimos do BNDES

O Editorial do jornal Valor critica o endividamento contraído pelo governo federal para entregar recursos para o BNDES, mostrando que esta dívida não aparece na manobra estatística denominada “dívida líquida/PIB”, constantemente divulgada pelo governo.

Nesta operação, o governo lança títulos da dívida interna – pelos quais paga juros altos (em 2012 a média de juros da dívida ficou em 11,7%). Entrega montante equivalente ao BNDES, que empresta tais recursos a empresas privadas, a juros baixos (em média 5%). Sobre este mecanismo, o Editorial conclui o seguinte:

“meia dúzia de pessoas faz bons negócios e o contribuinte paga a conta.”

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