Securitização de créditos é o presente de grego para as contas públicas

Você já ouviu falar na expressão “presente de grego” ou cavalo de troia”?

De forma sucinta, o Cavalo de Troia foi um grande cavalo de madeira construído pelos gregos como uma estratégia para adentrar na cidade fortificada de Troia. Tomado pelos troianos como um símbolo de sua vitória, os gregos simularam a sua retirada do território troiano fingindo rendição. O exército grego deixou como “presente” para os troianos, que eram conhecidos como domadores de cavalos, um enorme cavalo de madeira como símbolo de “paz”. Mas o cavalo, na verdade, era oco e estava cheio de soldados gregos, que posteriormente dominaram Troia.

Esse engodo destrutivo tem sido a estratégia utilizada pelo governo para tentar enganar a população e até parlamentares, acerca da securitização de créditos e suas reais finalidades. O cavalo de troia está na argumentação do governo quando explica o propósito e os objetivos do projeto: o projeto será importante para acelerar a entrada de créditos de difícil arrecadação da chamada dívida ativa que são valores que não foram pagos no prazo administrativo.

Se pensarmos bem, todo ente federado tem uma dívida ativa enorme, em grande parte constituída por créditos de empresas que já quebraram há algum tempo, de pessoas q morreram, desapareceram e que não tem como honrar com suas dívidas.
Eles querem nos fazer acreditar que são esses créditos que estão sendo “vendidos”, mas isso não é verdade!

O que realmente está em jogo é a arrecadação tributária e a abertura de brecha legal para a realização de operação de crédito, o que é proibido hoje.

Como funciona:

É criada uma empresa estatal de fachada, que vai ao mercado captar recursos por meio da venda de papéis, conhecidas como debêntures, que tem prazo e pagam elevadas taxas de juros aos seus detentores.

No caso de Belo Horizonte, em 2014 foram feitos os lançamentos das debêntures prometendo pagar juros equivalentes ao IPCA mais 11%. E o IPCA em 2014 passou de 11%. Então, multiplicando um pelo outro dá quase 23% de rendimento anual. Totalmente insustentável. A empresa captou recursos a alto custo no mercado, no caso de BH foram R$ 230 milhões, ela recebeu esses R$ 230 milhões, ficou com R$ 30 milhões
para pagar seus administradores e passou R$ 200 milhões para o município. O município recebeu, mas não contabilizou esses R$ 200 milhões como dívida.

Contabilizou como venda de ativo. E que ativo o município vendeu? Aquela arrecadação. Vendeu o fluxo da arrecadação, por meio de um contrato de alienação fiduciária. O que é alienação fiduciária?
Transferência de propriedade!

Reparem na sofisticação desse esquema. Um verdadeiro “presente de grego” para as contas públicas, pois gera uma dívida pública disfarçada, utilizando essa empresa como fachada para obter recursos no mercado.

Em resumo, um pacote de créditos garantidos é cedido a bancos privilegiados, que passam a ter o controle sobre a sua arrecadação. Contratos de cessão fiduciária desses créditos garantem a transferência da propriedade da arrecadação desses créditos aos bancos privilegiados, de forma definitiva!

Ações

Além da elaboração de material explicativo, a Auditoria Cidadã também apresentou uma interpelação extrajudicial para notificar os deputados e deputadas, membros da Comissão de Fiscalização e Tributação, onde está o PLP 459/2017, dos riscos do projeto.

Ajude-nos a denunciar esse esquema.