Semana de 03/05 a 07/05/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 04.05 a 07.05.2010

Nesta semana, o Jornal da Câmara divulgou várias matérias sobre a CPI da Dívida, mostrando as reivindicações da Sociedade Civil.

Abaixo, estamos disponibilizando estas notícias, cujos comentários estão contidos no Boletim nº 27 da CPI da Dívida.

Economia – Entidades pedem análise detalhada sobre dívida pública em relatório de CPI
Jornal da Câmara – 06/05/2010

Clique para acessar a versão impressa do Jornal da Câmara – pág 5

CPI da Dívida Pública continua hoje discussão sobre relatório final
Agência Câmara 05/05/2010 09:14

A CPI da Dívida Pública continua hoje a discussão do relatório final sobre as investigações. A votação está marcada para a próxima terça-feira (11). O adiamento foi proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo ao apresentado na semana passada pelo relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

O presidente da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), defende o tempo adicional para que os deputados façam sugestões e apresentem votos alternativos ao relatório. Ele advertiu, porém, que, caso não haja um acordo para votação sem obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. , seguirá o regimento e iniciará a votação do texto ainda hoje.

Parecer
Pedro Novais recomenda medidas para aumentar a transparência da dívida públicaDívida do setor público (União, estados e municípios) contraída em moeda nacional, com entidades financeiras de seu próprio país. Para enfrentar essa situação, o governo tem três opções: emissão de papel-moeda, aumento da tributação e lançamento de títulos. da União, dos estados e dos municípios. Além da auditoria permanente do Tribunal de Contas da União (TCU), ele propõe que seja regulamentada a obrigatoriedade de o Ministério da Fazenda prestar informações sobre a dívida pública (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Dois projetos que estão no Senado receberam apoio do relator. Ambos fixam limites para as dívidas, líquida e bruta, em 350% e 650% das receitas líquidas correntes da União. O Brasil já vem cumprindo esses limites, que são compatíveis com o endividamento de países com o perfil brasileiro. O relator também apresentou três projetos de lei como recomendações. Eles reforçam leis, em especial a LRF, para desafogar estados e municípios quanto à capacidade de endividamento.

Criada em 2008, a CPI foi instalada em agosto do ano passado e já teve seus trabalhos prorrogados por três vezes. A comissão avaliou a composição da dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 11.

Da Redação/PCS

Entidades pedem auditoria da dívida pública em relatório de CPI
Agência Câmara – 04/05/2010 15:08

Brizza Cavalcante
OAB, CNBB e Andes, entre outras entidades, apresentaram sugestões ao relatório da CPI da Dívida Pública.

O relatório final do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública não pode deixar de fora uma auditoria pormenorizada das formas como a dívida foi contraída e como os juros pagos podem ter sido abusivos.

Essa é a posição da organização Auditoria Cidadã da Dívida, entre outras entidades, que também considera fundamental saber quem são os beneficiários dos pagamentos feitos pelo governo para o pagamento da dívida.

A Auditoria Cidadã e diversas outras organizações da sociedade civil participaram na manhã desta terça-feira de uma reunião em que integrantes da CPI ouviram entidades que acompanharam os trabalhos de investigação e queriam contribuir para as conclusões do relatório final. Deputados do Psol e do PDT já se disseram contrários ao texto e devem apresentar modificações.

A votação do relatório estava marcada para a tarde desta terça, mas foi adiada a pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo. O prazo de funcionamento da CPI se encerra no dia 14, e a votação do parecer deve ocorrer na próxima terça-feira (11).

O presidente da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), defende o tempo adicional para que os deputados façam sugestões e apresentem votos alternativos ao relatório. Ele advertiu, porém, que caso não haja um acordo para votação sem obstrução seguirá o regimento e iniciará a votação do texto nesta quarta-feira (5).

Destinação dos recursos
Uma das coordenadoras da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli, falou aos integrantes da CPI que a evolução da destinação de recursos para a dívida, hoje em 35,57% do Orçamento da União, é o verdadeiro vilão dos gastos públicos.

Em juros e amortização da dívida, foram pagos R$ 380 bilhões, a maior parte, segundo ela, a bancos privados internacionais. “Ao contrário do que se imagina, a maior parte da dívida sempre foi com bancos privados internacionais, e não com o FMI”, disse.

Cortes no Orçamento
Diversas organizações participaram do encontro com os integrantes da CPI, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e o Instituto de Fiscalização e Controle.

Também estiveram presentes representantes do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília.

As entidades argumentaram que cada uma de suas áreas (saúde, infraestrutura, educação, investimentos) sofre cortes para fazer superávit e pagamento da dívida e, por isso, têm interesse nos trabalhos da CPI.

Faltam informações
Para Fattorelli, da Auditoria Cidadã, faltam dados sobre a dívida e nem a Secretaria do Tesouro Nacional nem o Banco Central prestam informações de forma adequada. Por isso, as informações de que se dispõe dizem respeito a saldos antigos, e a dívida não pode ser acompanhada mês a mês.

Uma das recomendações do relatório da CPI será que o governo cumpra a legislação já existente e disponibilize as informações. Mas Fattorelli lembrou que uma das informações mais importantes, quem são os credores que têm títulos brasileiros da dívida, não estão disponíveis.

O relator, deputado Pedro Novais, também apontou que as transações chamadas de “operações de mercado aberto”, em que títulos da dívida são negociados pelo Banco Central, não entram no cálculo da dívida líquida, o que mascara o real tamanho da dívida brasileira. Para a Auditoria Cidadã, essa irregularidade precisa ser investigada, uma vez que a lei proíbe a emissão de títulos pelo BC.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo

OAB defende que auditoria da dívida seja feita agora
Agência Câmara – 04/05/2010 14:59

Durante encontro com integrantes da CPI da Dívida Pública, nesta terça-feira pela manhã, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Régia Brasil, afirmou que o fato de a auditoria não ter ocorrido no prazo estabelecido pela Constituição de 1988, que seria de um ano, não impede que ela seja feita agora.

A OAB tem uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona o descumprimento do que a ordem considera um preceito fundamental da Constituição, dado o impacto da dívida sobre os gastos nas áreas sociais do governo. “Se essa auditoria não trouxer benefícios para a população, prejuízo ela não trará, com certeza”, defendeu

O relatório final dos trabalhos da comissão, apresentado pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), deverá ser votado nesta tarde.

Dívida anormal

O assessor especial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, padre Gabrieli Cipriani, disse que principal problema do relatório final da CPI é que ele não apenas descarta a auditoria, mas leva à conclusão de que essa dívida seria uma parte normal do sistema econômico brasileiro. Essa “limitação dos investimentos numa vida melhor para a população”, segundo ele, “é inaceitável”.

Na avaliação do ex-deputado Jacques D’Ornellas, que foi vice-relator de uma CPI sobre a dívida externa em 1983, defendeu um exame pericial sobre a dívida, a mesma conclusão dos trabalhos daquela CPI, prevista na Constituição de 1988. Segundo ele, a forma como a dívida foi inicialmente gerida durante o regime militar tem fortes indícios de irregularidades.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 03.05.2010

O Valor Econômico mostra como o “mercado” impõe a sua taxa de juros ao Banco Central, não se satisfazendo nem mesmo com a alta de 0,75% ocorrida na semana passada: “O mercado pediu e o Banco Central atendeu. Então, é natural que o mercado peça ainda mais taxa agora”.

A notícia mostra também a denúncia de um analista de mercado – já citada em edição anterior desta seção, e também feita à CPI da Dívida pelo Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Passarinho – de que, comprando dólares, o Banco Central estimula que os rentistas tragam mais dólares para o país, para vendê-los ao BC, provocando e ganhando com a queda no dólar, às custas do povo brasileiro.

Por outro lado, o jornal Valor traz outra notícia com o título “Uma dívida que demora muito para ser quitada”, mostrando que “o Brasil continua em dívida com estudantes, pais e professores.”, pois a qualidade da Educação pública deixa muito a desejar. Segundo a reportagem, “20,2 milhões de brasileiros são analfabetos; não passa de sete anos o tempo médio de estudo da população; mais de 40% dos 8 milhões de jovens matriculados no ensino médio são repetentes; alunos da educação básica se classificaram em 49º lugar num ranking de 56 países na última edição do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), principal avaliação escolar do mundo.” Também existe um déficit de 3 milhões de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.

O jornal O Globo traz reportagem sobre os 10 Anos da “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF), afirmando que ela não impediu o crescimento de gastos sociais como pessoal. Porém, cabe comentar que a LRF surgiu exatamente para conter gastos sociais, privilegiando as metas de superávit primário.

A reportagem afirma que os gastos com pessoal, “custeio” e investimento teriam aumentado em 2% do PIB de 1999 a 2009, e que os gastos com pessoal chegaram a R$ 165 bilhões em 2009, porém, omite que os gastos com o endividamento em 2009 chegaram a R$ 380 bilhões, o que representa 12% do PIB, ou seja, 6 vezes mais que o alegado aumento nos gastos sociais em 10 anos. Boa parte destes R$ 380 bilhões se deveu à cobertura do enorme prejuízo do Banco Central em 2009, que atingiu nada menos que R$ 147 bilhões. A reportagem também omite que a LRF não estabelece limite algum para este prejuízo, e ainda obriga que o Tesouro o cubra, às custas do povo, e em benefício dos rentistas.

O Jornal Estado de São Paulo noticia que o Brasil pode não cumprir promessas feitas ao Paraguai, com relação ao Acordo de Itaipu, como a construção de uma linha de transmissão até Assunção. O aumento do valor pago pelo Brasil ao Paraguai (pela energia da Usina) – que corresponde a apenas 1/3 dos juros que o Paraguai paga ao Brasil pela dívida gerada pela construção de Itaipu – também se encontra ameaçado, pois necessita de aprovação do Congresso brasileiro, em ano eleitoral.

A proposta deve ser votada amanhã pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), porém, ainda terá de ser aprovada por mais 4 comissões da Câmara (Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania), e ainda pelo Plenário. Depois, ainda terá de ser aprovada pelas comissões e Plenário do Senado.

Já na Grécia, o FMI coloca suas imposições, conforme mostra outra reportagem do Estado de São Paulo: aumento de 37 para 40 anos de serviço para aposentadoria, redução dos benefícios previdenciários, congelamento de salários dos servidores públicos até 2014, perda dos 13º e 14º salários, redução dos salários, reforma trabalhista (perda de direitos), aumento do imposto geral sobre o consumo de 21% para 23%, reajuste de 10% nos combustíveis, redução de investimentos, liberalização dos setores de transporte e energia.

Todas estas medidas aprofundarão a recessão no país, agravando ainda mais a crise.

Por outro lado, quando são os banqueiros que quebram, recebem imediatamente trilhões de dólares de ajuda, sem condicionamentos.

Mercado desafia o Banco Central
Por dentro do mercado
Autor(es): Eduardo Campos
Valor Econômico – 03/05/2010

A curva de juros futuros mostrou um embate entre o mercado e o Banco Central na sexta-feira. O contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2011, que funciona como referência, subiu 0,11 ponto, para 11,12%, maior taxa desde março de 2009. “O mercado está colocando o BC em córner, ou seja, o BC não tem mais a capacidade de induzir a formação de preço”, disse um operador que preferiu não se identificar.

De acordo com o especialista, os agentes viram que o Banco Central não tinha saída para retomar as rédeas do mercado, pois qualquer posição adotada na reunião da última quarta-feira resultaria em aumento nos prêmios de risco.

A alta de 0,75 ponto definida na última reunião apenas estimulou as apostas de que em junho o Comitê de Política Monetária (Copom) terá que aumentar o passo de alta para um ponto percentual. Se o BC desse uma alta ainda mais forte, a interpretação seria de que o cenário é ainda pior, e os investidores pediriam mais prêmio. Se a saída fosse pelo meio ponto, ficaria a ideia de decisão política, o que também levaria a aumento de prêmio. “Os agentes estão forçando um ambiente ruim. Não existe uma degradação de cenário que justifique tamanha inclinação da curva”, diz o especialista.

Já um gestor, que também prefere ficar no anonimato, aponta que o mercado se aproveita do erro de estratégia do BC. “A alta de 0,75 ponto na Selic foi uma sinalização muito ruim. O mercado pediu e o Banco Central atendeu. Então, é natural que o mercado peça ainda mais taxa agora”, disse.

Segundo esse gestor, como a autoridade monetária mostrou falta de confiança na sua estratégia, ao ceder às pressões do mercado, o movimento dos agentes, que pedem mais prêmio na curva, está correto. “O mercado não está exagerando. Ele está vendo a atuação do BC, que em vez de fazer um plano e seguir esse plano, vai junto com o mercado.”

Com tal cenário, a ata do Copom, que será apresentada na quinta-feira, ganha mais peso, pois o BC pode utilizar a comunicação como forma de conter tal movimentação do mercado.

Outra saída para o BC, diz o especialista, é lançar mão de medidas administrativas, como contingência de crédito e aumento de compulsório.

Com visão parecida, a empresa de análises de mercado 4Cast aponta que o mercado sentiu o cheiro de sangue e está correndo atrás dele. A alta de 0,75 ponto percentual na Selic, ao invés de dar maior confiança, abriu as portas da incerteza. “Os dados de atividade não ajudaram, mas acreditamos que problema, de fato, está na comunicação do BC com o mercado”, disse o economista-sênior para a América Latina da 4Cast, Pedro Tuesta.

Os erros de comunicação apontados pelo economista são a ata da reunião de março, que teve um tom completamente descolado da decisão, e as declarações recentes do presidente do BC, Henrique Meirelles. “Isso foi uma clara lição de como se confundir o mercado.”

Na visão de Tuesta, no sistema de metas, não se pode confiar completamente nos números. Tem que se levar em conta, também, a forma de comunicação com o mercado.

“Por mais correto que o BC esteja ao subir 0,75 ponto, o fato é que isso não foi suficiente para aplacar a visão do mercado de que há um prêmio a ser pago por sua confiança”, diz o economista.

No mercado de câmbio, apesar de duas entradas diárias no Banco Central no mercado à vista e de algumas ameaças de que o Tesouro irá acelerar o ritmo de compras, o dólar comercial encerrou o mês na faixa de R$ 1,73, acumulando perda de 2,41% no mês de abril.

“A ação do governo sugere que ele está preocupado com a queda do dólar. Essa é razão das intervenções no mercado. Mas uma leitura mais atenta mostra uma atuação em busca de dólar mais baixo”, afirma o diretor-executivo da NGO Corretora, Sidnei Moura Nehme.

Soa paradoxal, mas o ponto defendido por Nehme é que o BC, ao continuar comprando moeda em quantidades superiores ao fluxo, força os bancos a ficarem com posições vendidas, ou seja, a carregarem apostas pró-real. Com isso, o BC estimula indiretamente a queda da moeda, pois as instituições vão trabalhar pela baixa do preço do dólar para rentabilizar essas posições.

“No mercado de câmbio brasileiro nem tem tudo o que aparenta ser é o que realmente é”, afirma o especialista.

Uma dívida que demora muito para ser quitada
Autor(es): Luciano Máximo, de São Paulo
Valor Econômico – 03/05/2010

Apesar da evolução no aspecto quantidade, com importante aumento de matrículas e investimento nos últimos anos, os números e as cifras da educação brasileira são sempre considerados insuficientes. É consenso que o Brasil continua em dívida com estudantes, pais e professores.

Por um lado, o país registra taxa de quase 100% de crianças matriculadas no ensino fundamental, conseguiu duplicar para 5 milhões o total de universitários na última década, criou mecanismos para aumentar o orçamento do setor em todos os níveis de governo. Já o olhar lançado sobre a qualidade sugere que as melhorias precisam ser apressadas se o país deseja riscar esse débito social de sua agenda de desenvolvimento, como demonstram dados do governo federal e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): 20,2 milhões de brasileiros são analfabetos; não passa de sete anos o tempo médio de estudo da população; mais de 40% dos 8 milhões de jovens matriculados no ensino médio são repetentes; alunos da educação básica se classificaram em 49º lugar num ranking de 56 países na última edição do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), principal avaliação escolar do mundo.

Avanços de qualidade são percebidos tão lentamente que, às vezes, chegam a ser desacreditados. A rotina de Luís Carlos de Oliveira, diretor da Escola Estadual Roque Savioli, em Cotia, na Grande São Paulo, é um constante exercício de fé. Seu pequeno escritório vive entulhado de uniformes e material didático por falta de espaço, o recém-inaugurado laboratório de informática serve de almoxarifado, inclusive com computadores novos ainda encaixotados, e as salas de aula têm mais de 40 alunos. “Enquanto o poder público não mudar a educação da coluna de gastos para a de investimentos vamos ficar nesse caos”, diz.

Oliveira reclama da burocracia e falta de autonomia. “Somos uma escola pequena, com 470 alunos, temos um terreno grande, de 2 mil m2. Espaço não falta, não dá mais para continuar assim, estou pensando em construir umas salas ao arrepio da lei, com dinheiro que a gente arrecadar de festas, fazer o quê?”, indigna-se. O que ainda dá esperança ao diretor é saber que os alunos percebem a situação e participam do dia a dia da escola. Eles não são maioria, mas existem.

Um exemplo é Cristiano Aro de Oliveira, de 14 anos, da 8ª série. No ano passado, ele decidiu formular proposta de um novo modelo para as escolas brasileiras e se elegeu delegado para expor suas ideias na 1ª Conferência Nacional da Educação (Conae), realizada há menos de dois meses, em Brasília, com participação de professores e movimentos sociais do país inteiro, do presidente da República e do ministro da Educação. O evento produziu uma série de resoluções que vai orientar as políticas governamentais do Plano de Metas da Educação 2011-2020.

Em plenárias lotadas, Cristiano debateu calorosamente e defendeu seu projeto, que prevê adotar o Sistema S como referência nas escolas públicas. “A escola deverá ter área de lazer, espaço para ensaio musical, pista de atletismo e laboratórios, ser bem estruturada. É assim nas escolas do Sesi e Senai”, propõe o garoto.

Na Conae, ele se familiarizou com o ambiente político que cerca as decisões sobre educação e, com os pés no chão, busca argumentos em reivindicações antigas e na Constituição, que lhe foi presenteada em Brasília. “Os recursos em educação têm que chegar a 10% do PIB e tem uma lei que deixa o governo desapropriar terras para o uso social”, argumenta.

Mas o problema maior, segundo Cristiano, não é a política de gente grande. Ele sofre na hora de debater entre os colegas de Cotia. “A ideia é tornar a escola um lugar mais interessante para o aprendizado, mas atualmente os alunos aceitam tudo em silêncio, não demonstram opinião se algo está indo mal”, questiona.

Para Vincent Defourny, representante da Unesco no Brasil, a apatia dos estudantes está relacionada à baixa qualidade no ensino e à necessidade do jovem de começar a trabalhar cedo. As justificativas resultam em uma taxa de evasão escolar brutal e colocam o ensino médio como o maior problema educacional do país. O estudo “Saindo da Inércia? – Boletim da Educação no Brasil 2009”, organizado pela Fundação Lemann, mostra que o índice médio de abandono da escola entre jovens de 17 e 18 anos alcança 43%. “Muitos dos conteúdos dados em sala de aula têm pouca relevância para o aluno. Ele tem dificuldade para fazer o link entre o que aprende na escola e o que vive fora dela. Ele se encontra em universos separados, passa a ver a escola como um lugar mais ou menos chato, onde está por obrigação”, avalia.

Para driblar a evasão escolar, o Ministério da Educação está incentivando os governos estaduais a renovar os currículos, com base no conceito “articulação de saberes”, quando as 12 matérias tradicionais do ensino médio seriam tratadas de forma multidisciplinar. Romeu Weliton Caputo, diretor de articulação e apoio aos sistemas da educação básica do ministério, diz que o programa Ensino Médio Inovador está avançando.

“Dezoito Estados solicitaram apoio do MEC, que entra com ajuda técnica, na discussão de metodologias, e financeira, para equipar melhor as escolas, por exemplo”, afirma. O esforço inclui incentivos à formação de professores, com oferta de vagas em universidades públicas e crédito subsidiado para o acesso em instituições de ensino superior privadas – dos cerca de 2,5 milhões de docentes da educação básica, 1,1 milhão não têm diploma universitário, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Vincent Defourny recomenda reformulação das disciplinas básicas, como português, matemática, geografia e ciências, como primeiro passo para atrair o aluno e avançar em termos de qualidade. “A introdução de tecnologias é uma oportunidade. São ferramentas potentes com múltiplas opções de conhecimento que a escola precisa começar a dominar”, resume.

Ilona Becskeházy, da Fundação Lemann, complementa: “Por mais pobre que seja o aluno, ele tem acesso a celular, televisão, lan house. Não adianta trancá-lo numa sala com um professor enchendo o quadro com um giz”, critica.

O uso de materiais complementares, como apostilas padronizadas, jornais e revistas, DVD e jogos didáticos, ajudou a Escola Estadual Professor Vicente Rao, na periferia de São Paulo, a melhorar seus indicadores de avaliação do 3º ano do ensino médio em 60% no ano passado. A professora de português Maria Miquelina conta que foi preciso selar um pacto entre os educadores. “Passamos a falar com os pais sobre a importância de acompanhar os estudos dos filhos, estamos dando mais aulas fora da sala e incentivando as crianças a conversar para tomar decisão sobre os trabalhos.”

Na etapa inicial do processo educacional está o outro grande problema do setor. O desafio é cobrir um déficit de cerca de 3 milhões de vagas para crianças de 0 a 3 anos. Como a matrícula nesse ciclo é opcional, o diretor do MEC Romeu Caputo admite que o Estado não se preparou para atender à procura crescente dos últimos anos. “Mesmo em países desenvolvidos não existe universalização da oferta de vagas em creches”, justifica. Segundo ele, a falta de vagas pode ser resolvida em pelo menos cinco anos. “O governo federal financiou a construção de 1.721 unidades nos últimos três anos. Serão outras 1.500 creches nos próximos quatro anos com o PAC 2, e se considerarmos os programas estaduais e municipais de ampliação de vagas, o problema poderá ser equalizado em cinco anos.”

Aos estados e municípios, a lei. À União, os gastos
Autor(es): Agencia O Globo/Regina Alvarez BRASÍLIA
O Globo – 03/05/2010

Legislação de responsabilidade fiscal, que completa dez anos amanhã, não brecou crescimento de despesas federais, como as de pessoal

Considerada um marco nas finanças públicas do país, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa dez anos amanhã contabilizando conquistas expressivas no controle e na transparência das contas dos estados e municípios. Mas, em relação à União, mostrou-se incapaz de brecar a escalada de gastos que ameaça o equilíbrio fiscal. A falta de uma trava para as despesas de custeio e a fixação de limites frouxos para os desembolsos de pessoal facilitaram o crescimento das despesas correntes na esfera federal, abrindo espaço para a redução do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida). Enquanto estados e municípios elevaram em 235% o superávit entre 1999 e 2009, o esforço da União caiu 36,6%.

Em 1999, o superávit dos estados e municípios correspondia a 0,20% do Produto Interno Bruto (PIB).

Chegou a 0,67% em 2009, mesmo com os efeitos da crise global, que reduziu as receitas em todas as esferas de poder. Já na União, o superávit correspondia a 2,13% do PIB em 1999 e alcançou 2,75% em 2004, mas, a partir de 2007, com a disposição do governo de elevar os gastos do Orçamento, vem sendo desidratado, ano após ano, pelo aumento das despesas. Em 2009, atingiu o patamar mais baixo da década, ficando em 1,35% do PIB.

Em vez de pagar dívida, portanto, a opção da União tem sido expandir gastos. Entre 1999 e 2009, as despesas federais com pessoal, investimento e custeio da máquina aumentaram R$ 349,308 bilhões, passando de 14,5% para 16,5% do PIB.

Brecha favorece aumento do custeio

A ausência de um dispositivo para conter os gastos de custeio é considerada por especialistas a maior de todas as falhas da LRF.

Essa brecha favoreceu a gastança promovida pelo governo federal, principalmente no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos estados e municípios, as regras rígidas da lei fiscal para reduzir o endividamento complementaram exigências dos contratos de rolagem das dívidas assinados em 1999, um ano antes da vigência da LRF. Assim, esses entes da federação tiveram que suar a camisa para produzir superávits robustos e honrar os contratos.

A LRF proibiu o refinanciamento das dívidas dos estados e municípios com a União, acabando com uma prática recorrente nas administrações estaduais. E estabeleceu limites para os gastos de pessoal e para a dívida, que não pode ultrapassar o teto de duas vezes a receita corrente líquida.

No caso da União, o teto fixado para os gastos de pessoal — de 50% da Receita Corrente Líquida, sendo 40,9% para os gastos do Executivo — mostrou-se, na prática, muito folgado, devido ao aumento expressivo das receitas da União e da carga tributária nos últimos anos, abrindo espaço para o crescimento dessas despesas. Assim, mesmo com uma folha de pessoal que consumiu R$ 165 bilhões dos cofres públicos em 2009, a União continua enquadrada com folga nos limites da lei fiscal.

A falta de uma trava para os gastos de custeio também abriu brechas para que alguns estados e municípios que estavam com as despesas de pessoal próximas do limite da LRF maquiassem alguns desses gastos, terceirizando parte da folha de pagamento, por exemplo.

— Não ter estabelecido limites para os gastos de custeio é uma falha da lei. Um ponto negativo. Esses gastos de custeio estão mimetizando o setor público como um todo.

Faz-se de tudo dentro de custeio, pagam-se pessoal, diárias e outras despesas que não entram no limite da lei — afirma o economista Marcelo Piancastelli, do Ipea.

No caso do governo federal, além de elevar os gastos de custeio e de pessoal, existe uma prática recorrente de ignorar dispositivos da lei fiscal, como, por exemplo, aquele que determina que uma despesa só pode ser criada com a garantia de receita para custeá-la. Nos últimos dois anos, o governo concedeu aumentos generalizados para o funcionalismo, que se estendem até 2012, comprometendo os orçamentos futuros, o que bate de frente com as regras da LRF.

Há poucos dias, o Tesouro Nacional editou a Medida Provisória (MP) 487, concedendo uma ampla anistia — justificada pelos efeitos excepcionais da crise global — aos estados que em 2009 não conseguiram cumprir as metas de superávit primário e exigências do ajuste fiscal imposto pelos contratos de renegociação das dívidas. Assim, esses entes não ficarão impedidos de tomar novos empréstimos. No ano eleitoral , outras medidas foram adotadas para beneficiar prefeituras inadimplentes, facilitando o repasse de verbas federais.

— A anistia aos estados é fruto da pressão política. Fere o espírito da lei e a seriedade da política fiscal. É um precedente muito negativo e fragiliza as contas públicas — afirma Piancastelli.

Na opinião do economista, que acompanha de perto as finanças dos estados, no geral a situação das contas estaduais é muito confortável, e o argumento do governo de que a anistia pretendeu compensar os efeitos da crise global não se sustenta.

— Não era a hora de dar anistia.

Abriu uma porteira, afrouxando a disciplina fiscal. O argumento de ano atípico tem objetivo eleitoral — aposta.

O economista José Roberto Afonso, um dos pais da LRF, observa que um regime fiscal que se propõe responsável nunca será uma obra acabada.

Assim, defende que a lei seja aperfeiçoada, mas enfatiza o seu papel inquestionável na construção de um novo regime fiscal e no trato das contas públicas.

Organizador do seminário que a FGV Projetos e o Instituto Brasiliense de Direito Público promovem nesta terça-feira em Brasília sobre os dez anos da LRF, Afonso destaca que a lei é referência para outros países, principalmente os emergentes, e contribuiu de forma decisiva para a imagem positiva que o Brasil tem hoje no exterior.

— Levantar os problemas é o caminho mais curto para encontrar soluções. Mais do que a lei, trata-se de criar uma nova cultura. Isso não será feito com retórica, mas com uma nova prática no dia a dia dos governos — afirma Afonso.

Reunião deve decepcionar paraguaios
Autor(es): – O Estado de S.Paulo PONTA PORÃ (MS)
O Estado de S. Paulo – 03/05/2010

Na viagem de cerca de seis horas que fará hoje à Ponta Porã, para reunir-se com Fernando Lugo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouvirá queixas e sentirá a resistência do seu colega pelos avisos já enviados pelo governo brasileiro de que não será possível atender à principal reivindicação do vizinho, embora tenha sido objeto de promessa e acordos assinados há noves meses: a construção de uma linha de transmissão de 500 kv entre a Hidrelétrica de Itaipu e Assunção, obra estimada entre US$ 350 e US$ 400 milhões, sem nenhum ônus para o Paraguai. É que Lula foi avisado pelo Tesouro Nacional e pelo BNDES, que financiaria a obra sem o aval do Congresso Nacional.

Alertado da necessidade de aprovação de um projeto de lei para arcar com esses custos, o que é considerado muito difícil, em período pré-eleitoral, Lula que tinha rejeitado as ponderações do Itamaraty e do Ministério de Minas e Energia, tentará convencer Lugo a buscar financiamento no Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) para fazer a obram considerada prioritária para seu governo. Lula promete ajuda neste esforço. Apesar de ser dono de metade de uma das maiores usinas do mundo, o Paraguai sofre constantes blecautes por falta de linhas de transmissão.

Com isso, a reunião de Ponta Porã não terá o resultado prático que os paraguaios esperam e já está sendo objeto de ataques da imprensa paraguaia. Lula tentará ressaltar o apoio político do Brasil ao governo paraguaio, nesse momento ainda mais fragilizado pela onda de violência no norte do país, que levou à declaração do estado de exceção em cinco departamentos (estados).

Lugo também deve cobrar de Lula a extradição de três paraguaios acusados de sequestro e refugiados no Brasil. / T.M.

País experimenta o gosto amargo da ‘receita FMI’
Autor(es): – O Estado de S.Paulo PARIS
O Estado de S. Paulo – 03/05/2010

Governo de George Papandreou passará por reformas para economizar até 30 bi nos próximos três anos
A população da Grécia, cada vez mais mobilizada contra o plano de rigor fiscal implementado há dois meses, vai experimentar agora a receita amarga do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em pronunciamento na TV, o primeiro-ministro grego, George Papandreou, anunciou um programa de cortes orçamentários que totalizarão ? 30 bilhões em três anos.

O projeto, apresentado como a única forma de devolver as contas públicas à normalidade, é mais de seis vezes superior às economias já realizadas ? e que resultaram em uma sequência de greves gerais no país.
Durante seu pronunciamento, Papandreou reconheceu pela primeira vez que seu país estava à beira da falência. “Hoje, o plano de socorro será avalizado”, afirmou, descrevendo o montante como “sem precedentes em nível mundial”. Sem rodeios, o premiê socialista eleito em setembro anunciou tempos difíceis para seus compatriotas. “Com as decisões de hoje, todos os cidadãos sofrerão grandes sacrifícios. Não é uma decisão agradável”, reconheceu, reforçando: “São decisões duras, mas necessárias, sem as quais a Grécia iria à falência.”

O objetivo das medidas é devolver em 2014 o déficit público ? que em 2009 atingiu 13,9% ? ao patamar aceito pelo Pacto de Estabilidade europeu, ou seja, máximo de 3% do orçamento.

Previdência.

A meta da Grécia é voltar com segurança a negociar seus títulos no mercado financeiro, deixando de depender dos empréstimos bilaterais. Para isso, porém, a receita do FMI e da União Europeia será amarga. Uma reforma previdenciária obrigará o grego a trabalhar mais para se aposentar, dos atuais 37 anos para 40 anos até 2015. Além disso, a base de cálculo das aposentadorias será a média dos salários recebidos ao longo da carreira, e não mais o último vencimento.

O setor público também sofrerá as consequências. Os congelamento de salários, que já vigorava para 2010, será estendido até 2014. Funcionários públicos com ganho superior a ? 3 mil mensais perderão o 13.º e o 14.º salários, até aqui garantidos por lei. Os bônus que incidem sobre o soldo também serão reduzidos em 8%, depois de já terem sofrido achatamento de 12% em fevereiro. O mercado de trabalho privado também passará por modificações, com maior liberalização, que visará a incrementar a competitividade do país.

Aos cortes de gastos e à perda do poder aquisitivo, se somarão o aumento do imposto geral sobre o consumo, de 21% para 23%. O índice de reajuste chegará a 10% sobre combustíveis, bebidas alcoólicas e tabaco. Os investimentos públicos serão reduzidos no período, e serão compensados pela liberalização dos setores como transportes e energia. Na prática, o primeiro resultado do plano de rigor será aprofundar a recessão no país. / A.N.