Semana de 09/08 a 13/08/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 13.08.2010

Na quinta e sexta feira desta semana, o debate eleitoral colocou a auditoria da dívida na pauta da grande imprensa brasileira. O Jornal Nacional, da TV Globo, na edição de 12 de agosto, entrevistou o candidato à presidência Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), que dedicou quase todo o tempo de sua entrevista para defender a auditoria da dívida pública. Esta entrevista foi repercutida por diversos outros meios da grande imprensa.

Como sempre, a grande imprensa procurou logo tentar caracterizar esta iniciativa como um “calote”, ou seja, um não-pagamento irresponsável. Porém, assim como no debate da Rede Bandeirantes, uma semana atrás, Plínio mostrou que não se trata de “calote”, e sim, de auditoria da dívida, e que “calote” é o que se faz diariamente com a dívida social: “O que nós não podemos é pagar uma dívida que já foi paga”, disse Plínio.

A Rede Globo continuou em sua tentativa de desqualificar a iniciativa de auditoria, alegando que isto geraria “insegurança dos investidores, mesmo os pequenos investidores”. Sobre este tema, é importante ressaltar que a venda de títulos públicos a pequenos investidores – por meio de sistemas como o “Tesouro Direto” e os “Fundos de Investimento” – é sempre utilizada como forma de legitimar a dívida interna, ou seja, dizer que ela beneficiaria o povo brasileiro como um todo. Porém, os dados obtidos por meio da CPI da Dívida (recentemente realizada na Câmara dos Deputados) mostraram que os principais detentores dos títulos desta dívida são os bancos privados.

Além do mais, a CPI encaminhou ao Ministério da Fazenda um Requerimento de Informações solicitando o perfil dos aplicadores em Fundos de Investimento (ou seja, qual a participação dos grandes e pequenos aplicadores), sendo que o próprio Ministério da Fazenda respondeu que não tinha tal informação.

Portanto, é absurdo se dizer que a dívida interna beneficiaria principalmente os pequenos aplicadores. Tal desinformação admitida pelo próprio Ministério da Fazenda é mais uma prova de que a dívida deve sim ser auditada.
Plínio de Arruda Sampaio é entrevistado pelo JN
Jornal Nacional – Edição do dia 12/08/2010

Plínio defende auditoria em dívida e ocupação de terras
Correio Braziliense – 12/08/2010

Plinio defende ocupação de terras e revisão da dívida externa
Do R7 – publicado em 12/08/2010, às 21h06:

Plínio nega calote da dívida: ‘Calote é a burguesia que dá no povo’
Redação SRZD | Eleições 2010 | 12/08/2010 21h16

Plínio no Jornal Nacional, na classe econômica
Congresso em Foco – 12/08/2010 – 21h13
Rudolfo Lago

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 11.08.2010

O Jornal Valor Econômico divulga pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre diversas áreas sociais, dentre elas a saúde, que recebeu nota 0,45, em uma escala de 0 a 1. Os itens avaliados na pesquisa foram o tempo de espera para os atendimentos, a compreensão da linguagem médica e o interesse do profissional da saúde, percebido pelo paciente. Ou seja: a saúde necessita de urgentes melhorias, mas muitas delas não são possíveis, devido à priorização dos gastos com o endividamento público, que consumiu em 2009 nada menos que 8 vezes mais recursos que a saúde.

O Ministro da Saúde contestou a pesquisa do Pnud, se utilizando da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), segundo a qual 86,4% dos entrevistados que utilizaram os sistemas de saúde nas duas semanas anteriores à pesquisa consideraram o atendimento como “bom” ou “muito bom”. Porém, o Ministro omite que esta pesquisa incluiu no público pesquisado não somente aqueles que utilizaram o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também os usuários do sistema privado de saúde, ou seja, tiveram de pagar pelo serviço. Além do mais, a pesquisa incluiu dentre os atendimentos do SUS as vacinações.

Analisando-se o Suplemento de Saúde da PNAD 2008 (pág 95, Tabela 2.16), verifica-se que das 26,7 milhões de pessoas que utilizaram serviços de saúde nas 2 semanas anteriores à pesquisa, 11,5 milhões o fizeram fora do SUS, e 3,1 milhões dos que procuraram o SUS o fizeram para “vacinação ou outros atendimentos de prevenção” (a pesquisa não detalha quais e quantos foram estes outros atendimentos de prevenção). Curiosamente, o IBGE não divulgou a avaliação dos sistemas de saúde feita pelo público específico do SUS, e por tipo de atendimento.

Além do mais, a PNAD citada pelo Ministro confirma a privatização da saúde no Brasil, dado que 43% dos atendimentos ocorreram fora do denominado “Sistema Único de Saúde”. Mais um impacto nocivo do endividamento público.

Outra notícia do Valor Econômico destaca a opinião de outro Ministro, desta vez o da Fazenda, sobre o aumento da dívida interna para permitir os empréstimos do BNDES. Nesta operação, o Tesouro Nacional se endivida à taxa de juros mais alta do mundo para garantir recursos ao BNDES que, por sua vez, empresta às empresas a juros baixos, o que gera um enorme custo ao Tesouro, ou seja, ao povo. O Ministro alega que os dividendos (lucros) do BNDES são repassados ao Governo Federal (que é o proprietário do banco), o que seria suficiente para cobrir tal custo. Porém, cabe ressaltar que a Lei 9.530/1997 obriga que os lucros das estatais distribuídos ao Tesouro sejam destinados ao pagamento da dívida pública. Ou seja: os rentistas sempre ganham.

O Ministro também alega que os empréstimos do BNDES viabilizam investimentos que geram arrecadação tributária, o que também cobriria os custos de tal operação. Porém, conforme já comentado por esta seção, não há a devida transparência e participação social nas decisões de empréstimos feitos pelo BNDES, que por isso costuma financiar o sistema primário-exportador, isento de tributos, e que geralmente provoca impactos sociais e ambientais nocivos.

Novo índice social da ONU aponta falhas na saúde brasileira
Autor(es): Luciano Máximo
Valor Econômico – 11/08/2010

Mantega defende empréstimos do Tesouro ao BNDES
Autor(es): Luciana Otoni, de Brasília
Valor Econômico – 11/08/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 10.08.2010

O Jornal O Globo noticia a fala do Presidente Lula, de que “Graças a Deus os bancos estão ganhando dinheiro”, alegando que, se não estivessem ganhando, o Estado teria de ajudá-los financeiramente. Ou seja: o Presidente não apenas fica feliz com a alta lucratividade do setor financeiro, como também defende que o Estado os salve caso tenham dificuldades.

O alto lucro dos bancos no primeiro semestre, como sempre, se deve principalmente à dívida pública, que paga aos bancos as maiores taxas de juros do mundo às custas do povo, e ainda permite que os bancos estabeleçam juros altíssimos para os empréstimos a pessoas e empresas. Isto porque, caso o governo não necessitasse de dezenas de bilhões de reais por mês do setor financeiro (para pagar os juros e amortizações que vencem), sobrariam muitos recursos para empréstimos, obrigando os bancos a terem de encontrar destinação para tais recursos no setor produtivo, o que obviamente levaria a uma queda nas taxas cobradas de pessoas ou empresas.

Outro fator que permite aos bancos cobrarem altos juros do governo e dos clientes é o alto grau de oligopolização do setor financeiro no Brasil. O Valor Econômico mostra que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça) tem criticado a atuação do Banco Central na fiscalização de fusões de grande bancos. Enquanto os dois órgãos responsáveis por coibir os cartéis discutem entre si, o setor financeiro fica cada vez mais concentrado em poucos bancos que, sem concorrência, podem exigir juros mais altos tanto do governo quanto de pessoas e empresas.

Outra forma dos bancos lucrarem é tomando empréstimos no exterior a juros baixos, para emprestarem aqui dentro, a taxas de juros altíssimas. O Jornal Valor Econômico mostra que o banco Bradesco tomou US$ 1 bilhão no exterior, a juros de 6% ao ano. Esta taxa é bem menor que os 12% ao ano de juros oferecidos pelo governo na última emissão de títulos da dívida interna, ocorrida no dia 5 de agosto, quando o país se endividou em mais quase R$ 3 bilhões (conforme tabela do Tesouro Nacional).

E como o governo garante recursos para o pagamento destes juros absurdos? Por meio do superávit primário, que no ano que vem atingirá R$ 125,5 bilhões, conforme consta no Art. 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, sancionada hoje pelo Presidente Lula, conforme mostra o Portal G1.

Já no Art. 51, a LDO 2011 estabelece o “aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do PIB de 2009”, que foi negativo! Ou seja: para os rentistas, a garantia de R$ 125,5 bilhões. Para os trabalhadores e aposentados, nada garantido.

‘Graças a Deus os bancos estão ganhando dinheiro’, afirma Lula
Autor(es): Agencia o Globo/Tatiana Farah
O Globo – 10/08/2010

BC rebate críticas do Cade sobre fusões
Autor(es): Juliano Basile, de Brasília
Valor Econômico – 10/08/2010

Bradesco emite US$ 1 bi em bônus
Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi e Assis Moreira
Valor Econômico – 10/08/2010

Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011
Portal G1 – 10/08/2010 08h19 – Atualizado em 10/08/2010 08h33

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.08.2010

Os jornais de hoje promovem mais um ataque à Seguridade Social e à Previdência dos Servidores Públicos, argumentando que não há recursos suficientes e que por isso não é possível aumentar os gastos sociais, e que a Reforma da Previdência deve ser feita urgentemente.

O Jornal Folha de São Paulo traz manchete de capa alegando que a Seguridade Social teria apresentado déficit de R$ 3 bilhões no primeiro semestre, como se isso fosse um limitador aos gastos sociais.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que este suposto “déficit”, mesmo se realmente existisse, seria irrisório se comparado aos gastos com o endividamento, que chegam às centenas de bilhões de reais por ano.

Em segundo lugar, tal “déficit” é fabricado pelo jornal quando inclui indevidamente sob a responsabilidade da Seguridade Social os gastos com o Regime Próprio da Previdência dos Servidores. Tal inclusão é indevida pois a Constituição Federal, quando lista as áreas de atuação da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência), define que “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral” (art. 201). Já o Regime Próprio dos Servidores é descrito em outra parte da Constituição, no Artigo 40. Retirando-se as despesas com os servidores inativos, verifica-se que a Seguridade é altamente superavitária.

Na realidade, toda esta discussão falaciosa sobre “déficit” da Seguridade Social faz parte de uma briga política: porque não se poderia gastar mais com o social, mas o país pode se endividar sem limite algum, em centenas de bilhões de reais, às maiores taxas de juros do mundo, para comprar uma montanha de reservas internacionais em dólares? Por que não se poderia gastar mais com o social, mas o Banco Central pode, sem limite algum, ter um prejuízo de R$ 147 bilhões em 2009 (cobertos pelo Tesouro), devido à desvalorização destas reservas em dólar? Por que não se pode gastar mais com o social, mas o Tesouro pode emitir nova dívida para pagar os juros da dívida que estão vencendo?

Já o jornal Correio Braziliense alega que os gastos com os servidores inativos teriam triplicado nos últimos 10 anos, enquanto o Editorial do jornal Valor Econômico diz que tais servidores seriam responsáveis por um déficit gigantesco, às custas do Tesouro. Ou seja: estes jornais também dão a entender que o problema nas contas públicas seria a Previdência dos servidores, e não a dívida pública.

Porém, é interessante observar a diferença no tratamento dos dados, quando se trata dos gastos com a dívida, e quando se trata dos gastos com a previdência dos servidores. No caso dos gastos com a previdência, o jornal Correio Braziliense se utiliza valores nominais, enquanto nos gastos com a dívida os jornais geralmente utilizam o dado de percentual do PIB, ou seja, descontando a inflação e o crescimento econômico verificado no período. Desta forma, se produz um crescimento inexistente nos gastos sociais.

Consultando-se os dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento de abril/2010 (págs 13 e 14), e aplicando-se os dados do PIB, verifica-se que, de 2000 a 2009, os gastos com os servidores federais inativos não triplicaram, mas permaneceram estagnados em 2,09% do PIB. Já os gastos com o endividamento (juros e amortizações, excluindo o refinanciamento ou “rolagem”) aumentaram em nada menos que 5% do PIB no período, de 7% do PIB em 2000 para 12% do PIB em 2009, ou seja, seis vezes mais que os gastos com os servidores federais inativos, tão temidos pelos jornais.

Já o Editorial do Valor Econômico defende a “necessidade urgente de reforma” na previdência dos servidores federais, alegando um suposto “déficit” de R$ 47 bilhões em 2009. Porém, conforme comentado na edição de 26/07/2010 desta seção, tal “déficit” é fabricado pela mera subtração entre as contribuições previdenciárias e o pagamento de aposentadorias. Dado que nos últimos 20 anos o número de servidores ativos do Poder Executivo caiu (ao invés de acompanhar o crescimento econômico do período) é lógico que a relação entre ativos e inativos irá também cair, gerando o suposto “déficit”. Ou seja, isso nada tem a ver com uma suposta explosão de gastos com inativos, mas com o sucateamento do Estado, onde não há reposição suficiente dos servidores que se aposentam.

Um exemplo interessante da falácia deste “déficit” é que no Poder Judiciário, onde houve aumento de pessoal nas últimas décadas, há um gigantesco superávit na previdência dos servidores.

Orçamento trava expansão do gasto social no pós-Lula
Folha.Com (Folha Online)/Folha de S.Paulo
09/08/2010 07:00

SALÁRIO DE APOSENTADO TRIPLICA EM DEZ ANOS
Superaposentadorias desafiam o governo
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense – 09/08/2010

O ônus da Previdência dos funcionários públicos
Valor Econômico – 09/08/2010