Semana de 13/04 a 17/04/2009

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.04.2009

O Jornal O Globo traz a notícia de que o rendimento da poupança será reduzido. Mas porque o governo insiste em reduzir o rendimento da poupança, prejudicando milhões de pequenos poupadores? A resposta está, mais uma vez, na dívida pública. Com a pequena queda na taxa Selic, os grandes investidores, que aplicam em títulos da dívida pública por meio dos “Fundos de Investimento” administrados pelos grandes bancos, começam a preferir aplicar na poupança, uma vez que os bancos cobram altas taxas de administração pela gestão dos Fundos. Com a fuga dos investidores dos Fundos de Investimento, o governo não teria para quem vender as dezenas de bilhões de reais em títulos que têm de ser emitidos todo mês para se poder pagar os títulos que estão vencendo.

Ou seja: ao invés de obrigar os bancos a baixar suas taxas de administração, o governo prefere reduzir o rendimento da poupança, sacrificando os pequenos poupadores para que os grandes investidores continuem comprando os títulos da dívida. Ao invés de suspender o pagamento da dívida e realizar ampla e profunda auditoria – conforme pleiteado por 6 milhões de brasileiros no Plebiscito da Dívida em 2000 – o governo prefere sacrificar os pequenos poupadores para que a dívida continue a ser rolada.

Matéria do Jornal O Globo mostra que a arrecadação federal do 1º trimestre foi a menor em 6 anos. Alguns economistas apontam que o governo deveria reduzir o chamado “gasto corrente”, que significa gastos com servidores, previdência, saúde e demais áreas sociais. Vários jornais têm repetido esta mesma idéia em seus editoriais, dando a entender que a única saída para a crise nas contas públicas seria a redução de gastos sociais, porém, nada falam sobre os gastos com a dívida, que até 4 de abril já alcançaram mais de R$ 200 bilhões.

O Correio Braziliense noticia que no Distrito Federal, 520 mil estudantes estão sendo prejudicados devido à greve dos professores, cujo acordo de reajuste foi rompido pelo Governador José Roberto Arruda, por meio de Projeto de Lei que condicionou o aumento salarial à disponibilidade orçamentária. Tal Projeto de Lei é cópia da Medida Provisória 441 de Lula, que também condiciona a concessão de reajustes ao funcionalismo à disponibilidade de recursos. O governo federal alterou a forma de cálculo dos repasses ao DF devido à queda de arrecadação, o que ocasionou prejuízo ao Distrito Federal.

Em suma: enquanto o governo federal paga R$ 207 bilhões para a dívida (até 4 de abril), se recusa a dar ao DF um valor cerca de mil vezes menor, o que garantiria a volta ao trabalho dos professores e evitaria o prejuízo a 520 mil estudantes.

No plano internacional, o Banco Mundial afirmou que 6 milhões de pessoas voltarão à miséria na América Latina, devido à crise. Tal afirmação se deu na quarta edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial, no Rio de Janeiro, que irá propor diretrizes para a Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago. Parlamentares ligados ao governo brasileiro afirmaram a necessidade de aprovação da Reforma Tributária, que, importante ressaltar, representaria a destruição das fontes de recursos para a Seguridade Social. Também foi defendida a reforma trabalhista, outra velha imposição das Instituições Financeiras Multilaterais.

O Jornal de Brasília noticia o protesto que está sendo organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, contra a Proposta de Emenda à Constituição 12/2006, que limita os gastos dos estados e municípios para o pagamento dos precatórios, geralmente devidos a servidores públicos que ganham ações contra o Estado. Neste tema, cabe ressaltar que a aprovação desta PEC representaria uma grande contradição: ao mesmo tempo em que limitaria-se os gastos dos entes federados com os servidores públicos, o governo federal continuaria a impor o arrocho sobre estes mesmos entes federados para permitir o pagamento, sem limite, dos gastos com a gigantesca dívida com o setor financeiro.

Já o Jornal Valor Econômico destaca que a Prefeitura de São Paulo também pleiteia a renegociação de sua dívida com a União. Isto é importante, pois significa que cada vez mais integrantes de partidos que defenderam a assunção das dívidas dos entes federados pela União ao final dos anos 90 agora reconhecem que tal renegociação foi injusta (ver edição de 15/04 desta seção). A dívida dos estados e municípios com a União pagam taxas onerosas e lesivas aos entes federados, uma vez que são formadas pelo IGP-DI (índice que apresentou inflação bem superior aos demais índices desde 1998) mais juros de 6% a 9% ao ano. Os pagamentos de juros e amortizações à União são utilizados por esta para o pagamento da dívida federal.

Mantega: ganho da poupança cairá
Autor(es): Patrícia Duarte e Luiza Damé
O Globo – 17/04/2009

Lula confirma mudança nas regras e teme que aplicação atraia multinacionais

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo vai mexer na rentabilidade da poupança e deixou claro que será para baixo.

Ele disse que as mudanças não vão afetar a segurança da aplicação: ela continuará totalmente garantida pelo governo. Além disso, o pequeno poupador — que responde por 95% dos depósitos da aplicação — continuará tendo boa rentabilidade. Mas ao ser indagado se o rendimento seria o mesmo de hoje — o da Taxa Referencial (TR), agora em cerca de 2% ao ano, mais juros de 6% anuais —, Mantega foi incisivo: — É claro que não, senão não muda nada — afirmou ele, após se encontrar com o presidente Lula e com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

O ministro defendeu a necessidade de alterar a remuneração da poupança porque a taxa básica de juros do país, hoje em 11,25% ao ano, está em queda.

Com isso, os ganhos da caderneta já estão melhores do que os de fundos de investimentos, o que atrai grandes aplicadores.

Como a poupança é isenta do Imposto de Renda, o governo quer evitar esse benefício aos grandes investidores.

— Faremos uma mudança que preserva os interesses da grande maioria dos poupadores.

Não há nada a temer. O mundo todo está vivendo com juros menores — disse Mantega, sem dar detalhes sobre a nova remuneração da poupança.

Presidente: objetivo é proteger pequeno aplicador

Segundo fontes, o governo deve trocar a rentabilidade da poupança por uma parte da Selic. Assim, garantirá que a aplicação não será maior do que a dos fundos de renda fixa, atrelada à taxa básica de juros. Lula também confirmou as mudanças nas regras da poupança para proteger o pequeno poupador, sem dar detalhes: — À medida que começa a cair a taxa de juros, é preciso ter um equilíbrio, porque senão não é mais poupança, passa a ser investimento.

Daqui a pouco as multinacionais vão querer colocar dinheiro na poupança — disse Lula. — Precisamos tomar cuidado para não quebrar um sistema que funciona.

ARRECADAÇÃO DO GOVERNO JÁ É A MENOR EM SEIS ANOS
NOCAUTE NA RECEITA
Autor(es): Martha Beck
O Globo – 17/04/2009

Governo arrecada R$ 159 bi no 1o- trimestre, pior resultado em 6 anos

A crise econômica mundial derrubou a arrecadação de impostos do governo, no primeiro trimestre, para o menor nível desde 2003. Até março, o recolhimento de tributos somou R$ 159,8 bilhões, uma queda real (descontada a inflação) de 6,6% em relação a 2008. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o Conselho Monetário Nacional aprovou um pacote emergencial de R$ 12,6 bilhões para o agronegócio. O governo também prepara novas medidas para ajudar os estados: a antecipação de parcelas do Fundeb e uma linha de financiamento junto a bancos oficiais que pode chegar a R$ 4 bilhões.

A crise financeira mundial derrubou a arrecadação de impostos e contribuições federais no primeiro trimestre de 2009. Até março, o recolhimento de tributos somou R$ 159,809 bilhões, o que representa uma queda real (já descontada a inflação) de 6,6% em relação a 2008. Em termos nominais, os cofres públicos receberam R$ 1,9 bilhão a menos que no ano passado.

Quando se considera apenas os tributos administrados pela Receita Federal (excluindo a contribuição previdenciária), o montante arrecadado até março chegou a R$ 155,628 bilhões — uma redução de 6,02% sobre 2008. Foi o pior resultado das receitas administradas para os três primeiros meses do ano desde 2003.

Apenas em março, a arrecadação federal foi de R$ 53,261 bilhões, com diminuição de 1,11% sobre 2008, no quinto mês consecutivo de queda nas receitas desde o agravamento da crise, em setembro. Mesmo assim, o coordenador-geral de estudos, previsão e análise da Receita, Marcelo Lettieri, considerou o resultado positivo porque a arrecadação está caindo menos. Em fevereiro, por exemplo, a queda foi de 11% em relação ao mesmo mês de 2008.

Segundo Lettieri, a arrecadação recebeu um reforço das contribuições previdenciárias, cujo recolhimento subiu 10,9% em função do reajuste do salário mínimo. Além disso, houve a entrega da declaração de ajuste das empresas relativa ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse documento pode ser entregue até março e diz respeito ao lucro das empresas em 2008.

O acerto de contas resultou no pagamento de R$ 5,837 bilhões em IRPJ e CSLL este ano, contra R$ 3,039 bilhões em 2008 — alta de 92,08%.

Em 2008, as empresas optaram por antecipar a entrega da declaração para janeiro porque tinham dinheiro em caixa e os juros estavam em alta.

Este ano, porém, elas preferiram esperar até março, pois a crise reduziu seu caixa e os juros estão mais baixos para quem deixou para acertar as contas com o Leão mais tarde.

— Ainda não dá para dizer que houve recuperação total, mas a arrecadação está caindo menos — afirmou Lettieri, sem querer fazer previsões para as receitas em abril.

Analistas: queda levou à nova meta

No acumulado do ano, os tributos que mais afetaram negativamente a arrecadação foram PIS/Cofins, IRPJ e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo Lettieri, os principais responsáveis pela queda no ano são a redução na lucratividade das empresas (50% em 2008, cujos efeitos são sentidos na arrecadação deste ano), na produção industrial (17% apenas em fevereiro) e as desonerações feitas pelo governo.

Entre janeiro e março, a renúncia fiscal foi de R$ 6,5 bilhões.

— Ninguém tem dúvida de que essa é a maior crise na nossa geração.

A dúvida é só se ela é maior que a de 1929. No passado, o governo utilizou instrumentos para combater crises que nós não utilizamos agora, como o aumento da carga tributária. Estamos num conceito de política anticíclica e temos feito desonerações que apresentam repercussões positivas sobre a economia — disse o coordenador.

Para economistas, a queda na arrecadação, combinada com um forte aumento nos gastos com pessoal, foi o que levou o governo a modificar, na quarta-feira, as metas fiscais de 2009 até 2012. Além de retirar a Petrobras do cálculo do superávit primário (receitas menos despesas, sem contar os gastos com juros) — liberando R$ 15,5 bilhões para que a estatal faça mais investimentos —, a equipe econômica reduziu a meta fiscal de 2009 de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) para 2,5%. Já a meta de 2010 a 2012 baixou de 3,8% para 3,3% do PIB.

— A retirada da Petrobras do primário é uma medida correta num momento ruim — afirmou o sócio-economista da Mauá Investimentos Caio Megale. — Parece que o governo está mudando a meta como justificativa para gastar mais e de forma ruim.

Ele acrescentou que seria mais eficiente que a equipe econômica tivesse aumentado o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), cujos desembolsos podem ser abatidos da meta, e incluído nele os investimentos que a Petrobras quer fazer.

Segundo o estrategista-chefe do banco WestLB, Roberto Padovani, o problema é a qualidade dos gastos públicos ser muito ruim. Ele defende que a Petrobras tivesse sido retirada da conta do superávit primário com a manutenção das metas fiscais. No entanto, além de desobrigar a estatal de economizar o equivalente a 0,5% do PIB, a União reduziu sua própria meta, de 2,15% para 1,40% do PIB, liberando R$ 23,2 bilhões para gastos. Mas, pelos últimos dados disponíveis, enquanto os investimentos cresceram 13,9% no primeiro bimestre, as despesas com pessoal subiram 25,4%.

— O governo tinha que apertar o cinto com os gastos correntes — disse Padovani, para quem a melhor forma de reagir à crise, além de elevar os investimentos públicos, seria reforçar a política monetária.

— Reduzir os juros tem muito mais eficiência no sentido de aumentar o crédito e estimular a atividade.

Uma semana de prejuízos para 520 mil estudantes
Correio Braziliense – 17/04/2009

Greve dos professores, que entra hoje em seu quinto dia, afeta dois terços das escolas. GDF tenta negociar, mas sindicato não cede

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Kleber Lima/CB/D.A Press – 15/4/09

Jackson, Elzo e Hugo: estudantes dizem que greve prejudica a preparação para o vestibular e o PAS

A greve que completa uma semana hoje tem atrapalhado a rotina de milhares de famílias brasilienses. A adesão dos professores à paralisação girou em torno de 25% nesses últimos dias, deixando muitos estudantes sem aula e colocando em risco o desenvolvimento do ano letivo. Mesmo após novo apelo do governo, que voltou a pedir um prazo de 90 dias para acompanhar o comportamento das receitas e negociar com o governo federal o desbloqueio de pelo menos parte dos R$ 238 milhões cortados do Fundo Constitucional, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) insiste em manter o movimento. Hoje, haverá nova assembleia dos docentes.

A cada dia, a greve dos professores prejudica mais estudantes. Ontem, aproximadamente dois terços das 622 escolas do DF foram parcialmente afetados. No período matutino, ao menos um docente cruzou os braços em 422 escolas (67,8% do total). À tarde, foram 406 unidades afetadas parcialmente (66,4%). Na segunda-feira, primeiro dia de paralisação, esse percentual girava em torno de 58%. Em relação ao número de professores, ontem a adesão à greve ficou em torno de 25%. Hoje, mais alunos devem ser prejudicados, devido à assembleia marcada para as 9h30, no estacionamento do Centro Administrativo do GDF, em Taguatinga.

Para tentar um acordo, procuradores do Ministério Público do Trabalho intervieram no caso desde o início da greve, na segunda-feira. Ignorando o fato de a paralisação já estar sendo submetida à Justiça do DF, os procuradores se precipitaram e tentaram impedir o governo de cortar o ponto dos professores grevistas e contratar professores substitutos, tendo em vista que a greve não foi julgada inconstitucional — a convocação foi adotada pelo GDF justamente para repor a mão de obra grevista e tentar manter as aulas da maior parte dos estudantes da rede.

A Procuradoria do GDF planejava entrar com um pedido de processo administrativo na Procuradoria-Geral do Trabalho ainda na noite de ontem, para solicitar que os procuradores envolvidos no caso não interviessem mais. “Entendemos que a questão já está no poder judiciário, no Tribunal de Justiça do DF. Não cabe ao Ministério Público intervir no processo”, explicou o procurador-geral do GDF, Marcelo Galvão. Segundo ele, a competência para cuidar da greve dos professores não é dos procuradores, mas sim da Justiça do DF.

No entanto, o próprio procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas admitiu que o processo aberto pelo MP foi arquivado ontem. Com isso, caberá apenas à Justiça intervir ou não na questão. Com isso, o GDF fica autorizado a cortar o ponto dos grevistas e a convocar professores substitutos.

Enquanto o impasse continua, os alunos esperam por uma solução rápida. Na última quarta-feira, por exemplo, três estudantes do 3º ano reclamavam da greve no Centro de Ensino Médio Taguatingua Norte (CEMTN), em pleno horário de aula. “Eu vim porque pensei que algum professor pudesse dar aulas. Uns poucos nos disseram que fariam isso”, contou Hugo Leonardo de Souza Araújo, 16 anos. No total, são 520 mil alunos na rede pública de ensino do DF.

“Acho que os professores têm que buscar o direito deles, mas não podem se esquecer de nós. Estamos terminando o Ensino Médio e precisamos do máximo possível de conteúdo”, reclamou

Jackson Albuquerque, 17. “Este ano temos o PAS (Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília) e o vestibular. Se a greve se estender, seremos prejudicados”, completou Elzo Percílio Moreira Junior, 16. Eles acreditam que só o fim da paralisação resolverá a questão.

Negociações

Ontem, mais uma vez, o Governo do Distrito Federal (GDF) tentou negociar com o Sinpro-DF, mas não conseguiu avançar rumo a um entendimento. “Pedimos mais tempo a eles porque, depois de quase uma semana de cálculos e estudos, confirmamos que não há condições de dar nenhum tipo de aumento agora. Pedimos mais 90 dias e contamos com o bom senso dos professores”, disse a secretária-adjunta de Educação, Eunice Guerra, logo após a reunião, que aconteceu no Palácio do Buriti. Segundo o diretor Antônio Lisboa, no entanto, o Sinpro não abre mão dos 15,31% de reajuste.

No início da noite, após audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador José Roberto Arruda lamentou a continuidade da greve dos professores. “Infelizmente, ainda não há acordo. Mas eu pedi ajuda para que a União reveja o corte no Fundo Constitucional. Como ocorreu mudança na metodologia do cálculo, houve um corte de R$ 238 milhões para o DF. Sem esse dinheiro, eu fico de mãos atadas para conceder qualquer reajuste salarial”, argumentou Arruda, que durante o dia conversou com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Diria que está havendo uma enorme boa vontade do governo federal em analisar o pedido do GDF, mas resposta ainda eu não tenho. A gente, quando pede, tem que ter a paciência de aguardar a resposta.”

Arruda voltou a pedir um prazo de três meses ao sindicato. “Mais uma vez estou fazendo apelo para que o sindicato, considerando a crise, que não fui eu quem inventei, considerando a queda de receita de 13% no início desse ano, considerando os cortes do fundo (constitucional), que aguarde um prazo de 90 dias para que a gente possa rever essa situação. Eu acho que entre um não hoje e um talvez depois, um talvez depois é melhor”, afirmou o governador.

Banco Mundial: 6 milhões voltarão à miséria na AL
Autor(es): José Meirelles Passos
O Globo – 17/04/2009

Fórum Econômico lista cinco prioridades para chefes de Estado reunidos na Cúpula das Américas

A crise está fazendo com que cerca de 10% das pessoas que tinham deixado a pobreza na América Latina entre 2002 e 2008 voltem a ela este ano. Foi o que informou Pamela Cox, vice-presidente do Banco Mundial (Bird) para a região, em debate sobre desaceleração econômica e distribuição de renda no World Economic Forum. Segundo ela, das 60 milhões de pessoas que tinham ascendido a um patamar mais alto nos últimos seis anos, entre quatro e seis milhões regressarão à miséria.

— Metade delas são do México e um quinto do total, do Brasil. Os restantes são de Argentina, Venezuela e Equador — disse Pamela.

Programas sociais, como o Bolsa Família, foram discutidos.

A proposição de que estes seriam uma forma de assistencialismo provocou uma enérgica reação do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.

Segundo ele, o fim desse tipo de política é impensável.

Em outra sessão do Fórum, sobre os caminhos do Brasil para enfrentar a crise, o senador Aloizio Mercadante disse que o país entrou “por último na crise e sairá dela primeiro”. Em seguida, o governador do Rio, Sergio Cabral, repetiu a frase, que parece ter-se tornado um mantra oficial depois de ter sido cunhada, 24 horas antes, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mercadante e Cabral procuraram garantir a empresários, acadêmicos e investidores de 35 países que o Brasil já adotou as políticas adequadas a um desenvolvimento sustentável. Mas reconheceram que, embora o país esteja em melhores condições para enfrentar crises, há um longo caminho para conquistar um lugar definitivo na economia global.

Apontou-se a necessidade de reformas tributária, trabalhista e política.

— A estrutura tributária no Brasil é complexa e irracional — afirmou Mercadante.

Ao fim do dia, os participantes do Fórum prepararam uma carta, a ser enviada aos chefes de Estado que participarão da Cúpula das Américas em Trinidad e Tobago, que começa hoje. Há cinco prioridades: apoiar o financiamento por organismos multilaterais; implementar medidas para injetar liquidez nos mercados a curto prazo; promover o comércio e o investimento mundiais; ampliar as redes de proteção aos mais pobres, com melhoria do sistema educacional; e desenvolver uma economia verde, com tecnologias limpas.

Empresários de vários setores lançaram ontem, nas federações das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o “Plano de Ação Contra a Crise”, que, se implementado, poderia levar a um crescimento de 2% este ano. Coordenador do plano, o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso disse que a proposta é transformar a crise em oportunidade, com foco em pré-sal, matriz energética, tecnologia de informação e comunicação, e biotecnologia.

Marcha contra PEC do Calote
Jornal de Brasília – 17/04/2009

O presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, confirmou participação na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, que limita os gastos dos estados, municípios e do Distrito Federal com o pagamento de precatórios, entre outras mudanças, como o fim da ordem cronológica para a quitação dos débitos. Os precatórios são débitos devidos pelos entes federativos, com sentença já julgada e valores previstos no orçamento. A marcha vai movimentar a Esplanada dos Ministérios no dia 6 de maio. O convite foi feito pelo presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Além da OAB, a manifestação é organizada pelos magistrados brasileiros, que entendem ser a PEC um “calote” nas decisões proferidas pelo Judiciário contra estados e municípios. Lembrou que no Distrito Federal o pagamento dos precatórios está sendo feito, devido a disponibilização de recursos provenientes de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o GDF.

Pagamentos desde 2006

O convênio teve início em setembro de 2006 e prevê o repasse de valores para a quitação dessas dívidas. Segundo o desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, no final de 2008, a Coordenadoria de Precatórios do TJDFT, conseguiu pagar todas as requisições de pequeno valor (até dez salários mínimos) e em fevereiro deste ano pagou o precatório de maior valor de sua história: R$ 8.136.509,20. A ação era relativa a diárias de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do RJ que vieram a Brasília, no início da implementação da capital federal, para ajudar a estruturar a corporação local. Pelas estimativas do próprio GDF, o governo local ainda deve mais de R$ 1 bilhão em precatórios não pagos, a maioria deles a servidores públicos.

Prefeitura de SP reduz previsão de superávit primário
Valor Econômico – 17/04/2009

A prefeitura de São Paulo revisou sua projeção de resultado primário para 2009 dos iniciais R$ 1,1 bilhão para R$ 406,5 milhões. A nova previsão está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, encaminhado ontem pelo prefeito Gilberto Kassab à câmara dos vereadores.

Com a redução, a prefeitura reserva para 2009 a menor meta de resultado primário já prevista pelo menos desde 2002. A projeção é menor do que o resultado realizado em 2003, de R$ 454, 8 milhões.

A revisão foi creditada à crise econômica mundial e os seus impactos nas receitas da prefeitura. Com a queda da projeção de resultado primário, a previsão de resultado nominal, que reflete a evolução da dívida líquida, saltou de R$ 3,05 bilhões para R$ 4,48 bilhões. Ou seja, pela nova projeção, a prefeitura terminará 2009, com um saldo de dívida líquida R$ 1,43 bilhão maior do que o projetado inicialmente, o que, segundo divulgação da prefeitura, “expõe um quadro sério com relação à necessidade de renegociação da dívida da prefeitura com a União”. O projeto de lei prevê R$ 4 bilhões de investimentos para 2010.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.04.2009

Os jornais de hoje trazem a notícia de que o governo irá reduzir a meta de superávit primário para 2009, de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto, o que poderia sugerir que o governo teria R$ 40 bilhões a mais para gastar neste ano. Porém, na prática, tal mudança não significa que o gasto social será aumentado, muito menos que os gastos com a dívida serão reduzidos. O que ocorrerá, na prática, é que, ao invés do governo utilizar dinheiro no pagamento de alguns títulos da dívida, passará a emitir mais títulos para pagar os anteriores, uma vez que, com a queda na arrecadação, a reserva de recursos para o pagamento da dívida (que é o superávit primário) se reduz. Na realidade, haverá a manutenção dos gastos sociais programados, já reduzidos pelos cortes orçamentários de R$ 21 bilhões feitos anteriormente, cortes estes que, em grande parte, serão mantidos. Por outro lado, os gastos com a dívida continuarão intocáveis, mesmo já tendo consumido em 2009 mais de R$ 207 bilhões somente até 4 de abril, o que representa 5 vezes os gastos com servidores, 18 vezes o gasto com a saúde, 40 vezes os gastos com a educação ou, pasmem, 1.210 vezes o gasto com Reforma Agrária.

Os jornais também informam que o Salário Mínimo no ano que vem será de R$ 506,50. Neste tema, cabe ressaltar que este valor é 4 vezes inferior ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE, de acordo com o Art. 7º da Constituição, segundo o qual é direito dos trabalhadores “o salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

O governo afirma que um aumento maior do salário mínimo seria inviável, uma vez que ocasionaria custos pesados à Previdência Social, que tem de pagar milhões de aposentadorias cujo piso é o salário mínimo. Ou seja: o endividamento público impede que o salário mínimo possa chegar aos níveis exigidos pela Constituição Federal.

O Jornal O Estado de São Paulo diz que a relação Dívida/PIB caiu de 42% para 36% em 2008, o que poderia dar a entender que a dívida estaria sob controle. Porém, este indicador considera a dívida líquida, e não a dívida bruta. Ou seja: desconta-se da dívida total os créditos que o país tem a receber, dentre os quais estão as reservas cambiais. De modo que esta suposta queda da dívida ano passado não passou de manobra contábil: se deveu quase que única e exclusivamente à acumulação de reservas cambiais e ao aumento da cotação do dólar, que aumentou o valor em reais das reservas.

Por fim, a Gazeta Mercantil noticia que foi aprovada ontem na Câmara a Medida Provisória que permite ao governo emitir até R$ 100 bilhões de títulos da dívida para obter recursos que serão repassados ao BNDES, para que este banco possa emprestar ao setor produtivo. Ou seja: ao invés de obrigar o sistema financeiro a direcionar os recursos da poupança nacional para empréstimos ao setor produtivo a juros baixos, e não para os títulos da dívida pública, o governo emite mais dívida, que pagará ao setor financeiro o rendimento garantido às maiores taxas de juros do mundo, para que a União e o BNDES assumam todo o risco dos empréstimos ao setor produtivo, a juros subsidiados.

Além do mais, cabe também ressaltar a falta de participação social nas decisões de financiamentos do BNDES, que não raro beneficiam grandes empresas (inclusive estrangeiras), com impactos danosos sobre o meio ambiente e contrários ao interesse das populações afetadas.

Governo afrouxa nó sobre as próprias contas
Aperto será menor
Correio Braziliense – 16/04/2009

Governo reduz meta de superávit primário e prevê entrada extra de R$ 40,1 bilhões. Medida tem como objetivo ampliar o investimento público, minimizando os efeitos da queda na arrecadação federal

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Edna Simão

Paulo Bernardo, do Planejamento, explicou que a mudança no superávit é benéfica ao país

A abrupta queda na arrecadação, associada ao aumento das despesas adicionais, fez com que o governo federal decidisse reduzir a meta de superávit primário deste ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa economia feita para pagamento de juros pode chegar a 2% do PIB, se houver o desconto dos recursos programados para o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI). A mudança dará uma folga de R$ 40,1 bilhões à equipe econômica. Mas, ao contrário do que ocorria no passado, a diminuição do superávit primário não causa ruído no mercado porque o país manterá a trajetória de recuo da relação dívida/PIB, principal indicador de solvência de um país.

Com um aperto menor, a equipe econômica pretende ampliar os investimentos públicos e evitar um tombo ainda mais grave da economia brasileira neste ano de severa crise mundial. A previsão do governo é de crescimento de 2% do PIB em 2009, o que é considerada bastante otimista se comparada com algumas previsões de mercado que esperam número negativo ou bem próximo de zero. Para 2010, o governo prevê uma recuperação do PIB, atingindo uma expansão de 4,5%, e um superávit primário de 3,3%. O anúncio foi feito ontem durante a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, que foi encaminhada ao Congresso Nacional.

Petrobras

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que boa parte da folga no caixa virá da retirada da contribuição de R$ 15 bilhões (0,5% do PIB) da Petrobras das contas públicas. Isso vai ocorrer neste e no próximo ano e dará maior capacidade de investimento da empresa em projetos prioritários, como é o caso da exploração de petróleo na camada pré-sal. Além disso, o governo central fará uma poupança menor: o superávit primário caiu de 2,15% para 1,40% do PIB, o que equivale a algo em torno de R$ 22 bilhões. “Estamos mudando a meta para 2009 porque tivemos diminuição grande de nossa arrecadação e temos despesas adicionais”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

As despesas adicionais citadas foram o desembolso de R$ 6 bilhões para subsidiar a construção de casas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, de R$ 1 bilhão para ajudar os municípios com dificuldades financeiras, de R$ 5 bilhões para repor os cortes feitos nos ministérios e de mais R$ 300 milhões destinados às famílias vítimas de desastres naturais. “Estamos fazendo adequação de nossas contas para chegar a 2010 em uma situação confortável do ponto de vista das finanças e também do ponto de vista fiscal”, completou Bernardo.

Para 2010, no entanto, com a esperada retomada da economia brasileira, o governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverá voltar a contribuir com 2,15% do PIB. Neste ano, também poderão fazer um repasse menor — desde que obedecidos os contratos de renegociação de dívidas firmados na década de 90 — os governos estaduais e municipais. Antes, teriam que economizar 0,95% do PIB. Agora esse número será de 0,90%. “A retirada da Petrobras não altera o esforço fiscal do governo que será o mesmo”, explicou Mantega. “A proposta de redução do superávit primário em 2009 é fazer política anticíclica na hora em que a arrecadação do governo cai”, reforçou o ministro da Fazenda.

GOVERNO AFROUXA META FISCAL E TERÁ MAIS R$ 40 BI PARA GASTAR
GOVERNO REDUZ META DE SUPERÁVIT PARA 2,5% DO PIB
Autor(es): Fabio Graner, Adriana Fernandes e Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo – 16/04/2009

O governo anunciou ontem um conjunto de medidas para poder gastar mais em 2009 e no ano que vem, que é ano eleitoral. Uma das principais decisões foi a redução da meta de superávit primário deste ano, que cairá de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Será o menor esforço fiscal desde 1999.

Ao reduzir o superávit primário deste ano, o governo ganhou uma folga de mais R$ 40 bilhões para gastar em 2009. E a equipe econômica admitiu que, se for preciso, o superávit pode ser reduzido ainda mais e fechar o ano em apenas 1,5% do PIB, permitindo que o governo use 0,5% ponto porcentual dos gastos listados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e mais 0,5 ponto porcentual da economia feita para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Desse jeito, além dos R$ 40 bilhões adicionais, o governo teria outros R$ 30 bilhões do esforço fiscal deste ano para gastar.

Embora fale em “política anticíclica” para investir e “impulsionar a economia”, essa redução do superávit primário atende principalmente à necessidade de enfrentar a política de desonerações tributárias para combater a crise e à expasão de gastos, principalmente com salários de funcionários públicos. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que o governo vai cumprir todos os acordos de reajuste de salários assinados com os servidores até 31 de agosto do ano passado.

A decisão de reduzir o superávit foi adotada para a União e estendida como mais um benefício para os Estados e municípios. Com a redução de 3,8% para 2,5% do PIB, já ficaram de fora do superávit deste ano os investimentos da Petrobrás (0.5 ponto percentual), menos 0,75 ponto percentual de poupança do governo federal – que passou de 2,15% do PIB para 1,40% do PIB -, além de uma redução também no esforço fiscal dos Estados e municípios, que caiu de 0,95% para 0,90% do PIB.

ANTICÍCLICA

Ao anunciar as medidas e os novos parâmetros econômicos, o ministro Paulo Bernardo reagiu com ironia a uma pergunta sobre se a redução do superávit primário não era uma política eleitoreira. “É, é sim. Como todas as outras que vocês dizem que são!”. Admitiu, porém, que a redução do superávit de 2009 para apenas 2,5% permitirá que o governo chegue a 2010 em situação fiscal e fianceira confortável.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as mudanças deste ano põem em prática uma política anticíclica e estimulam o crescimento econômico em um ano de queda na arrecadação. Segundo ele, 2009 será o ano em que o governo concentrará todas as ações anticíclicas, como o aumento de investimentos, as desonerações tributárias e a execução do programa habitacional.

Bernardo acrescentou que a redução vai ajudar o governo a “atravessar” este ano difícil sem comprometer a trajetória de expansão dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da área social. Os números do Orçamento mostram, porém, que o governo, apesar de promover mais investimentos públicos para combater a crise, não consegue mobilizar esses gastos.

A curva de investimentos atingiu um pico em novembro passado, batendo em R$ 27,4 bilhões no somatório de 12 meses. Na virada do ano, quando a crise se agravou, o valor anualizado dos investimentos em dezembro caiu para R$ 26,6 bilhões. Em janeiro ficou em R$ 26,8 bilhões e em fevereiro recuou novamente para R$ 26,7 bilhões.

O ministro Mantega disse que mesmo com a retirada da Petrobrás e com a redução do superávit, o Brasil terá o segundo menor déficit nominal – resultado fiscal após o pagamento de juros – entre os países do G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo), perdendo apenas para a Argentina.

Segundo as estimativas da Fazenda, a relação dívida/PIB vai passar de 39,1% em 2008 para 39,4% no fim deste ano.

Caixa será reforçado em ano eleitoral
Autor(es): Adriana Fernandes, Fabio Graner e Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo – 16/04/2009

LDO abre brecha para o governo usar sobra de recursos em 2010

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, enviado ontem ao Congresso, foi pensado sob medida para um ano eleitoral. A LDO abre a possibilidade de o governo usar no ano que vem um eventual excesso de superávit primário acumulado ao longo de 2009. Essa é uma brecha importante para que o governo aumente os gastos no ano da campanha pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a LDO/ 2010 ressuscita a ideia de o governo fazer investimentos, mesmo que o Orçamento não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional.

A Petrobrás, maior empresa brasileira e responsável por obras de peso incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também ganhou mais gás para investir. A proposta de LDO formaliza a exclusão da estatal da contabilidade pública e, com isso, a empresa fica liberada para investir adicionalmente quase R$ 17 bilhões em 2010.

A regra também vai valer para 2009, embora a autorização legal seja encaminhada em outro projeto de lei, permitindo à empresa investir mais R$ 15 bilhões. A LDO é o instrumento legal que define as regras para a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU), com projeções para a inflação, juros, câmbio e crescimento econômico.

A proposta para 2010 contém um dispositivo que permite ao governo fazer investimentos em até 1/12 avos por mês, mesmo que a Lei Orçamentária não tenha sido aprovada até 31 de dezembro pelo legislativo. Dessa forma, os investimentos prioritários estarão garantidos, desde que estejam em execução no exercício de 2009.

Se aprovado, o dispositivo evita que o Executivo fique na mão do Congresso no último ano do mandato e tenha de parar os investimentos. A dúvida é se o Parlamento vai aceitar uma proposta que foi rejeitada no orçamento deste ano.Na LDO/2010, o governo previu uma forte retomada do crescimento econômico e expansão da massa salarial. A projeção oficial é de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vai saltar de 2% em 2009 para 4,5%. Nos dois anos seguintes, quando o Brasil já terá um novo presidente, o PIB deve crescer a 5% ao ano.

A inflação medida pelo IPCA projetada é de 4,5% de 2009 e 2012. Mesmo com o impacto da crise no emprego, o governo previu expansão da massa salarial nominal de 6,29% este ano e de 9,19% em 2010.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, rebateu as avaliações de que o governo estaria sendo superotimista ao prever um salto de 2% para 4,5% do PIB entre 2009 e 2010. “Se, no ano passado, o crescimento do PIB foi de 5,1% e cairá para 2%, em 2009, por que não seria possível uma recuperação em 2010?”.

O ministro disse que o governo está confiante e as previsões foram feitas com base em recentes dados da economia, como os de vendas internas e exportações. “Estamos muito animados com os sinais da economia.”

Segundo Bernardo, o eventual excesso da meta de superávit primário de 2009 ficará com o Tesouro Nacional e não vai compor as reservas do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse dispositivo criado agora pode ser repetido em outros anos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que, se o governo não utilizar em 2009 a poupança do FSB, ela será aproveitada em 2010 para o governo investir mais. “Se não houver necessidade, fica para 2010”. A uma pergunta se o FSB não estaria rendendo ao governo juros com seu próprio dinheiro, já que está aplicado em títulos públicos, o ministro respondeu que é isso mesmo, mas o governo está deixando de pagar juros “para outros”.

Embora tenha definido um superávit primário de 3,3% para 2010, o governo também trabalha com uma “meta realista”, que pode não passar de 2% ou 2,3% do PIB.

LDO GOVERNO ANUNCIA, AINDA , QUE GASTARÁ MENOS COM JUROS PARA INVESTIR MAIS
Jornal de Brasília – 16/04/2009
Salário mínimo de R$ 506

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram uma mudança no Orçamento da União para permitir a utilização de parte dos recursos do superávit primário – a economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública – em investimentos. E informaram que o Governo Federal está propondo um salário mínimo de R$ 506,50 no ano que vem.

O primeiro pagamento com o novo valor seria depositado em 1º de fevereiro, referente a janeiro, e a proposta está incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ontem ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465. O último reajuste foi dado em fevereiro último. Segundo explicou Paulo Bernardo, a proposta contempla a expectativa de inflação deste ano e a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. Quanto às mudanças no superávit primário, Guido Mantega disse que o setor público (União, estados, municípios e empresas estatais) tinha uma meta de economizar o equivalente a 3,8% do PIB neste ano.

Mas esse percentual foi reduzido para 2,5%. Do total de 1,3 ponto percentual a menos, uma parcela de 0,8 virá da redução da meta do Governo Federal, dos estados e dos municípios. O restante de 0,5 ponto percentual será obtido com a retirada da Petrobras do cálculo do resultado primário das contas públicas.

Obras

A diferença de 0,8% do PIB – estimado em R$ 3,092 trilhões no orçamento de 2009 –, que envolve cerca de R$ 24,736 bilhões, será deslocada para investimento em obras públicas.

Em 2010, a meta de superávit primário subirá de 2,5% para 3,3% do PIB. Mantega garantiu que a mudança não afeta o ajuste fiscal do governo. Segundo ele, a queda dos juros dá um alívio às contas públicas e permite a redução do superávit primário. Desde 1997, o governo usa o resultado primário para controlar a dívida líquida do setor público, que caiu fortemente a partir do agravamento da crise internacional em 2008.

Embora no curto prazo haja um aumento do gasto público, o governo espera que com a aplicação dos recursos em investimentos diversas cadeias produtivas sejam beneficiadas.

Além de servir de estímulo à economia – que sofre com os efeitos da crise financeira internacional – haveria no médio prazo uma melhora na qualidade da infraestrutura, elevando a competitividade do País.

Segundo Mantega, esta redução ocorrerá em parte pela retirada dos investimentos realizados pela Petrobras do cálculo do superávit, o que já diminuiria a meta de 3,8% para 3,3% do PIB. Mantega disse que as mudanças estão ocorrendo para permitir que o governo possa fazer uma política anticíclica em um ano de queda na arrecadação.

O ministro explicou que a baixa do crescimento econômico no quarto trimestre de 2008 influenciará o resultado de 2009, quando a economia deve crescer menos, o que provocará uma queda na arrecadação federal.

Petrobras

“A saída da Petrobras em 2010 não alivia a carga do Governo Federal”, disse Mantega, ressaltando que, com a retirada da Petrobras da contabilidade pública, a relação dívida líquida/ PIBem 2008 seria de 39,1%. Para 2009, com o mesmo critério, ele prevê que a dívida tenha uma ligeira alta ante 2008, ficando em 39,4% do PIB. A partir de 2010, contudo, o Ministério da Fazenda trabalha com um cenário de queda acelerada da dívida, com essa variável fechando em 36,9% do PIB, recuando para 34% em 2011 e 31,2% em 2012.

Segundo o ministro, os dados mostram que, mesmo sem a Petrobras, a trajetória da relação dívida/PIB seguirá em queda, como nos últimos anos. Só em 2009 é que ficará em relativa estabilidade em razão da atuação anticíclica do governo. Mantega trabalha com o resultado nominal do setor público deficitário de 2,12% do PIB em 2009, ante o déficit de 2,16% de 2008.

Relação dívida/PIB preocupa economistas
Autor(es): Renée Pereira, Célia Froufe e Francisco Carlos de Assis
O Estado de S. Paulo – 16/04/2009

O principal foco de preocupação do mercado em relação ao corte do superávit primário (de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto – PIB), está na relação dívida/PIB, que recuou de 42% para 36% em 2008. Se o País crescer os 2% previstos pelo governo federal, esse indicador ficaria estável e o superávit primário poderia ser ainda menor, em torno de 2,2%. Mas, se as previsões do mercado financeiro, de crescimento zero este ano, se confirmarem, a situação poderá entrar numa zona cinzenta, afirma o especialista em contas públicas, Raul Velloso.

Segundo ele, nesse caso, o Banco Central (BC) terá de reduzir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 11,25% ao ano, para evitar um aumento da relação dívida/PIB. “Toda a dúvida sobre a decisão do governo é se a economia vai ou não crescer 2% este ano. Normalmente você reduz o superávit sabendo que a economia vai crescer. A situação agora é diferente.” Como o ritmo de reativação da atividade econômica ainda é uma incógnita, a redução do superávit pode criar uma certa intranquilidade no mercado e reduzir o volume de entrada de dólar no País, avalia Velloso.

O especialista em contas públicas, Amir Khair, ex-secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, acredita que o problema poderá ser contornado pelo corte nos juros. “Com taxas menores, o resultado nominal das contas públicas, que regula a relação dívida/PIB, tenderia a ficar no mesmo patamar do ano passado.”

Na opinião dele, isso seria perfeitamente possível já que o governo tem dado demonstrações de que vai contribuir para a atuação do BC na política monetária. Uma das medidas, completa Khair, é a redução do preço do diesel, conforme o Estado antecipou ontem.

O especialista também destaca o efeito da redução do superávit no volume de investimentos no País, neste momento de crise. De acordo com o anúncio feito pelo governo, a Petrobrás está liberada para investir R$ 15 bilhões este ano e R$ 16 bilhões, em 2010. “A medida vai ajudar inclusive a turbinar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), já que boa parte dos investimentos da estatal está incluída no programa.” Khair observa que os investimentos da empresa tem um efeito multiplicador importante já que estimula setores secundários.

Para o economista da Itaú Securities Luiz Cherman, a decisão do governo foi uma reação à queda da arrecadação. Ele ressaltou a dificuldade do governo em reduzir seus gastos por causa do caráter de permanência de muitos deles, aliado, agora, à necessidade de incentivar a economia brasileira por causa da crise internacional.

Para Cherman, a dinâmica da dívida pública para o longo prazo não muda. “Após 2011, no entanto, a dívida volta a cair”, previu. O economista observou que a situação econômica brasileira piorou bem menos do que a de outros países.

Aprovada MP que destina R$ 100 bilhões ao BNDES
Autor(es): Reuters
Gazeta Mercantil – 16/04/2009

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida foi editada em janeiro pelo Executivo com o objetivo de combater os efeitos da crise financeira global, elevando a oferta de linhas de financiamentos no país. Os deputados ainda votavam ontem à noite os destaques ao relatório aprovado.

“É como dar um cheque em branco ao BNDES”, criticou o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), alegando que o governo pode usar a instituição politicamente em um período pré-eleitoral.

O relator da medida, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), incluiu no texto uma exigência que dá ao governo o poder de condicionar os empréstimos do BNDES a garantias de manutenção e geração de emprego. O parlamentar evitou, entretanto, obrigar o Executivo a impor essas condições.

“Se você obrigar a empresa a garantir emprego, o emprego vai diminuir, porque ninguém vai querer o empréstimo”, argumentou o relator.

Eugênio também acolheu uma emenda que veda a concessão de créditos pelo BNDES a empresas cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.

Segundo o governo, a medida provisória foi necessária devido ao aumento dos desembolsos do BNDES, que cresceram de R$ 33,5 bilhões em 2003 para R$ 91,5 bilhões em 2008.

Até 30% da remuneração do empréstimo do Tesouro ao BNDES será o mesmo que o custo de captação externa do Tesouro. O projeto original fixava essa remuneração em 30 por cento, sem flexibilização. O restante será corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5%.

Fundo Soberano

O plenário da Câmara também aprovou ontem o destaque à MP 452 e concluiu, assim, a votação da matéria. Votado em separado, o destaque determina a prestação de contas ao Congresso Nacional da aplicação dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB).

O texto do destaque foi alterado para tornar mais clara a obrigatoriedade de que os gestores do Fundo enviem à Comissão Mista de Orçamento as contas sobre a aplicação dos recursos. A MP 452 muda as regras do FSB e autoriza a União a usar títulos da dívida pública para colocar no fundo R$ 14,2 bilhões economizados em 2008. O texto segue agora para Senado.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), classificou como “grande retrocesso” a aprovação de emenda à MP 452, dispensando do licenciamento ambiental prévio a pavimentação de rodovias para acelerar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 15.04.2009

O Jornal O Globo de hoje traz manchete equivocada, dando a entender que os gastos com os servidores estariam impedindo o investimento público. Ou seja: apenas haveria uma opção para aumentar o investimento: cortar gastos com servidores. Porém, quando analisamos os dados oficiais do Orçamento Geral da União de 2009, executado até 4 de abril, vemos que os servidores consumiram R$ 40,9 bilhões, os investimentos apenas R$ 398 milhões e o gasto com o endividamento absurdos R$ 79 bilhões, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem” da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Caso consideremos a rolagem, os gastos com a dívida já chegaram a R$ 207 bilhões!

Ou seja: há sobra de recursos para garantir o aumento para os servidores, e também para os estados e municípios, que sofrem com a grande queda na arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (que são repartidos com os entes federados), devido à crise. Os repasses para os Fundos de Participação de Estados e Municípios, até 4 de abril, foram de R$ 16 bilhões, ou seja, 13 vezes menos que os gastos com o endividamento federal no mesmo período.

Os gastos com a dívida superam até mesmo o conjunto de gastos com “pessoal e custeio” apontados na reportagem de O Globo (R$ 165 bilhões), que, importante ressaltar, incluem todos os gastos sociais, como aposentadorias, assistência social, saúde, e ainda as transferências a estados e municípios. Ou seja: a dívida consome mais recursos que todos os gastos sociais!

O Jornal O Globo traz também notícia sobre outras concessões que poderiam ser feitas pelo governo federal a estados e municípios. Com relação aos estados, o governo pensa em dar recursos, mas que teriam de ser devolvidos à União. Com relação aos municípios, uma idéia seria permitir a redução dos juros (substituindo-se a taxa Selic pela TJLP) incidentes sobre a dívida paga pelas prefeituras ao INSS. Neste tema, é importante ressaltar a contradição do governo federal: aceitaria reduzir as taxas pagas pelas prefeituras para o INSS (que representa dinheiro dos trabalhadores), sob o argumento de que a taxa Selic seria muito onerosa, mas sequer cogita a redução desta mesma taxa Selic que paga ao setor financeiro na dívida interna federal, a maior taxa de juros do mundo.

O Correio Brasiliense comenta que o governador Arruda está tentando incluir o Distrito Federal na lista de munícipios auxiliados pela União, devido à redução dos repasses federais. Isto seria necessário para se conseguir manter o reajuste dos servidores, em especial dos professores, que estão em greve. Em 2009, o governo federal decidiu alterar a forma de cálculo dos repasses ao DF, devido à crise, o que ocasionou prejuízo ao Distrito Federal.

O Jornal o Estado de São Paulo noticia que a meta do superávit primário será reduzida, de 3,8% para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, cabe ressaltar que tal redução equivale, em bom português, a se “retirar o bode da sala”, pois tal percentual de 3,3% ainda é superior ao superávit obtido durante o governo Fernando Henrique. O Jornal também anuncia que a Petrobrás será excluída do cálculo do superávit primário no ano que vem. Resta sabermos se isso se traduzirá realmente na redução significativa do preço da gasolina e do diesel, que atualmente são altos para permitir os altos lucros da Petrobrás distribuídos ao governo, que são destinados ao pagamento da dívida pública. O Jornal O Globo mostra que estas decisões do governo (reduzir o superávit primário e retirar do seu cálculo a Petrobrás) visariam aumentar os gastos públicos em um ano eleitoral. O Jornal O Estado de São Paulo mostra também que o governo pode reduzir o preço do óleo diesel.

O Jornal Gazeta Mercantil noticia que foi aprovada ontem a Medida Provisória que permite ao governo emitir mais títulos da dívida para financiar o chamado “Fundo Soberano”, fundo destinado a financiar empresas brasileiras no exterior e projetos no país. Ou seja: diante da opção de cortar gastos e investimentos públicos para poder pagar a dívida, o governo precisa emitir mais dívida para poder financiar investimentos. Ou seja: é um círculo vicioso. Cabe ressaltar também que não haverá participação social nas decisões de investimento deste Fundo, que provavelmente passarão pelo BNDES, para financiar empresas brasileiras no exterior.

Por fim, o Jornal Folha de São Paulo traz a notícia de que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, está propondo uma renegociação da dívida de Minas com a União. Esta notícia é importante, pois mostra que até mesmo os que defenderam a assunção das dívidas estaduais pela União, no final dos anos 90, agora reconhecem que este processo representou um fardo para os estados. Apesar de Minas ter pago R$ 2,5 bilhões à União ano passado, a dívida está em R$ 56 bilhões, tendo crescido fortemente nos últimos anos. Importante ressaltar que todo o pagamento de dívidas dos estados à União é destinado por esta para o pagamento da dívida pública federal.

GASTO COM PESSOAL SOBE 27% E LIMITA INVESTIMENTO PÚBLICO
GASTO COM PESSOAL CRESCE 27%
Autor(es): Regina Alvarez
O Globo – 15/04/2009

Alto custo da folha limita espaço para investimento, que aumentou apenas 11,7%

Num ano de crise e queda na arrecadação, a União elevou em 27% gastos com pessoal no primeiro trimestre de 2009, na comparação com o mesmo período de 2008. As despesas com a folha subiram de R$ 32,2 bilhões para R$ 40,9 bilhões. Já os investimentos cresceram só 11,7%. Para especialistas, o aumento de gastos preocupa porque reduz espaço para o investimento, fundamental para reativar a economia. Para tentar sair desse impasse nas contas públicas, o governo retirou a Petrobrás do cálculo da meta de superávit primário de 2010. Com isso, a economia para pagar juros da dívida pública cairá de 3,8% do PIB para 3,3% no ano que vem, liberando quase R$ 20 bilhões para investimentos.

Num ano marcado pela crise global e pela queda na arrecadação, a execução do Orçamento no primeiro trimestre mostra que os gastos da União com pessoal e custeio — as “despesas correntes” — cresceram 23,4% em relação ao mesmo período de 2008. O índice representa o dobro da variação dos investimentos, que aumentaram 11,7%. As despesas com pessoal foram as que mais subiram: 27%, reflexo dos reajustes e benefícios concedidos pelo governo ao funcionalismo. Esses gastos pularam de R$ 32,2 bilhões para R$ 40,9 bilhões no período, enquanto as demais despesas correntes — custeio da máquina, programas sociais e aposentadorias do INSS — passaram de R$ 102,2 bilhões para R$ 125 bilhões, um crescimento de 22,3%.

Somadas, as despesas de pessoal e custeio chegam a R$ 165,9 bilhões no primeiro trimestre, contra R$ 134,4 bilhões no mesmo período de 2008. Os números levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) consideram os gastos do ano e o pagamento dos chamados restos a pagar, despesas de exercícios anteriores executadas no primeiro trimestre de 2009.

O aumento das despesas correntes da União está na contramão da arrecadação tributária, que, por conta da crise e do encolhimento da economia, caiu 9,11% em termos reais no primeiro bimestre, já descontada a inflação.

Para o economista Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a trajetória dos gastos correntes num contexto de crise preocupa, especialmente porque reduz espaço para o investimento público, fundamental para reativar a economia.

— Há um descompasso que preocupa.

O governo não consegue executar os investimentos e aumenta os gastos correntes — observa.

Para economista, governo se contradiz

Os gastos da União com investimentos chegaram a R$ 3,8 bilhões no primeiro trimestre, contra R$ 3,4 bilhões no mesmo período de 2008, sendo que a maior parte é de responsabilidade do Executivo. A execução no período ficou abaixo de 10% do total previsto para o ano.

Castelo Branco destaca que os gastos com pessoal e custeio não podem ser considerados parte de uma política anticíclica para combater a crise, pois são gastos permanentes e podem comprometer o fechamento das contas públicas no futuro. Ele alerta que a queda na receita combinada com o aumento dos gastos correntes resultará na redução do superávit primário e lamenta que essa redução ocorra para cobrir gastos de custeio e pessoal: — Reduzir o superávit para aumentar os investimentos não tem problema, mas para cobrir gastos correntes é preocupante.

O economista José Roberto Afonso lembra que, no primeiro bimestre deste ano, as contas públicas já apontavam para um quadro complicado, com queda substantiva no superávit primário do governo central. Ele observa que o resultado já estava muito próximo do obtido por estados e municípios, o que pode piorar com a consolidação das contas do trimestre: — O governo tem discurso contraditório.

Manda estados e municípios apertarem o cinto e eleva seus gastos correntes com a justificativa de que se trata de uma política anticíclica.

Já o economista chefe do Banco Fator, José Francisco Gonçalves, tem visão distinta. Considera que a queda dos juros pode compensar o aumento dos gastos correntes, e que haveria ainda espaço para a redução do superávit primário sem comprometer a relação dívida/PIB, que é o que o governo mira ao estabelecer a meta de superávit. Gonçalves diz que, com a queda dos juros, é possível reduzir o superávit do setor público para até 2% do PIB — a meta atual é de 3,8%.

— Com juros mais baixos e inflação em queda temos uma situação diferente.

Há uma piora, que já era esperada, mas não vejo saia justa — diz.

E ainda vem o socorro aos estados
Nem todos os estados estão no sufoco”, diz Lula
Autor(es): Ricardo Galhardo
O Globo – 15/04/2009

Paulo Bernardo diz que, ao contrário dos prefeitos, governadores terão de compensar União por socorro

Depois da ajuda de R$ 1 bilhão aos municípios, o Planalto já negocia o socorro aos governos estaduais por causa das perdas com o FPE. O presidente Lula disse que o problema da máquina não são os gastos: “O que é caro no Brasil não é a máquina, é a ineficiência.”

O presidente Lula confirmou ontem que vai ajudar os estados a repor perdas de arrecadação decorrentes da crise mundial. O socorro, porém, será estudado caso a caso, diferentemente do que foi anunciado para os municípios, que receberão ajuda extra de R$ 1 bilhão. Lula escalou os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) para conversar com os governadores. Segundo o presidente, nem todos os estados precisam de ajuda

Nem todos os estados estão no sufoco e temos que ir ajudando os mais necessitados — disse Lula, ontem, em festa de comemoração pelos 110 anos da Klabin.

Segundo Paulo Bernardo, que acompanhou Lula ao Paraná, as formas de auxílio também serão diferentes. Se os municípios terão R$ 1 bilhão a fundo perdido, os estados deverão compensar a ajuda: — Vamos fazer diferente. Para os municípios, é um auxílio financeiro. O recurso vai ser passado e, se a arrecadação aumentar, não vai ter volta.

Para os estados, estamos querendo resolver com antecipações de recursos e, se depois der mais, teremos uma compensação; vai ter volta.

Além das antecipações, o governo estuda outras formas de auxílio por meio de empréstimos do Banco do Brasil e do BNDES e da flexibilização das contrapartidas dos estados em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

— Queremos ajudar com empréstimos do Banco do Brasil e do BNDES com prazos de carência a juros atrativos, para que possam resolver demandas de investimentos em infraestrutura. Podemos também mexer nas contrapartidas do PAC. Temos obras em parceria com os estados e, como eles estão apertados, ficam sem dinheiro para colocar a contrapartida, que em geral é de 15%, 20%. Podemos colocar contrapartida menor ou dispensar e deixar para o término da obra.

Bernardo evitou estimar o montante a ser destinado aos estados, mas deu a entender que deve ser próximo ao R$ 1 bilhão dado aos municípios.

Lula chamou de “extraordinária” a ajuda, mas fez ressalvas sobre negociar as dívidas com o INSS: — Você toma um remédio de cada vez. Não há motivo para os prefeitos apertarem o cinto. O ano passado foi primoroso, e este ano, que é de crise e que todos têm que perder, estamos garantindo que nenhum prefeito vá receber menos do que no ano passado. É uma conquista extraordinária, que acho que nenhum prefeito imaginava que pudesse conquistar. Fizemos isso porque entendemos que a prefeitura é por onde passa primeiro o problema da população — afirmou Lula. — Nossa tese é que, se todo mundo estiver bem quando esta crise for debelada, o Brasil vai dar um salto de qualidade na frente de todos os países.

À noite, o presidente visitou, no Rio, a feira bélica Latin America Aerospace & Defense, e observou equipamentos militares.

Governo negocia mais bondades para municípios
O Globo – 15/04/2009
Uma das propostas é usar taxa de juros de longo prazo para a correção de dívidas

Cristiane Jungblut BRASÍLIA. Um dia após anunciar uma ajuda de R$ 1 bilhão este ano para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo aceitou discutir novas concessões aos prefeitos dentro da medida provisória 457, que trata da renegociação de dívidas municipais junto ao INSS. E prepara também um pacote de bondades aos governos estaduais que perderam com a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Foi o próprio presidente Lula que, em telefonema ao ministro José Múcio (Relações Institucionais), por volta das 7h, deu sinal verde para a discussão de novos benefícios. Ainda de manhã, Múcio foi ao Congresso pedir pressa na aprovação das propostas que vão permitir a liberação de R$ 1 bilhão ao longo do ano, para que os prefeitos recebam, pelo menos, o mesmo valor de 2008 do FPM, que foi de R$ 51,3 bilhões.

E anunciar que Lula convocará nova reunião do Conselho Político: — O presidente quer discutir, quer ver onde está errado e onde se pode consertar. O ministro José Pimentel (Previdência) será convidado para a reunião do Conselho Político para discutir essa questão. Mas o presidente está satisfeito com a repercussão (da medida adotada anteontem).

O ministro da Previdência, José Pimentel, mais cauteloso, disse ontem que a MP 457 já contemplou os municípios ao prever a renegociação dessas dívidas por 240 meses. E adiantou que é contra a proposta da Confederação Nacional dos Municípios de suspender os pagamento mensais dos débitos junto ao INSS para promover um encontro de contas — defendida por parlamentares, inclusive petistas.

— É preferível gerar receitas para que (as prefeituras) possam honrar seus compromissos — ponderou Pimentel, em visita à Câmara.

Os prefeitos reclamam que vêm perdendo parte do FPM ao pagar os débitos previdenciários. Hoje, a parcela da dívida é descontada do FPM a ser repassado pela União aos municípios.

Com isso, prefeituras com dívidas altas ficam sem FPM. Segundo a CNM, a dívida dos municípios junto ao INSS é de R$ 22,2 bilhões. A proposta da CNM é suspender o pagamento por quatro a seis meses e, nesse período, fazer um encontro de contas. A entidade afirma que a União deve às prefeituras R$ 25 bilhões. A Receita Federal reconheceria apenas R$ 7 bilhões.

A tendência do governo é rejeitar essa moratória. As propostas em estudo, autorizadas pelo governo, seriam de retirar da MP artigo que obriga os municípios a gastar 1,5% da receita líquida com o pagamento mensal dos débitos, e de trocar a taxa Selic (juros básicos da economia) pela TJLP (taxa de longo prazo, referência dos empréstimos do BNDES) como índice de correção dessas dívidas.

A oposição evitou críticas à ajuda, mas cobrou agilidade na liberação dos recursos, cuja primeira parcela deverá ser entre R$ 500 e R$ 600 milhões.

— Para ser rápido, tem que botar uma pessoa à frente, mas que não seja a ministra Dilma, porque, se for no ritmo do PAC, as prefeituras vão quebrar antes (de receber) — disse Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM.

Mais um apelo contra os cortes
Autor(es): Lilian Tahan
Correio Braziliense – 15/04/2009

Arruda se reúne com Mantega na tentativa de incluir o DF na lista de municípios amparados pela União. Governador condiciona reajuste de servidores à manutenção dos repasses federais

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Mary Leal/GDF

Arruda com Mantega durante encontro: “Na condição de estado e município, o socorro pretendido pelo DF é que não haja corte”

Na terceira tentativa, só na última semana, do governador José Roberto Arruda (DEM) de sensibilizar o governo federal para os problemas locais, o chefe do Executivo apelou para a dupla natureza do Distrito Federal — que ora é tratado como estado, ora como município. Em audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Arruda tentou incluir o DF na lista de municípios que serão amparados pela União. “Conto com a compreensão da área econômica da União, que está dando às cidades uma ajuda importante. Na condição de estado e município, o socorro pretendido pelo DF é que não haja corte no repasse dos nossos recursos”, disse o governador na saída do encontro.

A intenção de Arruda é evitar que o Palácio do Planalto diminua o envio de dinheiro do Fundo Constitucional, que sustenta as folhas de pagamento das carreiras na saúde, educação e segurança. A previsão, anunciada pela equipe econômica do governo federal há duas semanas, é de que haja mudança no índice que determina o valor a ser depositado nos cofres locais. Segundo as contas do governo, serão remetidos R$ 238 milhões a menos a partir de 2009. A revisão foi justificada pelo governo federal como consequência dos efeitos da crise financeira mundial.

Mas na visão de integrantes do Executivo local, a União abriu uma brecha para o questionamento da alteração no repasse para o Fundo Constitucional ao se dispor a ajudar os municípios em dificuldades pela crise. Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o tesouro nacional a liberar R$ 1 bilhão para as cidades mais prejudicadas pela turbulência financeira. “Pedi ao ministro Mantega para rever esse corte calculado, que num momento de normalidade já seria grave, mas na atual circunstância de diminuição de receita própria piora e muito a nossa situação”, disse Arruda.

Durante um evento no Palácio do Buriti, na segunda-feira, o governador pediu pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desistisse da decisão de diminuir os repasses para o DF. No fim da semana passada, o governador, em audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia começado a peregrinação na Esplanada dos Ministérios para evitar a queda de receitas. Mas até agora não houve sinalização de que a reivindicação do GDF será atendida. Segundo integrantes do governo que participaram das reuniões com os ministros, não há nenhuma perspectiva de que o DF seja poupado dos cortes.

Acordo

Oficialmente, o ministro Mantega ficou de submeter o pedido de Arruda aos técnicos da Fazenda e de dar uma resposta nos próximos dias sobre o assunto. Sem a sinalização do governo federal de manter os repasses do Fundo Constitucional nos mesmos patamares de 2008, no entanto, um acordo com os professores da rede pública de ensino será cada vez mais difícil. Isso porque Arruda condicionou qualquer tipo de negociação com a categoria à manutenção dos recursos transferidos pela União. Desde segunda-feira, os professores estão em greve.

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Conto com a compreensão da área econômica da União, que está dando às cidades uma ajuda importante
José Roberto Arruda, governador

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Ouça: áudio com o governador Arruda sobre a visita ao ministro da Fazenda

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Liberação de empréstimo

Além de preservar os repasses do Fundo Constitucional, a audiência de José Roberto Arruda com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve mais duas intenções. O governador pediu ao chefe da equipe econômica do governo federal que libere dois pedidos de empréstimos a instituições internacionais, que estão estacionados na pasta.

Um dos pedidos de crédito em questão é com o Banco Mundial para a obtenção de US$ 130 milhões. Esse convênio está direcionado ao investimento em programas de gestão e já foi aprovado pelo banco e na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento. A outra parceria — firmada com a Comissão Andina de Fomento — também está no mesmo patamar, tendo sido aprovada pela Cofiex e pela instituição. O valor desse convênio é de US$ 100 milhões.

Nos dois casos, falta o parecer do Senado Federal, exigido nos casos de empréstimos firmados entre instituições internacionais com governos estaduais. Segundo integrantes do GDF que estiveram presentes à reunião desta terça-feira no Ministério da Fazenda, Mantega prometeu remeter os dois projetos de interesse do GDF para o Congresso Nacional em no máximo uma semana.

Meta de superávit é reduzida
Governo muda lei para cortar meta de superávit primário
Autor(es): Christiane Samarco e Fabio Graner
O Estado de S. Paulo – 15/04/2009

O governo vai reduzir de 3,8% para 3,3% do Produto Interno Bruto(PIB) a meta de superávit primário definida para este ano e decidiu excluir a Petrobrás da contabilidade pública. A medida será anunciada hoje junto com a divulgação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, que mantém a mesma meta de superávit. Para baixar o esforço fiscal em 0,5 ponto porcentual este ano, o governo enviará um outro projeto de lei alterando a legislação de 2009.

No projeto da LDO, o governo aposta que a economia vai se recuperar e crescer 4,5% no próximo ano. Ao mesmo tempo, mantém a projeção de crescimento de 2% para este ano. O projeto vai especificar, também, todos os parâmetros para o comportamento da economia no ano da sucessão presidencial, como juros, câmbio e inflação.

Um dos pontos emblemáticos é a decisão de antecipar a redução do superávit, inicialmente prevista para 2010. Dessa forma, o governo tenta escapar da acusação de afrouxar as metas fiscais em ano de eleições, para atender a interesses eleitoreiros. A estratégia é injetar recursos na economia para reverter o impacto da crise mundial sobre o crescimento do PIB, utilizando-se do poder de fogo da Petrobrás.

Na proposta que modifica as diretrizes fixadas para o orçamento deste ano, a estimativa de 3,8% do PIB, estipulada como meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas do governo, excetuando-se os gastos com o pagamento de juros) a ser atingida até o final do ano, cai para 3,3% do PIB.

Para 2010, o governo se propõe a repetir os 3,3%. A exclusão da Petrobrás como fonte de receita para gerar o superávit primário e da contabilidade do setor público prevalecerão nos próximos anos. As regras atuais obrigam a Petrobrás e as outras empresas estatais a contribuírem para a geração do superávit total do setor público. Agora, a Petrobrás ficará liberada desse esforço fiscal e terá cerca de R$ 15 bilhões livres para investir.

O resultado da Petrobrás também não será considerado para o cálculo da dívida pública, o que resultará em um aumento da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB. Considerando-se a situação atual da empresa, o nível de endividamento do País vai subir cerca de 3,5% do PIB. Ou seja, passa de 36% do PIB, registrado em dezembro, para 39,5%. Em fevereiro, a dívida já representava 37% do PIB.

A Petrobrás é a principal investidora pública do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe da pré-campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Planalto. Colaboradores do governo avaliam que a empresa também poderá usar os R$ 15 bilhões para dar a largada na produção de petróleo na área do pré-sal e, a partir daí, ampliar a plataforma eleitoral da candidata à sucessão do presidente Lula.

No projeto de LDO de 2010, a área econômica repete as metas de superávit para o governo central (2,2% do PIB), para Estados e municípios e também para as estatais, já reduzidas para 0,16% este ano, com a exclusão da Petrobrás.

A nova metodologia não elimina as possibilidades de redução ainda maior do superávit primário do governo central. Hoje, o Tesouro pode abater o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), de 0,5% do PIB, e ainda sacar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), em mais 0,5% do PIB. Ou seja, sem a Petrobrás e com essas regras, na prática o setor público poderá este ano fazer um resultado primário de 2,3% do PIB.

Mas, por enquanto, o governo está decidido a manter intacto o Fundo Soberano. A ideia é deixar depositados os R$ 15 bilhões do Fundo.

Queda do superávit não deve causar impacto no mercado
Autor(es): Fernando Dantas
O Estado de S. Paulo – 15/04/2009

A redução na prática do superávit primário do setor público de 3,8% para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, com investimentos de cerca de R$ 15 bilhões da Petrobrás deixando de contar como despesa, não deve causar maiores comoções no mercado financeiro. A corrente principal de analistas aceita bem que o governo pratique uma política fiscal anticíclica este ano, isto é, que gaste mais para tentar estimular a economia.

Em termos de médio e longo prazos, porém, persiste a crítica de que as despesas correntes do setor público aumentam muito mais que os investimentos. Mesmo a curto prazo, o ideal seria uma política anticíclica baseada em investimentos, e não em gastos correntes. Nesse sentido, embora o Brasil esteja muito longe de cumprir essa recomendação, o fato de que os gastos liberados sejam precisamente os investimentos da Petrobrás é mais bem recebido do que uma redução de superávit primário por ainda mais aumentos de gastos com custeio, funcionalismo e Previdência.

“O governo já vinha dando sinais o tempo todo de que busca um primário menor, e a mudança não chega a ser dramática”, diz Roberto Padovani, estrategista do banco WestLB em São Paulo. Ele nota que o principal indicador fiscal, a relação entre a dívida pública e o PIB, caiu de cerca de 40% do PIB até um mínimo de 35%, após o início da crise. Isso ocorreu porque o setor público brasileiro é credor em dólares, e a valorização da moeda americana reforça a posição financeira do País. Agora, a relação dívida/PIB voltou para o nível de 37%, mas a redução desde o início da crise ainda cria espaço para que a queda do superávit primário não seja vista como uma significativa deterioração fiscal.

Padovani, porém, preferiria que o enfrentamento da crise fosse mais concentrado na política monetária. Na sua visão, se o governo tivesse seguido um rigor fiscal maior ao longo dos últimos anos, o Banco Central (BC) teria sido induzido a derrubar mais a taxa de juros, a Selic. “Quanto menos empenhado o governo parecer em termos de pagar a dívida, pior é a disposição dos investidores em alongá-la e menor fica o espaço para a queda de juros”, ele diz.

CORTE DA SELIC

Já Amir Khair, consultor da área fiscal, acha que o corte da Selic este ano pode surpreender, indo além das previsões médias do mercado. Ele nota que já se fala até na possibilidade de a Selic chegar a um nível próximo a 8% no fim do ano. Com isso, Khair prevê que a economia na conta de juros do governo possa ir além de R$ 15 bilhões.

Em outras palavras, apesar da redução de R$ 15 bilhões, ou cerca de 0,5% do PIB, no superávit primário, que exclui juros, ele acha que o resultado nominal, que inclui os juros, pode ficar estável, já que a conta financeira vai baixar. Ele nota que o déficit nominal de 1,6% do PIB foi o menor desde que ele acompanha os números fiscais brasileiros.

Khair, que apoia a redução do superávit com a exclusão da Petrobrás do cálculo, lembra ainda que os investimentos da estatal ativam a economia, e parte do gasto a mais do governo volta na forma de impostos em cima dessa atividade econômica adicional.

INDÚSTRIA

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, considerou positiva a redução da meta de superávit primário de 2009 e 2010. “Se não há nada que aponte para a deterioração da relação dívida/PIB e é possível aumentar o investimento, é (algo) positivo”, considerou.

Ele fez a afirmação a jornalistas ao entrar no Ministério da Fazenda para entregar ao ministro Guido Mantega um documento intitulado Plano de Ação Contra a Crise, que foi formulado pelo Fórum Nacional, formado por aproximadamente 50 empresários, do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).

Monteiro Neto não quis prever um porcentual para o crescimento do PIB deste ano, caso as medidas contidas no documento sejam colocadas em operação. De acordo com ele, com as ações indicadas no documento, o PIB poderá se expandir próximo a 2%. “Não gosto da coisa numérica, mas ainda há condições de ativar alguns setores da economia”, limitou-se a dizer.

Mais gastos às vésperas das eleições
Autor(es): Martha Beck
O Globo – 15/04/2009

Governo tira Petrobras do cálculo e meta de superávit fiscal cai para 3,3% do PIB

Em busca de formas de driblar as restrições fiscais, acentuadas pela crise financeira, e ampliar investimentos, o governo decidiu retirar a Petrobras do cálculo da meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem contar os gastos com juros da dívida) de 2010.

Na prática, isso vai reduzir a economia para o pagamento dos juros: a meta cairá do equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) para 3,3% no ano que vem. Isso libera quase R$ 20 bilhões para a petrolífera. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 será enviado hoje ao Congresso Nacional e já terá o novo parâmetro. A ideia do governo é dar à estatal mais condições de investir para impulsionar a economia, especialmente num ano eleitoral.

Segundo técnicos do governo, é preciso alavancar a capacidade de investimento da Petrobras para que ela consiga, por exemplo, explorar os recursos da camada do pré-sal. Apenas em 2008, a estatal investiu R$ 46,9 bilhões. A empresa também é a estrela do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é capitaneado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua sucessão.

A LDO trará ainda os parâmetros macroeconômicos com os quais o governo pretende montar o Orçamento federal. Segundo fontes informaram ao GLOBO, os números ainda estavam sendo alinhavados ontem à noite. A projeção de expansão econômica em 2010 ficaria entre 2,5% e 3%, e a taxa básica de juros, a Selic, deverá oscilar entre 9% e 10% ao ano.

Pela atual metodologia de cálculo do superávit primário, as estatais precisam contribuir com cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de juros da dívida. Deste total, 90% equivalem ao esforço fiscal da Petrobras. A alteração quase encerra a participação das estatais no superávit primário.

O governo já estudou a possibilidade de retirar a estatal da meta em outros momentos, mas nunca havia tomado a decisão por temor de que fosse vista como um afrouxamento fiscal. Agora, no entanto, as condições são diferentes. A avaliação é a de que o momento de crise mundial exige um reforço nos investimentos, especialmente em infraestrutura. O problema é que a capacidade de investimento do governo federal, que já era pequena, ficou ainda mais comprometida com a queda na arrecadação. Somente no primeiro bimestre, as receitas federais tiveram queda real de 9,11%.

Pelas projeções oficiais, enquanto o governo federal investirá o equivalente a 1,2% do PIB este ano, a estatal fará gastos equivalentes a 1,4%. Ao retirar a Petrobras da meta, o governo daria à estatal a possibilidade de gastar os quase R$ 20 bilhões que ela precisaria economizar para o pagamento de juros da dívida.

Este ano, por exemplo, a estatal precisa contribuir com R$ 14,7 bilhões para o superávit primário.

Dívida pública tem projeção de queda

Segundo técnicos do governo, embora a Petrobras seja o maior contribuinte individual, uma modificação na metodologia não seria vista negativamente pelo mercado. Isso porque, além de a Taxa Selic estar em queda e contribuir para a redução da dívida pública (hoje a R$ 1,1 trilhão, ou 37% do PIB), o Brasil já consolidou sua imagem de responsabilidade fiscal.

— Tem gente no mercado que acha até mesmo que as metas fiscais do Brasil estão muito rígidas — defendeu um técnico, lembrando que muitas economias emergentes estão revendo suas metas fiscais e apresentando até mesmo déficit.

A projeção do governo para o comportamento da dívida pública é de uma queda para 31% do PIB até o fim de 2011. Segundo os técnicos, isso seria possível mesmo com eventuais alterações na meta de superávit. Além disso, a avaliação é que, num momento de crise, o mais importante é fazer investimentos para estimular a economia.

Embora o governo projete expansão de 2% para este ano, o mercado já trabalha com recessão de 0,3%.

Para 2009, também já se fala em reduzir a meta. O mais provável é que o governo utilize o mecanismo que permite descontar da meta os gastos — 0,5% do PIB — com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Com isso, na prática, a meta também cairia para 3,3% este ano.

GOVERNO DECIDE BAIXAR O PREÇO DO ÓLEO DIESEL PARA ESTIMULAR ECONOMIA
Autor(es): Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo – 15/04/2009

O governo vai reduzir o preço do óleo diesel. Não há data para a medida entrar em vigor porque o governo ainda estuda a melhor forma de baratear o combustível. A medida, porém, é considerada fator determinante para incrementar a economia e combater os efeitos da crise internacional. A expectativa é que a redução entre em vigor já em maio.

Ontem, ao ouvir a queixa dos representantes dos caminhoneiros sobre o alto custo do diesel no preço dos fretes, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou a decisão política de baixar o preço do óleo, conforme apurou o Estado. Perguntada sobre a conversa e as promessas feitas aos caminhoneiros, a Assessoria de Imprensa de Dilma disse apenas que “a ministra acolheu as demandas dos caminhoneiros e se comprometeu a estudá-las”.

Segundo outras fontes ouvidas pelo Estado, o barateamento do diesel foi um dos temas da conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, na noite de segunda-feira.

Na audiência com Dilma, que durou mais de uma hora, os caminhoneiros expuseram as dificuldades que enfrentam, lembraram a importância do setor para a economia e pediram a redução de 30% no preço do óleo diesel. “Realmente, o preço do diesel está impactando demais a economia. Já está na hora de a Petrobrás mexer nesse valor”, disse a ministra, segundo relato de um dos participantes.

Sobre o índice de redução, a ministra Dilma, que é a pré-candidata do presidente Lula para disputar a sucessão dele em 2010, foi enfática ao responder ao pedido dos caminhoneiros: “Trinta por cento não dá, mas vamos ver o que é possível fazer”. Quanto ao prazo da decisão, ela comentou: “Não garanto que seja agora, este mês, mas quem sabe no mês que vem”. Em seguida, reiterou: “Mas vai ter de mexer nesse preço”.

Os caminhoneiros saíram animados da audiência e gostaram de ouvir a ministra dizer que “o governo está atento e preocupado” com os problemas que o setor de carga enfrenta. A ministra confidenciou ainda que em assuntos relacionados a transporte de carga, normalmente é o próprio Lula quem leva as notícias para ela. Segundo os caminhoneiros, o presidente ouve queixas diretamente do setor porque teria um parente próximo na categoria.

O governo está discutindo ainda onde poderá mexer para reduzir o preço dos combustíveis em geral, e não apenas do diesel. No ano passado, o Planalto mandou baixar o preço da gasolina a partir da redução da parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tributo cuja cobrança vem embutida no preço dos combustíveis.

Agora, poderá usar a mesma estratégia, mas não está descartada a possibilidade de a parte do preço referente à realização dos lucros da Petrobrás, juntamente com o custo do refino do óleo diesel, ser alterada para beneficiar o consumidor.

Hoje, 60% do preço do óleo diesel corresponde ao lucro e ao custo de produção. A distribuição, a revenda e o biodiesel representam 19% do valor. O ICMS é de 13% e a parte da Cide, juntamente com o PIS/Cofins, de 8%.

O preço na bomba é da ordem de R$ 2,20. O último reajuste do diesel foi em 2 de maio de 2008, quando o preço subiu 15%. No mesmo reajuste, a gasolina subiu 10%.

MINISTRO CONFIRMA

Um ministro confirmou ao Estado a intenção do governo de reduzir o preço do óleo diesel. “Para o diesel, temos uma margem de negociação”, informou. “Proporcionalmente, o preço do diesel está mesmo caro e, quando o governo tirou uma parte da Cide sobre a gasolina, não fez isso com o óleo diesel”, acrescentou.

Outro auxiliar direto do presidente fez questão de ressaltar que “a economia do Brasil circula sobre rodas e usa óleo diesel” e uma ajuda nessa área teria um forte impacto na contenção dos efeitos da crise.

No caso dos caminhoneiros, de 40% a 50% do valor do frete é consumido pelo combustível. Os caminhoneiros autônomos também reclamaram do alto valor dos pedágios. Eles disseram à ministra Dilma que têm enfrentado dificuldades para pagar as prestações dos financiamentos dos caminhões e pediram um prazo de carência. Os que tomaram empréstimos em bancos públicos puderam refinanciar a dívida, mas os profissionais que recorreram a bancos privados estão perdendo os caminhões.

Há cerca de 1 milhão de caminhoneiros no Brasil e metade deles renovou a frota ou refinanciou sua dívida – a estimativa é que 80% estejam inadimplentes. Segundo o presidente da União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, 80% dos que compraram caminhão novo ou refinanciaram os que já possuíam estão enfrentando problemas com os bancos e tendo seus caminhões tomados pelas financeiras por causa de atraso no pagamento das prestações.

“Com a crise, o volume de fretes e valor pago caíram mais de 50%. E não estamos tendo como pagar as prestações”, disse Botelho. Hoje, disse ele, a oferta de serviço de transporte por caminhão é superior à carga disponível. “Transportamos a economia do País e precisamos de apoio do governo”, afirmou.

NÚMEROS

R$ 2,20 é o preço médio do litro de óleo diesel no País

60% do preço corresponde ao custo de produção e ao lucro

Câmara aprova títulos para o Fundo Soberano
Gazeta Mercantil – 15/04/2009

– A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória (MP) que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB) em um total de R$ 14,2 bilhões.

Os deputados usaram a mesma MP para flexibilizar as regras de licenciamento ambiental de obras em rodovias.

O texto básico foi aprovado por 274 votos a 102 e a Câmara ainda analisa os destaques à proposta.

A MP 452 foi editada pelo Executivo para disponibilizar recursos para o fundo soberano, criado pelo governo no ano passado. O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), entretanto, adicionou ao texto instrumentos para acelerar obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“É preciso desburocratizar. Esse é um desejo do presidente da República: desburocratizar sem agredir o país”, argumentou a jornalistas o parlamentar.

O texto aprovado dispensa o licenciamento ambiental prévio para as obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação das rodovias já existentes. O projeto estabeleceu ainda um limite de 60 dias para os órgãos ambientais concederem as licenças de instalação para obras em novas rodovias. Se o prazo não for respeitado, as obras estarão liberadas. Os órgãos ambientais terão direito, entretanto, a impor condicionantes aos empreendimentos.

“Estamos simplificando o processo de licenciamento ambiental. O país muitas vezes fica travado”, disse Guimarães.

O governo teve de publicar uma medida provisória para assegurar os recursos ao fundo soberano depois que os partidos da base aliada não conseguiram, na última sessão do Congresso de 2008, o quórum necessário para aprovar a proposição que dava os créditos necessários ao fundo. Os R$ 14,2 bilhões correspondem a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.

Depois de passar pela Câmara, o projeto seguirá ao Senado e à sanção presidencial.

Crise: Aécio defende que parte da dívida estadual retorne como obras
Folha de S. Paulo – 15/04/2009

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), propôs que parte dos recursos que os Estados transferem à União como pagamento das suas bilionárias dívidas seja usada para aplicar em obras nos próprios Estados, de forma a ser mais um instrumento de alívio à crise. No ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda, Minas pagou R$ 2,5 bilhões à União. A dívida mineira, em dezembro, somava R$ 56 bilhões

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 14.04.2009

Depois de muita pressão, os prefeitos obtiveram uma concessão do governo federal, que destinará R$ 1 bilhão aos municípios, como compensação pelas perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultantes da queda na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (que são repartidos com os entes federados).

Porém, conforme apontado nas edições anteriores desta seção, tais perdas estão estimadas em cerca de R$ 8 bilhões para 2009, ou seja, 8 vezes mais que a ajuda federal. O governo federal prometeu aos prefeitos que os repasses ao FPM deste ano serão, no mínimo, iguais aos do ano passado, porém, até agora somente foram garantidos os R$ 1 bilhão anunciados. Além do mais, tal promessa desconsidera a inflação e o crescimento populacional do período, ou seja, na prática, os municípios perderão recursos, em termos reais, em 2009, em relação a 2008. Tal promessa desconsidera também a necessidade de um repasse muito maior aos municípios, para que se garanta saúde, educação, e muitos outros serviços públicos municipais, que atualmente são de baixa qualidade.

De 1º de janeiro a 27 de março deste ano, o governo federal destinou R$ 56 bilhões para juros e amortizações da dívida (sem computar os gastos com a rolagem da dívida, que chegaram a mais de R$ 100 bilhões no período), enquanto apenas destinou R$ 13 bilhões para os Fundos de Participação de Estados e Municípios. Ou seja: para manter intocado o pagamento da dívida, sacrifica-se os entes federados.

Outra medida tomada ontem pelo governo para atender aos municípios é a extensão do Programa “Minha Casa Minha Vida” a todos os municípios do Brasil. Porém, cabe ressaltar que este Programa possui uma meta de apenas 1 milhão de casas – o que representa somente 5% do déficit habitacional brasileiro, calculado pela Fundação João Pinheiro, incluindo-se as residências inadequadas – e não possui prazo para sua conclusão.

Nota-se, em tudo isso, a presença de uma forte restrição orçamentária, representada pelo endividamento, que impede a garantia dos direitos humanos fundamentais das pessoas.

O jornal Estado de S. Paulo mostra que a prefeitura de Belo Horizonte está estimando uma redução de R$ 200 milhões na arrecadação em 2009. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) fará uma manifestação amanhã, pedindo que as 853 prefeituras do Estado suspendam o funcionamento de sedes e mantenham apenas serviços básicos de saúde e educação.

O jornal O Globo diz que o novo presidente do Banco do Brasil, que assumirá dia 23, atuará de forma agressiva para oferecer mais crédito com juros menores. Porém, o novo presidente do banco disse que a estatal continuará mirando metas de rentabilidade. O Banco do Brasil é um das estatais responsáveis pela contribuição para o superávit primário, ou seja, os lucros da instituição são destinados para o pagamento da dívida. O que nos faz questionar: será que os juros realmente cairão significativamente? Por sua vez, o jornal Estado de S. Paulo diz que a Petrobrás seria liberada, no ano que vem, de contribuir com R$ 15 bilhões para o superávit primário. Ou seja: resta saber também se a Petrobrás poderá realmente baixar o preço da gasolina.

Por fim, o jornal Correio Brasiliense mostra que não interessa aos hospitais privados a manutenção de pediatrias, pois tal especialidade não seria rentável. Mais um argumento para que a saúde deva ser pública, universal, gratuita e de qualidade, o que infelizmente não ocorre no país devido principalmente à falta de recursos. Mais uma vez a dívida interferindo no bem estar de milhões de brasileiros.

Casa própria mais barata
Um duplo agrado aos prefeitos
Autor(es): Daniel Pereira e Gustavo Krieger
Correio Braziliense – 14/04/2009

Lula decide disponibilizar R$ 1 bilhão, além de estender programa habitacional a todos os municípios

O governo destinará até R$ 1 bilhão para ajudar os municípios a enfrentarem a crise econômica. Além disso, levará o programa que prevê a construção de 1 milhão de casas populares a todas as cidades brasileiras e não apenas àquelas com pelo menos 100 mil habitantes, tal qual previsto inicialmente. As duas medidas foram acertadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com o chamado conselho político, formado por líderes de partidos aliados. Realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, o encontro também contou com a participação dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).

A ajuda financeira será custeada pelo Tesouro Nacional. Por determinação de Lula, será feita de modo a garantir que todos os municípios recebam neste ano pelo menos o mesmo valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) liberado no ano passado. Em 2008, foram desembolsados R$ 51,3 bilhões do FPM, o maior valor da história. Do R$ 1 bilhão fechado ontem, Paulo Bernardo diz que já está certa a transferência de cerca de R$ 500 milhões a fim de compensar a redução nos repasses verificada entre janeiro e abril. O dinheiro sairá do caixa da União cinco dias depois de o Congresso autorizar a operação.

Para tanto, deputados e senadores terão de aprovar uma medida provisória (MP) com as regras do auxílio financeiro e um projeto que libera o crédito suplementar. Os dois textos ainda serão assinados pelo presidente. Líderes governistas pretendem votá-los em até uma semana depois de encaminhados pelo Executivo. “Os prefeitos pleiteavam um piso igual à média do FPM dos últimos três anos. O presidente quer manter o clima de investimentos no Brasil. Marcamos um golaço”, disse Múcio. Se fosse adotada a média, a ajuda seria inferior. “O governo está dando às prefeituras a garantia do pico do FPM, a garantia do tempo das vacas gordas”, reforçou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Ordem presidencial

Se dependesse da equipe econômica, só os municípios cujas receitas dependem principalmente do FPM seriam socorridos. Lula, no entanto, determinou a ajuda geral e irrestrita. “Não é certo tocar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) enquanto tem prefeito que não consegue pagar o salário do funcionalismo”, declarou o presidente, conforme relato de um líder. O outro meio bilhão só será repassado às prefeituras caso se repita a redução no repasse do FPM de maio a dezembro. O ministro do Planejamento apostou ontem que isso não ocorrerá. “As perdas serão muito fortemente localizadas até abril”, afirmou Bernardo.

Por pressão dos partidos aliados, sobretudo do PMDB, Lula aceitou ontem que o programa Minha Casa, Minha Vida beneficie todos os 5.564 municípios do país. Aos líderes, o presidente deixou claro, no entanto, que pedirá à Caixa Econômica Federal que só feche contratos com cidades nas quais há déficit de moradias. Outra concessão está prestes a sair do forno devido ao lobby dos parlamentares. Trata-se da flexibilização das regras da MP que trata da renegociação das dívidas dos municípios com o INSS. Relatora do texto, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) quer, por exemplo, fixar um prazo de um ano para que as prefeituras comecem a pagar os débitos previdenciários.

Governo amplia plano de moradia para baixa renda
Governo cede e amplia pacote habitacional
Autor(es): LEANDRA PERES
Folha de S. Paulo – 14/04/2009

Após pressão, Planalto decide estender programa a todos os municípios; na regra anterior, só regiões metropolitanas seriam atendidas

Prefeituras farão cadastro de famílias, mas lista será avaliada pela Caixa; haverá sorteio se faltarem imóveis para todos os candidatos

O governo estendeu para todos os municípios o pacote habitacional de 1 milhão de casas para famílias de baixa renda. A proposta inicial previa que as casas fossem feitas apenas em municípios de mais de 100 mil habitantes – o que só qualificaria 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras. (págs. 1 e B1)

O governo cedeu à pressão política dos pequenos municípios e ampliou o pacote habitacional que promete construir 1 milhão de casas. A regulamentação do programa permitirá que todos os municípios, independentemente da população, beneficiem-se da construção de casas para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), segundo informações do Ministério das Cidades.

A proposta inicial era que as 400 mil casas que serão construídas com dinheiro público e transferidas a famílias de baixa renda por pagamentos mensais de R$ 50 fossem feitas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes, de áreas metropolitanas ou capitais.

Se a regra continuasse valendo, apenas 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras se qualificariam. O governo admitia exceções em casos de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que tivessem crescido muito por causa de uma obra de infraestrutura, por exemplo. Nesse caso, outros 254 municípios seriam atendidos.

O recuo, decidido em reunião ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve um problema político que o governo teria que enfrentar durante a tramitação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o pacote.

O próprio relator, Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, já havia dito que incluiria os pequenos municípios no programa e a oposição tem emendas que tratam do assunto.

A justificativa que o governo havia dado para restringir as cidades beneficiadas era técnica. Mais da metade da necessidade de moradia em áreas urbanas está localizada nas regiões metropolitanas, que, por isso, eram o foco do programa.

Sorteio

A regulamentação do pacote também trouxe algumas regras que reduzem o poder das prefeituras na distribuição das casas para famílias de baixa renda. “Temos a orientação, e a Caixa acha correto, que o programa é para atender famílias que precisam do imóvel e deve ter o mínimo de ingerência política possível”, disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.

O cadastro dos beneficiários continuará sendo feito pelas prefeituras. O alvo são famílias com renda de até três mínimos, que nunca tenham sido beneficiadas por outro programa habitacional e que também não tenham outro imóvel. Mas, no momento em que o contrato de venda do imóvel for feito, a Caixa fará uma segunda avaliação sobre a renda da família. Se houver desenquadramento, o mutuário não será beneficiado.

Além disso, o governo determinou que, nos casos em que haja empreendimentos com mais famílias qualificadas do que imóveis disponíveis, seja feito um sorteio para decidir quem ficará com a moradia.

O Ministério das Cidades fixará também critérios para acesso aos imóveis que vão privilegiar, por exemplo, famílias que têm filhos, em vez de outras formadas por apenas um casal. Outra novidade é o fim do seguro de vida para famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos.

Para a Caixa, criação de vagas chegará a 3,5 mi

A previsão sobre o impacto do pacote habitacional no emprego mais que duplicou desde que o programa foi lançado, no fim de março.

Segundo estimativas divulgadas ontem pela Caixa, a construção de 1 milhão de casas vai gerar 3,5 milhões de postos de trabalho assim divididos: 800 mil neste ano, 1,6 milhão em 2010 e mais 1,1 milhão em 2011.

Na cerimônia de lançamento do pacote, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o programa poderia gerar 1,5 milhão de n empregos. No dia anterior, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) falara em 532 mil contratações.

“Deve haver divergência de metodologia. Se for 1,5 milhão, já é bastante coisa”, disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda. Segundo ele, o dado divulgado ontem tem como base o Ministério das Cidades.

O banco começou ontem a cadastrar Estados e municípios candidatos ao programa. Os governadores e prefeitos que oferecerem mais contrapartidas, como desonerações e terrenos, poderão ter mais casas construídas.

Forte pressão política amplia pacote a todos os municípios
Autor(es): Adriana Fernandes e Isabel Sobral
O Estado de S. Paulo – 14/04/2009

Na última hora, antes da entrada em operação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, o governo cedeu à pressão política e retirou a trava que impedia a adesão ao programa de municípios com menos de 100 mil habitantes. Assim, o programa passou a atender a cidades de todos os portes. Um decreto presidencial e uma portaria assinada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, seriam publicados ainda ontem em edição extra do Diário Oficial para tratar dessa regra, segundo informou o Ministério das Cidades.

A retirada ou não desse limite habitacional foi objeto de discussões ao longo de todo o dia de ontem em reuniões na Presidência da República entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e técnicos da Caixa Econômica Federal. A ampliação do programa habitacional foi incluída no pacote de socorro financeiro às prefeituras anunciado ontem.

Os técnicos não queriam atender os municípios de menor porte. Primeiro, por causa das dificuldades técnicas dessas prefeituras em elaborar projetos. Depois, porque não é nelas que está concentrado o déficit habitacional.

PRESSÃO

Representantes de prefeituras e políticos fizeram forte pressão para ampliação da abrangência do programa desde o lançamento oficial, em 25 de março. O relator da Medida Provisória 459, que criou o programa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu à ministra Dilma o fim do limite. Ele informou que poderia eliminar o limite da MP durante sua tramitação no Congresso.

Na portaria do ministro das Cidades, foram definidos os critérios para escolha de áreas para os projetos habitacionais voltados a famílias com renda de até três salários mínimos. Um dos destaques é que haja infraestrutura de abastecimento de água e esgoto e privilegie a construção de imóveis para geração de novos empregos diretos e indiretos.

Na esteira da entrada em operação do programa, a Caixa aproveitou para anunciar uma flexibilização dos empréstimos exclusivos para aquisição de materiais de construção, o chamado Construcard. A Caixa ampliou o prazo de amortização de 96 meses para 120 e reduziu a exigência de garantias.

Entidades têm reações opostas
Autor(es): Luciana Nunes Leal
O Estado de S. Paulo – 14/04/2009

Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva, tiveram reações opostas às medidas do governo para aliviar as perdas dos municípios. Enquanto João Paulo considerou o socorro uma “vitória extraordinária”, Ziulkoski cobrou uma compensação com correção da inflação do ano (o IPCA ficou em 5,9%) e não apenas a correção dos valores nominais, como foi anunciado pelo governo. “O governo dará R$ 600 milhões agora. Pelos nossos cálculos as perdas já chegam a R$ 1 bilhão. Não vou dizer se estou satisfeito ou não. Nossa expectativa era outra”, disse o presidente da confederação.

Ziulkoski considerou grave o fato de o governo não ter anunciado nenhuma mudança em relação à dívida dos municípios com o INSS. Os prefeitos querem a suspensão do pagamento até que se chegue a um encontro de contas. “O governo vai continuar retirando dinheiro dos municípios. Esse assunto foi tangenciado. Estou preocupadíssimo com a reação dos prefeitos quando tomarem conhecimento”, disse.

No extremo oposto, João Paulo comemorou. “Achei, do ponto de vista imediato, uma grande vitória para o municipalismo. A recuperação em relação ao ano passado é uma recomposição muito importante. Só no Recife serão R$ 13 milhões. Isso vai ajudar as prefeituras a sair do sufoco. Esses recursos vão aumentar o aquecimento da economia nos municípios”, disse o presidente da frente dos prefeitos. Sobre a falta de medidas para aliviar as dívidas previdenciárias, João Paulo afirmou esperar que o assunto seja resolvido durante a votação da medida provisória dos débitos municipais, que será discutida nesta semana na Câmara. “Espero uma posição rápida”, disse João Paulo, ex-prefeito do Recife.

BH prevê queda de R$ 200 milhões na receita
Autor(es): Eduardo Kattah
O Estado de S. Paulo – 14/04/2009

Diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), a prefeitura de Belo Horizonte já projeta uma redução na arrecadação de até cerca de R$ 200 milhões em 2009. O valor corresponde a uma queda de 6,25% na comparação com a receita de 2008, de R$ 3,2 bilhões. O investimento previsto no Orçamento municipal foi revisto e deverá ser 35% menor, passando de R$ 1,55 bilhão para R$ 1 bilhão, cerca de R$ 200 milhões a menos do que no ano passado.

Ao prestar ontem contas dos 100 dias de governo, o prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda (PSB), disse que vai aproveitar a visita a Belo Horizonte da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na sexta-feira, para pedir recursos para obras de infraestrutura. Dilma viaja para a capital para visitar duas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Apesar da queda nos repasses do FPM e ICMS, a arrecadação da prefeitura apresentou no primeiro trimestre um crescimento nominal (sem descontar a inflação) de 4,9%, puxado pelo Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Essa tendência de crescimento nominal não deve se manter”, disse Lacerda, projetando a queda na arrecadação deste ano entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. O prefeito disse que a prioridade é manter a execução de 152 obras em curso.

Lacerda disse que é “solidário” à reclamação dos prefeitos contra a diminuição de repasses do FPM, mas observou que não engrossará protestos contra o governo federal. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) convocou uma manifestação para amanhã, pedindo que as 853 prefeituras do Estado suspendam o funcionamento de sedes e mantenham apenas serviços básicos de saúde e educação. “Acho que ela (a paralisação) nem vai acontecer porque o governo federal vai se antecipar a isso”, disse Lacerda.
Juros cairão, promete BB

Futuro presidente do BB diz que vai expandir crédito com juros menores
Autor(es): Patrícia Duarte
O Globo – 14/04/2009

Mas executivo promete manter padrão rigoroso de governança da instituição

O futuro presidente do BB, Aldemir Bendine, disse que atuará de forma agressiva para oferecer mais crédito com juros menores. Apesar da promessa de evitar riscos, as ações do BB, após caírem 10,75% em dois dias, subiram ontem só 0,18%, enquanto a Bolsa avançou 1%.

O futuro presidente do Banco do Brasil (BB), Aldemir Bendine, afirmou ontem que vai atuar de forma mais agressiva para expandir a concessão de crédito pela instituição, inclusive com taxas de juros menores. Ele, porém, argumentou – em teleconferência com analistas de mercado, na sua apresentação como o novo comandante do banco – que será mantido em sua gestão o mesmo “padrão de responsabilidade” a que o BB está acostumado. Ou seja, vai trabalhar para evitar riscos excessivos e aumento da inadimplência e manter alta rentabilidade.

– O banco vai adotar uma posição mais agressiva de crédito, mas vai manter um rigoroso padrão de análise – afirmou Bendine.

O executivo foi anunciado presidente do BB, cargo que assume no dia 23, na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, numa ação clara de que a estatal será usada para forçar reduções de juros no mercado. Ele vai substituir Antonio de Lima Neto, que vinha desagradando não apenas a Mantega como ao próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua resistência em cortar os custos dos empréstimos. Para garantir os objetivos, Bendine terá que seguir metas.

Bendine diz que metas do banco estão mantidas

Lima Neto também participou da teleconferência, mas falou pouco. Apenas ressaltou que o banco melhorou seus resultados – em 2008, apresentou lucro líquido recorde de R$8,8 bilhões – e que a nova gestão manterá o “compromisso com nossos acionistas”.

Evitando citar muitos números, Bendine disse que as metas do banco estão mantidas. Repetiu que o BB será essencial para o país neste momento de crise. Ele não foi questionado sobre suas ligações políticas com o PT. O executivo é apadrinhado por Gilberto Carvalho, chefe de Gabinete de Lula, e sua ascensão foi rápida. Em pouco mais de três anos, passou de gerente-executivo ao cargo máximo.

– Trabalharemos para transformar essas ameaças (crise internacional) em oportunidades. Nada muda nas premissas que norteiam nossa política de avaliação de risco e concessão de crédito. Nosso foco é, e sempre será, proteger a rentabilidade e a qualidade da nossa carteira de crédito – afirmou Bendine.

As promessas do novo presidente do BB não surtiram efeito no mercado. Depois de despencarem 10,75% em apenas dois dias na semana passada, após o anúncio da demissão de Lima Neto, as ações do banco tiveram ontem uma leve recuperação, de 0,18%, acompanhando de longe a alta da Bolsa no dia (1%).

No BB, o clima ainda é tenso e, nos bastidores, há a expectativa de que importantes executivos do primeiro escalão deixem a instituição. São os casos de Aldo Luiz Mendez (Finanças) e José Maria Rabelo (Negócios Internacionais), que não têm ligação partidária. No banco, achava-se que Mendez seria o substituto de Lima Neto na hora de trocar o comando da instituição. Na última quinta-feira, Mantega pediu aos vice-presidentes do BB que fiquem nos cargos.

Na Fiesp, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, rebateu as críticas de excesso de conservadorismo do BC na administração das taxas de juros.

– As taxas (de juros) têm caído e, hoje, estão no menor nível da história.

Petrobras será liberada de contribuir para superávit
Autor(es): Fabio Graner e Christiane Samarco
O Estado de S. Paulo – 14/04/2009

O governo vai mesmo liberar a Petrobrás de contribuir com R$ 15 bilhões para o cálculo do superávit primário do setor público. A decisão aparecerá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o governo é obrigado a enviar ao Congresso todo ano até o dia 15 de abril (amanhã). Na prática, o governo libera a estatal para incrementar os investimentos em ano eleitoral (2010), mas diminui a poupança para pagar a dívida pública.

O superávit primário, principal indicador da saúde das contas públicas, é a diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros. Este ano, a meta fixada em lei é um resultado equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Hoje, a Petrobrás é computada no cálculo, o que faz com que ela contribua para diminuir o saldo toda vez que acelera seus investimentos, pois eles são contabilizados como despesa. A estatal é a principal investidora pública do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

A discussão para a retirada da Petrobrás do cálculo do resultado primário do setor público, antecipada pela Folha de S. Paulo sexta-feira passada, não é exatamente nova no governo. O fato novo é a aceitação da proposta pela equipe econômica. Desde que a crise atingiu o Brasil, o governo debate internamente o nível de superávit primário adequado.

Os mais desenvolvimentistas defendem a redução da meta global de superávit para este ano, permitindo que o governo mantenha um ritmo de crescimento dos investimentos públicos, mesmo com a arrecadação de impostos em queda. A necessidade de cumprir a meta de superávit primário tem feito o Tesouro controlar os gastos na “boca do caixa”, com o governo sem capacidade para expandir os investimentos.

Alguns integrantes dessa ala defendem que o governo abra mão não só da contribuição da Petrobrás para o superávit primário, mas também de outras estatais. A ala mais ortodoxa do governo defende a manutenção do primário atual e apenas a utilização de mecanismos como o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que permite abater da meta 0,5% do PIB, e o Fundo Soberano, que dá outros 0,5% do PIB de folga para o governo. Ou seja, na prática, e sem mexer na meta, o governo pode registrar um primário de 2,8% do PIB. Mas é provável que a meta na LDO que segue amanhã para o Congresso fique abaixo dessa porcentagem.

A retirada da Petrobrás do cálculo do primário no ano que vem é uma nova vertente nessa discussão interna. O cerne do debate, para a ala desenvolvimentista, é que, com juros cada vez menores e com a dívida pública estabilizada em um nível baixo para a história recente (37% do PIB), não haveria necessidade de trabalhar com um nível tão alto de superávit primário. Os mais cautelosos, contudo, argumentam que o anúncio da redução do superávit teria como consequência um menor potencial de queda nos juros básicos (Selic).

NÚMEROS

3,8 % é a porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) estipulada como meta para este ano do

superávit primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas do governo, exceto os gastos com juros

HOSPITAIS PRIVADOS FECHAM PORTAS PARA AS CRIANÇAS
CRIANÇAS SEM ATENDIMENTO
Autor(es): Helena Mader e Rodolfo Borges
Correio Braziliense – 14/04/2009

Hospitais privados no DF deixam de oferecer pediatria nas emergências, surpreendendo muitos pais e sobrecarregando as demais unidades particulares. Associação médica alega que a especialidade não é rentável

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Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press

Após encontrar a emergência pediátrica fechada no Prontonorte, Roberto e Nayra levaram a filha Ana Beatriz ao Santa Helena: horas na fila

A dificuldade para conseguir atendimento médico não é um problema exclusivo dos usuários do sistema público de saúde. Pais e mães que precisam recorrer aos serviços de pediatria de hospitais privados também têm de enfrentar horas de espera por uma consulta. Nos últimos cinco meses, duas importantes unidades de atendimento particular fecharam as portas das emergências pediátricas. Os hospitais que ainda mantêm o pronto-socorro especializado em atendimento infantil acabam superlotados. A baixa remuneração dos serviços pediátricos é apontada como a principal causa do problema. Diante das recorrentes reclamações, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai investigar o caos no setor.

Hoje, há cerca de 1,3 mil pediatras em atuação na capital federal. Desses, pelo menos 440 médicos trabalham na rede privada. Mas o interesse da classe médica pela especialidade está cada vez menor. Os recém-formados preferem se especializar em outras áreas mais rentáveis e que exigem menos dedicação. Isso porque a maioria das consultas pediátricas não requer a realização de exames ou outros procedimentos — uma fonte importante de rendimentos para os médicos. Na cardiologia ou na oftalmologia, por exemplo, nenhum paciente sai de um consultório particular sem fazer ao menos três exames. No caso da pediatria, as consultas são mais longas e não necessitam de um grande aparato tecnológico. Assim, os pediatras se tornaram os profissionais mais desvalorizados da classe.

Para os hospitais, manter o serviço de atendimento infantil de emergência se tornou muito oneroso. No caso das consultas pagas por planos de saúde, por exemplo, o valor é totalmente repassado aos médicos. Como a maioria das crianças não necessita de outros procedimentos nem de exames, o hospital mantém a estrutura, mas não é remunerado. Diante disso, o Hospital Brasília, no Lago Sul, e o Prontonorte, na Asa Norte, fecharam as suas emergências pediátricas de novembro para cá. Outros grandes hospitais, como o Santa Helena, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, tiveram de absorver a demanda e viram seus prontos-socorros lotarem.

O presidente da Associação dos Médicos de Hospitais Privados do DF, Joaquim de Oliveira, explica que os baixos honorários são a causa dos problemas no atendimento da rede particular. “Hoje, a alta tecnologia é muito mais valorizada do que o ato médico. Profissionais de especialidades que não têm nenhum procedimento agregado não conseguem se manter”, comenta Joaquim. Nas consultas por planos de saúde, o repasse para os médicos é de cerca de R$ 40. Com a realização de um teste de esforço ou eletrocardiograma, por exemplo, esse valor pode saltar para até R$ 200.

Longa espera

O fechamento de emergências pediátricas da rede privada incomoda pais e mães. O casal Roberto Morais Costa, 28 anos, e Nayra Simone Martins Morgado, 25, esteve ontem à tarde no Hospital Prontonorte, mas foi encaminhado para o Santa Helena, que fica ao lado e é do mesmo grupo. O representante de vendas e a professora levaram a filha Ana Beatriz Morgado Costa, 2 anos, para investigar uma possível pneumonia. Chegaram às 12h30 e só conseguiram sair depois das 16h. “Pediatria é um dos serviços essenciais de um hospital. A gente que é adulto até aguenta. Mas eu não tenho coragem de medicar a minha filha sem saber o que é melhor para ela”, reclama. O pronto-socorro infantil do Prontonorte fechou em novembro passado.

No Hospital Brasília, os serviços foram encerrados em dezembro de 2008. Mas a dona de casa Daniela Prado, 36 anos, não sabia do fechamento da emergência e, ontem à tarde, procurou a unidade para tratar a dor na barriga do filho Antônio Prado, 6. “Vou ter que procurar outro hospital”, resignou-se Daniela. “Isso é ruim porque, em casos de emergência, a gente precisa ser atendido perto de casa”, lamenta.

A Assessoria de Imprensa do Prontonorte informou que a emergência pediátrica da unidade foi fechada por uma decisão estratégica. Como o Hospital Santa Helena fica ao lado e tem uma melhor estrutura, o grupo — que é dono das duas unidades e também do Santa Lúcia — resolveu centralizar os atendimentos infantis de urgência no Santa Helena. Lá, cartazes explicam que a unidade é uma das únicas a oferecer o serviço de emergência pediátrica na cidade e pedem desculpas aos pacientes por possíveis transtornos.

O diretor-técnico do Hospital Brasília, Renato Cury, também nega que a decisão de fechar a emergência tenha relação com a baixa remuneração dos serviços. “Fechamos por causa do nosso foco estratégico, que é investir em procedimentos de alta complexidade. Nosso centro de terapia intensiva, a oncologia e a hematologia pediátrica são referência na cidade”, afirma.

Valores mais altos

A Associação dos Médicos de Hospitais Privados negocia com planos de saúde a possibilidade de fixar valores mais altos para consultas de determinadas especialidades, como pediatria, psiquiatria, pneumologia ou endocrinologia — exatamente aquelas que não envolvem procedimentos agregados e se resumem ao encontro do médico com o paciente.

O diretor-superintendente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Roberto Fontenele, reconhece o problema, mas destaca as dificuldades em fixar valores diferenciados entre as diversas especialidades. “No caso da pediatria, há uma escassez de profissionais no mercado, é uma especialidade praticamente em extinção. Estamos negociando possíveis mudanças na remuneração, mas é uma discussão complexa porque certamente cardiologistas e oftalmologistas, por exemplo, reclamariam da diferenciação entre as especialidades”, destaca.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 13.04.2009

Notícia do Jornal O Globo mostra que os efeitos da crise nos municípios são gravíssimos: fechamento de hospitais e maternidades, moratória de dívidas com fornecedores, redução de gastos com limpeza urbana, iluminação, suspensão da pavimentação de ruas, e de reformas em postos de saúde. Faltam médicos, remédios, merenda escolar, e até mesmo equipamentos para a esterilização de instrumentos odontológicos e cirúrgicos.

Hoje, vários jornais comentam a ajuda que o Governo Federal deve anunciar aos municípios, de cerca de R$ 1 bilhão. Porém, as perdas dos municípios para 2009 estão estimadas em R$ 8 bilhões. Por outro lado, membros do governo dizem que é impossível dar mais recursos aos municípios. Ou seja: percebe-se que o endividamento continua sendo um debate interditado no país, mesmo quando representa o maior entrave para a sobrevivência dos municípios.

Um risco desta situação é que o governo federal resolva ajudar os municípios com o chapéu alheio, ou seja, fazer mais concessões em relação à dívida das prefeituras com o INSS, ou seja, com os trabalhadores, que não podem, mais uma vez, pagar a conta da crise.

O Jornal Valor Econômico traz matéria sobre a subida dos bancos brasileiros no ranking mundial, em meio à crise global. Isto se explica pelo fato dos bancos brasileiros aplicarem em títulos da dívida, que rendem juros garantidos pelo governo. Portanto, para os banqueiros que se instalam no Brasil (que lucram bem mais que em outros países) não há crise.

Já o jornal O Globo e a Folha de São Paulo trazem as medidas em estudo pelo governo para evitar a migração dos grandes investidores para a poupança, o que ameaçaria o refinanciamento da dívida pública (ver a edição de 9/4/2009). A redução nas taxas de administração do chamado “Tesouro Direto” é uma alternativa. Importante ressaltar que este sistema do Tesouro Direto é uma forma do governo vender títulos a pessoas de classe média, o que poderia servir de base para se afirmar que “qualquer pessoa pode ser credora do governo”, e que por isso o questionamento da dívida interna afetaria os pequenos e médios poupadores. Porém, o “Tesouro Direto” responde por apenas R$ 2,8 bilhões de títulos, enquanto o total da dívida interna já ultrapassa a marca dos R$ 1,6 TRILHÃO! Ou seja: a maior parte da dívida interna está, na realidade, com grandes investidores. Outra alternativa em estudo pelo governo é a redução do rendimento e a tributação da poupança, o que é inadmissível. Não se pode sacrificar os pequenos poupadores para que o governo possa continuar rolando uma dívida fortemente questionável.

Já o Jornal O Estado de São Paulo traz editorial equivocado, que critica os últimos estudos divulgados pelo IPEA. Conforme vimos nas últimas edições desta seção, o IPEA tem divulgado estudos que mostram as altas taxas de juros cobradas pelos bancos. Outro recente estudo da instituição mostrou que o número de servidores públicos no Brasil deveria ser aumentado, pois está abaixo da média internacional. Ou seja: o verdadeiro problema das contas públicas está na dívida, não nos servidores.

O jornal Folha de São Paulo também equivoca-se em seu editorial, ao defender que o Paraguai não questione o Tratado de Itaipu, que estipula as regras do endividamento paraguaio com o Brasil. Na realidade, a melhor saída para esta situação é a auditoria desta dívida (para maiores detalhes, ver Boletim Auditoria Cidadã n° 19).

Por fim, o Jornal do Brasil traz interessante artigo de Cláudio de Moura e Castro, que critica o aporte de recursos do Brasil ao FMI, dizendo que esta instituição foi uma das responsáveis pela crise. Enquanto o FMI impôs medidas anti-sociais aos países em desenvolvimento, se aproveitando do cabresto do endividamento, o Fundo se nega a impor estas mesmas medidas ao mundo rico, que foi responsável pela crise que vivemos.

Receitas para a falta de receita
Autor(es): Odilon Rios, Letícia Lins, Efrém Ribeiro e Isabela Martin
O Globo – 13/04/2009

Sem verba do FPM, prefeitos apelam para moratória, rodízio de hospitais e redução de expediente

A queda abrupta no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reflexo da crise internacional no país, desorganizou as finanças de cidades menores, onde a transferência é muitas vezes a principal fonte de receita. Enquanto prefeitos apelam com demissões e inadimplência, outros recorrem a soluções inusitadas para tentar garantir a continuidade dos serviços, como o rodízio.

Semana passada, as 102 prefeituras de Alagoas fecharam em protesto contra a queda de repasse dos fundos de participação de estado e municípios, que tem como uma das principais fontes o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – reduzido pelo governo federal em produtos como automóveis, para evitar maior dano à economia do país.

Um dos piores efeitos é na saúde. Os dois maiores hospitais do estado correm risco de fechar, como deve acontecer esta semana com a maior maternidade pública do estado, a Santa Mônica, onde 80% dos médicos pediram demissão coletiva alegando baixos salários. Embora o secretário de Saúde, Herbert Motta, negue o fechamento, já foram desativadas 21 das 36 unidades de Cuidado Intensivo (UCIs). Nas cidades de Capela e Cajueiro, os prefeitos acertaram um revezamento entre os hospitais para evitar o mesmo caminho:

– É para economizar. Um dia funciona o de lá, no outro, o de cá. Os doentes são levados de ambulância – contou Antônio Palmery.

Em Pernambuco, o prefeito Elias Gomes (PSDB) deflagrou em Jaboatão dos Guararapes (a 18 quilômetros da capital) a “economia de guerra”. Decretou “moratória informal” e deixou de pagar todos os débitos contraídos antes de janeiro. Reduziu em 20% o consumo de combustível e em R$300 mil os gastos mensais com limpeza urbana e iluminação. E foram suspensos os planos para pavimentar cem ruas e reformar 70 postos de saúde.

– Se antes era difícil, agora vai ser pior ainda manter a esperança de ver essa rua calçada – afirma Galileu Gomes Michilles Júnior, coordenador da Associação de Moradores de Massaranduba do Campo, comunidade que sofre com alagamentos.

Com 81% dos 16.500 moradores em situação de pobreza, um dos piores índices de desenvolvimento social do país, Araçoiaba, a 60 quilômetros de Recife, se mantém com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Só 3% dos domicílios têm saneamento básico, situação que foi tema de campanha de Severino Alexandre Sobrinho (PSB). O prefeito agora não sabe como cumprir a promessa de construir casas. Quase 40 famílias ocupam barracos vizinhos ao cemitério local.

– A gente está aperreado demais. Moro, a bem dizer, na cova. A única parede de minha casa é o muro do cemitério – diz Maria Estela Cabral Oliveira, de 27 anos, ex-garçonete, que vive de R$82 do Bolsa Família.

No Piauí, Nazária também vive situação complicada. O município se emancipou da capital, Teresina, bem no meio da crise global. No Posto de Saúde, o autoclave, aparelho usado para esterilização de instrumentos odontológicos e cirúrgicos, está quebrado desde dezembro e não foi consertado por falta de recursos.

– Atendíamos de 120 a 130 pessoas por dia. Agora, se uma pessoa precisar de uma simples sutura, não é possível usar nem a tesoura – lamenta a auxiliar Anatália Rodrigues, lembrando que os médicos faziam até partos e pequenas cirurgias.

– Não é só autoclave. Estão faltando médico, remédios, merenda escolar. Os moradores cobram, com razão, a solução desses problemas, e não tenho dinheiro para resolver. Sei administrar, mas não se administra sem dinheiro – diz o prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira, do PTB.

Em Granjeiro, servidores estão sem receber. No município de 5 mil habitantes a 458 km de Fortaleza, apenas professores foram poupados. A prefeitura funciona em meio expediente, e a partir de abril o salário dos servidores será reduzido.

Em Itaiçaba, com 8 mil habitantes, a 172 km de Fortaleza, a companhia energética cortou a luz em vias e praças por atraso de pagamento. A contenção de gastos chegou ao nível da “economia de palito”. Material de limpeza, como detergente e desinfetante, é diluído em água. Canetas são amarradas para que não sumam. Saídas em carros oficiais são otimizadas, inclusive para levar pacientes. A economia já é de 20%. O prefeito negocia a redução proporcional do salário e da jornada de trabalho dos servidores para evitar demissões.

– O cinto já está no último ponto. O Nordeste está ferrado. O que era marolinha, para nós, está virando tsunami – disse o prefeito Frank Gomes, de Itaiçaba, comentando a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo tem só R$ 300 milhões para municípios
Socorro aos municípios sai hoje
Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo – 13/04/2009

Governo acena com liberação emergencial de apenas R$300 milhões, entre outras medidas

O pacote do governo para ajudar os municípios prejudicados com a queda nos repasses federais, que deve ser anunciado hoje, prevê a liberação de apenas R$300 milhões em caráter emergencial, além de outras medidas, como a antecipação do Fundeb. O impacto deve chegar a R$1 bi.

O governo convocou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, partidos da base aliada e ministros para decidir hoje o pacote de ajuda a municípios que tiveram as maiores quedas nos repasses dos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem a aliados que quer bater o martelo hoje sobre o assunto, com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) e com o Conselho Político (formado pelos representantes dos partidos da base do governo).

Segundo governistas, o impacto do plano seria de cerca de R$1 bilhão, entre liberações diretas e medidas compensatórias. As principais ações em estudo são uma ajuda de cerca de R$300 milhões (batizada de fundo de emergência) para as cidades mais afetadas; antecipação de repasses do Fundeb (fundo da educação básica); suspensão provisória dos pagamentos de dívidas ao INSS; e adiamento do pagamento da contrapartida dos estados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O pacote pode incluir desde um piso mínimo para o FPM até uma linha de crédito para os estados destinada a obras de infraestrutura, tendo como limite os valores de repasse do FPE. A ideia, segundo um aliado, é criar fluxo de caixa. A própria ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciara em Montes Claros (MG) que essa solução seria adotada.

Lula vem sendo pressionado a resolver o problema. Até o PMDB, partido com o maior número de municípios, avisou que a partir desta semana fará coro às reclamações dos prefeitos. Mas há integrantes da área econômica recomendando que o governo ganhe tempo nas discussões sobre o assunto, sob o argumento de que o valor dos repasses melhorou em abril.

Impasse sobre valor de piso para o FPM

A criação de um piso para o FPM foi admitida na semana passada por Paulo Bernardo. O piso, segundo um governista, teria como valor a média dos desembolsos nos últimos três anos. Mas os prefeitos querem que o piso seja fixado com o valor de 2008, ano da cifra recorde de R$42,3 bilhões. O governo tem hoje uma maratona de reuniões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que foi chamado a Brasília pela assessoria do ministro de Relações Institucionais, José Múcio.

– A CNM tem feito sugestões, mas não havíamos sido contactados. Disseram que nessa reunião apresentariam os possíveis cenários. Mas como será a regra desse piso mínimo? – questionou Ziulkoski.

O presidente da Confederação também rebateu os argumentos da equipe econômica de que a situação melhorou para as prefeituras em abril. Depois de uma queda brusca em março, a primeira parcela do FPM deste mês (paga no último dia 10) foi a melhor do ano: R$1,9 bilhão, contra R$1,4 bilhão em março. A CNM diz que a perda nos repasses foi de 9,5%.

Para 2009, o governo projeta um FPM de R$52,9 bilhões, contra R$58,2 bilhões antes da crise. Já a CNM diz que o repasse chegará, no máximo, a R$50 bilhões. O FPM é pago em três parcelas ao mês, e corresponde a 23,5% das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

– Isso (a melhora na arrecadação) não é verdade. Ela tende a melhorar em maio e depois despenca, e vai caindo até outubro. E nossa maior preocupação é com os débitos junto ao INSS – afirmou Ziulkoski.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que o governo está preocupado, mas que não há solução fácil, já que a União teve queda na arrecadação devido à crise. No ano, a União deve perder R$40 bilhões em relação à previsão:

– O governo está preocupado em encontrar uma forma, mas que haja uma justeza (sic) da alternativa, porque o impacto para os municípios (da queda do repasse do FPM) não é igual. E isso não é simples.

Conta para os prefeitos
Autor(es): Gustavo Krieger
Correio Braziliense – 13/04/2009

Elza Fiuza/ABr – 19/2/09

José Múcio: teste da receptividade das propostas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou os últimos dias ao telefone, preparando a reunião de hoje do Conselho Político do governo. O cuidado, pouco usual para esse tipo encontro, se justifica pela preocupação em conseguir apoio para as propostas de auxílio às prefeituras. O presidente trabalha com uma complicada contabilidade. Quer repassar aos prefeitos mais dinheiro do que a equipe econômica do governo está disposta a dar. Mas não tanto quanto eles querem. Para não se perder nas contas, precisa de apoio garantido no Congresso.

O ministro José Múcio Monteiro, coordenador político do governo, recebeu a missão de organizar esse apoio, que Lula quer ver consolidado na reunião de hoje. Antes, ele vai se reunir com lideranças das entidades que representam os municípios no almoço, para testar a receptividade a algumas das propostas. Os prefeitos reivindicam um pacote de medidas que significaria um repasse de R$ 4 bilhões. O Palácio do Planalto sabe que esse é um número para iniciar negociações e avalia em R$ 2 bilhões a demanda real dos municípios. O valor compensaria a redução dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causada pela crise econômica internacional.

Ontem, no Recife, Lula disse que as prefeituras não estavam preparadas nem tinham projeto quando o governo lançou o Programa de Aceleração de Crescimento e anunciou que iria fazer o mais poderoso investimento na área de saneamento básico e habitação. “Ou seja, todo mundo fazia campanha dizendo que ia acabar com as favelas, mas ninguém tinha projeto”, afirmou em entrevista coletiva à imprensa depois de participar do velório do deputado federal Carlos Wilson Campos (PT-PE), no Palácio do Campo das Princesas (leia mais na página 4).

“Se tiver o dinheiro e não tiver o projeto, não acontece nada”, disse, ao defender que “hoje as prefeituras, os governadores e o governo estão muito mais preparados para apresentar prateleiras de projetos”. Segundo Lula, “quem vier depois de nós vai ter muito mais facilidade do que nós tivemos” porque os ministérios e as secretarias ligadas à área de infraestrutura vão ter projetos prontos.

Governo chama prefeitos para discutir socorro
Autor(es): Ana Paula Scinocca
O Estado de S. Paulo – 13/04/2009

Os administradores dos 5.564 municípios do País esperam ansiosos pelo anúncio hoje de um pacote de socorro do governo federal. Representantes das entidades que reúnem as prefeituras, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram chamados pela equipe do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para uma reunião ao meio-dia no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo federal durante reforma do Palácio do Planalto.

“Vamos ver se finalmente amanhã (hoje) o governo anuncia alguma coisa . Não sei onde vão mexer, mas algo tem de ser feito, pois a situação da crise é grave”, afirmou ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Na semana passada, a equipe econômica, pressionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou com a possibilidade de liberar R$ 1,2 bilhão do Orçamento para os municípios mais pobres. O valor corresponde ao montante que 1.367 cidades perderam, nos três primeiros meses deste ano, com a queda dos repasses federais relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia do governo é privilegiar prefeituras que tenham mais de 50% de sua receita proveniente do FPM.

Cerca de 700 prefeitos estiveram, também na semana passada, em Brasília, pressionando por medidas para socorrer os cofres dos municípios. “A situação já é grave, mas pode se tornar ainda mais aguda a partir de junho. Algo tem de ser feito”, repetiu ontem Ziulkoski, animado com o convite para viajar a Brasília hoje.

MEDIDAS

A missão de “administrar” as queixas dos prefeitos é de Múcio, que chegou a admitir que entre as medidas de maior impacto estudadas pelo governo está a exclusão dos débitos com mais de cinco anos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse acerto de contas é, na verdade, a principal reivindicação dos prefeitos para aliviar o rombo provocado com a diminuição da receita.

Segundo dados da CNM, a dívida somada dos municípios brasileiros com o INSS chega a RS$ 22 bilhões. Desse total, cerca de 50% tem mais de cinco anos.

Outra alternativa que poderá ser posta em prática, além da mudança da medida provisória que autoriza o pagamento das dívidas dos municípios com o INSS em 240 meses, é revogar o piso estipulado para o parcelamento dos débitos, que hoje corresponde a 1,5% da receita.

Entre outras propostas em estudo pelo governo federal estão a fixação de um teto para comprometimento das finanças municipais e a redução das contrapartidas exigidas das prefeituras nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A situação das prefeituras tem se agravado por conta de reflexos da crise econômica. Na semana passada, a CNM informou que o primeiro repasse do FPM do ano, agora em abril, corresponde a R$ 1,989 bilhão. O montante é 9,5% menor em relação ao realizado no mesmo período do ano passado.

Especialista questiona “ascensão” de bancos brasileiros em ranking
Autor(es): Maria Christina Carvalho
Valor Econômico – 13/04/2009

A crise global colocou os bancos brasileiros em destaque nos rankings internacionais de lucro, rentabilidade e valor de mercado. Mas, o professor Alexandre Assaf Neto, do Instituto Assaf, que faz análises financeiras e econômicas, alerta que os bancos brasileiros ganharam destaque por motivos equivocados.

O fato de serem pouco alavancados, por exemplo, elogiado por analistas em contraposição à política de assumir riscos exagerados dos bancos americanos, é consequência de uma distorção do mercado brasileiro, diz Assaf Neto. “Os bancos brasileiros parecem conservadores porque o juro alto lhes permite ganhar dinheiro aplicando em títulos públicos. Mas, é uma característica de banco ganhar com a alavancagem”, afirmou.

Para ele, a política de juro elevado é fruto de um “período irregular” da economia; e os bancos não devem montar sua estratégia com base em uma situação de “desequilíbrio”. “Distorções do mercado validaram políticas erradas. O que era nosso patinho feio virou mérito. Mas isso é fruto de um período irregular”, acrescentou.

Estudo feito por Assaf Neto com base no balanço dos três maiores bancos brasileiros – Itaú Unibanco, Banco do Brasile Bradesco – mostra baixa participação do crédito nos ativos totais, apesar do forte crescimento das carteiras em 2008.

O BB é o banco mais alavancado dos três, com ativos totais 16,4 vezes maiores do que o patrimônio líquido. No Bradesco, o índice é de 13,5 vezes; e no Itaú, de 9,9 vezes.

O crescimento médio do crédito nos três bancos foi de 27,9% em 2008. A maior carteira é a do BB, com R$ 166,3 bilhões; Itaú Unibanco e Bradesco têm carteiras exatamente iguais, de R$ 133,4 bilhões cada. Ainda assim, a carteira de crédito representou na média 34,4% dos ativos totais, oscilando de 30,4% no caso do Bradesco a 37,4% no do BB. Em outras palavras, para cada R$ 100,00 investidos, R$ 34,40 estão aplicados em crédito, “atividade básica do negócio”. Para o professor, quando os juros caírem mais, os bancos terão que dar mais crédito para ter lucro.

Os bancos brasileiros também apresentaram elevada rentabilidade em relação ao patrimônio líquido. Em levantamento feito pela Economatica, eles mostraram os maiores retornos entre instituições das Américas no balanço de 2008. O líder da região é o BB, com retorno sobre o patrimônio de 32,5% (32,4%, segundo Assaf Neto); em seguida vem o Bradesco, com 23,6%. Itaú Unibanco, com 21,5% (21,9%, segundo Assaf Neto), fica ligeiramente abaixo do Santander chileno, que teve retorno de 21,8% e foi na região o que mais se aproximou dos brasileiros.

Mas, Assaf Neto contrapõe que o elevado retorno do BB é “fruto principalmente da baixa participação do capital próprio”. Segundo levantamento do Banco Central, o patrimônio líquido do Banco do Brasil era de R$ 29,9 bilhões no fim de 2008, enquanto o do Bradesco era de R$ 4,7 bilhões e o do Itaú Unibanco, R$ 44,8 bilhões.

Em relação a 2007, o lucro líquido dos três bancos cresceu, em média, 28,6%. O destaque foi o crescimento no Banco do Brasil (74%) e a redução do lucro líquido do Bradesco (4,86%) em 2008. O retorno sobre ativos dos bancos no país é o dobro da média mundial de 1%, atingindo 1,97% na média dos três bancos, com 1,74% no Bradesco, 1,98% no BB e 2,21% no Itaú Unibanco.

O estudo do Instituto Assaf também avaliou a eficiência dos bancos. As instituições financeiras analisadas utilizaram, em média, 35,9% de suas receitas de intermediação financeira para cobrirem as despesas administrativas e de pessoal em 2008. O banco mais eficiente neste indicador gastou 28% das receitas, e o menos eficiente, o equivalente a 42,7% das receitas financeiras. A diferença de eficiência entre as duas instituições é grande, podendo-se prever a existência de espaço para os bancos ganharem maior margem operacional numa eventual redução do spread, avalia Assaf Neto.

Outra forma de se demonstrar a eficiência operacional de uma instituição é calcular quanto cada uma gastou por dia útil em que manteve suas agências funcionando. Em média, as instituições financeiras gastaram R$ 81,6 milhões por dia útil de funcionamento em 2008.

Das receitas financeiras apropriadas em 2008, 13,8% dos recursos foram direcionados, em média, para cobrir devedores duvidosos. As despesas de pessoal e as despesas administrativas e operacionais consumiram 35,9% das receitas de intermediação dos bancos.

Os bancos apuraram em 2008 o equivalente a 20,5% de suas receitas de intermediação na cobrança de serviços e tarifas de seus clientes. As receitas de serviços e tarifas representam, em média, a 147,8% das despesas com pessoal.

As instituições obtiveram, em 2008, uma margem líquida 14,2%. Em outras palavras, do total das receitas de intermediação obtidas no exercício, restaram 14,2% na forma de lucro líquido, sendo o restante consumido pelos custos e despesas.

Do total da riqueza gerada pelos bancos no exercício de 2008, 34,6% foram destinados à remuneração de pessoal, 27,1% no pagamento de tributos, e 38,3% para remuneração dos acionistas (lucro líquido).

Pacote do Tesouro Direto para atrair investidor
Autor(es): Felipe Frisch
O Globo – 13/04/2009

Custo menor para comprar títulos e integração com corretoras devem estimular cortes nas taxas de administração dos fundos

O Tesouro Direto, sistema de compra e venda de títulos públicos por pessoas físicas pela internet, e a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) lançaram na semana passada um pacote de medidas para estimular a venda de papéis federais pelo sistema. A mais importante delas foi a redução de custos. Antes, a Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), ligada à Bolsa, cobrava 0,4% na compra do título. Agora, o valor passou a 0,1% – o 0,3% restante é cobrado ao ano, proporcionalmente ao tempo. A taxa cobrada nos anos seguintes também caiu de 0,4% ao ano para 0,3% proporcional.

A medida promete ser uma nova arma do governo para vender seus títulos e assim financiar sua dívida, dependendo menos dos fundos de investimento. Estes e os fundos de pensão são os principais compradores de papéis federais. Mas, com a queda da taxa básica de juros (a Selic, hoje em 11,25% ao ano), que remunera direta ou indiretamente os títulos, as taxas de administração cobradas pelos bancos nos fundos começam a pesar mais. O encargo nos fundos passa de 4% ao ano para quem investe menos de R$5 mil.

Com a menor atratividade dos fundos, os recursos ameaçam migrar para a poupança, cuja rentabilidade começa a superar muitos desses investimentos. O que os fundos DI (que acompanham a Selic) e de renda fixa têm na carteira são basicamente títulos públicos. Dessa forma, as medidas do governo podem facilitar o acesso e manter a procura por títulos públicos, via investimento direto e, assim, forçar a redução das taxas de administração dos fundos.

Papéis são mais vantajosos para quem aplica pouco

Por ter taxas percentuais iguais, independentemente do valor, o Tesouro Direto deveria ser olhado com melhores olhos justamente por quem tem pouco para investir, que é quem mais sofre com as taxas de administração dos fundos, diz Helio Pio, gerente comercial da Ágora.

Ainda há um longo caminho pela frente para o Tesouro competir em volume com os fundos. O Tesouro Direto acumulava um estoque de R$2,8 bilhões em títulos vendidos em março. Enquanto isso, apenas os fundos de investimento mais conservadores (DI, renda fixa e de curto prazo), que têm mais de 90% em títulos públicos, tinham patrimônio de R$571 bilhões.

Outra mudança que está sendo estimulada é a integração com os sistemas online das corretoras, o home broker. Ficará mais fácil comprar e vender títulos, pois isso poderá ser feito na mesma tela da corretora ou do banco. Assim, pretende-se atrair os mais de 500 mil investidores individuais do mercado de ações.

Os valores dos títulos poderão ser acompanhados junto com a carteira de ações. No sistema tradicional, o investidor se cadastra numa corretora, mas as compras, as vendas e o acompanhamento dos títulos são feitos pelo site do Tesouro Direto.

Até o momento, apenas três instituições já têm o sistema integrado com o Tesouro Direto: Itaú, Unibanco Investshop e Banco do Brasil (BB). Para facilitar, a Bolsa oferecerá um kit para integrar as tecnologias do mercado de ações e dos títulos. Além disso, a Bolsa vai escolher dez corretoras – com base nas taxas que cobram e na participação no segmento de pessoa física nos mercados de ações e de títulos – para oferecer um subsídio de até R$50 mil para o investimento na integração de sistemas por elas.

BB lidera ranking de custódia de papéis

Na verdade, o BB já tem o sistema integrado desde o lançamento do Tesouro Direto, em 2002, conta Carlos Antonio de Cezaro, gerente executivo da diretoria de Varejo. Com um estoque de R$701 milhões em títulos públicos no Tesouro Direto, ou 27% do mercado, o banco lidera o ranking de agentes de custódia (bancos e corretoras que oferecem títulos pelo Tesouro Direto) por volume.

Mas, pelo visto, não bastará integrar os sistemas. O engenheiro mecânico Filipe Ferreira Mazzini já utiliza o sistema integrado do BB e o da corretora Ativa, não integrado, para negociar títulos públicos. E acha o site do Tesouro melhor para acompanhar.

– Acho o site do Tesouro excelente. Lá, é possível acompanhar numa mesma tela o que está aplicado via agentes de custódia diferentes – diz.

Sem saber, Mazzini já reconhece um benefício das mudanças. Ele deixou de trocar parte dos títulos que tem em carteira para não pagar a taxa de 0,4% na aquisição novamente. Hoje, a taxa seria de 0,1% e o 0,3% ao ano, proporcional ao tempo.

– A redução de custos vai tornar os títulos atraentes para quem fica menos tempo com o papel, como quem investe em ações e, quando as vende, não quer ficar com dinheiro parado na conta. A cobrança de 0,40% (na largada) fazia nem valer a pena o investimento para quem ficasse pouco tempo – diz Fábio Guelfi Pereira, autor do livro “Títulos públicos sem segredos” (Editora Campus-Elsevier).

Títulos prefixados são os mais procurados

Guelfi, funcionário licenciado do Tesouro, reconhece que as mudanças devem estimular investidores de curto prazo, que querem “girar” a carteira (trocar um título por outro ou por outro investimento), como se diz no jargão do mercado financeiro. Ele lembra que é possível comprar a partir de 20% de um título. Como há papéis a R$750, é possível investir com R$150.

Também é preciso ficar atento às taxas de administração dos agentes de custódia. Estas vão de 0,15% a 4% ao ano. A mais alta é cobrada pelos gigantes Itaú e Bradesco, para evitar concorrência com seus fundos. As corretoras Banif, Socopa e Spinelli não cobram.

Fernando Marques, responsável pelo segmento na corretora Ativa, avalia que, em vista do movimento de queda dos juros, os títulos campeões de audiência têm sido os com taxas prefixadas. É o caso, na ordem de preferência: das Notas do Tesouro Nacional da série B (NTNs-B), corrigidas pelo IPCA (inflação) que pagam juros semestrais; as Letras do Tesouro Nacional (LTNs), totalmente prefixadas; e as NTNs da série F, com rentabilidade prefixada e juros semestrais. É importante lembrar que, para ter a rentabilidade prometida, é preciso ficar com o título até o seu vencimento. Do contrário, o papel estará sujeito às oscilações de mercado.

Governo estuda tributar poupança com saldo maior
TONI SCIARRETTA da Folha de S.Paulo
13/04/2009 – 02h56

O governo está disposto a tributar o rendimento da poupança para grandes aplicadores e “diluir” a TR (Taxa Referencial) para reduzir os ganhos da caderneta, que começam a ficar mais interessantes do que o dos fundos de investimento.

O limite estudado para iniciar a tributação é de R$ 100 mil, mas o valor sofre oposição dentro do próprio governo e poderá ser elevado. A mudança deve sair por meio de medida provisória nos próximos dias. O governo, no entanto, teme que ela seja barrada no Congresso, como aconteceu com a CPMF.

Se for confirmada, será a primeira intervenção na caderneta desde o confisco da poupança promovido pelo Plano Collor, em março de 1990.

O objetivo do governo, ao promover as mudanças, é evitar que haja a migração de aplicações de fundos de investimento, que ajudam no financiamento da dívida pública, para a caderneta de poupança.

Segundo uma fonte do governo, ainda não está fechado como será a tributação nem a forma que acontecerá a redução no ganho da poupança.

A tributação ideal sobre a poupança seria o Imposto de Renda, que não tem uma destinação específica. No entanto só poderá ser aplicado a partir de janeiro de 2010 devido ao princípio da anterioridade.

Outra solução estudada pelo governo é colocar uma espécie de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), incidente sobre os combustíveis e que pode ser implementado em 90 dias.

O inconveniente é que a contribuição precisa ter um destino específico, como a CPMF, que foi criada para a saúde. O governo não sabe ainda qual qual área pode privilegiar.

Já a TR deverá sofrer um efeito maior do redutor que já incide sobre seu rendimento, que deve levar a poupança a oferecer um retorno menor do que os atuais 6% mais TR.

Descontentes com a tendência de aprovação da mudança, os bancos defendiam um menor direcionamento dos recursos captados na poupança para os financiamentos imobiliários, proposta que contava com oposição das construtoras.

Pelas regras vigentes, 65% do dinheiro deve ir obrigatoriamente para o crédito imobiliário e só 15% podem ser aplicados livremente -o restante fica preso no compulsório.

O governo também desistiu de adotar como remuneração da poupança percentuais do CDI, como acontece hoje com os CDBs dos bancos, como defendiam alguns técnicos da equipe econômica.

Além de difícil entendimento para a maioria dos poupadores, a proposta não resolveria o problema da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e dos contratos de financiamento habitacional, que utilizam a TR.

A politização do Ipea
O Estado de S. Paulo – 13/04/2009

Criado há quatro décadas para realizar pesquisas para subsidiar políticas públicas e programas econômicos do governo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde que passou da alçada do Ministério do Planejamento para a da Secretaria de Assuntos Estratégicos, em 2007, vem perdendo o padrão de qualidade e de isenção técnica que sempre foi uma das principais marcas de seus trabalhos.

Lançados com o intervalo de uma semana, seus dois últimos relatórios – os Comunicados da Presidência nº 19 e nº 20 – são mais uma prova disso. O primeiro estudo foi elaborado para refutar as críticas de que a administração pública está “inchada”, e o segundo foi preparado para criticar o processo de privatização de bancos públicos iniciado a partir de 1996.

Em seis anos, o governo do presidente Lula aumentou em 98% a despesa com servidores civis, contratou 201 mil novos funcionários e elevou para 76 mil o número de cargos de confiança, sem que isso tenha resultado em qualquer melhoria de qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Entre 2002 e 2008, os gastos anuais com o pagamento do funcionalismo passaram de R$ 70 bilhões para R$ 144 bilhões. E, com a crise econômica, a receita tributária vem caindo, enquanto as despesas com pessoal vão crescendo, o que constitui um quadro ameaçador para as finanças públicas – que levou o presidente Lula a proclamar que “é hora de apertar os cintos”.

Apesar disso, o Comunicado nº 19 afirma que, por ter o Brasil proporcionalmente menos funcionários públicos do que vários países desenvolvidos e em desenvolvimento, haveria “espaço” para o governo contratar mais servidores. Em 1995, diz o estudo, os empregados do setor público representavam 32,7% do total de ocupados do setor formal do mercado de trabalho do País. Em 2003, o porcentual foi de 27% e, em 2008, de 25%. “Portanto, não há razão para se afirmar que o Estado brasileiro seja um Estado inchado por um suposto excesso de funcionários públicos”, diz o trabalho, sem levar em consideração que o porcentual de funcionários diminuiu porque houve um forte aumento dos empregos no setor privado. Além disso, o estudo menciona a questão da relação perversa entre o custo do funcionalismo e a eficácia de sua gestão e a qualidade dos serviços que presta apenas para estabelecer uma estranha relação de causa e efeito, ao afirmar que esse problema só poderá ser enfrentado a partir de “um novo padrão de crescimento econômico, baseado no fortalecimento do mercado interno de consumo e vinculado a uma nova forma de repartição dos ganhos de produtividade social, com redução de jornada de trabalho, reforma tributária em favor de uma tributação mais progressiva e garantia dos direitos sociais”. Não faz sentido, como se vê, mas exala forte odor de “politicamente correto”.

O segundo estudo também peca pelo mesmo enviesamento ideológico. O Comunicado nº 20 afirma que a privatização de bancos públicos levou à concentração do mercado financeiro e à menor oferta de serviços à população de baixa renda, dificultou a redução dos spreads bancários e das taxas de juros e provocou a concentração do crédito nas regiões mais desenvolvidas. O trabalho não levou em conta as próprias estatísticas oficiais sobre as operações bancárias feitas por meio de financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, o que distorce suas conclusões. Também não considera que, entre 2000 e 2008, o número de agências bancárias passou de 16.396 para 19.142 e as contas correntes passaram de 71,5 milhões para 125,7 milhões. Além disso, compara os juros cobrados no Brasil com os praticados na Inglaterra, Espanha e EUA, sem considerar as diferenças macroeconômicas e da legislação bancária existentes entre esses países.

Assim, não estranha a conclusão a que chegou o documento: o sistema bancário é indutor da desigualdade social, contribuindo para a concentração da riqueza e a exclusão social que, segundo o Ipea, são observadas nos últimos anos. Estaria se referindo aos seis anos do governo Lula?

Com estudos como esses, que carecem de isenção e de consistência técnica, o Ipea está se transformando em simples órgão de promoção dos programas da facção mais radical do Partido dos Trabalhadores, felizmente minoritária.

Pressões da vizinhança
Folha de S. Paulo – 13/04/2009

A QUEDA nos preços internacionais do petróleo está levando o governo Evo Morales a rever o Orçamento deste ano e a recorrer às reservas internacionais para compensar a queda na arrecadação. As receitas oficiais com a venda de gás caíram mais de 40% com a entrada em vigor das novas tarifas.
A perspectiva de cortar programas sociais de grande apelo político tem feito o governo Morales aumentar a pressão sobre o governo Lula. O gás enviado ao Brasil responde por um quarto das exportações bolivianas.
O Planalto, por ora, reage com cautela. Em janeiro, aumentou provisoriamente as importações de gás boliviano. Mas atuou no limite do recomendável, já que o consumo brasileiro caiu, e as tarifas praticadas no Brasil são superiores aos preços internacionais. Brasília acertou, no entanto, ao fazer valer os contratos bilaterais, mantendo-se dentro dos limites estabelecidos.
A mesma atitude se espera na negociação com o Paraguai, em que o governo Fernando Lugo pleiteia a revisão do Tratado de Itaipu. O presidente paraguaio contesta o montante da dívida com a construção da hidrelétrica, que foi financiada pelo Brasil, e quer liberdade para comercializar a sua cota da energia gerada.
Fazem sentido ideias como a que o BNDES estuda, de financiar obras de infraestrutura e industrialização no Paraguai a cargo de empresas brasileiras. Seriam contemplados projetos nas áreas de cana, soja, cimento e celulose. Se atingir o valor proposto, de US$ 1 bilhão, o programa superará em quase dez vezes o desembolso acumulado desde 1997 do BNDES naquele país.
Mas a contrapartida paraguaia precisa ser a renúncia à plataforma de rever o Tratado de Itaipu. Os presidentes Lula e Fernando Lugo têm encontro marcado para o próximo dia 29. Seria a ocasião ideal para firmar o acordo e encerrar a disputa.

Um certo FMI para ser amado
Coisas da Política – Claudio de Moura Castro
Jornal do Brasil – 13/04/2009

Que me perdoe o professor Paulo Nogueira Batista Jr., diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional pelo Brasil e mais oito países da América Latina e do Caribe. Que me perdoe também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eufórico com a entrada do Brasil no clube de credores do FMI. Chique é. Mas, por trás de uma possível guinada do fundo, há muita gente de boa vontade com um quê de temor diante da cascata de dinheiro despejada no caixa da instituição para salvar da debacle os países em desenvolvimento. (O G-20 prometeu triplicar a conta para US$ 750 bilhões e autorizou mais US$ 250 bilhões em Direito Especial de Saque, espécie de moeda do Fundo). “O FMI está de volta”, comemorou o diretor-gerente Dominique Strauss-Kahn, sintetizando o retorno do Fundo, graças à crise, ao centro da cena internacional. Após flertar com a irrelevância, mais do que um caixa encorpado, a instituição ganhou atribuições no combate à crise.

É preciso enxergar esse retorno sem a lógica do mundo rico. Se conseguirmos, faz muito mais sentido o temor do que a comemoração. A “volta” do FMI premia uma organização que foi uma das responsáveis por essa crise – além de recomendar mais privações a países que já estavam doentes nas crises da Ásia e da América Latina, na década de 90. Mais: soa estranho, por exemplo, a crença de que é preciso resolver os problemas dos países em desenvolvimento, sem que sejam implantadas mudanças significativas na regulação dos mercados nos países ricos – onde a crise nasceu. É verdade que os primeiros a recorrerem ao Fundo em busca de uma ajuda de emergência foram nações em desenvolvimento, como Hungria, Ucrânia e Islândia. Mas o FMI estará disposto a disciplinar os pesos pesados? Dispensável dizer que há quem duvide.

Dúvida não significa inércia. Na última sexta-feira, o economista Dani Rodrik, professor de economia política da Universidade Harvard, pôs em seu sempre interessante site (http://rodrik.typepad.com) um artigo sobre o assunto. Haverá “um FMI que podemos amar?”, pergunta o professor, tido como um dos 100 economistas mais influentes do mundo e um dos mais brilhantes analistas sobre desenvolvimento e globalização. Rodrik argumenta que, se quiser deixar de ser atacado tanto pela direita quanto pela esquerda pelo excesso ortodoxo e, enfim, ser amado, o FMI precisará de mudanças organizacionais profundas. A começar por um maior poder de voto a países como Brasil, China e Índia. Mas a tese do professor vai bem além. “Dar simplesmente um maior poder de voto aos países em desenvolvimento fará pouca diferença se a cultura organizacional do FMI não mudar também”, escreve.

Rodrik critica a falta de conexão (e apreço) com a realidade institucional dos países para os quais os técnicos do Fundo trabalham. Cita a “arrogância”, a “presunção”, o “sentimento de superioridade” diante dos países que lhe batem à porta. O professor sugere mudanças nos processos de recrutamento e promoção. Propõe aumento substancial de técnicos com experiência prática em países em desenvolvimento e realocação de profissionais em “escritórios regionais”, o que permitiria, segundo ele, uma maior sensibilidade do FMI para as realidades locais. (O Banco Mundial adota esse modelo de descentralização, com melhores resultados, na avaliação de Rodrik). “A comunidade internacional está dando muito valor à performance e ao julgamento do Fundo”, diz o professor. “Isso exigirá reformas internas para ganhar confiança plena”.

A reunião de primavera do FMI, no fim da próxima semana, será um bom teste. Os emergentes terão mais poder? O Fundo vai atuar como regulador do sistema financeiro internacional? Vai continuar cobrando austeridade fiscal rígida ou será capaz de incentivar gastos? A bem da verdade, como tem lembrado Paulo Nogueira Batista Jr., o FMI já avançou em alguns senões do passado, em especial numa maior flexibilização dos critérios de empréstimos – o Brasil, diga-se, foi o primeiro a propor mudanças nesse terreno. Hoje já não existiriam, nas regras, exigências como adoção de câmbio flutuante, metas de inflação e de superávit primário. Mas, indagado semana passada sobre a distância entre intenção e a realidade, o próprio representante brasileiro sintetizou o tamanho do risco: “Fizemos gols, mas ainda podemos tomar uma bola nas costas e perder a partida”. Frase de quem sabe que não é hora nem para a submissão do passado nem para o deslumbramento à vista no presente.