Semana de 13/07 a 17/07/2009

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.07.2009

O Portal G1 traz reportagem sobre a gripe suína, que começa a causar mortes no país. O Exército foi chamado para tentar conter o avanço da nova gripe na Região Sul, e em São Paulo pessoas com sintomas tiveram de passar a madrugada esperando atendimento. O Hospital Universitário de Santa Maria (RS) teve de suspender o pronto atendimento, devido ao aumento na demanda dos casos suspeitos da doença. O Hospital pede recursos para a instalação de mais dez leitos na UTI, e recomendou ao prefeito que decrete situação de emergência na cidade.

Sobre este tema, cabe ressaltar que até 13 de julho apenas haviam sido gastos 0,56% dos R$ 47 milhões programados para 2009 na ação “Vigilância, Prevenção e Controle de Surtos, Epidemias, Calamidades Públicas e Emergências em Saúde”, e somente 2,63% dos R$ 25 milhões da ação “Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças”. Importante ressaltar também que a Medida Provisória 463, editada dia 20 de maio de 2009, garantiu um crédito extraordinário (ou seja, recursos adicionais) de R$ 130 milhões para a Ação “Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia da Influenza”, dos quais somente 6,53% haviam sido gastos até 13 de julho.

Com relação a todos estes fatos, é fundamental que o combate à doença esteja acima das metas de superávit primário.

O Portal G1 também destaca o novo recorde de reservas cambiais, atingido hoje: US$ 209,5 bilhões. A notícia mostra também o prejuízo desta política para as contas públicas, dado que o acúmulo de reservas implica no aumento do endividamento interno (que paga juros altíssimos), pois o governo compra a moeda estrangeira emitindo títulos da dívida.

A notícia diz também que o acúmulo de reservas seria importante para o enfrentamento da crise, pois permite que o Banco Central venda dólares aos investidores que fogem do país. Porém, conforme já comentado em edições anteriores desta seção, acumular reservas para financiar a fuga dos capitais estrangeiros é mais uma forma de colocar os custos da crise nas costas da população, dados os altíssimos custos desta política. Por outro lado, o controle e a tributação sobre o fluxo de capitais especulativos, adotado com sucesso em vários países, seria uma forma de impedir tais fugas de capital, fazendo os responsáveis pela crise pagarem por ela.

A notícia também faz um retrospecto da dívida externa brasileira, citando que o acúmulo de reservas pelo país nos últimos anos permitiu o pagamento antecipado de parcelas da dívida externa, como os empréstimos do FMI, do Clube de Paris e dos Bônus Brady que, segundo a notícia, “carregavam o estigma da moratória da dívida externa brasileira de 1987”. Porém, a reportagem não cita que tais dívidas eram altamente questionáveis, por terem decorrido, em grande parte, da alta unilateral e ilegal das taxas de juros pelos EUA, a partir de finais dos anos 70.

A notícia também não cita o importante precedente de ilegalidade destas dívidas: a recente decisão do Equador de anular grande parte da dívida externa com os bancos internacionais, sustentado pelas contundentes conclusões da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida (CAIC). Esta Comissão demonstrou diversas ilegalidades da dívida externa equatoriana, dentre elas a elevação dos juros pelos EUA, origem também de grande parte das dívidas brasileiras citadas pelo Portal G1, que foram quitadas antecipadamente sem auditoria, violando-se a Constituição de 1988.

O Relatório da CAIC (veja o Resumo Executivo) também mostrou como os bancos privados internacionais – como o Citigroup, por exemplo – agiram durante a crise da dívida dos anos 80, decorrente do aumento das taxas de juros internacionais. Para cobrar o pagamento da dívida pelo Equador, tais bancos se juntaram em um “Comitê de Gestão”, única instância pela qual poderiam ser feitas as negociações, que condicionava novos empréstimos ao atendimento de diversas condições, tais como o Acordo com o FMI, que impunha cortes de gastos sociais, para permitir o pagamento da dívida.

Por outro lado, quando estes mesmos bancos faliram na crise financeira de 2008, eles foram generosamente salvos pelo governo dos EUA, que auxiliou o Citigroup em US$ 45 bilhões, e assim se tornou proprietário de grande parte deste banco. Agora, no segundo trimestre de 2009, esta instituição financeira apresenta lucro de US$ 4,3 bilhões, conforme mostra outra notícia do G1. Tal lucro do Citigroup se deveu principalmente à venda de sua corretora Smith Barney ao banco Morgan Stanley.

Cabe comentar que a atuação desta corretora durante a reestruturação da dívida externa equatoriana em 2000 também foi apontada no Relatório final da CAIC como irregular.

Por fim, o jornal Valor Econômico noticia o corte de gastos sociais feito pelo governo de Minas Gerais, para fazer face à queda na arrecadação em R$ 2 bilhões em 2009, devido à crise econômica. Enquanto isso, o pagamento da dívida se mantém intocável, apesar de ter consumido nada menos que R$ 3 bilhões em 2008, pagos principalmente à União. Importante ressaltar que a dívida dos estados com a União é altamente questionável, dado que cresceu devido a altas taxas de juros e aplicação de índice oneroso (o IGP-DI) que desde o final dos anos 90 acumulou inflação bem maior que os demais índices de preços. Os recursos pagos pelos estados à União são destinados por esta última para o pagamento da dívida pública federal.

Exército vai ajudar a conter a nova gripe no Sul do país
Do G1, em São Paulo – 17/07/09 – 11h51 – Atualizado em 17/07/09 – 15h06

Secretaria de Saúde diz que RS é ‘porta de entrada’ do vírus Influenza.
País soma 11 mortes no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O Exército vai ajudar a controlar o avanço da nova gripe em cidades estratégicas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O plano de ação é atuar nos postos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em municípios estratégicos dos três estados. Nesta quinta-feira (16), a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul informou que o estado é porta de entrada da doença no país.
Em nota, o Comando de Operações Terrestres, do Exército, diz que, em coordenação com os órgãos de saúde regionais, planejou o emprego de equipes para distribuição de material informativo e preenchimento de formulários de controle de viajantes.

A ação, que deve começar na segunda-feira (20), vai monitorar as pessoas que entrarem no Brasil por vias terrestres, nos postos de 31 cidades nos três estados, durante um prazo de 90 dias.

Surto de gripe

O Secretário Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, considera que há um surto da nova gripe no município de Vila Nova do Sul, na região central do estado. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa na manhã desta sexta-feira (17).

De acordo com o diretor do Centro de Vigilância em Saúde (CVS) do estado, Francisco Paz, no mês de julho, 503 pessoas buscaram atendimento médico no município. Destes, 266 casos apresentavam sintomas de gripe.

“Foi feita uma análise amostral do material biológico destes pacientes. Dois resultados foram positivos para o vírus A (H1N1) para três amostras analisadas. O que podemos considerar é que houve um surto localizado da gripe neste município”, disse Paz.
O diretor do CVS afirmou que o município está atendendo a todos os casos suspeitos adequadamente e orientando a população sobre formas de evitar contaminação.

Demora de atendimento em SP

Quem procurou atendimento com sintomas de gripe no hospital Emílio Ribas, referência em infectologia em São Paulo, passou a madrugada desta sexta-feira esperando. Apesar de hospitais particulares reforçarem o atendimento para a nova gripe, muitos ainda recomendam os pacientes a procurar o Emílio Ribas, que acabou ficando sobrecarregado.

Mortes pelo país

Na quinta-feira (16), subiu para 11 o total de óbitos no país. Em um dia, foram confirmados sete casos em três estados – um no Rio, um em São Paulo e outros cinco no Rio Grande do Sul.

O secretário municipal de Saúde do Rio, Hans Dohmann, informou que a vítima morreu na segunda-feira (13). Ela deu entrada num PAM (posto público de atendimento de saúde) no dia 3 de julho, mas foi liberada. Cinco dias depois, ela foi internada num hospital particular. Seu quadro se agravou evoluindo para uma pneumonia.

Dohamn informou que a mulher adquiriu a doença no país, e não quis dar detalhes sobre a vítima e nem mesmo em quais hospitais ela esteve internada.

Cinco casos no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, em um dia, foram confirmadas cinco mortes. Na manhã de quinta, a Prefeitura de Uruguaiana comunicou o óbito de um paciente com a mesma doença: um caminhoneiro de 35 anos que estava na Santa Casa da cidade. Ele teria sido contaminado na Argentina.

As secretárias de Saúde de Passo Fundo e Santa Maria confirmaram quatro mortes, durante a tarde. Em Passo Fundo, os dois pacientes são um comerciante de 42 anos e um garçom, de 30. Os dois tinham histórico de hipertensão, de acordo com o governo estadual. As mortes ocorreram nos dias 8 e 10 de julho.

Em Santa Maria, foram mais dois homens. Um era vigilante, tinha 26 anos e não apresentava problemas de saúde. O secretário de Saúde de Santa Maria, José Haidar Farrett, disse ao G1 que o outro era funcionário de hospital. O estado diz que era um operador de manutenção, de 36 anos, que tinha diabetes, hipertensão e cardiopatia. A prefeitura diz que os exames que confirmaram o diagnóstico, feitos pela Fiocruz, chegaram nesta quinta-feira.

Os locais de transmissão da doença, nos quatro últimos casos anunciados, estão sendo investigados.
Também durante a tarde, a Prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo, informou a cidade registrou mais uma morte em decorrência da gripe A (H1N1): um jovem de 21 anos que fazia cursinho na capital paulista. Ele morreu no sábado (11), com um quadro de pneumonia.

Outros casos

A primeira vítima da doença no Brasil foi um caminhoneiro gaúcho de 29 anos, que faleceu em junho. Na última sexta-feira (10), foi confirmada a morte de uma menina moradora de Osasco, em São Paulo.
A terceira morte foi anunciada na segunda-feira (13): um menino de 9 anos, morador da cidade de Sapucaia do Sul (RS). Ele morreu em 5 de julho, em Porto Alegre, mas o resultado da análise laboratorial que confirma a contaminação só saiu na segunda-feira (13).
Em São Paulo, a segunda morte no estado foi confirmada na terça-feira (14). Trata-se de um homem de 28 anos, que passou a apresentar febre, dor de cabeça, náusea, vômito, tosse e congestão nasal em 1º de julho, no Hospital de Clínicas de Botucatu. Ele procurou o serviço médico no sábado, 4 de julho, quando foi internado. No dia 7, o quadro clínico se agravou e ele morreu três dias depois, na sexta-feira.

Hospital suspende pronto atendimento após avanço da nova gripe no RS
Do G1, em São Paulo – 15/07/09 – 19h08 – Atualizado em 15/07/09 – 19h08

Emergências serão mantidas no Hospital Universitário de Santa Maria.
Autoridades devem sugerir decreto de situação de emergência na cidade.
O Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), no Rio Grande do Sul, informou, nesta quarta-feira (15), que foram suspensos os atendimentos ambulatoriais no pronto-socorro, para adultos, devido ao aumento na demanda de atendimento de pacientes suspeitos da nova gripe. De acordo com o hospital, serão mantidos apenas os atendimentos de urgência e emergência.
Em reunião emergencial realizada nesta quarta, representantes do Husm solicitaram recursos humanos e materiais para ajudar no atendimento a pacientes em estado grave, que precisam de internação, e solicitaram o aumento do número de leitos de UTI e de isolamento respiratório. Estavam presentes autoridades e especialistas da saúde da cidade.
De acordo com o hospital, uma nova reunião está prevista para quinta-feira (16) para que os pedidos sejam discutidos com a Prefeitura de Santa Maria. No encontro, a equipe pretende sugerir que seja decretada situação de emergência no município.

Reservas internacionais avançam e batem novo recorde
Do G1, em Brasília – 17/07/09 – 14h58 – Atualizado em 17/07/09 – 15h10
Alexandro Martello

Desde maio deste ano, o BC retomou as compras de dólares no mercado.

Com isso, reservas voltam a subir, chegando aos US$ 209,5 bilhões.

Após registrarem queda no fim de 2008 e início deste ano em consequência da crise financeira internacional, as reservas internacionais brasileiras voltaram a subir nos últimos dois meses com as compras de dólares efetuadas pela autoridade monetária e bateram novo recorde histórico, ao somar US$ 209,57 bilhões nesta quinta-feira (17), segundo números divulgados nesta sexta (18) pelo Banco Central.
O recorde anterior, ainda segundo números da autoridade monetária, havia sido registrado em 6 de outubro do ano passado, quando as reservas somaram US$ 209,38 bilhões. O presidente da instituição, Henrique Meirelles, observou, no início deste mês, que o BC estaria aproveitando a melhora da situação externa para retomar de forma mais expressiva a política de aumento das reservas internacionais.

O que são reservas internacionais

Reserva internacional ou cambial é o volume de dólares que o País tem em caixa. O governo acumula a moeda norte-americana de duas formas: comprando dólares no mercado ou fazendo emissões de títulos da dívida pública – que são comprados pelos investidores e cujo pagamento é depositado nas reservas. As reservas também podem variar por conta da remuneração das aplicações que são feitas com estes recursos – a maior parte em títulos do Tesouro dos Estados Unidos.

A grande vantagem de ter dólares em caixa é que isso dá garantias contra eventuais crises no mercado internacional, como a da Rússia, em 1998, e contra a atual crise financeira internacional. Com os dólares, o país tem mais autonomia. Economistas, no entanto, chamam a atenção para a compra de dólares. Isso por que o governo cada vez que compra a moeda, paga em real e, com isso, aumenta a dívida interna.

Histórico das reservas

As reservas chegaram ao fundo do poço no fim de 1998 e início de 1999, logo após o anúncio de moratória (não pagamento da dívida externa) por parte da Rússia. Naquele momento, houve uma fuga de capitais de todos os países emergentes e, para manter o câmbio fixo, o Banco Central, sob a tutela de Gustavo Franco, teve de lançar mão das reservas e vender dólares ao mercado financeiro para segurar a cotação do real. Naquele momento, as reservas já haviam caído para R$ 24,45 bilhões.

Com a adoção do câmbio flutuante, ou seja, sem metas para a taxa de câmbio, as reservas deixaram de ser utilizadas para a venda de dólares. A conseqüência imediata foi a disparada da moeda norte-americana para cerca de R$ 3,00. Entretanto, até o fim daquele ano já retornaria para um patamar ao redor de R$ 2,00 por dólar em conseqüência ao aumento da taxa de juros.

Recomposição

Os anos seguintes foram marcados por melhoria das reservas internacionais brasileiras por conta de captações de recursos no exterior e, principalmente, de novos empréstimos com o Fundo Monetário Internacional. Entre dezembro de 1998 e setembro de 2003, o Brasil pegou empréstimos de cerca de US$ 50 bilhões com o FMI.

No início de 2004, com a melhora do cenário externo, foi instituído formalmente o processo de recomposição das reservas internacionais – por meio da compra de dólares no mercado à vista pelo BC. Em 2004, o BC comprou US$ 5,2 bilhões e, em 2005, outros US$ 21,5 bilhões. No ano de 2006, as compras somaram US$ 37,2 bilhões e, em 2007, bateram recorde ao somar US$ 78,5 bilhões. No ano passado, o BC adquiriu US$ 7,5 bilhões. A aplicação das reservas em títulos públicos de outros governos, e a continuidade das captações externas, também permitiu o seu crescimento nos últimos anos.

O processo de recomposição das reservas permitiu ao governo federal pagar antecipadamente, no final de 2005, o empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, e, também, outros compromissos da dívida externa como, por exemplo, a dívida com o Clube de Paris e promover o resgate antecipado das “bradies” – títulos da dívida externa oriundos da renegociação ocorrida em 1994. Estes papéis, apesar de muito negociados no passado pelo mercado financeiro internacional, ainda carregavam o estigma da moratória da dívida externa brasileira de 1987.

Crise financeira

Com o agravamento da crise financeira internacional, em setembro do ano passado, com o anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, o BC teve de abandonar, momentaneamente, a política de compras de dólares e, consequentemente, de recomposição das reservas cambiais.

Para atender à demanda por dólares no Brasil, visto que os investidores estrangeiros estavam retirando recursos da economia doméstica para cobrir prejuízos no exterior, ou para buscar aplicações com risco menor (países desenvolvidos), a autoridade monetária voltou a vender dólares no mercado à vista – chegando a colocar em mercado mais de US$ 14 bilhões. Com isso, as reservas internacionais recuaram, chegando a R$ 199 bilhões em 19 de fevereiro.

Nos últimos meses, porém, com o retorno dos investidores ao país, na busca por aplicações com remuneração melhor, o BC pôde voltar a comprar dólares e recompor as reservas. Em maio e junho, respectivamente, comprou US$ 2,74 bilhões e US$ 3,24 bilhões. No início de julho, até dia 10, a autoridade monetária comprou mais US$ 222 milhões no mercado à vista.

Citigroup tem lucro de US$ 4,3 bilhões no trimestre
Do G1, em São Paulo – 17/07/09 – 10h24 – Atualizado em 17/07/09 – 10h38

Empresa tem ganho de US$ 11 bi com venda parcial de unidade.

Câmbio tem impacto negativo no resultado do grupo financeiro.

O grupo financeiro norte-americano Citigroup teve lucro de US$ 4,3 bilhões no segundo trimestre, após ter prejuízo de US$ 2,5 bilhões no mesmo período de 2008. O ganho da empresa de abril a junho deste ano também foi mais que o dobro do registrado no primeiro trimestre do ano, quando havia ficado em US$ 1,6 bilhão.

A receita do banco no segundo trimestre foi de US$ 30 bilhões, bem acima da receita de US$ 17,5 bilhões registrada de abril a junho do ano passado.

O Citigroup destacou que o resultado do segundo trimestre inclui um ganho de US$ 11,1 bilhões devido à venda de parte de sua divisão de corretagem, a Smith Barney, ao banco Morgan Stanley.
Os lucros foram limitados por perdas relacionadas à taxa de câmbio, já que o dólar desvalorizado reduziu o valor de ganhos em moeda estrangeira do banco, segundo o Citi.

Regiões

As operações bancárias do Citigroup na América do Norte registraram prejuízo no segundo trimestre, de US$ 15 milhões, após ganho de US$ 184 milhões no mesmo período de 2008.

Na região que compreende a Europa, Oriente Médio e África, também houve prejuízo, de US$ 110 milhões, após ganho de US$ 37 milhões há um ano.

Na América Latina, houve lucro no período, de US$ 70 milhões, mas o ganho foi 70% menor que o registrado no segundo trimestre de 2008.

Na Ásia, a situação foi similar, já que houve lucro 40% menor do que há um ano, de US$ 272 milhões.

Minas prevê perder 5% do orçamento
Autor(es): Cesar Felício
Valor Econômico – 17/07/2009

O secretário mineiro de Desenvolvimento Urbano e Políticas Públicas, Dilzon Melo, afirmou ontem que o governo de Minas Gerais deverá ter este ano uma frustração de receita superior a R$ 2 bilhões, o que corresponde a cerca de 5% do orçamento do Estado. “Até dezembro o Estado terá uma redução de receita de R$ 2,1 bilhões, na melhor das hipóteses”, afirmou, ao fazer um balanço do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” no plano regional, em evento realizado na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Melo citou a queda prevista na arrecadação como o motivo pelo qual o governo estadual decidiu não fornecer um subsídio adicional ao já dado pela União para a compra de imóveis pela população com faixa de renda de zero a três salários mínimos. Os empresários do setor esperavam que o governo estadual desse um aporte de R$ 2,5 mil para cada unidade vendida. “Infelizmente não trago esta notícia. O Estado está vivendo dificuldades com a receita”, afirmou o secretário.

A declaração de Melo frustrou os empresários. “O programa federal não altera nem interfere nenhum outro programa habitacional que esteja em curso. É um programa a mais. Lamento que não tenha apoio estadual para as casas de zero a três salários mínimos e espero ainda que o governador se sensibilize. Este programa não é para ajudar a construção civil, e sim para ajudar as famílias”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão.

A arrecadação estadual começou o ano em forte queda em Minas. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, órgão do governo mineiro, a queda nominal na receita orçamentária fiscal foi de 12,9% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período no ano passado. O governador Aécio Neves (PSDB) determinou um forte movimento de contenção nos gastos. Segundo a fundação, a despesa pública caiu 24,8% no primeiro trimestre, em comparação com a mesma base em 2008.

Nas grandes cidades do Estado, o programa federal caminha lentamente, dada a pequena oferta de terrenos, o que dificulta a oferta de imóveis dentro dos critérios estabelecidos pela União. O primeiro lançamento para atender à faixa de zero a três salários mínimos foi anunciado ontem, durante a reunião. Serão construídas 288 unidades próximas ao centro de Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. Os imóveis serão construídos pela Encampe, terão 42 metros quadrados de área útil e vão custar R$ 46 mil.

Segundo a superintendente da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Bernardete Coury, 490 mil famílias já se cadastraram para comprar um imóvel dentro das regras do programa federal. A Caixa trabalhava em Minas com 252 empresas e já pré-aprovou para a realização das obras outras 1.013 construtoras. “As pequenas e médias empresas estão tendo garantia de entrada no processo”, afirmou.

O governo mineiro conta com programa semelhante ao federal, chamado “Lares Gerais”, com 30 mil casas em construção. Melo disse que foi assinado compromisso com a Caixa pelo qual o Estado auxiliará os municípios de pequeno porte a apresentar projetos dentro das regras do plano federal.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.07.2009

Os jornais de hoje mostram que o governo tentará novamente recriar a CPMF, sob a nova denominação de “Contribuição Social da Saúde” (CSS), com a justificativa de que somente assim será possível aumentar os recursos desta área social.

Para comentarmos esta questão, temos de considerar que a CPMF foi criada em 1997 supostamente para financiar a área da saúde. Porém, desde então, os recursos destinados para esta área social caíram fortemente, de 2,12% do PIB em 1995 para 1,68% do PIB em 2008. Como isso pode ter acontecido?

Simples. Quando a CPMF foi criada, grande parte das demais fontes de recursos da saúde deixaram de financiar esta área social para garantirem o ajuste fiscal, ou seja, as metas de superávit primário e o pagamento da dívida. Portanto, em última análise, a CPMF serviu ao pagamento da dívida, e não à saúde.

Ao final de 2007, o atual governo também alegou que o fim da CPMF ocasionaria prejuízos à área da saúde. O Presidente Lula diz que tem mágoa pelo Congresso ter acabado com a CPMF, conforme afirma hoje o Jornal O Globo. O Presidente disse que “era a chance que agente tinha de melhorar a saúde neste país”, e que os empresários não teriam repassado o fim da CPMF ao consumidor.

Porém, conforme comentamos em edições anteriores desta seção, apesar do fim da CPMF a carga tributária subiu em 2008, pois o governo federal aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros tributos também tiveram sua arrecadação aumentada frente ao PIB. Ou seja: a tributação sobre o consumo aumentou, por isso não tem sentido o Presidente reclamar que os empresários não teriam repassado o fim da CPMF aos preços.

Mas o pior de tudo é que, mesmo com um aumento da carga tributária em 2008, os recursos da saúde caíram, de 1,69% do PIB em 2007 para 1,68% do PIB em 2008. Mais uma evidência de que a hipotética manutenção da CPMF em 2008 não garantiria o aumento dos recursos da saúde. Na realidade, tal aumento na carga tributária em 2008 serviu para o aumento no superávit primário.

Além do mais, conforme comentado em edições anteriores desta seção, para que eventuais reduções de tributos cheguem efetivamente ao consumidor, existem muitas medidas que podem ser tomadas pelo governo como, por exemplo, o estímulo à concorrência entre os empresários (por meio de um combate mais efetivo aos cartéis, impedindo-se, por exemplo, grandes fusões de empresas), a revisão das privatizações (que geraram grandes monopólios privados), a revisão das tarifas públicas (revendo-se preços como os da gasolina, diesel, energia elétrica, telefonia), reforma agrária massiva (de modo a alterar-se os atuais canais de comercialização dos alimentos no país), etc.

Agora o atual governo repete o mesmo discurso do governo anterior, argumentando que necessita recriar a CPMF (com o novo nome de CSS e uma alíquota de 0,1%, ao invés dos 0,38% da CPMF) para que a saúde possa ter mais recursos. Porém, mesmo que a totalidade dos recursos da CSS vá para a saúde, conforme está previsto no Projeto do governo, ainda assim esta área social permaneceria com uma quantidade de recursos inferior a 1996, ou seja, antes da CPMF ser criada.

A verdadeira solução para a área da saúde não passa pela recriação da CPMF, que tornaria ainda mais injusta a iníqua estrutura tributária brasileira, baseada em tributos sobre o consumo. A verdadeira solução para a saúde passa pela auditoria da dívida pública, que consumiu em 2008 nada menos que 25 vezes a potencial arrecadação anual da CSS. E apenas uma parcela de 1/6 dos gastos com a dívida seria suficiente para dobrar todos os gastos com a saúde.

O Jornal Estado de São Paulo mostra os efeitos da queda na arrecadação em 2009: o “torniquete” aplicado pelo Ministério do Planejamento aos demais ministérios. Como conseqüência, há uma reclamação generalizada na Esplanada, que terá de aceitar os cortes de gastos, impostos pela necessidade de se cumprir a meta de superávit primário para 2009. A queda na arrecadação da União, Estados e Municípios também afeta o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme mostra a Agência Câmara. Este Fundo, abastecido por recursos de todas estas esferas de governo, necessita de urgente ajuda federal para que muitos municípios possam implementar o piso nacional dos professores.

Enquanto isso, as reservas para o pagamento da dívida aumentam em dezenas de bilhões de reais, conforme comentado na edição de anteontem desta seção. Mais uma prova de que auditar a dívida é urgente.

A Folha de São Paulo traz notícia sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, que teria reduzido a meta de superávit primário de 3,3% do PIB para 2,6% do PIB. Porém, conforme comentado em edições anteriores desta seção, o valor de 2,6% do PIB é exatamente o imposto pelo Acordo com o FMI em 1998. Ou seja: mesmo que tal redução no superávit efetivamente ocorra, ela não poderia ser comemorada, até porque a maior parcela de recursos reservada para o pagamento de juros e amortizações da dívida não provém do superávit primário, mas de outras fontes como a emissão de novos títulos, o lucro do Banco Central, o rendimento dos recursos do Tesouro, etc. E a LDO 2010 não altera em nada a destinação destes vultosos recursos para o pagamento da dívida.

O Valor Econômico mostra que a Petrobrás receberá financiamento de R$ 25 bilhões do BNDES, por meio da emissão de títulos da dívida pública pela União. Conforme comentamos em edição anterior desta seção, a recente Medida Provisória 453 (convertida na Lei 11.948/2009) autorizou a emissão de até R$ 100 bilhões de títulos da dívida pelo governo federal para que sejam obtidos os recursos a serem emprestados pelo BNDES. Cabe comentar que, ao mesmo tempo a isso, as Medidas Provisórias 435 e 450 permitiram a utilização de mais de R$ 20 bilhões provenientes dos Royalties do Petróleo (que deveriam ser destinados, por exemplo, à pesquisa científica na área do petróleo) para o pagamento da dívida.
Em suma: é o velho círculo vicioso da dívida. Ao invés de destinar os recursos do orçamento para os investimentos do país, prefere-se destiná-los ao pagamento da dívida. E aí se faz mais dívida para se poder investir.

Por fim, o Valor Econômico traz um relatório do Tribunal de Contas da União, que mostra os prejuízos do país com o apagão de energia elétrica em 2001 e 2002: R$ 45 bilhões, dos quais 60% foram pagos pelos consumidores finais, para “ressarcirem” as empresas de energia pelos prejuízos causados pelo racionamento de energia. Os restantes 40% foram bancados pelo governo, que terminou por repassar os custos também à população, por meio dos tributos.

Cabe comentar que este foi mais um custo ao país das recomendações nefastas do FMI, que privatizaram o setor elétrico, e limitaram os investimentos estatais em energia, para garantir o superávit primário, que resultou no apagão. E ao invés de penalizar as empresas privadas e os grandes consumidores – que pagam tarifas bem mais baixas e demandam mais energia – o governo na época preferiu penalizar a população, que assim pagou duplamente pelas imposições do FMI.

A notícia também mostra que o orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi cortado em quase 60% em 2008, também para realizar superávit primário, o que prejudica a fiscalização das empresas do setor.

Governo prepara a nova CPMF
CPMF light em gestação
Autor(es): Daniela Lima
Correio Braziliense – 16/07/2009

Contribuição Social da Saúde prevê alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras. Arrecadação seria de R$ 11 bilhões ao ano

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press – 2/4/08

Henrique Fontana, líder do governo na Câmara, espera ver o projeto aprovado na volta do recesso

Incentivados pelo Palácio do Planalto, líderes governistas pretendem aprovar na Câmara, em agosto, projeto que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), tributo idealizado para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ofensiva terá o apoio da Frente Parlamentar da Saúde e já conta com o aval do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que prometeu colocar o texto em votação tão logo os deputados retornem do recesso parlamentar. Em reunião sobre o assunto, Temer assumiu o compromisso, inclusive, de submeter a proposta à votação mesmo que não haja acordo para aprová-la.

Bandeira empunhada pelo líder do governo na Câmara, o médico Henrique Fontana (PT-RS), a CCS terá uma alíquota de 0,1% incidente sobre as operações financeiras e renderá arrecadação extra estimada em R$ 11 bilhões por ano. A alíquota e a arrecadação previstas são menores do que as registradas no caso da extinta CPMF: 0,38% e R$ 40 bilhões anuais. Além do peso menor no bolso do contribuinte, os defensores da CSS lembram que a nova contribuição, caso saia do papel, será revertida integralmente para a área da saúde. A CPMF até beneficiava esse setor, mas apenas em parte. O restante da verba ajudava, por exemplo, na conta do superávit primário.

Fôlego

Oficialmente, o governo não tem a paternidade do projeto que cria a CSS. Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, como José Gomes Temporão (Saúde), trabalham para votá-la. Ontem, por exemplo, Lula pediu, na abertura da 12º Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ajuda para dar fôlego ao orçamento da saúde. “É preciso que vocês compreendam. Tem uma proposta que não é do governo, é de deputados e senadores, dentro da Câmara ou do Senado, que vocês precisam trabalhar para aprovar. Eu vou alertar vocês: melhorar a saúde significa mais dinheiro e mais reivindicações sobre a saúde”, declarou o presidente. “Então, é preciso que haja mais arrecadação e que possa ser aprovada uma verba só para a saúde, só para a saúde. Uma coisa que possa dar garantia de que a saúde vai melhorar neste país”, acrescentou.

Garantia de receita

A criação da CSS foi proposta como forma de garantir receitas para custear a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. O texto define percentuais mínimos de investimentos que União, estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a fazer na área. No caso das unidades da Federação, estabelece um valor de 12% da receita corrente bruta. No dos municípios, de 15%. Ontem, Lula reclamou do fato de 17 governadores aplicarem atualmente menos de 6%, bem abaixo da meta.

“Eu acho que essa Emenda 29 é séria. Eu tenho uma mágoa e vou sair com ela do governo, que foi a queda da CPMF. Vou sair com essa mágoa porque era a chance que a gente tinha de melhorar a saúde neste país. A mesquinhez política acabou com a CPMF. E eu não vi nenhum empresário diminuir 0,38% no custo do produto que ele fabricava e que vendia para o povo consumidor deste país. Mas a saúde perdeu R$ 24 bilhões, que era o dinheiro destinado ao PAC da Saúde”, reclamou o presidente. “Aí, eu queria pedir aos prefeitos das capitais, aos prefeitos do interior: vocês sabem que a saúde pesa cada vez mais nas costas de vocês. E quanto mais vocês melhorarem, mais vai pesar. E todo mundo sabe que cada vez está mais caro levar um médico para o interior, porque médico gosta mesmo é de trabalhar na capital”, completou.

No primeiro semestre, a oposição impediu a criação da CSS. Reclamando da alta carga tributária do país, tucanos e democratas disseram ser inconcebível a adoção de uma nova contribuição. E ameaçaram usar tal argumento nas eleições de 2010. O discurso surtiu efeito e provocou um recuo por parte dos governistas.

Lula diz que tem mágoa por Congresso ter vetado CPMF
Autor(es): Chico de Gois
O Globo – 16/07/2009

Presidente pede a prefeitos que pressionem parlamentares

BRASÍLIA. Em resposta às reivindicações dos prefeitos sobre mais recursos para a saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, na abertura da 12ª Marcha Nacional dos Prefeitos, que tem uma mágoa e vai levá-la consigo quando terminar o mandato: não engole o fato de o Congresso ter rejeitado a prorrogação da CPMF. Lula atribuiu à “mesquinharia política” a rejeição da prorrogação do tributo. Ele ainda incentivou os prefeitos a pressionarem o Congresso para que aprove projetos que restituem verbas para a saúde, a exemplo da CPMF.

– Eu tenho uma mágoa e vou sair com ela do governo, que foi a queda da CPMF. Porque era a chance que a gente tinha de melhorar a saúde neste país. A mesquinhez política acabou com a CPMF. E eu não vi nenhum empresário diminuir 0,38% (o imposto no cheque) no custo do produto que ele fabricava e que vendia para o povo consumidor deste país. Mas a saúde perdeu R$24 bilhões, dinheiro destinado ao PAC da Saúde.

Após avaliar que os gastos com a saúde para as prefeituras são cada vez maiores – a CPMF arrecadava mais de R$40 bilhões por ano – Lula sugeriu que fosse feita pressão para aprovação de projetos que prevejam mais recursos para área.

– É preciso que vocês (prefeitos) compreendam: tem uma proposta que não é do governo, é de deputados e senadores, que vocês precisam trabalhar para aprovar. Vou alertar: melhorar a saúde significa mais dinheiro e significa mais reivindicação sobre a saúde.

Arrecadação fica R$ 3,5 bi abaixo do previsto
Autor(es): Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo – 16/07/2009

A arrecadação federal do mês de junho ficou R$ 3,5 bilhões abaixo do previsto, segundo informaram ao Estado técnicos da área econômica. A frustração segue um padrão observado nos meses anteriores. Em maio, por exemplo, o volume de receitas recolhido pelo governo federal foi cerca de R$ 3 bilhões menor do que o esperado. Os dados de junho serão divulgados hoje pela Receita Federal.

O desempenho fraco da arrecadação já fez com que a área econômica cortasse em R$ 63 bilhões sua estimativa de receitas para este ano. Os técnicos esperam, porém, uma recuperação ao longo do segundo semestre, como reflexo do reaquecimento da atividade econômica. Ainda assim, não será algo suficiente para garantir um crescimento na comparação com o ano passado. Em termos nominais, a expectativa é que o resultado de 2009 seja semelhante aos R$ 660 bilhões arrecadados no ano passado.

Nos meses anteriores, a queda de receitas em itens relacionados ao desempenho da indústria foi, em parte, compensada pela melhora na arrecadação das contribuições à Previdência Social. No entanto, as receitas previdenciárias tinham sido beneficiadas pelo pagamento de atrasados que não deverá se repetir nos próximos meses.

As receitas aquém do esperado são apontadas como uma das causas do desgaste da secretária da Receita, Lina Maria Vieira, que acaba de ser demitida do cargo. A saída da secretária é explicada também pelo fato de ela ter aplicado uma multa à Petrobrás, o que a teria colocado em rota de colisão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Outra consequência da arrecadação fraca é o “torniquete” que tem sido aplicado pelo Ministério do Planejamento e pelo Tesouro Nacional à liberação de verbas aos ministérios. É generalizada na Esplanada dos Ministérios a reclamação pela falta de recursos para atender projetos que não estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O aperto atingiu principalmente obras incluídas no Orçamento de 2009 por intermédio de emendas dos parlamentares. O descontentamento no Congresso era tão grande que, há duas semanas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avisou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Se vierem aqui falar mal de mim, é tudo verdade”. A pressão dos parlamentares foi ligeiramente aliviada com o anúncio, na semana passada, da liberação de R$ 1 bilhão para atender às emendas e a promessa que mais recursos poderiam ser disponibilizados em agosto.

A nova leva de liberações, porém, está fortemente ameaçada pelo fraco desempenho das receitas. O bilhão dos parlamentares sairá de uma conta de R$ 12 bilhões administrada pelo Planejamento.

No início do ano, o governo havia contingenciado R$ 21 bilhões. Em março, parte desse dinheiro foi liberado, mas apenas em tese. Há R$ 12 bilhões que jamais puderam ser utilizados pelos ministérios e continuam como uma espécie de reserva. Desses, R$ 6 bilhões já estão comprometidos com o programa Minha Casa Minha Vida e R$ 1,7 bilhão, para o PAC. Retirando R$ 1 bilhão para emendas, sobram R$ 3,3 bilhões para fazer os “pequenos ajustes” no Orçamento anunciados pelo ministro Paulo Bernardo.

Crise reduziu verbas do Fundeb para os municípios, diz secretário
Tempo real – 16/07/2009 11h25
Agência Câmara

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a crise econômica mundial afetou o volume de recursos disponíveis no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo ele, a redução de recursos do fundo preocupa os municípios, principalmente neste ano em que deve ser implementado o piso nacional dos professores.
Sanches participa neste momento de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir a utilização de verbas do Fundeb.

Queda na arrecadação

O presidente da Undime lembrou que, entre as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise, está a redução de alíquotas de impostos. Essa redução tem impacto nas transferências de recursos para estados e municípios, que diminuíram 11,63% no segundo bimestre de 2009. Esse percentual foi maior que a queda da receita, que ficou em torno de 8%.

Em relação ao Fundeb, Sanches citou o caso do seu estado, o Paraná – ele é secretário de Educação do município de Castro (PR). No estado, o ICMS tem peso de 63% no Fundeb e, por causa da redução na arrecadação, os recursos do fundo diminuíram 3,2%. “Pela queda da arrecadação, teremos um volume grande de municípios que não conseguirão implantar o piso dos professores”, disse.

Sanches fez um apelo para que o governo federal conceda recursos para suprir essa carência.

A audiência da Comissão de Educação e Cultura prossegue no plenário 12. O debate foi proposto pelo deputado Wilson Picler (PDT-PR).

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara
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Congresso aprova LDO com superávit menor
Autor(es): MARIA CLARA CABRAL
Folha de S. Paulo – 16/07/2009

Projeto exclui recursos do PAC da economia para pagar juros, permitindo que o governo gaste mais em 2010, ano eleitoral

O governo recuou de tentar aprovar dispositivo que acabava com um parâmetro para considerar uma obra pública superfaturada

Em votação simbólica, o Congresso aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, com um superávit primário (a economia para pagar os juros da dívida) de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

Depois de muita negociação, o governo conseguiu fazer com que os investimentos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ficassem fora do cálculo do superávit, o que assegura mais gastos em ano eleitoral. Caso utilizada, a estimativa é de recursos adicionais de cerca de R$ 5,6 bilhões.

O governo havia decidido ainda excluir a Petrobras e as suas subsidiárias da apuração do resultado fiscal da União -o que permitiu alterar a meta de superávit de 3,8% para 3,3% . O mesmo já acontece com o PPI (Projeto Piloto de Investimentos), que permite contabilizar 0,5 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) como parte do superávit em obras consideradas prioritárias.

“Eu queria salvar o PAC e salvei, essa era a prioridade para o governo”, comemorou o vice-líder da situação no Congresso, o deputado petista Gilmar Machado (MG).

Por outro lado, o governo teve que ceder em dois outros pontos. No primeiro, PSDB e DEM conseguiram proibir investimentos federais e das estatais no ano que vem até que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso. O governo queria liberá-los para poder ter ainda mais dinheiro para obras em ano de eleição. Hoje, na proporção de 1/12 por mês, despesas com custeio e pessoal já são permitidas sem a aprovação do Orçamento.

“O governo queria a possibilidade de fazer tudo, ou seja, declarar desnecessário o papel do Congresso. Isso era inaceitável. Com o acordo, ficou bom para todo mundo e estamos satisfeitos”, disse o líder da minoria no Congresso, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

No segundo ponto, com a ajuda de ministros e técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), a oposição ao presidente Lula conseguiu um recuo significativo do governo, que, segundo avaliação do tribunal, havia tentado uma brecha para o superfaturamento de obras públicas e serviços pagos com recursos do contribuinte.

O dispositivo que o governo tentou e não conseguiu aprovar na LDO acabava com um parâmetro para considerar uma obra superfaturada: a limitação do preço pago pela administração pública por obras e serviços à média de preços vigentes no mercado e apontada em consulta ao Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Depois de muita pressão dos ministros do TCU, órgão do próprio Congresso encarregado de fazer o controle externo da administração federal, o governo acabou fechando acordo e desistindo da mudança.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados e senadores saem de férias e retornam na primeira semana do mês que vem.

BNDES inova em crédito à Petrobras
BNDES vai emprestar R$ 25 bi à Petrobras em títulos do Tesouro
Autor(es): Cláudia Schüffner e Vera Saavedra Durão
Valor Econômico – 16/07/2009

O empréstimo de R$ 25 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Petrobras não será feito em moeda, mas sim em títulos do Tesouro. A operação, que já está aprovada, mas não contratada, será a primeira na história do banco que terá a liquidação feita em títulos financeiros.

Os títulos serão emitidos pelo Tesouro Nacional e repassados à Petrobras. O diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, explicou ao Valor que assim que os títulos forem emitidos eles serão depositados na conta do BNDES e então transferidos para a Petrobras. A estatal vai então distribuir os títulos entre os dez fundos exclusivos que possui e que são administrados por bancos. E à medida que os recursos forem necessários os títulos serão vendidos para que sejam realizados investimentos ao longo dos próximos anos.

Segundo as regras estabelecidas na Lei nº 11.948 de 16 de junho, que autoriza a União a emprestar até R$ 100 bilhões para o banco, serão emitidos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. O empréstimo já foi acertado entre o Tesouro e o Ministério da Fazenda, mas a contratação ainda depende de alguns trâmites, explicou Barbassa.

O diretor financeiro da Petrobras explicou que o custo da operação ainda foi definido e que o spread será precificado no dia do desembolso com base em valores de mercado. Sem entrar em detalhes, Almir Barbassa explicou que falta apenas assinar o contrato de financiamento com o BNDES, que depende de “nuances contratuais” que no momento “são motivo de exaustiva negociação” entre as partes. O empréstimo do BNDES é essencial para a companhia financiar seu vigoroso plano de investimentos, de US$ 174,4 bilhões até 2013.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, confirmou ontem ao Valor que o crédito à Petrobras foi aprovado mas ainda não foi contratado, pois depende de trâmites junto ao Tesouro. O pedido de financiamento da Petrobras entrou em março no BNDES e sua aprovação ocorreu mês passado, em tempo recorde para o banco. O fato possibilitou um aumento expressivo no valor das aprovações da instituição de fomento no primeiro semestre.

No período, as aprovações somaram R$ 77,2 bilhões, um aumento de 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Entretanto, desse total, R$ 25 bilhões foram de recursos destinados à Petrobras. Se for descontada este empréstimo à estatal, as aprovações do semestre caem para R$ 52,2 bilhões. Em comparação com os R$ 51,3 bilhões de projetos aprovados no mesmo período de 2008, o crescimento é de 1,7%, um percentual muito pequeno.

Coutinho concordou que é um avanço pouco expressivo no tocante à aprovação de projetos de outros setores. Isso indicaria que a retomada dos investimentos em outras áreas da economia não está ocorrendo com o mesmo ímpeto que no setor de óleo e gás. O executivo lembrou, porém, que isto aconteceu no primeiro semestre. Ele acredita que a perspectiva de recuperação forte do investimento no segundo semestre é real, estimulada pelas medidas financeiras anticíclicas que o banco vem adotando.

E citou a forte redução, para 4,5% ao ano, do juro final para a aquisição de máquinas e equipamentos nacionais pelo setor privado junto ao banco e através de agentes. Se a inflação fechar em 4,5%, o juro real é zero. No caso de ônibus e caminhões, o custo final do crédito é de 7%. Os agentes financeiros do BNDES estão habilitados desde ontem a receber pedidos de financiamento de bens de capital com as novas taxas. Estas condições são válidas até 31 de dezembro deste ano.

“Estou confiante na recuperação do investimento ainda este ano”, disse o presidente do BNDES. Ele trabalha com um desembolso de R$ 110 bilhões para este ano, ante R$ 92 bilhões em 2008. E apontou outras iniciativas da instituição, que farão avançar outros setores para alcançar a meta de desembolso. “Temos disponibilizado um crédito de R$ 6,4 bilhões para projetos de inovação.”

O banco, contou, está trabalhando junto aos fornecedores da Embraer para fomentar projetos inovadores, apesar de considerar difícil a construção de cadeias de alta tecnologia no país no curto prazo. Citou projetos de infraestrutura já em andamento, principalmente nos setores elétrico e da cadeia de óleo e gás. E não esqueceu as iniciativas na área ambiental, como o fomento à reserva legal e a gestão do Fundo Amazônia.

Coutinho admitiu que este ano, por conta da crise, o banco está trabalhando com produtos que não são especificamente uma especialidade sua, como é o caso de linhas de capital de giro para as empresas. Garantiu, porém, que, tão logo o crédito privado se recupere, o BNDES deixará de atuar nesta área. “Esta foi uma decisão de emergência para socorrer as empresas.” Ele disse ainda que uma das preocupações do banco é com a concentração regional. “Queremos diminuir estas diferenças e fomentar projetos principalmente no Nordeste e no Norte.” E contou que o banco está disposto a entrar com participação acionária na Companhia Siderúrgica de Pecém, no Ceará, um empreendimento da Vale da coreana Dong Kuk, se assim for necessário. Também se dispôs a ser sócio da Vale na usina de placas e laminados a ser instalada em Marabá, no Pará.

O presidente do BNDES confia que as medidas tomadas pelo governo para combater a crise levarão o país a fechar 2009 com um PIB positivo. “A taxa de crescimento será pequena, entre 0,5% e 1%, mas será positiva”, afirmou. Para 2010, Coutinho projeta um crescimento de 4,5% para a economia brasileira.

Apagão de energia elétrica custou ao país R$ 45 bilhões, conclui TCU
Autor(es): Juliano Basile
Valor Econômico – 16/07/2009

O apagão de energia elétrica, ocorrido entre 2001 e 2002, custou R$ 45,2 bilhões. A conclusão é do Tribunal de Contas de União (TCU) que divulgou, ontem, um relatório sobre os efeitos daquela crise nas empresas, no governo e para os consumidores. Segundo o TCU, a maior parte do prejuízo foi paga pelos contribuintes. Os consumidores pagaram 60% do prejuízo do apagão de energia por meio de aumentos nas contas, o chamado repasse tarifário. Esse percentual equivale a R$ 27,12 bilhões.

O restante foi custeado pelo Tesouro Nacional, o que também onerou os contribuintes. O relatório lembra que o Tesouro fez aportes em diversas companhias através do BNDES e pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) – empresa criada durante a crise para administrar o valor do “seguro apagão”, quantia cobrada dos consumidores para fazer frente a eventuais dificuldades no setor. O tribunal verificou ainda que os R$ 45,2 bilhões permitiriam a construção de seis usinas como a hidrelétrica de Jirau, que será erguida no rio Madeira.

“A população brasileira sofreu com o racionamento de energia”, disse o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU. Ele lembrou que a atividade econômica teve uma redução no período do apagão. A taxa de crescimento da economia caiu de 4,3%, em 2000, para 1,3%, em 2001. “Com ela adveio problemas como desemprego, redução da competitividade do produto nacional, diminuição do ritmo arrecadatório, entre outros”, afirmou o ministro.

O relatório contém recomendações para evitar que ocorram apagões no futuro. Para Rodrigues, o governo deveria aumentar o orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão responsável por fiscalizar as empresas do setor. “Cabe a essa importante agência regular e fiscalizar esse mercado que movimenta anualmente cerca de R$ 90 bilhões somente em compra e venda de energia elétrica”, advertiu. No entanto, a Aneel obteve orçamento de apenas R$ 365 milhões para 2008, dos quais R$ 150 milhões foram gastos, pois o restante foi contingenciado (retido) pelo governo para outras atividades.

O TCU recomendou à Casa Civil que faça uma análise geral das condições de trabalho no Ministério das Minas e Energia (MME), na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e na Aneel. O objetivo é verificar se esses órgãos possuem estrutura organizacional, física e de pessoal adequadas para fiscalizar o setor. Segundo o tribunal, a Casa Civil deve promover “melhoramentos, se for o caso, de forma a mitigar os riscos futuros de uma crise energética”.

As recomendações serão enviadas à ministra Dilma Rousseff, que ocupou o comando do MME durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2005. O ministro José Jorge, hoje, no TCU foi, durante a crise, titular da pasta de Minas e Energia. Ele participou do julgamento e endossou o voto a favor dos alertas à Casa Civil.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 15.07.2009

O Correio Braziliense e O Globo noticiam que, para evitar a aprovação de projetos que recuperam perdas dos aposentados, o Presidente Lula está disposto a conceder no ano que vem um aumento real para os benefícios do INSS acima de um salário mínimo (SM), para apresentar como trunfo eleitoral em 2010. A equipe econômica propõe um aumento de 2,5%, o que resultaria em um ganho aproximado de R$ 3 bilhões em 2010, valor ínfimo se comparado às reivindicações dos aposentados, como a derrubada do veto do Presidente Lula ao reajuste de 16,67% em 2006, o fim do Fator Previdenciário e a adoção do mesmo índice de reajuste do SM, que trariam ganhos de dezenas de bilhões de reais. Ainda assim, tais ganhos dos aposentados ainda seriam muito menores que as centenas de bilhões de reais gastos com a dívida todo ano.

Enquanto o governo oferece um aumento de 2,5%, as perdas dos aposentados que recebem mais de um SM já chegam a 76,47% desde 1998, em relação ao reajuste do SM. Embora tal defasagem se dê pelo fato do SM ser reajustado acima da inflação (enquanto as aposentadorias acima de 1 SM somente recebem a recomposição da inflação), é importante ressaltar que o custo de vida do aposentado aumenta bem mais que o índice geral de preços.

Calculado pela Fundação Getúlio Vargas, o Índice “IPC Terceira Idade” (que considera a cesta de consumo da Terceira Idade) registrou inflação de 279% de setembro de 1994 a março de 2009, índice este muito superior ao INPC, próximo ao do concedido anualmente para os aposentados, e que acusou inflação de apenas 219% no mesmo período.

O Jornal de Brasília noticia que os servidores públicos fazem manifestação hoje na Esplanada dos Ministérios, pelo atendimento das reivindicações não contempladas nos reajustes concedidos recentemente. Dentre elas, a manutenção da paridade (ou seja, a extensão aos aposentados de quaisquer reajustes concedidos aos ativos, que é garantida pela Constituição), o reajuste do vale-alimentação (que atualmente varia de R$ 6 a 7 por dia útil) e das diárias, defasadas em nada menos que 80,84%.

O Correio Braziliense mostra a queda de braço entre prefeitos e credores de precatórios, ou seja, pagamentos determinados por decisões judiciais, geralmente devidos a servidores públicos cujos direitos foram desrespeitados. A discussão ocorre em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de tais precatórios, e ainda prevê o pagamento mais rápido àqueles que aceitarem maiores descontos. Outro revés aos credores de precatórios foi a recente aprovação de Medida Provisória que simplesmente limita a atualização monetária destas dívidas ao reajuste da poupança, bem menor que a taxa Selic.

É realmente impressionante a desigualdade de direitos no país. Enquanto os grandes credores da dívida financeira recebem a taxa Selic, e por vezes são pagos até antecipadamente e com ágio, os credores de precatórios recebem somente a taxa da poupança, têm de esperar anos para receber suas dívidas e, pela proposta em debate no Congresso, teriam ainda de brigar entre si para ver quem aceita maiores descontos para poder receber!

Este embate entre prefeitos e credores de precatórios não seria necessário, caso fossem revistos os pagamentos das questionáveis dívidas financeiras da União, estados e municípios.

Por fim, o Jornal do Brasil mostra que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 30 países, dentre eles os mais ricos) recomendou ontem que o Brasil não aumente os gastos públicos. A OCDE também recomendou que o Brasil faça as reformas tributária e trabalhista, para que haja mais crescimento econômico.

Diante destes fatos, cabe comentar que a OCDE está fazendo as mesmas recomendações que o FMI: superávit primário, retirada de direitos trabalhistas e aprofundamento das injustiças tributárias no país. Importante ressaltar também que, conforme comentado na edição de ontem desta seção, os países ricos costumam adotar a prática do “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”, pois praticam imensos déficits orçamentários e ao mesmo tempo pregam o superávit primário.

Em resposta, o governo brasileiro disse que, se necessário, cortará mais despesas para satisfazer a meta de superávit primário de 2,5% do PIB.

Lula negocia aumento aos aposentados
Autor(es): Daniel Pereira
Correio Braziliense – 15/07/2009

Lula negocia com centrais sindicais reajuste para segurados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Medida é considerada um dos trunfos eleitorais do governo para 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo negocia com as centrais sindicais um aumento real das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antecipada pelo Correio, a medida é uma das apostas de Lula a fim de dar fôlego à campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Entre os outros trunfos eleitorais estão a ampliação dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o pagamento dos reajustes salariais aos servidores públicos da União e o aumento do valor do benefício do programa Bolsa Família, que ainda não tem data para entrar em vigor.

Em nome do Palácio do Planalto, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e da Previdência Social, José Pimentel, negociam com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical um ganho real para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. A previsão é de que a bondade seja implantada em janeiro de 2010. Mantidos os números atuais, serão beneficiados 8 milhões de segurados do INSS. Resta definir o percentual a ser adotado. As centrais querem que a correção seja feita levando-se em consideração a inflação deste ano mais a expansão da economia registrada em 2008, de 5,1%.

Já a equipe econômica alega não ter como arcar com essa fatura. Propõe a inflação do ano passado (5,9%) mais, no máximo, 2,5%. “Quanto aos que recebem acima do piso, a Constituição de 1988 garantiu a recomposição da inflação, e é isso o que estamos cumprindo rigorosamente. Não há perda. Neste momento, estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação”, afirmou Lula em sua coluna O Presidente Responde, publicada semanalmente em jornais credenciados pelo Planalto.

Inédito

Se sair do papel, será a primeira vez que Lula dará um aumento real a aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. “Queremos um percentual que possa minimizar as perdas de poder aquisitivo”, disse o presidente da CUT, Arthur Henrique. A entidade também debate com o governo a instalação de um grupo permanente de negociação, a partir de 2010 ou 2011, para tratar de assuntos de interesse dos aposentados. Por exemplo: a possibilidade de descontar do Imposto de Renda gastos com medicamentos e garantir gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais.

Além do impacto eleitoral, o reajuste real das aposentadorias tem efeito de curto prazo. Destina-se a impedir que deputados aprovem, no segundo semestre, uma série de projetos com impacto bilionário nas contas da Previdência Social. Alguns dos textos contam com a simpatia da base aliada, inclusive dos petistas. Um deles, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acaba com o chamado fator previdenciário, regra que obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa a fim de não perder muita renda ao se aposentar. Outro tema em pauta é o veto de Lula ao reajuste de 16% nas aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Caso o veto caia, o INSS terá de pagar, de imediato, uma fatura estimada em R$ 12 bilhões.

APOSENTADOS DEVEM GANHAR MAIS QUE A INFLAÇÃO, DIZ LULA
LULA CONFIRMA AUMENTO REAL PARA APOSENTADOS
Autor(es): Geralda Doca
O Globo – 15/07/2009

Oito milhões de segurados com benefícios acima do salário mínimo devem ser beneficiados no ano eleitoral de 2010

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem, na coluna semanal publicada em jornais regionais, que negocia com centrais sindicais e políticos um aumento acima da inflação para os cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo. A notícia foi antecipada pelo GLOBO semana passada, mas, na ocasião, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ser contrário à medida. O governo deve apresentar uma proposta concreta até 3 de agosto.

“Estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação”, respondeu Lula ao leitor Sanelvo Cabral, de 70 anos, jornalista aposentado de Olinda (PE), que perguntou por que o governo dá tratamento diferente aos aposentados que ganham acima do mínimo, que vêm acumulando perdas desde 1988.

Ontem, o chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniu com representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), para discutir o assunto. Segundo o presidente da entidade, Warley Gonçalles, o governo se comprometeu em apresentar uma proposta no início de agosto.

Segundo fontes, o governo estaria disposto a pagar 2,5 pontos percentuais além da inflação — prevista em 4,5% para 2009. O percentual de aumento representa a metade dos 5,1% do equivalente ao PIB/2008 a que os aposentados com benefícios limitados ao piso terão direito.

O impacto anual deste aumento seria em torno de R$ 3 bilhões.

Moeda de troca na negociação sobre o fator previdenciário

O aumento real para segurados da Previdência com benefícios acima do mínimo está sendo usado pelo governo como moeda de troca nas negociações pela busca de uma alternativa para o fim do fator previdenciário, em tramitação no Congresso. O fator — fórmula usada no cálculo da aposentadoria e que considera o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida — ajuda no equilíbrio das contas da Previdência Social.

Nos últimos 20 anos, a categoria tem tido apenas a reposição do poder de compra, como manda a Constituição. Agora, o aumento real seria dado em 2010, ano eleitoral. Para 2011, a proposta é criar uma comissão para estudar uma política de reajuste diferenciada para os que recebem acima do salário mínimo. Para os demais, está previsto o repasse da inflação mais o equivalente ao crescimento da economia nos dois anos anteriores.

Além do fim do fator, está prestes a entrar na pauta da Câmara um projeto que garante a todos os segurados do INSS os critérios de reajuste do mínimo (inflação e crescimento da economia).

Por isso, o governo tem pressa em costurar uma solução intermediária para não sobrecarregar a Previdência, pois essa política seria implementada até 2023. Também pesaria a repercussão negativa de um eventual veto do presidente à causa dos idosos em ano eleitoral.

Servidores voltam à Esplanada
Ponto do Servidor – Maria Eugênia
Jornal de Brasília – 15/07/2009

Os servidores públicos voltam hoje à Esplanada dos Ministérios para cobrar do governo, além do atendimento dos eixos da bandeira da Campanha Salarial 2009, o atendimento das suas reivindicações específicas. A manifestação será no Espaço do Servidor, a partir das 9h. Órgãos que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) já realizaram assembleias para preparar a luta conjunta.

Somente das inspetorias da Funasa, sairão quatro ônibus com os servidores de campo. Servidores de vários ministérios já confirmaram presença. Ao confirmar o pagamento das novas tabelas de julho, o governo cumpre uma parcela dos compromissos. Os servidores querem, além do cumprimento de todos os acordos, a reabertura das negociações das tabelas. Além disso, cobram a paridade salarial entre ativo e inativos e a isonomia do auxílio-alimentação com o Judiciário. Estagnado desde 2004, varia de R$ 126 a R$ 161. O auxílio do Executivo é o menor entre os três poderes. Tanto que recebeu o apelido de vale-coxinha, pois não é suficiente para pagar uma refeição completa.

Diárias e plano de saúde

Também integra a pauta de reivindicações dos servidores o reajuste no valor das diárias. Sem reajuste há nove anos e com uma defasagem de 80,84%, de acordo com o INPC/IBGE, o benefício, destinado a indenizar despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, tem seus valores variando entre R$ 26,85 a 98,86. Também bem inferior ao pago aos poderes Legislativo e Judiciário. Outra demanda é o aumento da contrapartida do plano de saúde, hoje de R$ 65, por pessoa. O governo tem uma proposta de variar o valor entre R$ 30 e R$ 100, de acordo com a faixa etária e a renda, o que ainda não tornaria viável a aquisição do benefício para muitos servidores. Vale lembrar que a assistência à saúde do servidor, ativo ou aposentado e de sua família, está amparada no art. 230, da Lei 8.112/90.

Pressão forte no Parlamento
Autor(es): Flávia Foreque
Correio Braziliense – 15/07/2009

Cerca de 2 mil prefeitos estão em Brasília para pedir agilidade na aprovação da PEC dos Precatórios. Mas credores querem mudanças no texto

Breno Fortes/CB/D.A Press

Eva Pacheco (d), ao lado da amiga Inis: professora aposentada não sabe quanto tem direito a receber

A professora aposentada Eva Alves Pacheco, de 70 anos, não sabe quanto tem a receber do governo do Distrito Federal por uma dívida datada dos anos 1980. Em 2002, o valor de seu precatório — dívida imposta à administração pública por meio de uma decisão judicial definitiva — era de cerca de R$ 8 mil, mas desde então a quantia não foi atualizada. Como outros milhares de professores do DF, Eva espera pelo acerto de contas, que recuperaria uma perda salarial sofrida devido aos planos econômicos Bresser e Collor. “Esperança a gente sempre tem, mas está difícil. Ouvi dizer que estão criando um projeto para dar calote nesses precatórios”, diz Eva, moradora do Núcleo Bandeirante, onde deu aula até o início da década de 90.

O uso da expressão “calote” não é à toa. Foi idealizado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) descontentes com a inadimplência de estados e municípios no pagamento de precatórios. Hoje, as dívidas seriam de cerca de R$ 100 bilhões. Pelo menos a metade do valor seria relacionada a direitos trabalhistas, os quais são considerados fundamentais para a sobrevivência dos credores. O coro de protesto contra o “calote” voltou a ganhar corpo devido à proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto em tramitação no Congresso. Aprovado pelo Senado, o texto dá a estados e municípios o direito de não pagar integralmente suas dívidas imediatamente, como exige a Constituição.

A proposta ainda prevê a realização de leilões nos quais só receberão seus direitos os credores que aceitarem conceder o maior desconto aos governos. Contrariada com a regra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou ofensiva a fim de barrar a PEC na Câmara. Assim, declarou guerra a governadores e prefeitos, que já reagiram.

Iniciada ontem em Brasília, a 12ª Marcha dos Prefeitos trouxe 2 mil chefes do Executivo de municípios à capital federal para pedir ao presidente Lula e aos deputados agilidade na votação das regras já aprovadas pelos senadores. Eles alegam que, sem os leilões e os descontos, a fatura bilionária dos precatórios jamais será saldada. Assim, credores morreriam com o papel na mão, como já tem ocorrido.
Além da polêmica em torno do leilão, o reajuste dos valores com base na taxa de caderneta de poupança também é questionado pelos credores. O índice atual (inflação mais juros de 12% ao ano) é superior ao novo parâmetro sugerido.

Municípios

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma, no entanto, que a questão já foi aprovada pelo Congresso, por meio de emenda à MP 457/09. Ziulkoski reconhece que o relator da proposta na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB–RJ), deve mudar questões essenciais, mas gostaria de ver o texto do Senado ser aprovado na íntegra. O presidente da CNM argumenta que a intenção dos estados e municípios é ter condições mínimas para o pagamento dos precatórios.

Enquanto a proposta não é votada no Congresso, Eva Pacheco reclama da demora para receber o pagamento. Ela afirma que espera há duas décadas o ressarcimento. “Eu tenho 70 anos. Com mais 20 dá 90, não é?”. A colega Inis Pedreira, 58, também entrou na Justiça em busca de ressarcimento do Estado. Mas ela não ganhou o direito de receber o benefício. “Eu gostaria de receber, porque é um direito que eu tenho. Na época, esses planos me prejudicaram bastante”, ponderou.

Esperança a gente sempre tem. Mas está difícil
Eva Pacheco, professora aposentada

“BRASIL AGIU CERTO MAS AGORA CHEGA”
RICOS CONTRA ESTÍMULOS FISCAIS NO BRASIL
Jornal do Brasil – 15/07/2009

OCDE elogia o país, mas diz que é “indesejável” mais estímulo fiscal

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne 30 países ricos e em desenvolvimento, acha que o governo brasileiro tomou as medidas certas para combater os efeitos da crise financeira. Mas, segundo um relatório entregue ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, é hora de parar com a adoção de medidas de estímulo fiscal. O temor da organização é que gastos públicos adicionais possam comprometer o orçamento do governo brasileiro. A OCDE estima um superávit primário de 2,3% do PIB neste ano. Mantega disse ontem, no entanto, que se necessário o governo cortará despesas para atingir a meta de 2,5% traçada para este ano.

Antes do fim da crise, OCDE já considera indesejável adoção de novos incentivos econômicos

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os 30 países mais ricos do mundo, avalia que o governo brasileiro tomou as medidas apropriadas em resposta à crise global, mas considera “indesejável” a adoção de novas medidas de estímulo fiscal, segundo relatório sobre o país divulgado ontem.

“Mais estímulo fiscal é desaconselhável, a menos que o declínio econômico se mostre muito mais severo que o esperado”, apontou o documento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que estima superávit primário de 2,3% do PIB brasileiro neste ano.

Entre as razões citadas para justificar como “indesejável” um estímulo fiscal adicional, a OCDE citou a possibilidade de os gastos resultarem em um compromisso permanente – dado o modelo do Orçamento brasileiro. Além disso, novas medidas fiscais “apenas deslocariam recursos que de outra forma poderiam ser canalizados ao setor privado”, diz a entidade, que reúne 30 países, sobretudo os mais ricos. O Brasil participa como “parceiro”.

Recuperação

Para a organização, que tem sede na França, um superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB é consistente com a estabilidade da relação dívida/PIB perto de 40% no curto prazo.

A OCDE também acredita que “pode haver espaço para mais algum afrouxamento monetário nos próximos meses”, embora uma recuperação da economia já esteja ocorrendo e deva ganhar consistência entre este semestre e o início de 2010. A organização também avaliou que o Brasil precisa avançar em reformas estruturais, como a tributária e a trabalhista, para que o crescimento mais acelerado dos últimos anos possa se repetir. Para a organização, a política de juros do Banco Central diante da crise tem sido apropriada, mas deve haver espaço para alguns cortes adicionais na taxa básica de juros ainda neste ano.

“O crescimento anual do PIB foi de 4,7%, em média, durante 2004/2008, mais que o dobro dos cinco anos anteriores… Mas, para que o forte desempenho dos últimos anos seja mantido, não há espaço para complacência”.

Pelas estimativas da OCDE, o país deve fechar este ano com inflação de 4,2% – abaixo do centro da meta perseguida pelo Banco Central, que é de 4,5%.

Em resposta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, se necessário, o governo vai cortar gastos para que o superávit primário fique em 2,5% do PIB.

– Os países avançados deveriam caminhar para um novo modelo dos emergentes, de maior equilíbrio na contas públicas e externas. Alguma participação do Estado é desejada e com uma regulamentação financeira maior. E, também, com bancos públicos – disse.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 14.07.2009

O Estado de São Paulo noticia que o presidente Lula determinou aos ministros respeitarem a meta de gastos estabelecida para este ano e em 2010. Trocando em miúdos, falando-se o bom português, isto significa que o Presidente Lula mandou os ministros aceitarem os cortes de gastos feitos para se preservar as metas de superávit primário de 2009 e 2010, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

Para justificar tal decisão, o Presidente comparou esta situação à de uma família que “se tem menos salário, menos renda, tem de gastar menos. É a mesma coisa no governo”.

Porém, tal afirmação é contraditória com as crescentes fontes de recursos para o pagamento da dívida. Por exemplo: entre os dias 22 de junho e 6 de julho deste ano, houve um aumento de nada menos que R$ 85,8 bilhões na disponibilidade de recursos para o pagamento de amortizações da dívida. Tal aumento é decorrência do repasse ao Tesouro do grande lucro do Banco Central em 2008, que por Lei somente pode ser destinado ao pagamento da dívida.

Como resultado, mais que dobraram os valores reservados para as amortizações efetivas da dívida (sem considerar a “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de mais títulos) que passaram de R$ 82,5 bilhões para R$ 168,3 bilhões, valor este equivalente a 28 vezes o tão criticado impacto dos reajustes de servidores neste ano, ou 14 vezes os recursos do Bolsa Família programados para 2009. E nem estamos considerando neste cálculo os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida.

Portanto, podemos constatar que, enquanto os Ministérios não poderão pleitear nem os R$ 16 bilhões solicitados à Fazenda, as reservas de recursos destinados ao pagamento da dívida recebem de uma vez só um valor mais de 5 vezes maior.

Importante ressaltar também que, na notícia, o governo comemora o fato de que possui o menor déficit público dentre os países do G-20, ou seja, o Brasil é o país que mais cumpre o receituário neoliberal, enquanto os países ricos, apesar de pregarem tal receituário – por meio das Instituições Financeiras Multilaterais, como o FMI – não o cumprem.

O jornal Valor Econômico mostra a marcha promovida hoje em Brasília, por prefeitos de todo o país, que reivindicam, dentre outras coisas, a aprovação do projeto de lei que amplia os gastos da União com a saúde. Importante ressaltar que este projeto foi obstaculizado pela base do governo na Câmara, para preservar o pagamento da dívida.

Os prefeitos também protestam contra os vetos do Presidente Lula à Medida Provisória 457, que prejudicaram os municípios. Na realidade, o que ocorre é uma luta por recursos diante da crise que reduz a arrecadação tributária. Até agora, a União somente compensou em R$ 1 bilhão os municípios pelas perdas estimadas em R$ 8 bilhões neste ano, decorrentes da crise e das desonerações tributárias feitas para tentar manter a atividade econômica. Caso pudesse se utilizar, por exemplo, do lucro do Banco Central para reativar a economia, o governo poderia repor totalmente as perdas dos municípios, e ainda executar vultosas ações de saneamento, habitação, dentre outras altamente geradoras de emprego.

O jornal Folha de São Paulo mostra a explosão do déficit público americano, devido à queda na arrecadação em meio à crise e o aumento dos gastos com o salvamento de bancos e empresas falidas. Isto leva ao aumento da dívida dos EUA, cujos títulos têm sido comprados pelo Brasil, quando acumula reservas cambiais. Portanto, é importante comentar que nós, brasileiros, estamos financiando o salvamento das empresas e bancos falidos.

A notícia ainda mostra a opinião de especialistas, no sentido de que os Estados Unidos logo perderão o status de “risco zero” de seus títulos, devido à explosão do endividamento. Desta forma, os EUA teriam de pagar juros mais elevados para compensar os investidores pelo risco de não pagar a dívida.

Conforme comentado em edições anteriores desta seção, os países em desenvolvimento sempre tiveram de pagar este adicional de juros (sob a justificativa do risco de não pagarem a dívida) enquanto os EUA sempre foram “risco-zero”, pois podem pagar sua dívida emitindo a moeda aceita internacionalmente. Começa a cair, agora, a máscara do “risco-zero” estadunidense.

Por isso, nunca foi tão clara a ilegitimidade da dívida externa dos países do Sul.

O Correio Braziliense mostra que o boicote dos pediatras aos Planos de Saúde no DF poderá se generalizar pelo país. Está sendo preparada manifestação nacional dia 27 de julho, dado que tais Planos não abriram negociação com os médicos sobre a questão da remuneração. Como decorrência, os clientes de planos de saúde em todo o país poderão perder o direito a atendimento pediátrico. Conforme comentado em edição anterior desta seção, outras categorias de médicos podem também boicotar os Planos, o que pode levar a uma séria crise nacional dos hospitais privados. Ou seja: nem pagando a população poderá ter acesso à saúde, o que demonstra mais uma vez a necessidade de que a saúde pública tenha qualidade e respeito com o cidadão.

A notícia também mostra as precárias condições de trabalho dos pediatras do Hospital Universitário de Brasília, ligado à UnB. Os equipamentos são obsoletos, deteriorados e não há pediatras suficientes, de modo que os médicos ficam sobrecarregados. No Hospital Regional de Sobradinho, os médicos residentes vão paralisar as atividades de amanhã até sexta feira, por melhores condições de trabalho. Os residentes têm de trabalhar sem equipamentos e sem supervisores. Mais uma consequência da escassez de recursos na saúde.

Por fim, a Folha de São Paulo traz notícia sobre empresas beneficiadas por empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que ocasionaram prejuízos sociais e ambientais. Cabe ressaltar que recentemente o governo federal editou Medida Provisória autorizando a emissão de até R$ 100 bilhões em títulos da dívida pública para obter recursos destinados aos empréstimos do BNDES.

Lula manda manter limite de gastos
Autor(es): Leonardo Goy, Gerusa Marques e Célia Froufe
O Estado de S. Paulo – 14/07/2009

Em reunião de 9 horas, presidente pede a ministros que não gastem mais que a meta nem este ano nem em 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem aos ministros que sigam “estritamente” os limites de gastos definidos tanto para este ano quanto para 2010, segundo relato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no final da reunião ministerial que durou mais de nove horas. Bernardo disse que é mínima a margem de ajuste no orçamento deste ano e para 2020 não há como negociar gastos adicionais.

Segundo o ministro, Lula comparou a situação econômica ao orçamento familiar. “Se tem menos salário, menos renda, tem de gastar menos. É a mesma coisa no governo”, disse ele. Sendo assim, disse Bernardo, “dificilmente serão atendidas” as demandas de outras pastas para alterar o orçamento. Ele lembrou que houve uma diminuição “expressiva” da receita neste ano, que levou o governo a reduzir as metas fiscais e limites orçamentários dos ministérios.

O ministro garantiu, porém, a manutenção integral da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de programas sociais, prioritários do governo, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para a construção de casas populares. Em relação ao Bolsa-Família, Bernardo disse que haverá uma reunião na próxima semana para analisar como será feito o reajuste do benefício que será introduzido ainda neste semestre.

Apesar das preocupações manifestadas por Lula na reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, ao deixar o encontro, que a área fiscal está estruturada. E rebateu as críticas de analistas que têm manifestado preocupação com o crescimento dos gastos públicos. “São infundadas as análises que dizem que estamos caminhando para um desequilíbrio fiscal”, afirmou.

Mantega admitiu que o governo reduziu a sua meta de superávit primário, dinheiro que o governo economiza para pagar os juros da dívida, para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, mas garantiu que o desempenho fiscal do Brasil será superior ao de todos os países que compõem o G-20.

Ele estimou que o déficit nominal (diferença entre receitas e despesas, incluindo juros) ficará próximo de 2% do PIB este ano, enquanto o dos Estados Unidos, por exemplo, deverá chegar a 13,7%. “China, Índia e Rússia, países mais parecidos com o Brasil, também terão déficit maior que o nosso.”

Apesar de, durante a reunião, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, ter afirmado que já há instituições projetando crescimento do PIB brasileiro de até 5% em 2010, Mantega preferiu manter a cautela e continuar com a projeção de 4,5%. Para este ano, sua previsão é de que a economia vai crescer 1%.

Já o presidente Lula, segundo Bernardo, teria dito estar mais otimista com a economia brasileira do que a equipe econômica. “Ele acha que vamos ter crescimento maior do que tem sido projetado”, disse. Lula interveio ainda quando Meirelles comentou que, com a queda da taxa básica, a Selic, o juro real do Brasil hoje é de 4,7% ao ano. “Imagine que na Constituinte tinha gente pensando em tabelar os juros em 12%.”

Mantega relatou que fez uma análise global da economia. “A conclusão é que há melhora do quadro da economia mundial”, pontuou, citando que já há indícios da volta da confiança de empresários e consumidores, bem como do crédito. Ele enfatizou, porém, que os países avançados ainda passarão por dificuldades e, por isso, o Brasil não pode contar muito com a recuperação internacional em um breve espaço de tempo. “As economias dos países emergentes estão se descolando e apresentando resultados melhores do que a dos avançados”, comparou.

Prefeitos pedem derrubada de veto presidencial
Autor(es): Mônica Izaguirre
Valor Econômico – 14/07/2009

Mais de quatro mil prefeitos são esperados hoje em Brasília, primeiro dia da XII edição da marcha reivindicatória promovida todos os anos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Além da aprovação do projeto que lei que amplia gastos da União com saúde, os chefes das administrações municipais vão reivindicar, de deputados e senadores, a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 11.960, sancionada no fim de junho, em substituição à Medida Provisória 457. O objetivo é restabelecer o encontro de contas incluído no texto pelo Congresso, de modo a reduzir o valor contábil da dívida dos municípios com a Previdência Social, estimada em R$ 22,12 bilhões.

A pressão do movimento recai também sobre o governo federal, de quem CNM e FNP esperam obter um acordo em torno de uma nova Medida Provisória ou novo projeto de lei, tratando especificamente do encontro de contas. A lei originada pela MP 457 trata do parcelamento da dívida, em até 20 anos. Caso obtido, um acordo nessa direção tornaria desnecessária a derrubada dos vetos.

Além de questionar o montante cobrado pelo governo federal (parte das autuações dos fiscais previdenciários estaria em desacordo com leis ou decisões judiciais superiores), um estudo feito pela CNM aponta a existência de créditos das prefeituras com a Previdência, em decorrência, por exemplo, da instituição de regimes previdenciários próprios em diversos municípios. Pelos cálculos da entidade, o valor a ser descontado seria superior a R$ 25 bilhões, maior, portanto, que a própria dívida.

Em depoimento no Senado, em abril, a então secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, reconheceu que, no mínimo, R$ 6,7 bilhões dos R$ 22,12 bilhões de fato são questionáveis, mesmo já tendo sido objeto de confissão de dívida pelas prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios alega que as dívidas foram confessadas sob pressão, já que os municípios dependem do certificado de regularidade previdenciária para receber transferências de verbas da União.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria sensível à reivindicação dos prefeitos e disposto a editar um texto legal tratando do encontro de contas entre Previdência e municípios. Informações recebidas pelas lideranças municipalistas indicam que o veto foi motivado muito mais por dificuldades operacionais da Secretaria da Receita, responsável pela cobrança de contribuições previdenciárias, do que por contrariedade da equipe econômica com o texto dado pelo Congresso.

Mesmo sem abatimento, mais de 4,5 mil municípios, num universo de 5.562, aderiram ao parcelamento de débitos aberto pela MP 457, em fevereiro. Durante a marcha, os prefeitos também vão insistir para que a taxa de juros desse parcelamento seja a TJLP (aplicada aos financiamentos do BNDES) e não a Selic (fixada pelo Banco Central), que é mais alta.

A marcha organizada e bancada pela CNM vai até quinta e quase não conta com patrocinadores. Segundo a CNM, os patrocínios não foram necessários porque havia recursos em caixa. A passagem e estadia de cada prefeito são bancadas pelas respectivas prefeituras.

Déficit dos EUA passa de US$ 1 tri pela primeira vez
Déficit fiscal dos EUA chega a US$ 1 tri
Folha de S. Paulo – 14/07/2009

Cifra inédita verificada no acumulo de 9 meses é resultado dos gastos para conter a recessão e da queda na receita provocada pela crise

Aumento da dívida pública leva especialistas a questionar capacidade do governo dos EUA de honrar seus compromissos futuros

O déficit no Orçamento do governo dos EUA alcançou pela primeira vez a marca de US$ 1 trilhão. O número foi atingido no acumulado dos nove meses do atual ano fiscal (período de 12 meses que teve início em outubro), resultado do aumento dos gastos para conter a recessão e da queda na arrecadação provocada pela crise.

Desde outubro de 2008, o governo americano já gastou US$ 1,086 trilhão (o equivalente ao PIB da Austrália, a 14ª maior economia mundial) a mais do que arrecadou -o déficit para o mesmo período do ano fiscal anterior era de US$ 286 bilhões. A previsão da Casa Branca é que o déficit neste ano ficará em US$ 1,84 trilhão -o resultado supera o PIB brasileiro e equivale a 13% do americano.

Apenas em junho, os gastos estatais avançaram 36,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, enquanto a arrecadação recuou 17,1%. No mês, o déficit foi de US$ 94,3 bilhões.

O resultado de junho é um indicador dos problemas vividos pelos EUA: foi a primeira vez desde 1991 em que o governo teve no mês gastos maiores do que a arrecadação. Algo semelhante ocorreu em abril, quando ocorreu o primeiro déficit para o mês em 26 anos -no período, a arrecadação costuma subir por causa do pagamento do Imposto de Renda.

Com resultados negativos até em períodos em que tradicionalmente há superávits, os EUA acumulam nove meses consecutivos de déficit (algo que não ocorria desde a recessão de 1991/92), e nada no curto prazo parece apontar para uma mudança nessa tendência.

O crescimento do déficit americano vem sendo causado pelas políticas do governo para tentar tirar a maior economia global da recessão que dura 20 meses, como o pacote de estímulo de US$ 787 bilhões aprovado em fevereiro, e de planos para ajudar empresas (como GM e Chrysler) e bancos.

Ao mesmo tempo, a arrecadação vem em declínio, com o aumento do desemprego (quase 6,5 milhões de vagas foram eliminadas desde o início de 2008) e a consequente queda no faturamento das empresas.

O aumento da dívida pública está fazendo com que cresçam as dúvidas sobre a capacidade de o governo americano honrar seus compromissos no futuro.
Alguns especialistas dizem que não demorará para os EUA perderem a avaliação máxima de sua nota de crédito pelas agências de classificação de risco, o que significa que o governo terá elevar os juros dos títulos do Tesouro (a forma como os EUA financiam seus gastos) para atrair investidores para o que hoje são considerados os papéis mais seguros do mundo.

Ameaça de boicote nacional
Autor(es): Helena Mader e Leilane Menezes
Correio Braziliense – 14/07/2009

Pediatras do DF começam a rescindir contratos com os planos a partir de amanhã e planejam fazer protesto em todo o Brasil no próximo dia 27. Enquanto a mobilização dos profissionais ganha força, pais se queixam tanto dos médicos quanto do alto preço dos convênios

Iano Andrade/CB/D.A Pres

Maria e Luiz Carlos Costa, pais de Davi (no colo da mãe) e Lucas: família teme ser obrigada a cancelar o plano

Os pediatras de Brasília apostam em uma mobilização nacional para convencer as empresas de planos de saúde a reajustarem os valores das consultas. A data escolhida para a manifestação contra os planos de saúde é 27 de julho, Dia do Pediatra. A pressão se inicia antes disso, porém. A partir de amanhã, os médicos começam a cancelar os contratos com os convênios. O 15 de julho havia sido definido como a data limite para uma possível abertura de negociação. Como não houve propostas, eles vão começar a rescindir os acordos com as empresas. Mas isso não ocorrerá de uma só vez.(1)

Os profissionais têm amanhã uma reunião na Sociedade Brasileira de Pediatria no Distrito Federal para discutir como se dará esse cancelamento. Mesmo que decidam pelo boicote definitivo às operadoras, eles não vão deixar de atender por convênios imediatamente. Isso porque é preciso avisar as empresas sobre o fim dos contratos com antecedência mínima de dois meses. Assim, antes de meados de setembro, nenhuma criança ficará privada de atendimento em emergências de hospitais privados ou consultórios.

No embate entre pediatras e operadoras de planos de saúde, que dura três meses, já houve um protesto no qual, por um dia, os convênios — com exceção do Senado — não foram aceitos em consultórios nem em emergências particulares. O movimento ganhou força e quase todas as sociedades estaduais de pediatria aderiram à reivindicação de aumento no valor pago por consulta. Falta, agora, planejar como será feita a mobilização do dia 27. Para tanto, haverá reunião na semana que vem. Não está descartado boicote em todo o Brasil.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria no DF, Dennis Alexander Burns, está otimista quanto aos efeitos da ação: “Com os pediatras unidos em todo o país, nosso poder de negociação será muito maior”.

Consultas

Os planos de saúde pagam hoje de R$ 24 a R$ 40 por consulta. Desse valor, ainda são descontadas as taxas de administração do convênio e os impostos. O que chega ao médico não alcança R$ 30. A reivindicação da categoria é que as empresas paguem R$ 90 pelas consultas nas emergências dos hospitais e R$ 120 pelos atendimentos em consultórios. Eles exigem ainda a remuneração pelas consultas de retorno e o pagamento das visitas extras a pacientes internados.

As empresas alegam ser impossível reajustar apenas uma especialidade e afirmam que o repasse reivindicado pelos pediatras acarretaria em um grande reajuste nos valores das mensalidades pagos pelos clientes.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, classifica o movimento dos médicos como uma “reação contra a violência e o desrespeito das empresas”. Dioclécio conta que já procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar do assunto. “É preciso levar esse movimento para todo o Brasil e, felizmente, já tivemos muitas adesões”, destaca.

Mensalidades

Na hora de levar os filhos à consulta com o especialista, os pais sentem-se inseguros com relação à validade dos planos. “A gente nunca sabe se vai ter que tirar mais dinheiro do bolso. Ligo para a empresa à qual sou conveniado antes de levar as crianças ao médico, mas nem eles sabem dizer qual será o preço cobrado”, relata o autônomo Luiz Carlos Costa, 38 anos, morador do Gama e pai de dois meninos, Lucas, 3, e Davi, 2.

A mãe dos garotos e mulher de Luiz Carlos, Maria Pereira Costa, 39 anos, reclama do valor da mensalidade do convênio. O casal paga quase R$ 900 para garantir o atendimento de qualidade à família. “Muitos psicólogos e fonoaudiólogos já não dão o desconto para quem tem convênio. Se os pediatras também pararem de aceitar o plano de saúde, vamos cancelá-lo”, diz Maria.

O agente de viagens Guilherme Saldanha, 27 anos, e a mulher Elizangela Pereira Silva, 27, pais de Laura, 1, acreditam que o movimento dos pediatras serve apenas para pressionar as seguradoras. “Se o médico quer ter essa liberdade toda, ele deve montar o próprio consultório. Em hospitais grandes, se eles aderirem a esse boicote absurdo devem ser demitidos”, opina Guilherme.

Laura tem consulta marcada com o especialista para o próximo dia 16 — os pais estão apreensivos. “Pagamos R$ 100 pelo plano empresarial. Para nós, é inviável investir R$ 250 em cada consulta”, lamenta o pai de Laura. “Médicos sérios não prejudicam os pacientes dessa maneira tão injusta”, critica Elizangela.

1 – ESCALONAMENTO

Os representantes dos pediatras pretendem começar a suspender os contratos com os planos de saúde que pagam menos aos médicos pelas consultas. Os nomes desses convênios devem ser informados depois da reunião marcada para amanhã. Atualmente, o piso é de R$ 24.

Eu acho…

Kleber Lima/CB/D.A Press

“A paralisação dos médicos, assim como todas as greves, é um movimento para pressionar quem tem o dinheiro para distribuir. Mas colocar o cliente no centro de tudo isso é muito desrespeito com quem paga caro pelo plano de saúde. Espero que o bom senso vença no final”

Patrícia Sepulveda Pina, 34 anos, nutricionista e mãe de Davi, 1 ano

Problemas no HUB

Kleber Lima/CB/D.A Press

Um dos setores da pediatria do HUB: hoje, hospital tem 48 especialistas

O caos no atendimento pediátrico em todo o DF afeta também o Hospital Universitário de Brasília (HUB), ligado à Universidade de Brasília (UnB). O problema da falta de pessoal, que compromete a qualidade dos serviços prestados à população, chegou ao Ministério Público Federal. Médicos, enfermeiros e técnicos que atuam no setor fizeram um abaixo-assinado para cobrar melhorias nas condições de trabalho. O documento foi enviado aos procuradores da República no DF. A direção do hospital garante que boa parte das reivindicações já está encaminhada e afirma que as falhas devem ser sanadas antes do fim deste ano.

A lista de reivindicações foi assinada por 93 profissionais da pediatria do Hospital Universitário de Brasília. O documento denuncia que o setor de atendimento ao recém-nascido tem equipamentos e recursos técnicos obsoletos e deteriorados e que não tem o número de pediatras necessário para atender as crianças. “Diante das inúmeras atribuições que recaem sobre os responsáveis pelos plantões no pronto-socorro pediátrico, é possível imaginar a vulnerabilidade do exercício profissional que atinge os pediatras”, destaca o abaixo-assinado. A equipe do setor denuncia ainda que a enfermaria pediátrica comporta 27 leitos, mas que atualmente só existem 17 em funcionamento, por causa do déficit em recursos humanos.

Há vagas

Segundo o diretor do HUB, Gustavo Romero, uma das grandes dificuldades da unidade de saúde é conseguir pediatras no mercado brasiliense. “Contratamos prestadores de serviço para plantões de 12 horas com uma remuneração de R$ 500 líquidos. É um valor semelhante ao oferecido pela iniciativa privada. Ainda assim, não temos conseguido preencher as vagas”, explica Romero. Hoje, o HUB tem 31 pediatras atuando na emergência e no ambulatório, além de 17 profissionais que atuam na área de medicina neonatal.

Sobre os equipamentos, o diretor da unidade garante que vários aparelhos destinados à pediatria já estão em processo de licitação. Somente neste ano, devem ser investidos R$ 442 mil na compra de aparelhos para o setor de atendimento a crianças. “Conseguimos um suporte institucional para a compra de equipamentos. A UTI neonatal vai receber uma quantidade significativa desses aparelhos novos”, diz o diretor do HUB. Representantes do Ministério Público Federal se reunirão com membros da reitoria da UnB e dos médicos da pediatria para tomar conhecimento da situação real do atendimento infantil no hospital e, então, decidir que providências tomar.

O número

R$ 500
valor pago a pediatras (prestadores de serviço) por plantão de 12 horas no HUB

Residentes do HRS vão parar

Os 47 médicos residentes do Hospital Regional de Sobradinho (HRS) farão uma paralisação de amanhã até sexta-feira. Eles reivindicam melhores condições de trabalho. “Em Sobradinho, os residentes têm que trabalhar sem equipamentos e sem supervisores”, explica o presidente da Associação dos Médicos Residentes do DF, Thiago Blanco. A Secretaria de Saúde informou que a direção do hospital terá hoje uma reunião com o secretário-adjunto, Florêncio Cavalcante, para tentar evitar a paralisação. Se os residentes cruzarem os braços, os setores mais afetados devem ser a enfermaria, a ortopedia e a cirurgia.

Empréstimos deixam BNDES na berlinda
Autor(es): SAMANTHA LIMA
Folha de S. Paulo – 14/07/2009

Banco de fomento libera mais de R$ 6,2 bilhões para sete negócios que enfrentam investigações e questionamentos

Entre as empresas estão frigoríficos e usinas de açúcar e álcool; BNDES afirma estudar mecanismos para prevenir ocorrências

Mais de R$ 6,2 bilhões saídos do BNDES nos últimos dois anos tiveram como destino sete negócios em que a dor de cabeça foi o maior retorno obtido pelo banco. São empresas que foram obrigadas a dar, nos últimos meses, explicações por práticas sociais, ambientais ou financeiras não condizentes com os manuais de boa gestão.

Esse dinheiro equivale a 10% do que o banco destinou à indústria no período. Corresponde ao dobro do que o setor de agricultura recebeu neste ano.

Criar instrumentos para melhorar a análise das empresas financiadas é um dos maiores desafios do banco atualmente, neste momento em que dispõe de orçamento recorde e mostra disposição para financiar fusões e aquisições.

O BNDES disse que estuda novos mecanismos para prevenir ocorrências, mas reconhece não ter como obrigar empresas que não tenham culpa comprovada pela Justiça a devolver dinheiro. E afirmou que, nos casos em que o dinheiro foi concedido após as investigações, não havia culpa comprovada.
Desde março, três frigoríficos, que levaram R$ 4,85 bilhões do banco, estiveram em evidência.

Desmatamento

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, o Bertin, com R$ 2,5 bilhões em financiamento, era suspeito de comprar carne de pecuaristas que atuavam em área desmatada.

Na semana passada, a empresa assinou um termo de ajustamento de conduta em que se comprometeu a não comprar carne irregular e apoiar práticas contra o desmatamento.

Em 2007, o BNDES investiu R$ 1,4 bilhão no JBS-Friboi e se tornou seu sócio.
A empresa é investigada pelo Ministério Público em Rondônia por suspeita de corrupção e de fraude de embalagens.

O frigorífico Independência se habilitou a receber R$ 450 milhões em novembro. Quatro meses depois, entrou em recuperação judicial. Depois disso, o BNDES suspendeu a transferência de R$ 200 milhões que ainda estavam pendentes.

Usinas

No último ano, o BNDES deu forte apoio ao setor sucroalcooleiro: R$ 3,5 bilhões para 15 usinas. A decisão alinha-se com o discurso em prol do uso do etanol que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva leva ao mundo.

Alguns projetos renderam dissabores: R$ 2,1 bilhões foram destinados a quatro usinas recentemente envolvidas em suspeitas de “trabalho degradante”, segundo o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União.

Com usinas no Centro-Oeste e em São Paulo, as empresas Brenco, Iaco, Rio Claro Agroindustrial e Agro Energia Santa Luzia – as duas últimas, do grupo Odebrecht – foram investigadas por oferecer instalações precárias -como refeitórios e banheiros em más condições de uso- e desrespeitar a legislação trabalhista.

Todas fecharam termos de ajustamento de conduta se comprometendo a corrigir as irregularidades. Com o acordo, os processos são arquivados.

Mas a Advocacia Geral da União quer incluir a Brenco na lista de “empresas sujas” do Ministério do Trabalho. Para isso, tenta derrubar uma liminar obtida pela empresa.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 13.07.2009

No final de semana, os principais meios de imprensa voltaram a apontar os servidores e outros gastos sociais como vilões das contas públicas, pregando abertamente o corte destes gastos. Mais uma vez, é impressionante como os muito mais vultosos gastos com a dívida estão completamente fora da análise, ou seja, são vistos como alheios à discussão, e portanto inquestionáveis.

O jornal O Globo de domingo insiste na tese de que as finanças públicas estão sendo comprometidas pelos gastos sociais, mais especificamente com pessoal, programas sociais (Bolsa Família), educação e salário mínimo (previdência), que gerariam um aumento de R$ 31 bilhões nos gastos em 2010, em comparação a 2008. Isto provocaria um aumento na dívida pública e seria uma herança ruim para o próximo governo, segundo o jornal.

Porém, conforme comentado na edição de 10/07 desta seção, a verdadeira herança maldita que tem sido passada de governo a governo se chama dívida pública, pois representa um gasto que aumenta cada vez mais, como bola de neve, e consome recursos muito maiores que os destinados às áreas sociais apontadas pela notícia.

Somente até 6 de julho de 2009, já foram gastos R$ 117 bilhões em juros e amortizações da dívida, além de R$ 226 bilhões de refinanciamento (ou seja, a rolagem, que significa o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos). O gasto de R$ 117 bilhões com a dívida até 6 de julho beneficia a poucos, porém representa 45% a mais que o gasto com todos os servidores públicos federais no período, ou 5 vezes os gastos com saúde, ou 9 vezes os gastos com educação, ou 20 vezes os gastos com Bolsa Família, ou mesmo 173 vezes os gastos com reforma agrária.

Mas o jornal aponta os gastos sociais e os servidores como vilões das contas públicas. Na mesma linha de raciocínio equivocado, a Revista Istoé de domingo diz que o governo deve cortar gastos sociais para “manter o equilíbrio fiscal” (leia-se, para pagar a dívida), e que para isso “realmente não tem outra fórmula”. Na reportagem, o Ministro do Planejamento diz que não há como atender todos os pleitos dos Ministérios por mais recursos.

O Estado de São Paulo de domingo também vai na mesma linha, culpando os gastos sociais pela “gastança” do governo. A notícia critica os projetos legislativos que podem repor perdas históricas dos aposentados, sob a justificativa do suposto “déficit” da previdência. Até o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é citado como fonte de “rombo” em 2010, porém a notícia não cita que tanto a Previdência Social como o FAT tem suas fontes de receita desviadas pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), para permitir a obtenção das metas de ajuste fiscal.

O Estado de São Paulo de sábado traz matéria sobre a dificuldade dos estados em tomar financiamentos para garantirem saneamento básico. Conforme apontado em edição anterior desta seção, a maior parte dos gastos desta área social provém de financiamentos, e não do orçamento federal, que programou R$ 2,8 bilhões para este ano mas somente gastou R$ 149 milhões até 6 de julho, o que representa 5,29% do previsto para o ano, ou 784 vezes menos que o valor destinado à dívida pública no mesmo período.

Já os financiamentos federais para saneamento em 2009 (com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS) estão previstos em R$ 4,6 bilhões, porém somente R$ 34 milhões (0,74%) foram contratados no primeiro semestre. Um importante entrave é o alto nível de endividamento dos estados, municípios e das empresas estatais de saneamento, que impede a tomada de financiamentos. Uma alternativa a esta situação é outra modalidade de empréstimo no qual o seu pagamento é garantido pela cobrança de tarifas da população.

Portanto, o alto nível de endividamento de estados e municípios – devido às questionáveis dívidas assumidas no passado e multiplicadas por taxas de juros altíssimas – além da falta de recursos do orçamento da União impedem a melhoria do saneamento básico no país, que em muitos casos termina exigindo a cobrança de tarifas da população pobre.

Gastos são problema para o pós-Lula
O risco da explosão dos gastos públicos
Autor(es): Regina Alvarez
O Globo – 12/07/2009

Seja quem for o próximo presidente, ele deve se preocupar com o aumento dos gastos neste segundo governo Lula. Pelos cálculos do economista Geraldo Biasoto Jr, professor da Unicamp e ligado ao PSDB, o resultado fiscal do governo federal passaria de um superávit de R$ 71,4 bilhões em 2008 para um déficit de 2,1 bilhões em 2010.

Próximo presidente, seja quem for, terá herança preocupante devido à elevação de despesas
O próximo presidente da República tem motivos para se preocupar, seja qual for a sua filiação partidária. Na visão de economistas ouvidos pelo GLOBO, a expansão dos gastos correntes no segundo mandato do governo Lula, combinada com a retração da economia pós-crise global, deixará como herança para o próximo governo um quadro fiscal muito difícil, com Orçamento engessado por compromissos assumidos pelo governo atual, sem espaço para ampliar os investimentos em infraestrutura e com risco real de desordenamento das contas públicas.

O economista Geraldo Biasoto Jr, professor da Unicamp e diretor-executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), ligada ao governo de São Paulo, contabilizou, em estudo recente, as despesas já contratadas pelo atual governo que terão impacto no Orçamento de 2010, chegando a um resultado surpreendente.

Por esses cálculos, o superávit fiscal de R$ 71,4 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2008 evoluirá para um déficit de R$ 2,1 bilhões no ano que vem.
Esse cálculo inclui os reajustes concedidos ao funcionalismo no ano passado — que terão impacto no Orçamento até 2012 — mais o custo fiscal de decisões do governo na área social, como a expansão do programa Bolsa Família; na área de educação; e a política adotada para o reajuste do salário mínimo, com ganhos reais cumulativos até 2023.

Em 2010, o Bolsa Família atenderá 13 milhões de famílias; hoje são pouco mais de 11 milhões. Além de ampliar o número de beneficiados, o governo aumentou o valor pago e também a renda per capita daqueles que poderão ser atendidos pelo programa.

Na área social, mais R$ 20 bilhões

Só o impacto das decisões na área social resultará num acréscimo de R$ 20,2 bilhões ao custeio da máquina governamental em 2010, estima o economista, sem considerar os gastos com pessoal. Nesse caso, o crescimento líquido das despesas é de R$ 31,1 bilhões, na comparação de 2008 com 2010, já descontada a contribuição previdenciária dos servidores, que não tem impacto sobre o déficit público.
“Os dois movimentos — aumento dos gastos com pessoal e na área social — apontam para a fixação do gasto corrente do governo em um patamar muito superior ao vigente durante a década. Essa ampliação do gasto federal vinha sendo facilitada pelo comportamento das receitas de tributos e contribuições (…)”, diz o estudo.

— A partir da crise, as condições de sustentação das novas obrigações federais podem significar danos de grande monta à sustentabilidade da política fiscal — prevê Biasoto.
Essa opinião é compartilhada pelo economista Alexandre Marinis, sócio da consultoria Mosaico Economia Política, que acompanha as contas públicas. Ele alerta para as armadilhas que a atual política fiscal representa para o próximo governo.

— Tenho pena do próximo presidente que administrará as contas públicas.
Seja quem for, terá de desarmar várias bombas-relógio montadas pelo governo atual — afirma. — Não há como sustentar o aumento dos gastos com a economia desacelerada. A dificuldade de gestão de caixa será substancial, e a rigidez do Orçamento muito maior para gerar investimentos.

A professora Margarida Gutierrez, do Instituto Coppead de Administração da UFRJ, considera que a grande herança ruim que será deixada para o próximo governo é um orçamento muito mais rígido, sem espaço para a ampliação dos investimentos, já que muitas das despesas apresentadas pelo governo como anticíclicas para combater a crise são permanentes, como os gastos com pessoal.

— Política anticíclica não se faz com gasto obrigatório. O próximo presidente vai ter um problema bem grande para resolver. O Orçamento dos próximos anos está engessado com gastos obrigatórios. Muito melhor seria se tivéssemos aumentado os investimentos. Haveria repercussão na cadeia de produção e não apenas num setor. Os efeitos são muito maiores, o estímulo muito maior — afirma Margarida.

Na visão da economista, o padrão de gasto do governo é muito ruim e piorou mais este ano.

— O governo concentrou a política fiscal anticíclica em aumentos de salários e benefícios. A sociedade paga impostos, e o governo gasta com pessoal. Isso é muito diferente do que seria a função do governo de provedor de serviços de uso coletivo, como saúde, educação, investimentos em infraestrutura.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, também está pessimista em relação ao futuro da política fiscal. Ele prevê um aumento da dívida em relação ao PIB, que se manteria no próximo mandato, a despeito da queda dos juros. E também critica a política anticíclica baseada em gastos de pessoal e custeio.

— É a irresponsabilidade fiscal sob o manto da política anticíclica.
A conta maior será transferida para o próximo governante, seja ele quem for — afirma Velloso.

“Tenho pena do próximo presidente que administrará as contas públicas. Seja quem for, terá de desarmar várias bombas-relógio montadas pelo governo atual Alexandre Marinis, economista

É hora de apertar o cinto
Autor(es): Adriana Nicacio
Isto é – 12/07/2009

Arrecadação em queda obriga Mantega a cortar gastos. Mas o desafio é fazer isso em 2010, um ano eleitoral

A cintura do ministro da Fazenda, Guido Mantega, denuncia que, apesar da caminhada ao ar livre pela manhã, ele ganhou alguns quilos nos últimos meses. Foi o suficiente para fazê-lo decidir malhar também à noite. Com disciplina, é possível que logo exiba uma silhueta mais enxuta. E é essa mesma dieta que Mantega quer aplicar ao Orçamento dos ministérios. A ordem é apertar o cinto e cortar as gorduras sobressalentes, mesmo que de forma pontual, em excesso de diárias, viagens, cursos ou treinamentos feitos por servidores. Se a área econômica quiser manter o equilíbrio fiscal, realmente não tem outra fórmula.

O governo aumentou ainda mais os gastos ao reduzir de 3,8% para 2,5% o superávit primário – economia para o pagamento da dívida. Além disso, a arrecadação está em queda e a carga tributária de 35,8% do PIB, divulgada na semana passada pela Receita Federal, é recorde. “Nós temos que vigiar as despesas, cortar aquelas que não comprometem os principais programas do governo”, explica Mantega. “Os ajustes dos ministérios se referem aos gastos de custeio.”

Nesta segunda-feira 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os ministros para negociar os novos limites orçamentários para 2010, entregues quatro dias antes. Lula já avisou: não haverá flexibilidade. Na pauta, estará a necessidade de se reduzir despesas desde já. A notícia gerou uma insatisfação enorme na Esplanada dos Ministérios. Há pedidos de liberação de mais de R$ 21 bilhões. “Vamos ter que dizer para os nossos companheiros ministros que não temos como atender tudo”, afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Se cortarem em passagens, como os técnicos vão visitar as obras do PAC?”, reclama um técnico do Ministério das Cidades.

O governo, na verdade, está preocupado com a queda brusca na arrecadação. A receita líquida para 2009, sem a Previdência Social, que até fevereiro era calculada em R$ 522,3 bilhões, deverá fechar o ano em torno de R$ 460 bilhões, conforme previsão do Ministério do Planejamento. Na próxima semana, o órgão entrega ao Congresso Nacional a segunda reprogramação de receitas e despesas do ano. “Deve ficar muito próximo dos R$ 466 bilhões, que foi o valor nominal do ano passado”, disse à ISTOÉ Marcelo Lettieri Siqueira, coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise, da Receita. “Considerando a inflação, será uma queda real de 4% e mesmo assim é para levantar as mãos para o céu e agradecer.”

Mantega prevê a retomada da economia para o segundo semestre com crescimento de 3%. Essa aceleração poderia compensar as desonerações tributárias para automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Mesmo assim é preciso prudência, alerta o ministro, porque o aumento do funcionalismo público vai consumir mais R$ 29 bilhões do caixa do Tesouro e Lula já pediu para a equipe econômica aumentar os benefícios do Bolsa Família a partir de agosto. Sem poder gastar no presente, os planos poderão invadir o ano eleitoral. Mais otimista para 2010 – prevê crescimento de 4% -, Mantega anunciou que vai reduzir os custos trabalhistas, alterando as contribuições para a assistência social, que oneram em 25,5% a folha de pagamentos.

Em 10 dias, governo amplia gasto em R$ 9 bilhões
Em 10 dias, gasto aumenta R$ 9 bi
Autor(es): Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo – 12/07/2009

Reajuste do servidor custará R$ 6 bilhões

Valor é somente o impacto neste ano de decisões do governo, como reajustes de servidores e do Bolsa-Família

Só nos últimos dez dias, o governo anunciou três decisões que podem elevar o gasto público em R$ 9 bilhões este ano. O reajuste do funcionalismo a ser pago neste mês aumentará a folha em R$ 6 bilhões em 2009, o aumento do Bolsa-Família, ainda em discussão, custará cerca de R$ 2 bilhões e os parlamentares foram contemplados com a liberação de R$ 1 bilhão para pequenos projetos, como pavimentação de ruas em bases eleitorais.

Apesar da gastança, o governo diz que a situação é tranquila. Com a recuperação da economia e da arrecadação, haverá recursos para fazer frente a essas despesas. Mas analistas privados, como Alexandre Marinis, da Mosaico Consultoria Política, alertam para a deterioração das contas públicas.

As pressões por gastos não param. Na quinta-feira, o Senado aprovou um texto substitutivo à Medida Provisória (MP) 460 no qual foi incluído um artigo que manda o governo pagar o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos exportadores, algo que está em disputa na Justiça. A conta pode chegar a R$ 288 bilhões. O governo tentará barrar a nova despesa na Câmara.

Os próprios ministérios pressionam a área econômica por liberação de mais verbas. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, os pedidos somam R$ 21 bilhões. Ele disse que não há como atender a todos, mas “pedir não ofende”. No dia 20, será divulgado um relatório com novas projeções sobre o desempenho de receitas e despesas este ano. Dependendo do quadro, o documento poderá determinar novos cortes ou novas liberações de verbas.

Há pressões também do Legislativo. O Congresso ameaça derrubar o veto do presidente Lula a uma legislação que acaba com o fator previdenciário, que faz com que o trabalhador tenha de continuar na ativa mais alguns anos após atingir o tempo mínimo de contribuição. Segundo a Previdência, a derrubada do veto vai elevar a despesa. Em 2050, o déficit do sistema chegará a 16,35% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o fator em vigor, o rombo ficaria menor: 11,23% do PIB.

Outro projeto em discussão no Congresso prevê que a regra de reajuste do salário mínimo (inflação mais variação do PIB de dois anos atrás) seja estendida aos benefícios de valor superior ao mínimo, hoje corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As estimativas da Previdência apontam para uma despesa extra de R$ 4,5 bilhões apenas no primeiro ano.

Pelas contas do ministro José Pimentel, “são 125 projetos de lei (sobre a Previdência) em tramitação no Congresso”. Os projetos têm uma característica especial: “Todos aumentam a despesa, nenhum fala em receitas. Se todos forem aprovados, vamos precisar de outro Orçamento da União só para atendê-los”, disse o ministro.

O próprio governo concordou com a criação de mecanismos que aumentam automaticamente determinadas despesas que se converteram em armadilhas em um ano de crescimento fraco como 2009. O salário mínimo, por exemplo, será corrigido em 2010 pela variação do PIB em 2008 ( 5,1%). Em 2010, a conta da Previdência, segundo estimativas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vai crescer R$ 22,2 bilhões.

O governo discute uma regra permanente de correção do Bolsa-Família. Também em 2010, aumentará o volume de recursos para a educação básica, cumprindo emenda constitucional aprovada em 2006.

Segundo estimativas de consultores em Orçamento da Câmara, o gasto vai crescer R$ 4 bilhões. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá ter um rombo de R$ 7,9 bilhões em 2010. Para cobri-lo, uma hipótese é pedir aos bancos a devolução de recursos do FAT que estão em operações de crédito. A alternativa é o Tesouro cobrir o buraco, segundo o presidente do Conselho do FAT, Luiz Fernando Emediato.

Estados não conseguem gastar dinheiro do saneamento
FGTS tem R$ 4,6 bi para saneamento, mas governos só usam R$ 34 milhões
Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo – 11/07/2009

Estados e empresas de saneamento não deverão conseguir investir o valor previsto no orçamento para este ano

O governo federal continua com dificuldades para deslanchar investimentos no setor de saneamento básico. Dos R$ 4,6 bilhões previstos no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deste ano para o setor, apenas R$ 34,3 milhões foram efetivamente contratados no primeiro semestre. Em todo o ano de 2008, foram contratados R$ 3,688 bilhões, de um orçamento de R$ 5,950 bilhões – liberação puxada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem a meta de investir R$ 40 bilhões no segmento entre 2007 e 2010.

A baixa execução do FGTS no primeiro semestre é explicada pelo elevado nível de endividamento de alguns Estados e municípios e também de empresas de prestação de serviços. Além disso, existem problemas relacionados à falta de projetos e licenças ambientais.

A avaliação do Conselho Curador do Fundo e da Caixa Econômica Federal, encarregada de aplicar os recursos, é de que, nesse ritmo de contratação, dificilmente serão liberados os R$ 4,6 bilhões previstos para 2009. “Os recursos existem e estão disponíveis, mas os tomadores têm limitações até da política fiscal do governo federal”, afirmou o secretário executivo substituto do Conselho Curador do FGTS, Antonio Gois. Segundo ele, das 27 companhias estaduais de saneamento básico no País, apenas oito têm condições de pegar financiamento do Fundo.

Para tentar contornar o problema e fazer o dinheiro chegar a esse setor tão carente de investimento, o conselho do FGTS aprovou em março a possibilidade de aplicação de R$ 3 bilhões por meio do FI-FGTS (Fundo de Investimento com recursos do FGTS), que compra de cotas de fundos de investimento imobiliário, em direitos creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, lastreados em projetos de saneamento básico. Nessas operações, as empresas de saneamento dão como garantia o valor a ser recebido pelo serviço prestado em determinado período.

“Essa é a alternativa para superar esse ambiente, para que as empresas menores invistam em infraestrutura, contornando as limitações existentes por conta de endividamento”, afirmou o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Welligton Moreira Franco.

A expectativa do vice-presidente é que, ainda neste ano, sejam contratados projetos de investimentos em infraestrutura com base nesse novo modelo.

VONTADE POLÍTICA

Na avaliação do vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) e da Odebrecht Engenharia Ambiental, Newton Lima Azevedo, o dinheiro fica parado por causa da falta de vontade política e do corporativismo de muitas empresas e Estados menores. “O setor privado só investe se houver vontade política e um ambiente jurídico institucional favorável.”

Mesmo com a tímida liberação de recursos até o momento, o superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani, afirmou que a situação do setor melhorou com o lançamento do PAC. Ele concorda, no entanto, que as elevadas dívidas dos Estados e municípios, assim como das empresas, acaba dificultando o acesso do recurso ao fundo. Mas a preocupação dele é com o limite global de endividamento dos Estados e municípios, que é de R$ 14,2 bilhões. “Minha preocupação maior é com o segmento em 2010”, afirmou.

A expectativa do diretor de Água e Esgoto da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Marcio Galvão, é de que esse limite seja atingido ainda neste ano. “Por enquanto, já selecionamos projetos que ultrapassam esse valor. Daqui para frente vai haver aumento da contratação. Sessenta e seis por cento das obras de saneamento básico previstas no PAC já estão em andamento. No próximo balanço do programa será possível mostrar desembolso melhor.”

Segundo Galvão, não dá para avaliar os investimentos em saneamento apenas pela contratação de um ano de FGTS. Até porque o setor tem outras fontes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O governo gostaria de gastar tudo, mas há um limite.”