Semana de 13/12 a 19/12/2010

19 de dezembro, 2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.12 a 19.12.2010

A Folha Online de hoje traz balanço dos 8 anos do governo Lula, cujos aspectos mais bem avaliados em pesquisa Datafolha são o “combate à fome e à miséria” e a “condução da economia”. Na sexta feira, a Folha Online divulgou informação do IBGE, de que as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte estariam vivendo uma situação de “Pleno Emprego”, pelo fato de apresentarem taxas de desemprego próximas ou inferiores a 5% em novembro. Em tal situação, segundo o IBGE, aqueles que ainda procuram emprego estariam fazendo isso para “testar o mercado” de trabalho, ou estariam “em transição entre um trabalho e outro”. Segundo o IBGE, as vagas temporárias de emprego ofertadas nesta época de fim de ano contribuíram para este resultado.

Tais informações poderiam dar a entender que a política econômica estaria correta, apesar de destinar a maior fatia do orçamento federal para o pagamento de juros e amortizações da dívida.

Porém, tal metodologia de medição do desemprego não considera a qualidade do emprego, ou seja, a sua precariedade, ou o caso de pessoas que deixaram de buscar emprego pois perderam as esperanças de encontrá-lo (o chamado “desemprego oculto pelo desalento”).

A Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE, que mede tais variáveis, mostra que em outubro a taxa de desemprego era de 8,2% em Porto Alegre e de 7,2% em Belo Horizonte, ou seja, taxas bem maiores que as medidas pelo IBGE. No Rio de Janeiro, onde não é feita a pesquisa do DIEESE, um dado é revelador: dentre os jovens de 15 a 17 anos, a taxa de desemprego foi de nada menos que 20,4%, segundo o próprio IBGE.

A taxa nacional de desemprego anunciada pelo IBGE em novembro, de 5,7%, representa apenas cerca da metade da taxa geral de desemprego apontada pelo DIEESE em outubro (10,8%), e ainda se encontra acima da taxa observada há 16 anos atrás. Outra variável importante a ser considerada é a renda média do trabalho, que em 2009 ainda se encontrava abaixo da renda observada em 1995.

Em suma: o país sequer retornou a uma situação de 16 anos atrás, quando obviamente a conjuntura era vista como precária por integrantes do atual governo, que criticavam a metodologia da pesquisa do IBGE, exatamente por desconsiderar o desemprego oculto pelo trabalho precário ou pelo desalento.

Esta tendência de queda na taxa de desemprego somente recupera parte das perdas ocorridas no mundo do trabalho após as crises financeiras dos anos 90, e decorre de conjuntura internacional mais favorável. Segundo Relatório da CEPAL (pág 46), esta tendência de queda da taxa de desemprego a partir da década de 2000 ocorre em toda a América Latina.

Ou seja: após as crises financeiras dos anos 90 terem mostrado a falência do neoliberalismo – devido às políticas anti-sociais (ex: aumento das taxas de juros para 40% ao ano) na tentativa de evitar as grandes fugas de capitais para o Norte, o que gerava grande desemprego – o capitalismo global tratou de rever a sua estratégia, passando a combater as crises com trilhões de dólares sendo liberados instantaneamente pelos Bancos Centrais, para socorrer o sistema financeiro e produtivo (às custas do povo) e assim gerar grande fluxo de dinheiro para os países em desenvolvimento. Políticas compensatórias focalizadas para os mais pobres também foram estimuladas (ex: Bolsa Família), no sentido de tentar legitimar o sistema neoliberal, dentro do que se convencionou chamar de “Novo Consenso de Washington”.

Nesta nova situação, os rentistas internacionais continuam ganhando, pois agora aplicam seus dólares em títulos da “dívida interna” nos países do Sul, que pagam juros bem maiores, e cujas moedas estão se valorizando frente ao dólar. Os Banco Centrais compram os dólares dos investidores internacionais e lhes pagam com títulos públicos. Com isso, os Bancos Centrais dos países do Sul acumulam centenas de bilhões de dólares em reservas internacionais, que garantem as fugas de capital, dispensando a subida dos juros (evitando altas no desemprego), mas às custas de uma enorme dívida interna, cujos juros são pagos pelo povo que, por isso, continua sem serviços públicos de qualidade, como saúde e educação.

Desta forma, o neoliberalismo continua reinante, com a ilusão de que estaria superado (o que afasta a hipótese de revoltas populares), porém, aprofundando cada vez mais o endividamento, que agora aparece sob uma nova face – a “dívida interna”.

Enquanto isso, no Norte, as enormes dívidas feitas para salvar o setor financeiro continuam justificando pesadas reformas que retiram direitos dos trabalhadores e aposentados, em um processo que pode significar uma nova rodada de aprofundamento do neoliberalismo em todo o mundo.

4 em cada 5 brasileiros consideram governo Lula ótimo ou bom
Folha Online – 19/12/2010 – 13h00 – FERNANDO RODRIGUES – DE BRASÍLIA

Vagas temporárias levam desemprego à menor taxa da série iniciada em 2002
Folha Online – 17/12/2010 – 10h47 – PEDRO SOARES – DO RIO

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.12.2010

Os jornais de hoje trazem em manchete de capa o aumento de 62% nos salários dos parlamentares, concedido por eles mesmos, em profunda contradição com a política de arrocho para os servidores públicos em geral e os cortes generalizados já anunciados para os gastos sociais em 2011. Também foram aprovados aumentos para a Presidência da República e Ministros.

Ou seja: para o povo, o arrocho. Para os que estão no Poder, formulando a política econômica que privilegia os rentistas, aumentos bastante acima da inflação.

Cabe relembrar também que os privilégios dos rentistas são muito maiores que os dos parlamentares. A CPI da Dívida, concluída recentemente na Câmara dos Deputados, constatou que, no “Programa de Recompra da Dívida Externa”, o governo tem pago antecipadamente e com grande ágio diversos tipos de bônus do endividamento externo. Apenas em um tipo de bônus, o “BR30”, o governo recomprou US$ 222 milhões pagando nada menos que US$ 153 milhões de ágio, ou seja, um adicional de 69% do valor que constava efetivamente como débito do país. Este adicional é ainda maior que o aumento de 62% no salário dos parlamentares.

Convertendo-se tais US$ 153 milhões de ágio para reais, à taxa de câmbio de 1,7, verifica-se que, em apenas uma pequena parcela dos títulos da dívida externa pagos antecipadamente, o país gastou R$ 261 milhões com ágio, valor este equivalente ao dobro da despesa anual com o aumento dos parlamentares.

Ou seja: além dos privilégios dos parlamentares, existem privilégios bem maiores, mas que não aparecem na manchete de capa dos jornais.

Os jornais de hoje também mostram que o governo lançou um pacote de estímulo ao financiamento de longo prazo, concedendo reduções de imposto de renda aos que quiserem investir no setor produtivo. Sobre este tema, cabe ressaltar que, atualmente, o setor financeiro privado não se interessa em financiar o setor produtivo a longo prazo pois pode ganhar os maiores juros do mundo em prazos curtíssimos investindo em títulos da dívida interna. Ao mesmo tempo, os investidores estrangeiros têm isenção de imposto de renda sobre os seus ganhos com a dívida interna, aprofundando uma estrutura tributária injusta, onde as rendas dos mais ricos são isentas de imposto, enquanto os mais pobres pagam pesados tributos embutidos nos preços dos produtos.

Agora, assustado com o enorme fluxo de recursos nacionais e estrangeiros para os títulos da dívida pública, o governo tenta redirecionar estes recursos para o setor produtivo. Porém, ao invés de fazer isso auditando a dívida, reduzindo fortemente as taxas de juros e acabando com a isenção do Imposto de Renda para os rentistas, o governo prefere estender este privilégio para os investidores do setor produtivo. Ou seja: para não acabar com a farra do setor financeiro com a dívida pública, o governo prefere aprofundar ainda mais as injustiças tributárias no país, isentando cada vez mais as grandes rendas e penalizando os mais pobres.

O Jornal Valor Econômico mostra que os países do Bric (Brasil, Rússia, China e Índia) aumentaram a sua fatia na gerência do FMI e passarão a ter direito de veto nas decisões do Fundo. Isto poderia dar a entender que agora este organismo deixaria de impor políticas alinhadas aos governos do Norte, como as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores. Porém, países como o Brasil já incorporaram as políticas do Fundo, elogiando-as e aplicando-as.

Uma destas políticas impostas pelo FMI – e eternizadas pelo atual governo – é a privatização de serviços como a energia elétrica, executada pelo governo FHC sob a justificativa de que iria aumentar a competitividade do setor e reduzir a conta de luz. Para “regular” tais setores privatizados, FHC criou as chamadas “Agências Reguladoras”.

Porém, o que se observou na prática foi a criação de um grande monopólio privado no setor elétrico, e um aumento absurdo das tarifas, a ponto de até desrespeitar a lei. Outra notícia do Valor Econômico mostra que as empresas de distribuição de energia cobraram indevidamente R$ 7 bilhões a mais dos consumidores, entre 2002 e 2009. E a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), mesmo tendo reconhecido este erro, ontem se recusou a determinar que as empresas ressarcissem estes R$ 7 bilhões aos consumidores. Prova de que as políticas neoliberais do FMI continuam sendo executadas pelo governo brasileiro.

Além de aplicar as políticas do FMI, o Brasil ainda tem estimulado este organismo a impor a diversos países as políticas de ajuste fiscal e retirada de direitos dos trabalhadores e aposentados. Recentemente o Brasil “emprestou” – a juros quase zero – recursos ao Fundo, que desta forma passou a dispor de mais dinheiro para emprestar a países e, em troca, exigir a aplicação do receituário neoliberal. Notícia do Estado de São Paulo mostra a declaração da porta-voz do FMI, de que “Os recursos do Fundo Monetário Internacional são adequados para atender qualquer demanda, mesmo em meio às preocupações cada vez mais disseminadas com os bancos e as dívidas soberanas da Europa”.

Outro organismo que participa juntamente com o FMI deste esforço é a União Européia, que está disposta a mudar seu tratado para permitir que países “ajudem” financeiramente uns aos outros, em troca, claro, de que os países “ajudados” implementem cortes de gastos sociais para pagar uma questionável dívida, feita principalmente para salvar bancos.

PARLAMENTARES SE DÃO AUMENTO DE 62%
Autor(es): Denise Madueño
O Estado de S. Paulo – 16/12/2010

Governo reduz imposto para favorecer financiamento privado de longo prazo
Autor(es): Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo – 16/12/2010

Bric passa a ter poder de veto no FMI
Autor(es): Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico – 16/12/2010

Aneel veta devolução de reajuste na conta de luz
Autor(es): Folhapress, de Brasília
Valor Econômico – 16/12/2010

FMI diz que recursos atuais atendem qualquer demanda
O Estado de São Paulo – 16 de dezembro de 2010 | 14h 42

UE aceita mudar tratado para criar fundo permanente de ajuda
Estado de São Paulo – 16 de dezembro de 2010 | 17h 45

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 15.12.2010

O Portal do Sindilegis mostra que a base do governo na Câmara dos Deputados impediu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009 – que congela o salários dos servidores por 10 anos – temendo que o mesmo fosse rejeitado, devido à mobilização das entidades de servidores.

O PLP limita o crescimento anual dos gastos federais com pessoal à inflação mais 2,5% ou o crescimento do PIB (o que for menor) o que na prática congela o salário dos servidores, impede a recuperação das perdas salariais passadas e a realização de mais concursos públicos, impedindo-se a melhoria dos serviços públicos em um país com imensas e urgentes demandas sociais. Tal limitação visa liberar ainda mais recursos para o pagamento da questionável dívida pública, que não possui limite algum e consumiu em 2009 muito mais que o dobro de todos os gastos com servidores federais, ativos e inativos, de todas as carreiras e poderes.

Já no caso do projeto do Novo Código Florestal, que permite grande avanço das monoculturas de exportação sobre as florestas brasileiras, ocorreu o contrário: o governo queria colocá-lo em votação, mas foi impedido pelas manobras de obstrução do PSOL, PV e PSC, conforme mostra o Portal do Instituto Socioambiental. Este projeto, se aprovado, aprofundará o modelo exportador de commoditties agrícolas, que compromete o meio-ambiente para obter dólares, que são comprados pelo Banco Central (BC) às custas de mais dívida interna (que paga os maiores juros do mundo) sob a justificativa de acumular reservas internacionais. Tais reservas seriam necessárias, segundo o BC, para impedir fugas de capitais durante as crises financeiras, porém, a melhor alternativa para evitar tais crises é o controle sobre o fluxo de capitais.

Outra medida do governo que prejudica o meio-ambiente é o contingenciamento (corte) de recursos desta área, conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense. A notícia traz a fala do próprio secretário de Biodiversidade e Florestas, Bráulio Dias: “É evidente que o contingenciamento interfere nos trabalhos dos órgãos ambientais. Não se faz conservação sem recursos.”

Outra área cujos recursos têm sido contingenciados é a Segurança Pública. Estudo do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), divulgado pelo jornal Estado de São Paulo, mostra que o governo federal gastou apenas 56% do Orçamento previsto para 2010 e planeja gastar R$ 2,6 bilhões a menos em 2011. Um dos programas prejudicados é o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), que desenvolve projetos junto à juventude nas periferias.

Por fim, o Jornal O Globo mostra que uma importante parcela dos recursos da Previ (Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do país) poderá ser considerado como lucro do Banco, e por isso poderá não ser destinado aos aposentados, violando a Lei Complementar 109/2001. Cabe relembrar que os lucros das estatais que são distribuídos aos acionistas (no caso, o governo federal) devem ser destinados para o pagamento da dívida pública, conforme a Lei 9.530/1997.

Isto mostra como poderá funcionar a chamada FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), ou seja, o Fundo de Pensão geral dos servidores públicos. Este Fundo está previsto na Reforma da Previdência de 2003 – imposta pelo FMI – e será implementado assim que for aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1992/2007.

Falta de quorum impede votação do parecer do PLP 549/09 na CFT
Portal Sindilegis – 15/12/2010 12:54:26

Obstruções, desgaste de Vaccarezza no PT e falta de quórum minam ação ruralista contra o Código Florestal
Socio Ambiental[15/12/2010 20:09]

Recursos verdes contingenciados
Autor(es): Leandro Kleber
Correio Braziliense – 15/12/2010

Orçamento prevê R$ 2,6 bi a menos em segurança
Autor(es): Vannildo Mendes
O Estado de S. Paulo – 15/12/2010

Previ decide hoje sobre superávit
Autor(es): Gilberto Scofield Jr.
O Globo – 15/12/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 13.12.2010

O Jornal Folha de São Paulo mostra as mobilizações de hoje na Grécia, que paralisaram os ônibus e o metrô de Atenas. Os trabalhadores do transporte público, coleta de lixo, empresas estatais, controladores de vôo e de outros setores protestam contra o pacote imposto pelo FMI, que condicionou o empréstimo de 110 bilhões de euros à limitação dos salários dos trabalhadores das estatais e ao estabelecimento da negociação salarial isolada em cada empresa no setor privado, dividindo a classe trabalhadora.

Enquanto os rentistas alegam que a Grécia precisa cortar gastos sociais, o que tem se observado nos últimos anos é a forte redução dos tributos sobre os mais ricos. De 1995 a 2010, a alíquota máxima de tributação dos lucros das empresas gregas caiu fortemente, de 40% para 24%, conforme mostra Relatório da Comissão Européia (pág 31).

Os rentistas também fizeram manobras especulativas, de forma a aumentar as taxas de juros cobradas do governo grego, forçando-o assim a solicitar empréstimos do FMI, que então impõe medidas nefastas para os trabalhadores.

Os rentistas também comandam a economia no Brasil, onde o Banco Central (BC) deve chamar para uma de suas diretorias a economista-sênior para América Latina do Royal Bank of Scotland (RBS), conforme mostra o jornal Valor Econômico. Esta economista tem participado das reuniões do BC com representantes de rentistas para definir variáveis como inflação e crescimento econômico, que são consideradas na decisão sobre as taxas de juros, que beneficia os próprios rentistas.

O Jornal Estado de São Paulo traz a declaração do atual Presidente do BC Henrique Meirelles, comemorando seus 8 anos de gestão da Autoridade Monetária, dizendo que “o governo brasileiro conseguiu melhorar o perfil da dívida e acumular reservas internacionais, o que permitiu reduzir risco a crises externas e abriu caminho para que o Brasil recebesse o grau de investimento.” Meirelles também disse que “nesse período, o Brasil quitou a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e passou, inclusive, a ser credor líquido internacional.” Tal afirmação de Meirelles se baseia no falso pressuposto de que as reservas internacionais do Banco Central seriam superiores à dívida externa.

Na realidade, a dívida externa ainda está bastante superior às reservas internacionais, que são obtidas às custas de endividamento interno, com taxas de juros bem mais altas e prazos mais curtos, ocasionando grande piora no perfil do endividamento.

Enquanto isso, o Presidente Lula continua lamentando o fim da CPMF, dizendo que “Só existe uma explicação para terem tirado a CPMF do orçamento da união: ódio, rancor e maldade“, conforme mostra a Folha Online. Porém, cabe ressaltar que, quando a CPMF foi criada pelo governo FHC, as demais fontes que abasteciam a saúde foram redirecionadas para permitir o cumprimento das metas de superávit primário. Esta política foi mantida pelo governo Lula, que no último ano da CPMF (2007) gastou com a saúde um volume de recursos (em % do PIB) inferior ao vigente antes da criação da CPMF. Portanto, quem retirou a CPMF do orçamento (na visão de Lula, por ódio, rancor e maldade) foi a própria equipe econômica do atual governo.

Por fim, o Valor Econômico noticia que a futura presidente Dilma Rousseff quer estabelecer uma meta de erradicação da miséria, assim como existe hoje a “meta de inflação”. Tal intenção poderia significar finalmente uma orientação governamental por metas sociais (e não financeiras) caso tal meta não fosse tão rebaixada: renda mínima de R$ 108 por pessoa por mês.

Na realidade, tal meta foi escolhida pois pode ser atingida com um menor gasto social focalizado aos miseráveis, por meio do Bolsa Família. É muito mais barato fazer as pessoas apenas ultrapassarem a linha da miséria do que, por exemplo, melhorar substancialmente as condições de vida das pessoas, com educação, saúde e diversos outros serviços públicos de qualidade. Porém, para tanto, é necessário enfrentar a questão do endividamento público, por meio de uma ampla e profunda auditoria, coisa que até agora o governo não teve a coragem de fazer.

Gregos protestam contra medidas e prometem paralisar serviços
Folha Online – 13/12/2010 – 13h44 – DA REUTERS, EM ATENAS

Sondada para BC valoriza combate à inflação
Autor(es): Angela Bittencourt e Lucinda Pinto | De São Paulo
Valor Econômico – 13/12/2010

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