Semana de 20/12 a 23/12/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.12.2010
Hoje, o boletim “Notícias diárias comentadas sobre a dívida” encerra o ano de 2010, esperando que 2011 seja um ano de muita luta e mobilização contra o já anunciado ajuste fiscal, que pretende sacrificar ainda mais os urgentes gastos sociais para privilegiar ainda mais o pagamento da questionável dívida pública, que deveria ser auditada, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.
Nas mais de 200 edições deste ano de 2010, o boletim “Notícias diárias” acompanhou em tempo real todos os fatos relacionados ao endividamento no Brasil e no Mundo, tais como a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados e concluída dia 11 de maio de 2010.
A presença e a pressão das entidades da Auditoria Cidadã da Dívida fez com que o Relatório Final da CPI reconhecesse diversos fatos denunciados historicamente pela Auditoria Cidadã, tais como a origem meramente financeira desta dívida (produto principalmente de juros sobre juros e da compra de reservas internacionais) que, portanto, não teve a devida contrapartida em termos de desenvolvimento econômico e social. O Boletim também cobriu o envio ao Ministério Público do “Voto em Separado” (Relatório Alternativo) da CPI, que lista diversos e graves indícios de ilegalidades da dívida, para serem investigados pela Procuradoria.
O “Notícias Diárias” também acompanhou neste ano a crise da dívida na Europa, dívida esta decorrente do salvamento de bancos falidos, e que vem servindo de instrumento para a imposição, pelo FMI, de severos cortes de gastos sociais e reformas neoliberais que tiram direitos dos trabalhadores.
O “Notícias Diárias” também fez uma cobertura completa do tema do endividamento na campanha eleitoral de 2010, quando entrevistas e debates de candidatos permitiram grande divulgação da proposta de auditoria da dívida, com audiência de dezenas de milhões de pessoas.
E, finalmente, destaca-se também a cobertura, também em tempo real, da formação da futura equipe econômica e das diretrizes do futuro governo, tais como o forte ajuste fiscal para 2011.
Atualmente, o Boletim “Notícias Diárias” já é reproduzido diariamente por vários blogs, e tem servido como um importante instrumento de informação e de contraponto ao tratamento do tema pelos grandes meios de imprensa, fazendo a ligação entre notícias de diversos assuntos com as amarras da dívida, que por isso continua sendo, e cada vez mais, o centro dos problemas nacionais.
Boas festas, e muita luta em 2011!
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.12.2010
O Jornal Valor Econômico cita dado constante do balanço da gestão Lula, segundo o qual a Reforma da Previdência dos servidores públicos de 2003 permitiu uma “economia” de recursos de R$ 26 bilhões nestes 8 anos. Esta reforma taxou os inativos, reduziu as pensões, aumentou a idade de aposentadoria, dentre outras medidas que retiraram direitos duramente conquistados pelos servidores.
Cabe ressaltar que estes R$ 26 bilhões “economizados” em 8 anos equivalem a 25 dias de pagamento da dívida, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.
Ou seja: mais uma vez se confirma o principal lema da luta contra a Reforma da Previdência de 2003: o verdadeiro rombo do orçamento não está na Previdência, mas sim, na Dívida.
Outra prova disso está em notícia da Folha Online, segundo a qual “As taxas de juros mais altas do planeta contribuíram para que a moeda brasileira tivesse a maior valorização [frente ao dólar], nos últimos oito anos, entre algumas das principais moedas latino-americanas e até do euro, a moeda utilizada por algumas das maiores potências econômicas do planeta.”
As altíssimas taxas de juros atraem os rentistas estrangeiros para ganhar rios de dinheiro com a “dívida interna” brasileira, às custas do povo, inundando o mercado com a moeda americana, que por isso, se desvaloriza. Durante os 8 anos do governo Lula, o Real se valorizou 108% em relação ao dólar, ao mesmo tempo em que o Banco Central foi comprando estes dólares, e acumulando uma montanha de US$ 287 bilhões em reservas.
Por comprar um ativo que está se desvalorizando frente ao real, o Banco Central apresentou enormes prejuízos, que somente em 2009 foram de R$ 147 bilhões, que são cobertos sem limite pelo Tesouro Nacional, ou seja, às custas do povo. Além do mais, os dólares são aplicados, em sua maioria, em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada, enquanto a dívida interna feita para se comprar estes dólares paga os juros mais altos do mundo.
Por fim, o jornal Estado de São Paulo mostra que o deputado Pedro Novais (PMDB/MA), futuro ministro do Turismo, utilizou verba da Câmara dos Deputados para pagar um Motel em São Luís. Somente depois de contatado várias vezes pelo jornal, Novais admitiu o erro e informou que irá fazer uma auditoria destas contas. Segundo a notícia, o deputado também realizou gastos recorrentes em um hotel de luxo em São Paulo, onde cada diária custa, no mínimo, mil reais.
Sobre este tema, cabe ressaltar que este deputado foi o relator da CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, cujo relatório se negou a recomendar a auditoria da dívida e o aprofundamento das investigações, pelo Ministério Público, dos graves indícios de ilegalidades do endividamento, constantes no “Voto em Separado” (Relatório Alternativo) da CPI.
Porém, tais indícios serão investigados de qualquer forma, dado que o “Voto em Separado” foi encaminhado ao Ministério Público, para o aprofundamento das investigações.
Pressão dos sindicatos paralisou a reforma da Previdência Social
Valor Econômico – 22/12/2010
Real valoriza 108% ante o dólar no governo Lula e supera sete moedas
Folha Online – DE SÃO PAULO – 22/12/2010
Futuro ministro pagou motel com verba parlamentar
Autor(es): Leandro Colon
O Estado de S. Paulo – 22/12/2010
Ao ser questionado, Novais é lacônico: ‘Não enche o saco’
O Estado de S. Paulo – 22/12/2010
Novais reconhece ”erro” e diz que fará auditoria em contas
Estado de São Paulo – 22 de dezembro de 2010 | 0h 00
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 21.12.2010
A Agência Brasil divulga pesquisa do INCRA sobre os assentamentos de reforma agrária no país, ressaltando que 56% dos assentados consideram ruim a qualidade do acesso a hospitais e postos de saúde, e 57% também reclamam das estradas vicinais de acesso aos assentamentos. Somente 43,86% dos entrevistados possuem energia elétrica ininterrupta, e quase a metade (48%) não obteve crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o próprio Presidente do INCRA, Rolf Rackbart, “Precisamos investir ainda muito na saúde nos assentamentos”, e no que se refere ao crédito, o principal entrave é a falta de assistência técnica, necessária para se obter o financiamento. Conforme mostra a notícia da Agência Brasil, “Em 2010, o orçamento do Incra para assistência técnica era de R$ 300 milhões. Porém, caiu pela metade com o contingenciamento determinado pelo governo federal. ‘O que falta é massificarmos a assistência técnica. O crédito só chega depois’, justificou Hackbart.”
Por outro lado, a pesquisa também mostra que, mesmo com estas deficiências de infra-estrutura, o acesso à terra permite uma melhoria na condição de vida da maioria dos assentados, no que se refere à alimentação, educação, moradia e renda. Ou seja: a reforma agrária é uma importante política de desenvolvimento não apenas social, mas também econômico. Porém, precisa receber mais recursos em infra-estrutura para poder gerar resultados melhores.
Em entrevista exibida pela rede Globonews hoje à noite, Rackbart afirmou que estes dados ajudam o INCRA a disputar recursos no Orçamento Geral da União.
Logicamente, o ideal é que não fosse necessária uma disputa de recursos entre diferentes áreas sociais, mas sim, que houvesse recursos suficientes para todas elas. Mas para isso, é necessário enfrentar o problema do endividamento público, que em 2009 consumiu 155 vezes mais recursos que a Reforma Agrária.
Pesquisa do Incra mostra que assentados têm dificuldade de acesso a crédito e serviços de saúde
Publicado em 21.12.2010, às 17h28 – Fonte: Agência Brasil
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 20.12.2010
A Agência Câmara mostra o Relatório do Orçamento Geral da União para 2011, apresentado hoje pela Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que mantém a lógica do ajuste fiscal constante na proposta original do Poder Executivo, apresentada no final de agosto. De fato, o artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição – que, segundo estudo dos Professores Adriano Benayon e Pedro Rezende, teria sido inserido de forma fraudulenta – impede o Congresso de mexer na principal despesa do orçamento: os gastos com a dívida pública. Os R$ 954 bilhões propostos pelo Poder Executivo para serem gastos em 2011 com juros, amortizações e refinanciamento da dívida no ano que vem, permaneceram em exatos R$ 954 bilhões no substitutivo apresentado pela Relatora (pág 6), fazendo com que cerca da metade do orçamento continue sendo destinado à dívida.
Depois do banquete dos rentistas, sobram migalhas para os gastos sociais. Se a proposta original do Poder Executivo definia uma salário mínimo de R$ 538,15 para 2011, a relatora do orçamento concedeu um “aumento” de R$ 1,85, para R$ 540.
Se a proposta original do Poder Executivo não previa nenhum aumento real para as aposentadorias, no parecer da Relatora os aposentados continuam não tendo direito a este aumento.
Se a proposta inicial do Poder Executivo previa o montante de R$ 199,59 bilhões para o pagamento de Pessoal, no parecer da Relatora este valor “subiu” para R$ 199,77 bilhões, sendo que quase todo este crescimento se deve ao aumento dos salários dos deputados e senadores, aprovado na semana passada. Desta forma, o governo já implementa de fato o Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, pois estabelece um volume de gastos com pessoal para 2011 apenas 8% superior ao valor previsto para 2010, o que significa extamente a inflação mais 2,5%.
E se a proposta original do Poder Executivo não previa absolutamente nada para compensar os estados dos prejuízos com a questionável isenção de ICMS sobre as exportações (instituída por meio da Lei Kandir), a relatora incluiu apenas R$ 3,9 bilhões para esta finalidade, mesmo valor constante na previsão orçamentária para 2010, e completamente insuficiente para cobrir as perdas dos entes federados.
Mesmo com toda esta política de corte de gastos sociais para privilegiar os gastos com os rentistas, a dívida ainda sobe. Notícia do Portal G1 mostra que a dívida interna subiu R$ 22 bilhões apenas em novembro, principalmente devido aos juros que se incorporam ao estoque da dívida. Segundo o governo, a dívida teria atingido R$ 1,574 trilhão em novembro, porém, este dado omite as chamadas “Operações de Mercado Aberto”, que significam dívida interna feita pelo Banco Central, que também paga juros aos rentistas às custas do povo.
Conforme tabela do Banco Central (Tabela 11), verifica-se que a dívida interna já atingiu R$ 1,95 trilhão em novembro. E caso consideremos também os títulos do Tesouro que se encontram em poder do Banco Central, a dívida interna já superou em muito os R$ 2 trilhões.
Este processo ocorre pois o “mercado” exige juros altíssimos (os maiores do mundo) para refinanciar a dívida pública. Outra notícia do Portal G1 mostra que em novembro os rentistas exigiram taxas de mais de 12% ao ano para rolar a dívida. Ou seja: para emprestar mais dinheiro ao governo para que este possa pagar a dívida que está vencendo, os rentistas exigem juros ainda mais altos que a taxa Selic (de 10,75%), que já é a maior do mundo.
Conforme mostra a notícia, o governo anunciou que, se o mercado continuar exigindo estas taxas de juros para rolar os mais de R$ 110 bilhões em títulos que vencem em janeiro , o Tesouro irá pagar os títulos em dinheiro vivo, utilizando uma reserva em dinheiro suficiente para pagar vários meses de dívida.
Em suma: enquanto existem centenas de bilhões de reais em dinheiro vivo para pagar a dívida, que podem ser livremente gastos a qualquer momento, nem uma ínfima fatia destes recursos pode ser destinada para aumentar o salário mínimo, as aposentadorias, ou o orçamento de diversas outras áreas sociais.
