Semana de 21/06 a 25/06/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.06.2010

Os jornais de hoje mostram as chuvas no Nordeste, destacando a falta de investimentos públicos em prevenção de desastres em Alagoas e Pernambuco, conforme apontado por esta seção já na segunda feira. Porém, a grande imprensa procura argumentar que o problema não seria a falta de recursos, mas a concentração dos mesmos no estado da Bahia e em ações posteriores aos desastres, em detrimento da prevenção. Os jornais argumentam que a Bahia ficou com 37% dos 357 milhões gastos de 2004 a 2009 com prevenção de desastres, e que em 2010 o governo gastou R$ 542 milhões em auxílios após os desastres, enquanto gastou só R$ 70 milhões com prevenção.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que tais dados de 2010 consideram o chamado “empenho” dos recursos, e não a sua efetiva aplicação. Caso consideremos os recursos efetivamente gastos até 17 de junho, veremos que apenas R$ 3 milhões já foram aplicados em prevenção e R$ 342 milhões no Programa “Resposta a Desastres e Reconstrução”.

Em segundo lugar, cabe ressaltar que mesmo a Bahia – apontada pela grande imprensa como privilegiada no recebimento de recursos para prevenção de desastres – foi fortemente atingida por chuvas em abril, quando dezenas de municípios decretaram situação de emergência.

Ou seja: o verdadeiro problema é a falta de recursos para as áreas sociais como um todo, devido à política de ajuste fiscal, que faz com que a totalidade dos recursos citados pela reportagem (mesmo incluindo a Bahia e os recursos “paliativos”) seja milhares de vezes menor que os gastos com a dívida.

O Jornal Correio Braziliense noticia que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 poderá dar um “aumento” de 7,8% no salário mínimo (para R$ 550), porém, não diz que isto representa um aumento real de somente 3%, dado que a inflação no período deve ser de cerca de 4,5%. Nunca é demais lembrar que o salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE, está em R$ 2.157,88, ou seja, 4 vezes superior.

O governo alega que um salário mínimo maior quebraria a Previdência, porém, esta se inclui na Seguridade Social, que é amplamente superavitária, conforme demonstram os estudos da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.

Enquanto os gastos sociais e o salário mínimo são contidos, a arrecadação federal bate sucessivos recordes, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo. Verificando-se os dados oficiais disponíveis na página da Receita Federal (Tabela II-A), constatamos que nos primeiros 5 meses de 2010 (em comparação ao mesmo período de 2009) a arrecadação cresceu R$ 37 bilhões (em termos reais), sendo que os tributos que mais cresceram foram aqueles incidentes sobre o consumo e a renda do trabalho, como o PIS/COFINS (que cresceu R$ 11 bilhões), a contribuição previdenciária sobre a folha (R$ 7 bilhões), o IPI (R$ 2,5 bilhões), o IOF (R$ 2,5 bilhões), o Imposto de Renda – Rendimentos do Trabalho e Pessoa Física (R$ 2,3 bilhões), e a CIDE-Combustíveis (R$ 2,2 bilhões). Enquanto isso, os tributos incidentes sobre a renda do capital caíram R$ 131 milhões, pois o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica e sobre rendimentos de capital subiu somente R$ 156 milhões, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caiu R$ 287 milhões.

Interessante observar também que as entidades financeiras reduziram em R$ 1,2 bilhão a soma de pagamentos de Imposto de Renda, PIS/COFINS e CSLL. Ou seja: este recorde de arrecadação foi obtido às custas dos trabalhadores e consumidores, enquanto o capital – especialmente o rentista – foi aliviado.

E para quê estão servindo estes recordes de arrecadação? Conforme comentado em edições anteriores desta seção, o aumento da arrecadação tem servido de justificativa para o aumento do superávit primário, ou seja, servirá para o pagamento da dívida.

Um dos fatores que explica a baixa arrecadação de Imposto de Renda sobre os rendimentos do capital é a isenção para os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna. Conforme mostra o jornal O Estado de São Paulo, os estrangeiros têm trazido cada vez mais recursos para o Brasil para esta finalidade, sendo que somente de janeiro a maio deste ano já entraram, em termos líquidos, US$ 12 bilhões. Analistas consultados pelo jornal mostram que isto ocorre devido às altas taxas de juros brasileiras, enquanto representantes do governo ressaltam a influência da conquista do “Grau de Investimento”, ou seja, o título de bom pagador de dívidas. É importante ressaltar também que tais US$ 12 bilhões são apenas a “ponta do iceberg”, dado que investidores estrangeiros podem também ganhar com a dívida interna sem entrar na contabilidade do Governo.

O Jornal O Globo também mostra que o país tem ficado mais dependente deste tipo de capital (ou seja, o capital financeiro especulativo) para cobrir o grande déficit nas contas externas. Este déficit é proveniente, principalmente, das remessas de juros e lucros para o exterior. O representante do Banco Central diz que isso não seria problema, pelo fato do país dispor de grande volume de reservas internacionais. Porém, esta montanha de reservas é constituída por meio da emissão de títulos da dívida interna, que paga os maiores juros do mundo. Além do mais, a grande quantidade de moeda estrangeira entrando no país faz cair o preço do dólar, dificultando as exportações e barateando as importações.

As consequências deste processo estão em notícia do Valor Econômico, segundo a qual somente nos 5 primeiros meses do ano a balança de comércio do setor industrial já atingiu um déficit de US$ 18 bilhões, o triplo do ocorrido no mesmo período do ano passado. Desta forma, é necessário que o país se transforme em um mar de soja e outros produtos primário-exportadores para que a balança comercial geral possa ser superavitária, para que então possa cobrir as remessas de juros e lucros.

Em suma: o rombo nas contas externas é financiado cada vez mais com dívida interna, ou seja, com custo altíssimo para a sociedade.

Por fim, o jornal Estado de São Paulo noticia que a Alemanha, França e Reino Unido irão taxar os bancos para fazê-los pagar pelas crises, o que poderia ser uma boa iniciativa, caso não fosse tão tímida: a arrecadação prevista é de 2,4 bilhões de euros por ano, valor irrisório frente à ajuda trilionária recebida pelos bancos durante a crise.

Governo movido a tragédias
Correio Braziliense – 23/06/2010

Antes de serem atingidos pelas enchentes, Pernambuco e Alagoas foram vítimas da política desajustada do governo federal na prevenção de desastres. Uma análise sobre os recursos aplicados pela União entre 2004 e 2009 revela uma clara preferência à Bahia, berço eleitoral do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima. Reunido em Brasília, o Gabinete de Crise anunciou uma ajuda emergencial de R$ 100 milhões, em duas parcelas, para as áreas devastadas. Só em 2010, o governo gastou R$ 3 bilhões, por meio de medida provisória, para as chamadas “ações imprevisíveis”.

O jogo político dá nisso

Tragédia das águas

De 2004 a 2009, 37% dos recursos reservados a obras preventivas de desastres foram destinados à Bahia, estado do então ministro da Integração. Devastados pelas chuvas, Pernambuco ficou com 8,9% e Alagoas, com 0,3%

Lúcio Vaz

Enquanto as chuvas castigam os estados de Pernambuco e Alagoas, números do próprio governo federal mostram que o uso político das verbas públicas resultam em tragédia. De 2004 a 2009, a Defesa Civil reservou R$ 933 milhões no Orçamento da União para obras preventivas de desastres. Desse total, apenas R$ 357 milhões foram pagos. Mas 37% desse dinheiro foram parar na Bahia, estado do então chefe da pasta de Integração Nacional, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Ele foi oficializado anteontem como candidato ao governo baiano, em solenidade que contou com a presença da pré-candidata a presidente Dilma Rousseff (PT). Os dois estados mais afetados pelas enchentes desta semana receberam poucos recursos. Pernambuco ficou com 8,9% do total, enquanto a Alagoas foram destinados escassos 0,3%. Em 2010, a situação se mostra ainda pior. A Bahia ganhou mais dinheiro que todos os demais estados juntos (56% do total). Pernambuco ficou com 0,24% e Alagoas não recebeu um único centavo.

Os números constam de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada há dois meses, e são reforçados por levantamento da ONG Contas Abertas, a partir de dados do Siafi (sistema informatizado que registra os gastos do governo federal). A auditoria concluiu que “há falta de critérios técnicos para distribuição de recursos relativos às obras de prevenção, gerando concentração em poucas unidades da Federação”. Não há correlação entre os municípios que mais recebem recursos e aqueles onde há maiores riscos de ocorrência de desastres. Os estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul receberam 81,8% dos recursos financeiros transferidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Na outra ponta, os 10 estados que menos receberam recursos somaram apenas 2,6% do total. Eles tiveram que se contentar com R$ 9 milhões, enquanto somente a Bahia recebeu R$ 133 milhões. Alagoas contou com R$ 1 milhão no período de seis anos. Em 2010, os baianos ficaram com R$ 40 milhões dos R$ 70 milhões já liberados pelo governo federal. Pernambuco recebeu R$ 172 mil e Alagoas ainda não viu a cor do dinheiro.

Contradições

Geddel tentou justificar a concentração de recursos na Bahia quando foi divulgado o resultado da auditoria do TCU. Ele afirmou que a prioridade do seu ministério seria o Nordeste: “É ululante que o Nordeste recebe mais verbas do que o Sul da Integração Nacional, porque um dos objetivos desse ministério é a redução das desigualdades regionais. Não se pode tratar de forma igual os desiguais”. Lembrado de que estados como Ceará e Alagoas, igualmente nordestinos, haviam recebido bem menos recursos, afirmou que a Bahia tem área muito maior, com um número superior de municípios.

Mesmo considerando os dados de área e população, fica claro o privilégio para os baianos. Com 1,8% da população e 0,3% da área, Alagoas ficou com 0,3% dos recursos. A Bahia tem 14,6% da população e 6,6% da área do país, mas abocanhou 37,2% da verba federal. Geddel contestou a recomendação do TCU para que sejam definidos critérios técnicos para a distribuição dos recursos: “O único critério técnico que eu conheço é a apresentação de projetos. Quem apresenta o projeto recebe os recursos”. Mas admitiu que o seu cargo pode ter sido um estímulo especial aos prefeitos baianos: “A Bahia apresentou mais projetos, talvez até por ser eu o ministro”.

Qualquer período analisado pelo TCU apontou esse favorecimento. No ano passado, por exemplo, dos R$ 419 milhões inicialmente previstos, apenas R$ 58,9 milhões foram liquidados. E só quatro estados haviam recebido dinheiro, sendo 90% para os baianos. Na soma dos orçamentos de 2008 e 2009 (efetivadas até 24 de março de 2010), dos R$ 175 milhões previstos, 65% foram destinados ao estado da Bahia e aos seus municípios.

Transferências

O secretário-geral do Contas Abertas, o economista Gil Castelo Branco, salienta que, em consequência da baixa execução do programa de Prevenção a Desastres, os gastos com o programa Resposta a Desastres e Reconstrução acabam sendo sempre de seis a sete vezes maiores. Neste ano, enquanto consumiu só R$ 70 milhões com prevenção, o governo já aplicou R$ 542 milhões em auxílios após os desastres. Só o Rio de Janeiro levou R$ 118 milhões. O Ceará recebeu R$ 49,6 milhões e o Piauí ficou com R$ 43,7 milhões.

O TCU apontou também deficiências na estrutura física e gerencial da Defesa Civil. Os principais fatores que atrasam a análise e conclusão das transferências obrigatórias referem-se às deficiências no quadro de pessoal, à limitação dos sistemas de informação e à ocorrência de falhas nos processos, que apresentam informações pouco confiáveis.

Procurados pela reportagem, o Ministério da Integração Nacional e o ex-ministro Geddel Vieira Lima não quiseram se pronunciar.

LULA SAIU EM DEFESA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa de Geddel Vieira Lima quando o ex-ministro foi acusado de privilegiar o estado onde mais tarde disputaria o governo. “É uma leviandade de quem falou. O que eu acho pobre neste país é que as pessoas esperam acontecer uma desgraça dessa magnitude para ficar tentando fazer um joguinho político pequeno”, afirmou o presidente, que falava dos desmoronamentos no Rio de Janeiro. Ele sugeriu que o ex-ministro questionasse o tribunal. “O Geddel, como é deputado agora, tem que chamar esse cidadão que fez a denúncia para ele explicar como é que pode dizer uma coisa dessas”, afirmou o presidente à época.

AL e PE ficaram sem verba
Estiagem de investimentos
Autor(es): Agencia o Globo/Fábio Fabrini e Chico de Góis
O Globo – 23/06/2010

Alagoas, onde morreram 29 pessoas nas enchentes, nada recebeu para prevenção

Estado que vive uma tragédia por causa das chuvas que duraram uma semana, com 29 mortes confirmadas e 15 cidades em estado de calamidade até agora, Alagoas não recebeu um centavo sequer do governo federal para programas de prevenção. Os dados constam de levantamento da ONG Contas Abertas. Os repasses para Pernambuco — que contabiliza 12 mortos, milhares de desabrigados e desalojados em 49 municípios — correspondem a 0,24% (R$ 172 mil) do total previsto para prevenção.

O Rio, que foi atingido pelas chuvas em março e abril, figura como último da lista de contemplados, com R$ 10,6 mil ou 0,02%.

O total pago para projetos de prevenção e preparação para tragédias climáticas, ação tocada pelo Ministério da Integração Nacional, soma R$ 70,5 milhões, mas mais da metade do dinheiro foi para a Bahia, base eleitoral do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que concorre ao governo do estado. Em seguida, vem o Ceará, com R$ 4,9 milhões, ou 7%. Logo atrás, vêm Mato Grosso, com R$ 4,7 milhões (6,7%), e Santa Catarina, com R$ 4,6 milhões (6,6%).

Secretaria de Defesa Civil decide liberação

A liberação fica a critério da Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao ministério, após análise de projetos. Estados e municípios recebem verba para obras de contenção, remoção de moradores de áreas de risco, drenagem, desassoreamento e canalização de rios, entre outras. Outro braço da pasta para apoiar vítimas de chuvas, a ação de resposta a desastres, cujos repasses financiam obras para socorrer vítimas e consertar estragos, tem distribuição condicionada à ocorrência de tragédias. Este ano, foram liberados R$ 542 milhões.

Deste total, Pernambuco ficou com R$ 19,7 milhões, e Alagoas ficou com R$ 3,7 milhões.

Em relatório votado em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou súbito crescimento dos valores transferidos ao estado a partir de 2007, quando Geddel assumiu.

Os auditores do tribunal não encontraram explicação técnica para o aumento.

O tribunal constatou diversos problemas, além da falta de critérios para a liberação das verbas.

Por falta de profissionais, o dinheiro para reconstrução da áreas destruídas, tido como emergencial, chegava até 150 dias após a apresentação dos documentos por estados e municípios.

Havia casos de repasse feito antes de o parecer que o fundamentava ficar pronto, o que abria espaço para desvios ou mau uso dos recursos.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil envia até o fim deste mês esclarecimentos ao TCU sobre as falhas apontadas. A titular da secretaria, Ivone Valente, diz que muitos problemas, como a inconsistência de dados em processos, já foram reparados.

Nos próximos dias, as informações sobre o andamento de cada pedido passarão a ser publicadas na internet.

Ela afirmou que ainda não analisou os dados da Contas Abertas sobre 2010. Mas ponderou que Alagoas não tem histórico de enchentes e boa parte dos recursos pedidos pelo estado é para atividades contra a seca.

Segundo ela, as ocorrências recentes eram imprevisíveis e a principal causa, o rompimento de barragens, deu-se em Pernambuco

Estados receberão R$ 25 milhões cada

Embora não tenha uma resposta formal concluída sobre as críticas do TCU, a secretária disse que, em geral, metade dos municípios baianos tem problemas com chuva ou seca. Ivone afirmou ainda que os repasses governamentais são mais amplos, pois verbas de prevenção são solicitadas em outros ministérios, como a Casa Civil, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e por deputados, por meio de emendas parlamentares.

Contudo, Ivone admite que a presença de um baiano à frente da Integração Nacional pode resultar em mais convênios com o estado: — O fato de o ministro ser baiano atrai mais pedidos dos municípios de lá. Há uma tendência.

Ontem, o governo liberou R$ 50 milhões — R$ 25 milhões para cada — para Pernambuco e Alagoas atenderem, de imediato, as vítimas das enchentes. Outros R$ 50 milhões estão disponíveis e dependem da apresentação de projetos básicos pelos governos locais, o que deve ser enviado ainda hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ir também hoje aos estados.

Após uma reunião, o gabinete de crise, montado para discutir o problema, definiu ações para socorrer as vítimas. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou da reunião, disse que é possível que o governo edite uma nova medida provisória, com valores que serão discutidos, para atender a essa tragédia.

O Exército vai reforçar a atuação, e 400 homens da Força Nacional de Segurança estão aquartelados, à espera de solicitação dos estados, para poder ajudar. Ontem mesmo, seguiriam para a região 75 mil cestas básicas e kits de saúde, além da transferência de geradores para cidades onde ainda não foi possível restabelecer energia elétrica, além de pontes móveis para os municípios que ficaram isolados.

O general Jorge Armando Felix, do Gabinete de Segurança Institucional, disse que o gabinete de crise entrará em contato com empresas que fizeram doações para o Haiti para que façam o mesmo aqui: — Vamos aproveitar o banco de dados que montamos para o Haiti e entrar em contato com os doadores.

Outra medida do governo, a liberação do FGTS para as vítima exige extensa burocracia, que vai desde a decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela prefeitura municipal, a delimitação da área afetada, habilitação do trabalhador na Caixa e sua comprovação de que morava na região atingida.

O governo reconhece a demora e anunciou envio de projeto de lei ao Congresso — em 45 dias — para desburocratizar esse repasse.

— Estamos preparando mudanças na sistemática para liberação de recursos. Atualmente, é muito burocrático, há muita morosidade — disse Paulo Bernardo.

Mínimo deve chegar a R$ 550
Autor(es): Josie Jeronimo
Correio Braziliense – 23/06/2010

Mínimo deve chegar a R$ 550

Parlamentares que analisam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estudam mudanças no cálculo para o aumento do salário. A proposta é que o índice seja calculado com base na variação do PIB, o que o elevaria a 7,8%. Inicialmente, o governo fixou o valor em R$ 535,90.

Mínimo de até R$ 550 em 2011

Eleições 2010

Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias em análise no Congresso muda o índice de reajuste e aumento poderá chegar a 7,8%. Oposição reclama de reserva de verba para o Programa de Aceleração do Crescimento

Salário mínimo maior e garantia de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento são os principais pontos do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Na arena da disputa eleitoral deste ano, o governo tenta manter o PAC como prioridade nos investimentos do Executivo, independentemente do presidente a ser eleito no fim do ano. Enquanto o relator da LDO de 2011, senador Tião Viana (PT-AC), esmiúça normas e regulamentações para garantir equilíbrio financeiro e margem para investimento para o próximo governo, a oposição reclama e boicota as sessões da Comissão Mista de Orçamento. Ontem, pela terceira semana consecutiva, a reunião foi novamente cancelada sem deliberações. O governo afirma que conseguiu acordo para votar o relatório, mas a oposição promete fazer barulho para barrar pontos considerados polêmicos.

Parlamentares do DEM e do PSDB reclamam dos R$ 32 bilhões reservados prioritariamente para obras do PAC, mas também no bojo dos políticos que disputarão a reeleição este ano comemoram a possibilidade de reajuste maior para o mínimo. A sugestão de Tião Viana de usar a média de variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que teve um bom crescimento, e de 2009, com índice negativo, foi recebida de forma unânime na comissão. Com isso, a previsão é que o salário mínimo de 2011 possa chegar a R$ 550, na proposta enviada pelo governo a estimativa era de R$ 535,90 — atualmente está em R$ 510. Ou seja, um aumento de até 7,8% no ano que vem.

Restos a pagar

O coordenador da bancada do PSDB na comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN), argumenta que ao reservar R$ 32 bilhões apenas para o PAC o governo deixa outras áreas de investimento desguarnecidas. O parlamentar aponta a existência de aproximadamente R$ 70 bilhões em restos a pagar que poderiam ser direcionados a obras do programa, sem a necessidade de reservar montante tão alto ao PAC no próximo ano. “Reservaram recursos para o PAC e investimento em estatais, mas tem R$ 70 bilhões em restos a pagar. A oposição tem sido penalizada, apenas 3% ou 4% das emendas foram pagas. O índice de empenho para o PSDB é muito pequeno”, reclama.

Tião Viana explica, no entanto, que o relatório deve conter dispositivo para usar recursos dos restos a pagar quando o montante for específico para alguma obra, aliviando o total reservado para investimento no PAC. “Quando há restos a pagar para áreas específicas, usam-se restos a pagar.”

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), criticou as propostas com cunho eleitoral presentes no Orçamento e afirmou que a oposição vai examinar a peça com lupa, para tentar retirar questões contraditórias do texto. “O governo age com utopia e a utopia tem que ser dissecada. Pode guardar dinheiro para investimento, desde que não seja vender gato por lebre”.

Veto de obras

O relator também encontrou um meio termo para driblar a proposta do governo que previa a retirada da competência do Congresso em decidir sobre obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. O relatório de Viana estabelece cinco critérios para enquadrar as obras antes de paralisá-las. Os parlamentares terão que avaliar os impactos econômicos do atraso da obra, os riscos sociais e ambientais da interrupção, os custos da deterioração monetária em caso de veto, as despesas para manter o canteiro de obra sem funcionários e as medidas utilizadas para sanar as irregularidades. A oposição reclamou da saída escolhida pelo relator argumentando que as Casas não dispõem de mão de obra técnica para fazer esse tipo de avaliação e a fiscalização ficaria a cargo do Executivo.

O equilíbrio das contas também é motivo de preocupação do governo. No relatório de Tião Viana, o petista estabelece que as despesas com gastos de custeio nunca cresçam em ritmo maior que o de investimentos. O relator acatou 1.763 emendas das 3.028 aprovadas. A maioria das contribuições ao texto consideradas pelo petista referem-se a obras consideradas prioritárias pelo governo.

O número
R$ 535,90

Valor do mínimo proposto pelo governo na LDO enviada ao Congresso. Com a mudança do cálculo do reajuste, o valor poderá chegar a R$ 550.

OS PRIMEIROS PONTOS

Confira os destaques apresentados no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

1) 1.763 das 3.028 emendas encaminhadas ao Orçamento foram aprovadas. Dessas, 1.219 referem-se a programas considerados prioritários pelo governo;
2) O relator, senador Tião Viana (PT-AC), manteve as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como prioridades;
3) Viana sugeriu nova regra para dar aumento maior ao salário mínimo.
4) O Congresso continuaria decidindo sobre obras consideradas irregulares, mas o relatório indica cinco itens para enquadrar problemas nos empreendimentos;
5) A meta de superavit será nominal, no valor R$ 125,5 bilhões para o setor público, que atualmente corresponde a 3,3% do PIB;
6) Norma impede que crescimento das despesas seja maior que dos investimentos;
7) Regra regula execução do PAC se o Congresso não aprovar o orçamento para 2011 até 31 de dezembro;
8) O relatório prevê investimento em zonas que concentram comércio para exportação, com melhoras no sistema de transporte e saneamento básico;
9) A proposta defende inclusão de um “identificador” para acompanhar emendas no Orçamento;
10) Agências reguladoras podem ganhar mais recursos se apresentarem relatório de
gestão demonstrando melhoria dos serviços;
11) Veto à proposta de criar identificador de execução relativa ao PAC;
12) Reserva de 0,1% da receita corrente para projetos de iniciativa do Congresso;
13) Previsão de recursos para a Superintendência da Zona Franca de Manaus, para o Ministério da Agricultura, despesas com alimentação com as Forças Armadas e para o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher.

Arrecadação chega a R$ 61 bi e bate recorde
Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo – 23/06/2010

Com o crescimento da economia, arrecadação federal cresceu 16,55% em maio e bateu o oitavo recorde mensal consecutivo

Puxada pelo aumento da produção industrial, vendas do comércio e massa salarial, a arrecadação de impostos e tributos registrou, em maio, o oitavo recorde consecutivo para o mês. No mês passado, o recolhimento de tributos somou R$ 61,114 bilhões, um aumento real (corrigido pelo IPCA) de 16,55% em relação a maio de 2009. O resultado também foi influenciado pela contabilização de R$ 1,190 bilhão de depósitos judiciais.

Com esse resultado, a arrecadação acumulada de janeiro a maio totalizou R$ 318,003 bilhões em termos nominais e R$ 321,416 bilhões em valores corrigidos pela inflação, o que representa uma alta real de 13,27% em comparação ao mesmo período de 2009.

“A arrecadação em maio se deve ao alto nível de crescimento da demanda da economia e ao aumento do emprego”, destacou o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Victor Lampert. Ele lembrou que, no mês passado, a produção industrial teve um aumento de 17,40%, o volume geral de vendas de 12,70% e a massa salarial de 15,46%.

Também para Alcides Leite, professor da área tributária da Faculdade Trevisan, a recuperação industrial foi o fator que mais contribuiu. “Ela tem um peso importante porque conta com um alto grau de formalização. Leva a uma recuperação do emprego e isso tudo resulta em aumento na arrecadação de tributos como Cofins/PIS, receita previdenciária e imposto de renda da pessoa jurídica”, avalia.

Apesar dos sucessivos recordes, a expectativa é de desaceleração da arrecadação, principalmente, no segundo semestre. “Recordes podem se repetir, mas vão ficando cada vez mais difíceis”, ressaltou.

O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, trabalha com esse cenário. Tanto é que disse recentemente que a economia já não está se expandindo no mesmo ritmo verificado nos três primeiros meses do ano (9%). A acomodação da atividade econômica, que também reflete os aumentos recentes da taxa básica de juros pelo Banco Central, deve impactar no comportamento do recolhimento de impostos. Ou seja, não haveria espaço para ampliações de gastos.

A estimativa de Lampert é que as receitas administradas (todos os tributos, menos os previdenciários) tenham uma expansão real entre 10% e 12% neste ano. De janeiro a maio, a alta dessas receitas foi de 11,73%.

Análise.

Na opinião de Lúcio Abrahão, sócio-diretor da BDO Auditores Independentes, a alta da arrecadação era prevista pelo fato de 2009 ter sido um ano de desaceleração econômica (resultado da crise internacional), influenciando na base de comparação com este ano. Mas Abrahão faz uma ressalva. O aumento de arrecadação não significa necessariamente a alta da carga tributária. “Até houve redução da carga em alguns casos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros e da linha branca, o que resultou em aumento das vendas”, lembra.

Considerando a arrecadação total de tributos, o economista da consultoria Tendências Felipe Salto estima uma alta real de 8,8% na arrecadação deste ano ante 2009. Segundo ele, a forte arrecadação verificada em maio está de acordo com as estimativas de mercado. “Reflete a retomada da economia, principalmente, das vendas da indústria”, ressaltou o economista.

O desempenho da arrecadação da Cofins/PIS-Pasep, que é um termômetro da atividade econômica, comprova isso. Em maio, o recolhimento desses tributos subiu 18,76%, passando de R$ 58,356 bilhões em maio de 2009 para R$ 69,308 bilhões no mês passado.

Mesmo com o resultado positivo das receitas, o economista da Tendências não acredita no cumprimento da meta de 3,3% do superávit primário (economia feita para pagamento de juros da dívida). Esse valor só será atingido com o abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Investidor externo já aplicou US$ 12 bi em renda fixa neste ano
O Estado de S. Paulo – 23/06/2010

Para Altamir Lopes, do BC, influência do grau de investimento obtido em 2008 é maior do que a taxa de juros em alta

A crise financeira na Europa, que elevou a volatilidade do mercado financeiro internacional e a aversão ao risco, não reduziu o apetite dos investidores estrangeiros por títulos de renda fixa brasileiros. Pelo contrário. Com os juros em alta, os estrangeiros compraram em maio US$ 4,02 bilhões em títulos de renda fixa (a maioria títulos do Tesouro), de olho não só na alta rentabilidade dos papéis nacionais, mas também com a aposta de que o Brasil é um dos países em melhores condições de crescimento em 2010 e nos próximos anos.

O volume de papéis adquiridos em maio representa quase a metade das aplicações dos investidores em renda fixa no ano passado: US$ 9,08 bilhões. De janeiro a maio deste ano, os investimentos de estrangeiros em renda fixa no Brasil já somam US$ 12,07 bilhões. O aumento reflete a tendência de diversificação de portfólio dos estrangeiros, ainda muito concentrada em títulos do Tesouro dos EUA.

Os investimentos em renda fixa têm ajudado a financiar o crescente déficit em transações correntes do Brasil com o exterior. Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, mais importante do que a taxa de juros em alta, o ingresso forte de investimentos estrangeiros em renda fixa tem sido influenciado pelo grau de investimento obtido pelo País em 2008. Segundo dados do BC, dos US$ 4,02 bilhões aplicados em maio em renda fixa, US$ 2,15 bilhões foram de títulos negociados no País. “O juro pode influenciar, mas o mais importante é o grau de investimento.”

Na avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o dinamismo do ingresso para aplicações em renda fixa está associado ao maior espaço às operações de arbitragem entre os juros externos e internos criado pelo aumento da taxa Selic. Em relatório distribuído ontem após o anúncio do resultado das contas, o Iedi destaca que o ganho de rentabilidade proporcionado pelo aperto da política monetária interna mais do que compensou a alta da aversão ao risco dos investidores estrangeiros após o aprofundamento da crise na Europa.

“O desempenho da renda fixa é basicamente juros, somado à liquidez internacional”, disse o economista da Tendências Consultoria André Sacconato. “Mas o volume que ingressou no País não é nenhum absurdo.”

Os dados do BC mostraram também que os investimentos em ações negociadas no País tiveram saída líquida de US$ 3,349 bilhões em maio. Mas parte desses dólares foi direcionada para ações brasileiras negociadas no exterior (os American Depositary Receipts – ADRs), que receberam liquidamente US$ 2.876 milhões (a maior cifra desde outubro de 2009, quando o Santander Brasil fez o lançamento global de ações).

AUMENTA A DEPENDÊNCIA DO PAÍS AO CAPITAL ESPECULATIVO
UMA CONTA QUE NÃO FECHA
Autor(es): Agencia o Globo/Patrícia Duarte
O Globo – 23/06/2010

BC reduz previsão de entrada de investimentos estrangeiros produtivos

O Banco Central e o mercado reduziram a previsão de entrada de investimento estrangeiro direto – produtivo – no país para 2010. A estimativa para este ano era atrair US$ 45 bilhões, e o BC reviu a projeção para US$ 38 bilhões. O mercado aposta em US$ 35 bilhões, como consequência da crise na Europa Com isso, para fechar suas contas externas, o Brasil passa a depender do ingresso do capital financeiro, mais especulativo, que chega em busca de juros altos e ganhos com ações. É esse dinheiro que passa a financiar o déficit com o exterior, que só em maio ficou em US$ 2,02 bi, o pior desde 2001.

BC reduz projeção de investimento externo produtivo e país dependerá de capital especulativo

A crise europeia acertou em cheio a entrada de Investimento Estrangeiro Direto (IED), voltados para o setor produtivo, no Brasil. O Banco Central (BC) anunciou ontem a revisão de sua projeção para o ingresso desses recursos em 2010, que caiu 15,56%, de US$ 45 bilhões para US$ 38 bilhões. Os dados oficiais revelam que, nos cinco primeiros meses deste ano, recuaram especialmente os desembolsos originados na Holanda — por onde passam muitas aplicações europeias antes do aporte no país — e na Espanha.

A nova estimativa para o fluxo de recursos produtivos, apesar de maior que o volume do ano passado (US$ 25,949 bilhões), não será suficiente para bancar todo o déficit em transações correntes neste ano, que deve ficar em US$ 49 bilhões, segundo o BC. O rombo externo somente será coberto com a ajuda dos capitais estrangeiros voltados para ações e títulos de renda fixa no país, um fluxo mais volátil e que costuma ser de curto prazo, cujo superávit estimado é de US$ 35 bilhões.

Maio teve pior déficit externo desde 2001

Em maio, as transações correntes do país fecharam com déficit de US$ 2,020 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2001, quando ficou em US$ 2,186 bilhões. O mau desempenho veio sobretudo das remessas de lucros e dividendos, que somaram US$ 2,880 bilhões no período. Em junho, até ontem, já somavam US$ 1,724 bilhão.

Mas, para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o cenário para as contas externas este ano não preocupa: — O déficit (em conta corrente) não é desconfortável, representa cerca de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país). Nós agora somos credores líquidos (externos) e temos reservas elevadas (acima de U$ 250 bilhões).

A Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet) também reviu para baixo sua estimativa para o fluxo de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil este ano: de US$ 45 bilhões para US$ 35 bilhões neste ano, devido à crise financeira na Europa.

— O que se vê no mundo é uma recuperação parcial da crise financeira de 2008 — afirmou o presidente da Sobeet, Luiz Afonso Lima.

No grupo de principais nações investidoras no país, as maiores retrações, comparando os períodos de janeiro a maio de 2009 e 2010, incluem Holanda — de US$ 2,651 bilhões para US$ 1,144 bilhão — e Espanha — de US$ 1,073 bilhão para US$ 313 milhões, segundo os dados do BC. Com isso, a participação holandesa no IED total caiu de 20,6% para 7,3%, e a espanhola, de 10,8% para 2%.

A Suíça assumiu o posto de país que mais envia IED para o Brasil, com US$ 4,856 bilhões (31%). Deixou para trás os EUA que, nos últimos anos, lideravam. Os americanos responderam por 14,2% dos aportes, com US$ 2,219 bilhões.

A desaceleração do IED, disse Lopes, está disseminada. Os setores de química, petroquímica e veículos são os que mais recebem, e devem continuar recebendo, recursos produtivos de fora. Entre janeiro e maio, só no segmento produtos químicos, as entradas de recursos somavam US$ 5,107 bilhões, 32,6% do total de IED.

Em maio, os investimentos produtivos de fora alcançaram patamares expressivos e ficaram em US$ 3,534 bilhões, o melhor desempenho para esse mês da série histórica do BC, iniciada em 1947. Em junho, até ontem, porém, perdiam força e estavam em US$ 900 milhões, devendo fechar em US$ 1,5 bilhão

Risco de câmbio mais volátil

No ano, ingressaram US$ 11,414 bilhões em investimentos estrangeiros diretos no país — para um déficit em transações acumulado de US$ 18,748 bilhões, o equivalente a 2,35% do PIB.

Este ano, para assegurar o equilíbrio no balanço de pagamentos, o país terá que contar com os investidores financeiros, voltados para ações e títulos. Com a estimativa de entradas líquidas de US$ 35 bilhões — já contando as capitalizações do Banco do Brasil e da Petrobras —, o déficit em transações correntes será facilmente financiado.

O analista sênior para América Latina do BNP Paribas, Diego Donadio, argumenta que o fato de as contas externas estarem sendo bancadas com ajuda de investimentos de portfólio — tradicionalmente capitais de curto prazo — pode aumentar a volatilidade do câmbio.

Mas nada que tire o sono.

— Déficit em conta corrente em torno de 2% do PIB, como é o nosso, é perfeitamente administrável — afirmou ele, acrescentando que a crise na Europa também pode levar investidores financeiros a procurar mercados com melhores expectativas de crescimento, como o brasileiro.

Entre janeiro e maio, os investimentos em ações no Brasil tinham superávit de US$ 5,224 bilhões, 66% a mais do que um ano antes. Já em títulos de renda fixa, o saldo estava positivo em US$ 7,89 bilhões, depois do déficit de US$ 621 milhões em igual período de 2009. Lopes, do BC, argumentou que isso ocorre porque o Brasil já tem grau de investimento, mas reconhece que a alta na taxa básica de juros atrai aplicadores.

A Selic, em 10,25% ao ano.

Na semana passada, porém, houve saída de dólares do Brasil. De acordo com o BC, o fluxo cambial — movimento de moedas estrangeiras no país — estava negativo em US$ 3,548 bilhões entre os dias 1º e 18. Uma semana antes, o déficit acumulado no mês era de apenas US$ 1,776 bilhão.

Ontem, no mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 0,45%, a R$ 1,782. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou praticamente estável, com pequeno recuo de 0,03% no Ibovespa, seu principal índice, que ficou em 64.810 pontos.

DÉFICIT DA INDÚSTRIA TRIPLICA E CHEGA A US$ 18 BI ATÉ MAIO
VOLUME IMPORTADO CRESCE 41,5% E PREÇO SOBE 1,7% ATÉ MAIO
Autor(es): Sergio Lamucci, de São Paulo
Valor Econômico – 23/06/2010

O déficit comercial da indústria de transformação triplicou nos primeiros cinco meses do ano e alcançou US$ 18,8 bilhões. O resultado, quando comparado aos indicadores industriais, sugere uma forte importação para complementar a oferta interna – e não substituí-la, na maioria dos casos, por enquanto. A importação da indústria aumentou 55% de janeiro a maio, em relação a igual período do ano passado, e a exportação cresceu 22% na mesma comparação, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Impulsionada pelo mercado interno aquecido, foi principalmente a importação de insumos que fez o déficit comercial da indústria sair de US$ 5,6 bilhões no ano passado para os quase US$ 19 bilhões nos cinco primeiros meses de 2010. O segmento metalúrgico foi o que apresentou maior deterioração, deixando um superávit de US$ 1,8 bilhão até maio de 2009 para um déficit de US$ 5,3 bilhões neste ano. O uso da capacidade instalada no segmento passou de 71,3% em maio do ano passado para 87,7% no mesmo mês deste ano, indicando que o déficit não veio acompanhado de uma perda de produção. As importações – que incluem aço, alumínio e ferro, entre outros insumos – saltaram de US$ 3,1 bilhões para US$ 10,8 bilhões.

O ritmo de crescimento das importações em 2010 impressiona. De janeiro a maio, o volume importado (de todos os bens e por todos os setores) aumentou 41,5% em relação ao mesmo período de 2009. Os preços, por sua vez, subiram apenas 1,7%, abaixo da variação da inflação doméstica. A força da demanda interna e o câmbio valorizado fizeram disparar especialmente o volume de compras externas de bens intermediários (insumos como aço, plástico e produtos químicos), que registraram alta de 51,3% nos primeiros cinco meses do ano, e de bens duráveis (como veículos e eletroeletrônicos), com aumento de 77,1%.

As importações de bens de capital subiram 20,1% no período, mas mostraram aceleração em maio, ao crescer 46,6% sobre o mesmo mês de 2009. Os números são da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex).

“Esse crescimento é resultado da soma explosiva de demanda forte e dólar barato, que no Brasil bate mais forte nas importações que nas exportações”, diz o economista André Sacconato, da Tendências Consultoria Integrada. Para ele, as importações de bens intermediários e bens de capital são um sinal positivo, por sinalizar aumento da produção futura das empresas. Sacconato afirma ainda que crescimento robusto da produção industrial local indica que não há um problema sério de desindustrialização na economia brasileira. Outro ponto positivo, segundo ele, é que as importações ajudam a controlar a inflação. A alta modesta dos preços dos importados no ano seria um sinal disso.

O consultor Júlio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), vê o movimento com desconforto. “O aumento de importações não é ruim. O que assusta são as taxas de crescimento”, afirma ele. Almeida se preocupa especialmente com a explosão das compras de intermediários. É o miolo da indústria cedendo lugar aos produtos importados, diz ele.

Segundo Almeida, num momento em que a demanda interna cresce muito, o processo parece pouco danoso, pois há espaço para a produção local crescer com força, mesmo com a disparada das importações. A questão é que o cenário tende a ser menos róseo quando houver uma moderação da atividade econômica. Com um ritmo de crescimento mais modesto, as importações tendem a ocupar algum espaço da produção doméstica. “O Brasil tem problemas de competitividade sistêmica”, diz ele, citando como obstáculos o câmbio valorizado e o custo alto de se produzir aqui. Além disso, ele nota que há um aumento expressivo do financiamento às importações, sinal da facilidade de obtenção de empréstimos no exterior.

O economista Júlio Callegari, do J.P. Morgan, diz que as importações devem perder parte do fôlego daqui para frente, já que a atividade econômica não vai avançar ao ritmo chinês dos primeiros meses do ano. Callegari projeta crescimento de 7,5% em 2010, o que embute uma desaceleração expressiva da economia. Se no primeiro trimestre houve alta de 2,7% sobre o trimestre anterior, feito o ajuste sazonal, ele espera uma alta média pouco superior a 1% nos três trimestres restantes. Ainda assim, o volume importado deve crescer a 38% no ano, segundo Callegari.

Números com ajuste sazonal da LCA Consultores indicam que houve em maio uma pequena queda do volume total importado, de 1% em relação a abril. As compras de intermediários caíram 7,6% nessa base de comparação, mas as importações de bens de capital subiram 13% no mesmo período.

Alemanha, França e Reino Unido vão taxar bancos
Autor(es): Andrei Netto
O Estado de S. Paulo – 23/06/2010

Imposto será calculado a partir do balanço de cada instituição; desafio será convencer os países do G-20 a fazerem a mesma coisa

As três maiores potências econômicas da Europa – Alemanha, França e Reino Unido – anunciaram ontem, em Berlim, que vão criar um mecanismo comum de taxação sobre o sistema financeiro. O imposto bancário será calculado a partir do balanço de cada instituição e será vinculado ao tamanho do risco assumido por sua direção.

A decisão foi informada em nota oficial do ministro da Economia da Alemanha, Wolfgang Schäuble, e aumenta a pressão sobre os demais membros do G-20, a três dias do início da Cúpula de Toronto.

De acordo com a nota, a criação do imposto é uma forma de obrigar o sistema financeiro a “contribuir de maneira justa e substancial” para a prevenção de crises como a de 2008, que resultou na injeção de bilhões do orçamento público no sistema financeiro da Europa. A medida quer desestimular a tomada de riscos aos quais “se expõem o sistema financeiro e a economia em geral”. “O fracasso dos bancos impôs custos enormes à sociedade”, justificou ao Parlamento britânico o secretário do Tesouro, George Osborne.

O volume a ser arrecadado pelos três países não foi revelado, mas o governo britânico estima arrecadar ? 2,4 bilhões por ano com a taxa. Já a ministra da Economia da França, Christine Lagarde, estima que ? 1 bilhão por ano pode ser incorporado ao orçamento do país. A estimativa na Alemanha ainda não foi revelada pelo governo de Angela Merkel, mas, há dois meses, Berlim havia estimado o montante a ser arrecadado em ? 1 bilhão a ? 1,2 bilhão, valor que seria revertido ao Escritório de Estabilização dos Mercados Financeiros, órgão de tutela dos fundos de apoio aos bancos. Somadas, as estimativas variam de ? 4,4 bilhões a ? 4,6 bilhões.

Individualidade.

As regras do imposto, ainda indefinidas, poderão variar entre os três países. As modalidades da taxa britânica já foram anunciadas por Osborne. Ela será de 0,04%, progredindo – em intervalo ainda não informado – a 0,07%, entrará em vigor em janeiro de 2011 e incidirá sobre os balanços de bancos, fundos de pensão e filiais bancárias instaladas no país. Já na França e na Alemanha, países nos quais o peso do sistema financeiro é menor, os detalhes da taxa ainda não foram definidos.

Os três chefes de Estado e de governo – Merkel, da Alemanha, Nicolas Sarkozy, da França, e David Cameron, do Reino Unido – também se comprometem a propor a adoção do imposto por todos os países do G-20, grupo que inclui o Brasil. “Os governos francês, britânico e alemão querem ver aplicado completamente o ambicioso programa de reforma do setor financeiro e esperam com impaciência poder discutir as propostas com seus parceiros internacionais na Cúpula do G-20 dia 24”, diz a nota.

Rejeição.

A dúvida na Europa é a reação dos gigantes do G-20, como Estados Unidos e China. A expectativa é de que o presidente Barack Obama apoie a iniciativa, que seria similar à lançada em janeiro pela Casa Branca. Porém, em novembro de 2009, em Saint Andrews, na Escócia, o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, descartou a proposta feita pelo então primeiro-ministro britânico, Gordon Brown. Canadá, Brasil, Austrália e Índia já se pronunciaram contra a criação do imposto.

Gunther Capelle-Blancard, professor de Economia Financeira da Universidade Panthéon-Sorbonne, considera remotas as chances de aprovação internacional do imposto. “Os países do G-20 estão divididos. O Canadá, que preside a cúpula, não quer porque diz que seus bancos estão bem capitalizados”, afirma o economista. “Já para os países asiáticos, liderados pela China, a regulação financeira não é uma prioridade.”

Para lembrar

Em abril, em reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G-20, Brasil e outros emergentes se opuseram à adoção de novas taxas sobre os bancos. O encontro terminou sem acordo sobre os novos tributos propostos em estudo preparado pelo FMI por solicitação dos chefes de governo do próprio G-20.

Antes mesmo do encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia rejeitado a ideia, declarando que os bancos brasileiros não participaram da bolha de crédito, não foram ajudados pelo Tesouro e já são sujeitos a exigências maiores que as suportadas por instituições dos países desenvolvidos.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.06.2010

O Portal G1 noticia que os recursos emergenciais para o auxílio a Alagoas e Pernambuco (atingidos pelas chuvas) demorarão no mínimo um mês para chegar, devido à burocracia. Cada município deve enviar documentos – o que demora cerca de 20 dias – e o governo federal demora mais 10 dias para empenhar os recursos, o que não significa ainda a liberação dos mesmos.

No caso de Santa Catarina, atingida pelas chuvas em abril, parte dos recursos ainda não chegou. O mesmo ocorre no caso do Rio Grande do Sul, atingido em novembro de 2009.

Sobre este tema, muitos poderiam argumentar que o problema não seria a falta do recurso, mas as exigências burocráticas para a sua destinação. Porém, a dificuldade de liberação dos gastos sociais termina favorecendo, na prática, a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida, que jamais pode atrasar, e por vezes é feito até mesmo antecipadamente (como no caso do pagamento ao FMI) ou até mesmo com ágio, como no Programa de Recompra da Dívida Externa.

O Jornal O Globo traz a visão de três presidenciáveis sobre o papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que recentemente recebeu um empréstimo de R$ 180 bilhões do Governo Federal. Para obter estes recursos, o Tesouro emitiu títulos da dívida pública interna, que pagam os maiores juros do mundo aos rentistas e possuem prazos curtos. Por outro lado, o BNDES empresta tais recursos a empresas, cobrando juros bem mais baixos e com prazos muito mais longos. Ou seja: existe um grande subsídio público nesta operação, beneficiando grandes empresas, sem a devida transparência, o que é criticado pelos representantes do PV (Marina Silva) e PSDB (José Serra). Já a representante do PT (Dilma Rousseff) defende esta operação.

Por outro lado, nenhum dos presidenciáveis e especialistas citados na reportagem criticaram o fato de o governo estar, na realidade, fazendo a vontade dos rentistas, livrando-lhes da obrigação de assumir os custos e riscos de financiar o setor produtivo a juros baixos e prazos longos, e ainda premiando-lhes ao emitir mais R$ 180 bilhões de títulos da dívida interna que pagam religiosamente os maiores juros do mundo, às custas do povo.

Verba para AL e PE levará no mínimo um mês para chegar, diz Defesa Civil
Portal G1 – 22/06/2010 12h28 – Atualizado em 22/06/2010 13h23

Governo anunciou R$ 100 mi. Metade depende de documentos dos estados.
Atingida por fortes chuvas em abril, SC ainda não recebeu recurso federal.

Iara Lemos
Do G1, em Brasília *

Embora tenha sido anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira (21), o dinheiro que vai auxiliar as vítimas das fortes chuvas que atingiram os estados de Alagoas e Pernambuco deve demorar, no mínimo, um mês para começar a ser empenhado, segundo informação da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Alagoas contabiliza 29 mortos, 177 mil pessoas afetadas e 15 municípios em calamidade pública. Pernambuco tem 12 mortos, 40 mil atingidos e nove cidades em calamidade pública.

O empenho do recurso, contudo, uma espécie de promessa de liberação do dinheiro, não significa, de imediato, verba na conta dos municípios. A própria secretária nacional da Defesa Civil, Ivone Valente, admite que, do anúncio feito pelo governo até a chegada do dinheiro no caixa das cidades, há um longo caminho a ser percorrido.

“Às vezes se anuncia antes de se ter o recurso. Neste caso de agora, temos recursos, mas não sabemos ainda quanto vai para cada estado. É preciso que os governos encaminhem os documentos necessários. Só quando todos os documentos estiverem corretos, poderemos dar entrada no empenho, o que pode demorar no mínimo 20 dias. Do empenho até a liberação ainda temos mais um prazo. Eu diria que uma demora mínima de mais uns dez dias. Antes desses dois prazos juntos, não temos como contar com a liberação do dinheiro”, disse a secretária ao G1.

Nesta terça (22), o governo federal anunciou R$ 100 milhões para Alagoas e Pernambuco, dos quais R$ 50 milhões (R$ 25 milhões para cada) serão transferidos de imediato, segundo o ministro Paulo Bernardo.

O restante dependerá da documentação a ser enviada pelos estados. O ministro reclamou da burocracia para a liberação dos recursos e informou que o governo enviará ao Congresso um projeto para simplificar a tramitação para transferência dos recursos.

Alagoas e Pernambuco

A assessoria do governo de Alagoas informou que, nesta segunda (21), o governador Teotônio Vilela (PSDB) fez um relato da situação dos municípios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também entregou os documentos exigidos pela União para liberar recursos para assistência às vítimas.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também esteve com Lula na segunda. Segundo informou a assessoria de Campos, além do decreto de estado de emergência, o governo de Pernambuco trabalha para concluir a avaliação de danos e o plano de trabalho, a fim de enviar os documentos ao governo federal.

O dinheiro para as vítimas dos dois estados faz parte do saldo de uma medida provisória no valor de R$ 1,2 bilhão editada na semana passada.

Para garantir uma fatia dos recursos, os estados atingidos precisam entregar uma série de documentos exigidos pelo Ministério da Integração Nacional. Ao todo, são quatro exigidos: avaliação de danos, notificação preliminar de desastre, decreto de situação de emergência e plano de trabalho. Se faltar um dos papéis, ou algum deles estiver incompleto, o recurso não pode sequer ser empenhado.

Enquanto não há previsão exata do dinheiro, a Defesa Civil fez o encaminhamento de 6,5 mil colchões, 12 mil cestas básicas para Pernambuco e outras 8 mil para Alagoas. Tudo começou a ser levado ainda na segunda-feira.

Santa Catarina: desde abril

A burocracia que cerca a liberação da verba, contudo, atrasa a solução dos problemas. Santa Catarina é um exemplo. Desde abril, o estado aguarda a chegada de R$ 10 milhões prometidos pelo governo federal.

A cidade de Anitápolis, fortemente atingida pelas chuvas, ainda tem localidades isoladas e moradores em abrigos. O dinheiro ainda não foi liberado pelo governo federal. O governo federal argumenta que houve uma série de mudanças nos documentos, o que impediu a liberação.

O técnico da Defesa Civil do Estado Márcio Luiz Alves, que foi o responsável pelo encaminhamento da documentação ao ministério, reclama das avaliações feitas. Na época, ele era o chefe da Defesa Civil do estado.

“Uma coisa é o governo anunciar o recurso. Outra é o dinheiro chegar. Isso precisa mudar. Quando o governo anuncia, o povo acha que o dinheiro já vai chegar e resolver o problema. Fica um jogo de empurra-empurra entre governo estadual e federal, e o povo é que fica sofrendo”, reclama o técnico da Defesa Civil.

Conhecedora das dificuldades, a Defesa Civil de Santa Catarina ofereceu ajuda a Alagoas ainda nesta segunda-feira (21). O estado ofereceu abrigos para os desabrigados e técnicos para auxiliar na busca por vítimas.

“Nós, que somos calejados com tragédias, sabemos que toda a ajuda é bem-vinda. Hoje, não temos problema para colocar as pessoas em abrigos. Por isso, oferecemos a ajuda que podemos prestar”, afirmou Alves.

Alves afirma que, desde abril, quando as chuvas atingiram o Estado, todos os documentos exigidos pelo ministério foram encaminhados. O governo alega que as mudanças feitas por Santa Catarina atrasaram a liberação.

“A gente não tem de procurar culpados. Tem de encontrar a solução. Às vezes, mandamos os documentos e, por uma vírgula, um detalhe mínimo, o dinheiro não chega. Nós, que somos calejados, sabemos que é difícil o dinheiro chegar, apesar dos anúncios do governo”, afirma Alves.

O próprio Ministério da Integração admite as dificuldades. Segundo Ivone Valente, há ainda recursos que precisam ser liberados para cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas chuvas de novembro do ano passado.

* Colaborou Robson Bonin, do G1, em Brasília

Na campanha, debate sobre o papel do BNDES
Autor(es): Agencia o Globo/Henrique Gomes Batista
O Globo – 22/06/2010

Serra e Giannetti, que assessora Marina, criticam modelo do banco, cujos desembolsos serão de R$ 140 bi este ano

O papel do BNDES voltou a virar assunto de campanha eleitoral.

O presidenciável tucano, José Serra, e o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, consultor econômico de Marina Silva (PV), reclamaram neste fim de semana dos efeitos colaterais do elevado volume de desembolsos do banco — que saltou dos R$ 20 bilhões no ano 2000 para chegar a R$ 140 bilhões neste ano.

Na opinião deles, confirmada por alguns especialistas, o crescimento muito forte dos empréstimos do banco elevou de forma perigosa a dívida bruta e a concessão de subsídios para grandes empresas. Alguns enxergam na atuação da instituição a causa dos elevados juros do país.

Para fazer frente ao crescimento no número de empréstimos do banco, o Tesouro repassou à instituição, entre 2008 e março de 2010, R$ 190 bilhões.

Isso ajudou, em parte, no forte crescimento da dívida bruta do país, de 57,9% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em 2008 para 64,4% do PIB este ano. Em valores nominais, o salto foi de R$ 1,74 trilhão há dois anos para R$ 2,2 trilhões previstos para o fim de 2010.

Além disso, com a crise mundial, o governo concedeu via BNDES várias linhas de financiamento a juros baixos, algumas até com taxas negativas — ou seja, juros menores que a inflação prevista. Esse é o caso do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), com juros de 4,5% ao ano, contra previsão de inflação oficial de 5,61% para 2010.

Em um mês, a taxa subirá para 5,5%/ano. Outras linhas têm juros subsidiados, ou seja, abaixo do que o governo paga na captação que faz no mercado financeiro para capitalizar o BNDES: — É uma nova modalidade, muito interessante (de privatização).

Você dá o dinheiro, e o proprietário é privado. É um modelo curioso de privatização do dinheiro público — disse José Serra, no programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

Para especialista, banco é Robin Hood às avessas

Carlos Eduardo Gonçalves, professor de economia da FEA/USP, concorda com o tucano.

Ele acredita que o sistema de financiamento do BNDES, criado nos anos 50 do século passado, quando o Brasil ainda era uma economia agrária, não é condizente com o atual momento.

— O BNDES se transformou no Robin Hood às avessas, tira dinheiro dos pobres, que pagam impostos, e dá aos ricos, as grandes empresas — disse.

Para ele, o banco deveria focar suas atividades em pequenas empresas e em firmas inovadoras, que têm dificuldade de obter financiamento. Grandes empresas podem se captar no mercado financeiro, diz.

Ele afirma também que, como grande parte das empresas pega juros subsidiados, o Banco Central é obrigado a elevar muito a taxa Selic do restante da economia, para tentar frear o crescimento, de forma a controlar a inflação.

O professor acredita ainda que a forte atuação do BNDES no financiamento a longo prazo inviabiliza que outros bancos atuem neste setor — e não o contrário, como alega o banco: — Nesta área, a concorrência é desleal — define.

O economista Armando Castelar, da Gávea Investimento, alerta que esse subsídio destinado às grandes empresas sequer é mensurado. Ele acredita que a falta de transparência impede um debate mais claro da eficiência desses recursos.

— Não sabemos o tamanho do subsídio, que no fim das contas é pago pelo contribuinte. Se soubéssemos quanto é o valor, poderíamos discutir se não seria mais eficiente investir em inovação, educação, infraestrutura, saúde — enumera ele, que também se diz preocupado com a escalada da dívida bruta.

O professor Antônio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP, discorda.

Para ele, a atuação do BNDES é uma “anomalia necessária”, criada por conta das taxas de juros elevadas do país. Sem o banco, o investimento no país seria muito menor, e a situação econômica, muito pior, diz ele.

— Quando a Selic começou a cair, no ano passado, o mercado imediatamente começou a atuar no financiamento de logo prazo.

Mesmo com desembolsos recordes, o mercado de capitais se desenvolveu — disse o professor, discordando também da afirmação de que os juros subsidiados do BNDES distorcem o mercado e elevam a taxa Selic.

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, já havia defendido o aumento dos financiamentos realizados pelo BNDES, parte das operações arquitetada quando ela ainda era ministra.

Mas — em linha com o presidente do banco, Luciano Coutinho — Dilma defende o desenvolvimento de novas fontes de financiamento de longo prazo, como o mercado de debêntures.

O BNDES informou, em nota, que os incentivos criados como PSI foram fundamentais para a retomada do crescimento liderado pelo investimento. Segundo a instituição, o debate sobre o custo do subsídio nas taxas do banco precisa ser relativizado: “Se a crise tivesse abortado 20% dos investimentos efetivamente realizados, isso representaria uma redução na arrecadação de impostos da ordem de R$ 10 bilhões. As taxas do PSI estão em linha com os custos praticados por outras instituições financeiras internacionais no financiamento a bens de capital”, diz.

O banco lembrou que as operações de fusão e aquisição foram iniciativas das empresas e que, nelas, os financiamentos correm a custos de mercado. “O apoio à expansão internacional de companhias que atuam em setores onde o Brasil possui competitividade reconhecida é um objetivo expresso da Política de Desenvolvimento Produtivo”, conclui o banco.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 21.06.2010

O Portal G1 mostra os efeitos das chuvas em Alagoas, onde já foram confirmadas 19 mortes, mil pessoas estão desaparecidas e 70 mil foram afetadas. Em Pernambuco, já foram confirmadas 12 mortes e 40 mil pessoas tiveram de deixar suas casas. O governo anunciou que deve editar uma Medida Provisória para destinar recursos emergenciais para estes estados.

Sobre este tema, cabe ressaltar que a Lei Orçamentária de 2010 reservou somente R$ 318 milhões para o Programa “Prevenção e Preparação para Desastres”, o que representa 1.194 vezes menos que os gastos com a dívida pública federal no ano passado. Durante o ano a previsão de recursos deste Programa subiu levemente, para R$ 576 milhões, porém, até 17 de junho apenas haviam sido gastos R$ 3 milhões, ou somente 1% do previsto no início do ano.

Enquanto os gastos com a dívida são feitos em dia, ou até antecipadamente e por vezes com ágio de até mais que 50%, os gastos sociais são contingenciados, e somente depois de uma grande tragédia com muitos mortos há a liberação de parcos recursos para combater os efeitos, e não as causas das enchentes que ocorrem periodicamente em Alagoas, por exemplo (ver estudo).

Enquanto o Programa de “Prevenção e Preparação para Desastres” somente dispõe de algumas centenas de milhões de reais para 2010 (dos quais somente 1% já foi gasto até 17/6), os lucros das estatais recebidos pelo Tesouro – que são destinados por lei ao pagamento da dívida – aumentam fortemente, e atingiram R$ 26,7 bilhões no ano passado, conforme mostra o Editorial do Valor Econômico. A Petrobrás contribuiu com R$ 5,3 bilhões e o Banco do Brasil com R$ 2,2 bilhões, ou seja: quando pagamos caro pela gasolina, pelas passagens de ônibus, ou pelas tarifas e juros bancários, estamos na realidade, pagando a dívida pública, sem saber.

O Jornal Correio Braziliense comenta sobre o novo Código Florestal Brasileiro em discussão no Congresso Nacional, que irá permitir significativa destruição das florestas brasileiras para permitir o avanço da grande agricultura. Importante ressaltar que uma das justificativas para esta destruição é que o país deveria aumentar suas exportações, para gerar divisas (moeda estrangeira) para garantir as contas externas brasileiras, leia-se, para o pagamento das remessas de juros da dívida externa e de lucros das multinacionais. Em 2009, por exemplo, as remessas de juros e lucros para o exterior atingiram nada menos que R$ 35 bilhões, bem mais que os R$ 25 bilhões do saldo comercial obtido pelo Brasil.

Portanto, a solução para as contas externas brasileiras não é destruir as florestas, mas fazer a auditoria da dívida externa, revendo inclusive as imposições nefastas do FMI, como o questionável processo de privatizações, que desnacionalizou grandes empresas estatais e assim aumentou sobremaneira as remessas de lucros para o exterior.

Por fim, o Correio Braziliense também comenta outra proposta em discussão no Congresso: o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Conforme mostra o autor do artigo, este Imposto é cobrado em países como a Alemanha, França, Suíça, e tributa aqueles que realmente possuem capacidade contributiva, para viabilizar o investimento social para os mais pobres. Conforme já comentado por esta seção, grande parte das fortunas existentes no país hoje tomam a forma de títulos da dívida pública, razão pela qual o IGF, se aprovado, faria os rentistas devolverem uma parte do que ganham com a maior taxa de juros do mundo.

Alagoas anuncia dois hospitais de campanha para vítimas da chuva
Portal G1 – 21/06/2010 11h57 – Atualizado em 21/06/2010 12h27

Enfermeiros e médicos do Rio devem trabalhar nas unidades.
Defesa Civil confirmou 19 mortes no estado.

Do G1, em São Paulo

Dois hospitais de campanha devem ser montados em Jacuípe e Santana do Mundaú, dois dos municípios mais atingidos pela chuva, em Alagoas. Segundo nota publicada pela agência de notícias do governo estadual, nesses locais há “centenas de desaparecidos”. Equipes de médicos e enfermeiros do Rio de Janeiro devem chegar a Alagoas nesta segunda-feira (21) para trabalhar nas duas unidades.

No total, 21 municípios foram prejudicados e 15 estão em situação de calamidade pública, de acordo com decreto publicado no “Diário Oficial” do estado. A Defesa Civil confirmou 19 mortes. Cerca de 70 mil pessoas foram afetadas.

A Secretaria de Estado da Comunicação informa que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deve levar alimentos, roupas, colchões e outros donativos fornecidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo.

O abastecimento de água e o funcionamento das linhas férreas também foram comprometidos. O governador Teotônio Vilela informou que 70% das linhas da Transnordestina foram destruídas e terão de ser refeitas.

Unidades de captação, tratamento e distribuição de água foram inundadas. Os municípios mais atingidos foram Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, Igaci, Quebrangulo, Capela, Ibateguara, Colônia Leopoldina, Novo Lino e Jacuípe. A Casal, companhia de saneamento do estado, informou que os equipamentos danificados devem voltar a operar em 15 dias, mas o prazo para recuperação dos sistemas deve ser maior.

Carros-pipa de usinas que ficam no estado devem ser usados na limpeza das áreas que foram tomadas pela lama.

Pernambuco

Em Pernambuco, a Defesa Civil confirmou 12 óbitos provocados pela chuva desde a semana passada. No estado, 53 municípios relataram danos. Treze decretaram situação de emergência. Cerca de 40 mil pessoas tiveram de deixar suas casas e seguiram para abrigos públicos e residências de amigos e parentes. O governo anunciou a liberação de R$ 50 milhões que devem ser usados na reconstrução das cidades atingidas.

Ajuda federal

No programa de rádio “Café com o presidente”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ajuda aos dois estados. “Eu mandei para Pernambuco e Alagoas os ministros dos Transportes, das Cidades e da Integração, para que eles possam ver o que deveremos fazer. Conversei com o governador de Alagoas, com o governador de Pernambuco. Certamente eles irão à Brasília para que a gente faça uma medida provisória para liberar recursos. A chuva foi muito pesada. Em Alagoas, o governador me avisou que tem mil pessoas desaparecidas”, disse o presidente.

Governo usa dividendos para equilibrar as contas
Valor Econômico – 21/06/2010

Tem sido crescente, nos últimos anos, o pagamento de dividendos de empresas estatais à União. Em 2009, atingiu a impressionante cifra de R$ 26,7 bilhões, o dobro do ano anterior e 19 vezes o que foi repassado há 12 anos. Até o início dos anos 90, praticamente nada era repassado. Se por um lado os números mostram que as empresas estatais estão gerando mais lucros, o que indica que estão sendo mais bem administradas, por outro revelam que o governo está contando cada vez mais com esses recursos para equilibrar as contas públicas.

Os R$ 26,7 bilhões de dividendos representam quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Equivalem a 5,7% das receitas tributárias arrecadadas pelo governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), dinheiro suficiente para bancar, durante dois anos, as despesas do Bolsa Família, programa social que beneficia cerca de 50 milhões de pessoas. Atualmente, os dividendos das estatais já são a quinta fonte de receita mais importante da União.

Para se ter outra ideia da dimensão desses recursos, no ano passado, o governo federal teve resultado primário (que não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública) equivalente a 1,2% do PIB, pouco mais, portanto, do que foi recolhido com dividendos das estatais. Em tese, o governo poderia contar com essa fonte de receita para pagar parte das despesas com juros e, assim, manter estável ou cadente – a depender da meta de superávit primário realizada – a dívida pública como proporção do PIB.

O problema é que, ao contrário dos tributos, os dividendos são receitas atípicas. Em 1997, por exemplo, o governo arrecadou apenas R$ 822,3 milhões. Em entrevista ao Valor Econômico, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que, neste ano, essa receita deve recuar para R$ 16,1 bilhões, ou seja, R$ 10 bilhões a menos do que em 2009.

É certo que, com a aceleração da expansão da economia brasileira, as empresas, inclusive as estatais que estão entre as maiores companhias do país, lucrarão mais e, dessa forma, pagarão mais dividendos a seus acionistas. Tome-se o exemplo da Petrobras. Em 1997, a companhia pagou apenas R$ 181,9 milhões ao Tesouro em dividendos. No último ano, repassou R$ 5,3 bilhões. O Banco do Brasil (BB) elevou, no mesmo período, os repasses ao governo de R$ 60,9 milhões para R$ 2,2 bilhões.

“Em vez de serem fonte de preocupação, as estatais atualmente dão lucro e pagam dividendos. Elas são superavitárias”, comentou o secretário Arno Augustin. Segundo ele, a tendência é que, nos próximos anos, as receitas com dividendos voltem a crescer. É bem possível que isso aconteça, mas não é prudente que o governo continue contando com isso para fechar suas contas, como fez em 2009, de forma, inclusive, pouco transparente.

No fim do ano, o Tesouro vendeu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) os direitos a rendimentos decorrentes da sua participação societária na holding Eletrobrás e, em troca, recebeu R$ 3,5 bilhões. A operação foi, segundo avaliação de especialistas em contas públicas, uma decisão pouco ortodoxa, uma vez que ajudou a garantir o resultado do superávit primário do governo central em 2009.

A manobra envolvendo o Tesouro, o BNDES e a Eletrobrás foi feita paralelamente ao aumento de capital do banco estatal. O resultado do enredo é que a receita proveniente de dividendos das estatais passou a ser uma variável de ajuste da política fiscal, em vez de um ganho de arrecadação atípico. No ano passado, o BNDES repassou ao Tesouro R$ 14,4 bilhões nessa conta.

O recurso aos dividendos como fonte de receita para equilibrar o orçamento público mostra que, nesta reta final do mandato, o governo Lula tem lançado mão de mecanismos criativos, e pouco transparentes, para simultaneamente aumentar os gastos públicos e fazer crer que não há motivos para preocupação. No fundo, o governo está paulatinamente erodindo a boa situação fiscal que ajudou a construir. A próxima administração, seja qual for, terá que rearrumar a casa como uma de suas primeiras tarefas; afinal, o equilíbrio fiscal é condição fundamental para que o país cresça de forma sustentável.

CONGRESSO QUER LIBERAR A MOTOSSERRA
Combustível para a motosserra
Autor(es): Vinicius Sassine
Correio Braziliense – 21/06/2010

Modificação do Código Florestal Brasileiro permitirá o desmatamento de 80 milhões de hectares, área equivalente a 138 vezes o tamanho do DF

Um detalhe despercebido no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que modifica o Código Florestal Brasileiro autoriza o desmatamento de 80 milhões de hectares de vegetação nativa, caso a nova regra definida no texto final do parlamentar entre em vigor. O cálculo das possíveis perdas em razão dessa alteração específica da lei, a que o Correio teve acesso, foi concluído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no fim da semana passada. Os 80 milhões de hectares — equivalentes a 138 territórios do tamanho do Distrito Federal (DF) — são áreas preservadas que não precisariam entrar no cálculo das reservas legais nas propriedades rurais, por meio de um mecanismo definido por Aldo Rebelo sem qualquer alarde.

Defendido pela bancada ruralista na Câmara e atacado pelos ambientalistas, o novo Código Florestal exime propriedades rurais de até quatro módulos fiscais(1) de definirem reservas que não podem ser desmatadas. É essa medida, somada à diminuição dos espaços de áreas de preservação permanente (APPs), a que mais vem despertando polêmica e reações contrárias ao relatório final de Rebelo. Uma outra regra, porém, passou incólume às críticas até agora porque não foi detalhada no voto de Aldo, mas está presente na redação final da nova lei.

Propriedades com mais de quatro módulos fiscais poderão excluir esses quatro módulos do cálculo da reserva legal. Assim, por exemplo, uma fazenda de 10 módulos instalada no cerrado, precisará preservar 20% da vegetação — como prevê a lei para reserva legal nesse bioma — sobre seis módulos apenas. Nos outros quatro, o desmatamento estaria autorizado.

A primeira projeção mostrou 180 milhões de hectares vulneráveis. Um refinamento dos dados levou aos 80 milhões de hectares que passariam a ser alvo de novos desmatamentos. “Nas grandes propriedades rurais, 100% das áreas equivalentes a quatro módulos fiscais ficariam vulneráveis. Esse é um risco bastante preocupante, já que se disponibilizam novas áreas para desmatamento legal”, afirma o diretor do Departamento de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros, responsável pelos cálculos.

O voto do deputado Aldo Rebelo no relatório final sobre as alterações do Código Florestal detalha as razões para se exigir reserva legal somente de propriedades com mais de quatro módulos fiscais e reafirma a permanência dos percentuais já exigidos pela lei — 80% das florestas na Amazônia Legal, 35% das áreas de savana ou de campo na mesma região, e 20% nos outros biomas brasileiros. O texto, porém, não traz nenhuma referência à exclusão dos quatro módulos do cálculo da reserva legal nas grandes propriedades, o que só aparece na redação da nova lei. O primeiro parágrafo do artigo 14 faz a seguinte especificação, ao detalhar em seguida as percentagens: “A reserva legal exigida observará os percentuais mínimos em relação à área no imóvel que exceder a quatro módulos fiscais”.

Agropecuária

Ao Correio, Aldo Rebelo disse que o relatório em discussão na Câmara não autoriza novos desmatamentos nas propriedades rurais, mesmo com a definição de regras mais brandas para reservas legais e APPs. “Os proprietários não terão autorização para se desfazer do que têm. Na verdade, eles não ficarão obrigados a recompor essas áreas.” Segundo o deputado, a preservação será reforçada pela “moratória” de novos desmatamentos, também prevista no novo Código Florestal. A retirada de mata nativa para a agropecuária ficaria proibida por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, conforme decisão de cada estado. “A vegetação nativa é intocável”, sustenta Aldo.

1 – Medidas

Os módulos fiscais são unidades de medida de propriedades rurais definidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme a realidade de cada município brasileiro. As dimensões variam em cada região do país. O MMA levou em conta essas diferenças para calcular o tamanho das áreas de vegetação que ficarão vulneráveis à devastação, caso passe a valer a regra que exclui quatro módulos fiscais do cálculo das reservas legais nas grandes propriedades.

Devastação ainda maior

Além dos 80 milhões de hectares calculados pelo MMA, referentes às áreas de quatro módulos fiscais nas grandes propriedades, outros espaços preservados ficariam ameaçados com o novo Código Florestal, segundo estudo da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP).

O relatório de Aldo Rebelo permite que APPs sejam incluídas no cálculo de reservas legais, diferentemente do que é praticado hoje (no cerrado, por exemplo, são 20% para reserva legal e 10% para APPs). Somente essa inclusão deixaria vulneráveis mais 65 milhões de hectares de mata nativa. Há ainda as áreas preservadas das pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos, que ficariam dispensadas de definir reservas legais.

Para se ter uma ideia, somente as áreas passíveis de novos desmatamentos em razão das novas regras para o Código Florestal são maiores do que todas as unidades de conservação e terras indígenas existentes no país. Outros 104 milhões de hectares já estão desprotegidos pela atual legislação. São áreas onde o desmatamento pode ser autorizado pelo poder público. Em APPs, o deficit de vegetação — que deveria estar preservada por força da lei — é de 44 milhões de hectares e, em reservas legais, de 43 milhões, conforme o estudo da USP.

Um exemplo dessa situação é o que ocorre na região do Vale do Araguaia e da cidade de Rio Verde, em Goiás. O Ministério Público (MP) do estado mapeou, com ajuda de imagens de satélite, a situação das propriedades rurais nas duas regiões, com o objetivo de identificar o desrespeito a reservas legais e APPs em áreas por onde a pecuária e a agricultura avançam.

Na área de nascentes do Rio Araguaia, em Mineiros, 249 das 384 fazendas (64,8%) não averbaram as reservas legais. Em Rio Verde, um dos maiores produtores de soja do país, das 3.970 propriedades, 1.666 (42%) não se preocuparam em averbar as reservas. “Os donos podem estar explorando propriedades inteiras, o que é ilegal. O MP vai notificar todos eles”, afirma a promotora Sandra Garbelini. (VS)

Guerra entre os estados

A possibilidade de os estados decidirem sobre a redução de até 50% das faixas mínimas de áreas de preservação permanente (APPs), como prevê o novo Código Florestal, pode gerar uma “guerra ambiental” entre as unidades federativas: vence quem fizer menos exigências a empreendimentos econômicos interessados em se instalar no local. Mais do que isso, a transferência da União para os estados da responsabilidade de editar normas ambientais e ampliar a fiscalização esbarra nas dificuldades estruturais das Secretarias de Meio Ambiente.

No estado do Amazonas, por exemplo, 70 analistas ambientais são responsáveis por 5 mil processos em um ano. O estoque de ações em que são analisados pedidos de licença ambiental chega a 10 mil, segundo informação apurada em audiência realizada no estado para a elaboração do relatório sobre o novo Código Florestal. Em Goiás, a Secretaria de Meio Ambiente tem um servidor concursado para cada quatro comissionados, “sem qualificação necessária”, conforme constatação do Ministério Público (MP) do estado.

A falta de estrutura dos órgãos ambientais, inclusive do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é apontada no voto final do deputado Aldo Rebelo, relator do novo Código Florestal. “Há muitos conflitos de competência entre os órgãos ambientais, o que acaba por prejudicar os proprietários das terras”, cita o relatório.

Imposto sobre grandes fortunas
Autor(es): Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Correio Braziliense – 21/06/2010

Doutor em direito, consultor da União, professor do programa de mestrado em direito da Universidade Católica de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma de suas comissões, projeto de lei complementar que regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. Caminha-se para a instituição do imposto sobre as grandes fortunas. Embora previsto no texto originalmente promulgado da Constituição de 1988, até hoje não se chegou a um consenso sobre os critérios identificadores de grande fortuna. E a confusão também é linguística; o adjetivo antecede ao substantivo, que não deixa de ser também um qualificativo.

Para a iniciativa de Fernando Henrique Cardoso, enquanto ainda era senador, até agora não se tem a regulamentação, que espera mais de duas décadas. O projeto de Fernando Henrique já foi aprovado no Senado; foi encaminhado à Câmara, encontra-se pronto para discussão em plenário. Apontam-se alguns problemas nesse texto, entre outros, quanto à permissão para dedução do Imposto de Renda dos valores recolhidos a título de imposto sobre as grandes fortunas.

Porém, há outras propostas, a exemplo da iniciativa articulada pela deputada Luciana Genro e pelos deputados Chico Alencar e Ivan Valente, todos do PSOL. A proposta define como grande fortuna a titularidade, a 1º de janeiro de cada ano, de valor superior a R$ 2 milhões, com referência a 1º de janeiro de 2009. Considera-se como fortuna o conjunto de todos os bens e direitos, situados no Brasil ou no exterior, que integrem o patrimônio do contribuinte. Há previsão de isenção, a exemplo da posse ou utilização de bens considerados de alta relevância social, econômica ou ecológica, bem como de objetos de antiguidade, arte ou coleção, em condições e percentagens que serão fixadas em lei. Não se insere também no contexto de grande fortuna instrumentos utilizados pelo contribuinte nas atividades profissionais que exerça, com limite em R$ 300 mil.

As alíquotas variam de 1% (para fortunas estimadas entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões) até 5% (para fortunas avaliadas em mais de R$ 50 milhões). No limite, um detentor de bens que orcem R$ 50 milhões recolheria anualmente o equivalente a R$ 2,5 milhões. O projeto dispõe também que o bem que não constar da declaração do contribuinte será presumido como adquirido com rendimentos sonegados ao Imposto de Renda. Lançam-se os impostos devidos no exercício no qual for apurada a omissão. Há previsão para combate ao uso de interpostas pessoas na identificação do patrimônio, os chamados laranjas, no jargão fiscalista. É que, aprovado o projeto, haverá responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto sobre grandes fortunas, sempre que houver indícios de dissimulação do verdadeiro proprietário dos bens ou direitos que constituam o seu patrimônio.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, jurisdicidade e técnica legislativa do projeto. O deputado Régis de Oliveira observou em parecer que o projeto vem em boa hora, e que contribuirá para amenizar as desigualdades sociais existentes em nosso país. Especialmente, referiu-se à má distribuição de renda. Reforçou a plausibilidade da proposta no tocante ao princípio constitucional da capacidade contributiva, instrumento de justiça fiscal. Lembrou, também, que a tributação sobre as grandes fortunas atende à lei de responsabilidade fiscal, que exige a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência prevista na Constituição. Cobrado na Alemanha, na França, na Suíça, embora com outras nuances, entendeu o deputado Régis que não se tem punição em face do rico; possibilita-se que o governo tenha mais recursos para investir em áreas prioritárias.

Aprovado o projeto, prevê-se, não haverá redução da riqueza social. Tem-se um custo privado que visa atender a um custo social. O valor, a utilidade e a eficiência da iniciativa serão avaliados a partir da adequação da alocação dos recursos eventualmente obtidos com a medida. Inegável que, na medida em que as pessoas respondem a incentivos, pode-se prever intenso movimento de planejamento fiscal, na duvidosa fronteira entre o lícito e o ilícito.

O projeto ainda deve ir a plenário. Se aprovado, segue para o Senado, onde o debate deverá ser intenso. A iniciativa é provocante porque aponta para o fim de um impasse: a chamada força normativa da Constituição exige o fiel cumprimento de todas as suas disposições, ainda que qualificadas pelo acesso ao patrimônio de alguns.