Semana de 22/02 a 26/02/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 26.02.2010

O Estado de São Paulo mostra que os governos federal, estadual e municipal geraram um superávit primário (ou seja, reserva de recursos para o pagamento da dívida) de R$ 16,18 bilhões em janeiro. Cabe ressaltar que este valor, acumulado em apenas um mês, é bem maior que os gastos com todo o Programa Bolsa Família em um ano inteiro. Um fator que fez aumentar esta “economia” de recursos foi o adiamento do pagamento de precatórios, ou seja, dívidas devidas principalmente a servidores públicos que tiveram seus direitos violados pelo Estado.

O Jornal O Globo mostra a reivindicação dos bancos por uma alta nas taxas de juros, para controlar a expansão do crédito no país. Ou seja: os bancos expressam claramente a sua preferência, que lhe garante mais lucros, mesmo às custas da redução de crédito no país. A notícia mostra a reação até mesmo do Ministro Mântega, mostrando que os bancos estão com bastante dinheiro para emprestar ao setor produtivo, mas preferem aplicar centenas de bilhões de reais nas chamadas “operações compromissadas”, ou seja, títulos da dívida interna.

Este fato é noticiado pelo jornal Valor Econômico, segundo o qual as operações compromissadas superaram a marca dos R$ 500 bilhões em janeiro de 2010. Diante disso, o governo aumentou o chamado “depósito compulsório”, ou seja, a quantidade de recursos que os bancos devem depositar no Banco Central. Desta forma, os bancos ficariam impedidos de investir em títulos da dívida interna. Porém, cabe ressaltar que tais depósitos são remunerados pela Taxa Selic, ou seja, de qualquer forma os bancos ganham, às custas do povo.

Contas públicas têm o melhor resultado em 15 meses
Autor(es): Fabio Graner, Fernando Nakagawa
O Estado de S. Paulo – 26/02/2010

Superávit primário e carga menor de juro garantem saldo positivo de R$ 2,2 bi, o 2º maior para os meses de janeiro

O setor público, que abrange União, Estados, municípios e empresas estatais, conseguiu arrecadar mais do que o valor de todas as suas despesas, incluindo gastos com juros, em janeiro. Com isso, o resultado nominal das contas públicas ficou positivo em R$ 2,2 bilhões, o segundo maior já registrado nos meses de janeiro.

A combinação de um elevado superávit primário (receitas menos despesas, antes de contabilizar os juros da dívida) com uma menor carga de juros garantiu esse desempenho.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, classificou de “muito positivo” o resultado. E lembrou que, desde outubro de 2008, quando teve inicio a fase aguda da crise global, as contas públicas não registravam superávit nominal.

Com esse resultado, o setor público reduziu o déficit nominal acumulado em 12 meses para 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro, o indicador estava em 3,34% do PIB.

O economista da Tendências Consultoria Felipe Salto aprovou a austeridade fiscal demonstrada em janeiro, mas considerou o desempenho “atípico”. “Não dá para dizer que esse comportamento vai se perpetuar”, disse.

Salto prevê que o governo não cumprirá a meta de superávit primário de 3,3% do PIB este ano. Para ele, o superávit chegará a 2,4% do PIB. Mas ele incluiu um “viés de alta” na projeção, influenciado pelas “declarações críveis de autoridades” reafirmando o compromisso com a meta.

Em janeiro, o superávit primário do setor público chegou a R$ 16,18 bilhões, mais que o dobro dos R$ 7,36 bilhões de janeiro de 2009. A maior contribuição para esse resultado veio do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), que se beneficiou da forte elevação das receitas gerada pela atividade econômica aquecida e ainda conseguiu adiar o pagamento de sentenças judiciais, reduzindo as despesas do mês.

Conforme informou o Estado na quarta-feira, cerca de R$ 9,3 bilhões desses pagamentos, que normalmente seriam feitos em janeiro, foram reprogramados para o período de março a maio. Os governos regionais também deram contribuição importante para o saldo positivo. Além disso, as despesas com juros mantiveram a trajetória de queda, somando R$ 13,98 bilhões, facilitando o saldo nominal positivo.

Apesar da melhora, Altamir acha que ainda não se pode dizer que os efeitos da crise nas contas públicas ficaram para trás. “Se olharmos o superávit primário em 12 meses, de 2,32% do PIB, ainda tem resquícios da crise. O resultado acumulado vai melhorar aos poucos.”

“MÁS LÍNGUAS”

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o superávit primário de janeiro mostra melhoria “muito expressiva” nas contas públicas. “É um excelente resultado, que mostra que vamos fazer o superávit de 3,3% do PIB este ano”, disse. Para ele, isso demonstra que as contas públicas vão bem e há recuperação da economia.

Mantega destacou que a arrecadação já supera o nível de 2008 e 2009. “Estamos no caminho certo da sustentabilidade fiscal que vem sendo prometida pelo governo.” Para ele, o resultado de janeiro é muito importante em ano eleitoral, quando as “más línguas gostam de falar que vamos gastar mais”. “Eu garanto que vamos fazer o resultado fiscal deste ano”, disse.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi na mesma direção. “Com certeza, dá para chegar lá (à meta de 3,3% do PIB)”, disse.

O professor da Unicamp Francisco Lopreato avaliou que resultado de janeiro sinaliza o comprometimento do governo com a meta fiscal.

COLABORARAM RENATA VERÍSSIMO E LEONARDO GOY

Para Febraban, compulsório maior não substitui alta de juros
Autor(es): Agencia O Globo/(Lino Rodrigues, Martha Beck e Mariana Schreiber)
O Globo – 26/02/2010

Ministro da Fazenda não acredita que medida do BC prejudique a oferta de crédito no país

SÃO PAULO, BRASÍLIA e RIO. As medidas para enxugar a liquidez, com ampliação do recolhimento compulsório dos bancos, não serão suficientes para controlar a expansão do crédito na economia: o Banco Central (BC) ainda terá de subir os juros básicos. A avaliação é de Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, entidade que reúne os bancos brasileiros.

Segundo ele, ainda existe uma folga na ampliação de crédito que terá que ser corrigida com o aumento da Selic, hoje em 8,75% ao ano: — Não acho que essas medidas (sobre o compulsório) sejam uma substituição ao ajuste nos juros que o governo terá que fazer mais à frente.

Na quarta-feira à noite, o BC anunciou mudanças nas regras do compulsório, que resultarão no enxugamento de R$ 71 bilhões no mercado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que isso não deve afetar a oferta de crédito nem elevar os juros cobrados pelos bancos. Ele considerou a medida adequada, dizendo haver excesso de liquidez no país. Mantega lembrou que os bancos estavam aplicando R$ 600 bilhões em operações compromissadas todos os dias. Esses recursos são sobra de caixa, que não foi destinada a empréstimos a clientes nem a outros bancos.

Sardenberg afirmou que a decisão do BC vai elevar o custo dos financiamentos e reduzir a concorrência entre os bancos. Para os economistas do Itaú Ilan Goldfajn e Guilherme da Nóbrega, os compulsórios tiveram papel importante na estabilização da economia na época em que a inflação ainda era altíssima, mas causaram distorções no mercado de crédito.

A decisão do BC fez com que o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), recuasse 2,07% pela manhã. Também pesaram dados americanos e o temor de aprofundamento da crise grega.

Mas o Ibovespa se recuperou e fechou em alta de 0,50%, aos 66.121 pontos, com volume de negócios de R$ 6,2 bilhões. O dólar avançou 0,23% a R$ 1,831. Resultados melhores que o esperado das siderúrgicas beneficiaram Usiminas — os papéis ON, com direito a voto, subiram 5,81% — e Gerdau, cujas ações PN (sem direito a voto) avançaram 4,02%.

Em Nova York, também houve melhora ao longo do dia, mas os índices fecharam no negativo. O Dow Jones, que chegou a recuar 1,81%, encerrou em queda de 0,51%, enquanto o Nasdaq caiu 0,08% e o S&P500, 0,21%. Os pedidos de seguro-desemprego tiveram alta e 22 mil na semana passada, para 496 mil. A expectativa era de queda.

Operação compromissada superou R$ 500 bi
Autor(es): Mônica Izaguirre, de Brasília
Valor Econômico – 26/02/2010

O saldo das operações compromissadas do Banco Central – referentes à negociação de títulos públicos com compromisso de recompra/revenda – ultrapassou a marca de meio trilhão de reais em janeiro. Em comparação ao que eram no fim de dezembro (R$ 427,87 bilhões), tais operações, também denominadas de mercado aberto, aumentaram em R$ 80,8 bilhões, fechando o mês em R$ 508,7 bilhões.

Tal elevação ajudou a aumentar a parcela da dívida pública líquida com remuneração vinculada à taxa Selic, onde entram as compromissadas. Depois de ter caído de 67% para 62% de julho para dezembro de 2009, a fatia atrelada à Selic subiu para 70,4% em janeiro, percentual equivalente a R$ 927,8 bilhões. A dívida líquida total, por sua vez, fechou janeiro em R$ 1,317 trilhão.

Divulgado ontem pelo Departamento Econômico (Depec), o dado sobre as operações de mercado aberto ajuda a explicar por que a autoridade monetária anunciou, anteontem, uma elevação dos recolhimentos compulsórios dos bancos ao BC, revertendo parcialmente a flexibilização feita em 2008, por causa da crise financeira de liquidez.

As operações compromissadas são um instrumento do BC para controlar a oferta de moeda na economia, ou seja, a liquidez monetária. Quanto maior a liquidez, maior precisa ser o esforço de colocação de títulos públicos, a fim de recolher o excesso de moeda, quando se entende que há excesso. As medidas anunciadas anteontem reverterão parcialmente a flexibilização de compulsórios, obrigando os bancos a recolher liquidamente às suas reservas no BC R$ 71 bilhões em dinheiro. O chefe do Depec, Altamir Lopes, concorda que isso tende a reduzir o estoque de operações compromissadas, já que o uso desse instrumento será menos necessário.

Altamir pondera, no entanto, que há outros fatores que interferem na liquidez do sistema financeiro e que também precisam ser neutralizados via colocação de títulos, quando implicam oferta de moeda acima da considerada ideal pelo BC. Dependendo desses outros fatores, portanto, não necessariamente o saldo das compromissadas vai cair, embora essa seja a tendência, na sua opinião.

Um dos fatores que interfere diretamente na liquidez do sistema financeiro são as intervenções do BC no mercado de câmbio, lembrou Altamir. Só em janeiro, as aquisições de moeda estrangeira feitas pela autoridade monetária no mercado interbancário injetaram na economia R$ 3,07 bilhões. Isso significa que foi mantida, no início deste ano, a tendência verificada ao longo de quase todo o ano de 2009, quando os leilões de câmbio do BC implicaram expansão monetária de R$ 62,93 bilhões e, por consequência, aumento das operações de mercado para aberto para neutralizá-la.

Justamente por causa do efeito no saldo das operações compromissadas, a política de acumulação de reservas cambiais, que pressupõe intervenções de compra no mercado cambial, tem preocupado o Tesouro Nacional, emissor dos papéis de dívida usados pelo Banco Central. A variação do saldo das compromissadas em 2009, no entanto, foi bem superior ao efeito provocado pela compra de moeda estrangeira pelo BC. Em relação a dezembro de 2008, o estoque dessas operações cresceu R$ 200,8 bilhões até fim do ano passado.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a volta dos depósitos compulsórios aos níveis pré-crise deve provocar “pequena restrição de liquidez”, mas sem prejuízo ao crédito. Na sua avaliação, a medida anunciada quarta-feira pelo Banco Central (BC) é “adequada” e terá efeito positivo para a economia já que o crédito está “normalizado”.

O aumento das taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro, de acordo com Mantega, não tem relação com as medidas anunciadas na quarta-feira pelo BC. Esse movimento, segundo ele, depende de uma série de variáveis, mas, apesar disso, não vê razão para a elevação dos juros e dos “spreads” bancários. (Colaborou Arnaldo Galvão)

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 25.02.2010

O Jornal Folha de São Paulo mostra que o governo federal adiou gastos para ampliar o “aperto fiscal” no país, ou seja, garantir os recursos para o pagamento da dívida. Foram adiados os pagamentos dos chamados “precatórios”, ou seja, principalmente dívidas devidas a servidores públicos que tiveram seus direitos violados pelo Estado.

Já na Grécia, os trabalhadores protestam fortemente contra o corte de gastos sociais. Foi realizada ontem greve geral, que contou com forte adesão, com os slogans “não pagaremos pela crise dos ricos”, e “O povo e suas necessidades são mais importantes que os mercados”. O governo alega que tem de reduzir o déficit público para pagar a dívida. Porém, cabe ressaltar que a crise grega foi detonada pela especulação financeira, que aumentou as taxas de juros pagas pela Grécia. Além do mais, quando os bancos quebram, os governos promovem trilionários pacotes de salvamento, enquanto para o povo, restam as “medidas de austeridade”.

Brasil adia gastos e amplia aperto fiscal
Autor(es): EDUARDO RODRIGUES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Folha de S. Paulo – 25/02/2010

Recorde na arrecadação de tributos também colabora para superavit primário de R$ 13,9 bi em janeiro

O recorde de arrecadação de tributos em janeiro e a postergação de gastos para o decorrer de 2010 possibilitaram ao governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) chegar a um superavit primário de R$ 13,9 bilhões (5,22% do PIB) no primeiro mês do ano.

O resultado alcançado no mês passado foi R$ 9,9 bilhões superior ao registrado em janeiro de 2009 e o segundo melhor desempenho da história para o primeiro mês do ano.

Para o primeiro quadrimestre, a meta de economia fiscal para o pagamento de juros da dívida é de R$ 18 bilhões, enquanto o esforço total planejado para 2010 é R$ 71,8 bilhões.
Para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, os dados de janeiro indicam que as contas devem ficar equilibradas no ano.

“Do nosso ponto de vista, é uma confirmação da tendência de primário positivo em 2010”, disse, fazendo um contraponto com 2009, quando houve queda nas receitas e o governo precisou ampliar os gastos com medidas anticíclicas.

Em Belo Horizonte, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o resultado é a prova de que o governo vai cumprir a meta estabelecida para o setor público em 2010, de 3,3% do PIB. Ele afirmou que é um “compromisso”.

Em 2009, para cumprir uma meta já reduzida de superavit, o governo precisou lançar mão de engenharia contábil para recuperar receitas extraordinárias, como depósitos judiciais há mais de uma década esquecidos em bancos públicos.

No entanto, além da arrecadação maior em 2010 devido à recuperação da economia, o governo desta vez diluiu ao longo do ano alguns gastos que pressionaram as contas públicas no início do ano passado, como a quitação de pendências judiciais, que não passaram de R$ 9,1 milhões no mês, ante R$ 1,5 bilhão em janeiro de 2009.

Segundo Augustin, a programação para esses gastos judiciais ocorre todo ano a critério do governo, que pode antecipar ou postergar os pagamentos de acordo com sua estratégia.
Para Felipe Salto, economista da Tendências, o bom resultado de janeiro deve ser olhado com cautela, pois foi obtido a partir de fatores atípicos.

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Colaborou PAULO PEIXOTO , da Agência Folha, em Belo Horizonte

Greve geral paralisa Grécia por 24h
Autor(es): Agências internacionais, Atenas
O Estado de S. Paulo – 25/02/2010

Segundo os principais sindicatos, adesão contra as medidas do governo foi de 80% dos setores público e privado

TENSÃO – Manifestantes tomaram o centro de Atenas e, em alguns pontos, houve confronto com a polícia; turistas não se intimidaram

Os principais sindicatos da Grécia deram ontem demonstração de força com uma greve geral, apoiada por 80% de empregados dos setores público e privado, em protesto contra as medidas do governo para enfrentar a crise. Envolvendo mais de um milhão de pessoas, a greve paralisou o país durante a maior parte do dia, marcado por grandes protestos e alguns incidentes violentos entre manifestantes e a polícia.

Com capuzes, cerca de 150 radicais quebraram os vidros de algumas lojas no centro de Atenas e a polícia antidistúrbios respondeu lançando gás lacrimogêneo para dispersá-los.

Todas as repartições públicas, hospitais, universidades e grande parte do transporte urbano não funcionaram na Grécia, enquanto todos os serviços de trens e aviões foram suspensos até as 6 horas de quinta-feira. Nos hospitais públicos, os médicos só atenderam casos de máxima urgência, enquanto os canais de televisão e as rádios não transmitiram noticiários. No setor turístico não houve greve, assim como em alguns supermercados e lojas.

Os sindicatos se mostraram satisfeitos com a elevada adesão à greve e mais protestos contra as medidas do governo para as próximas semanas.

O objetivo é que o governo “compreenda que não pode suprimir os direitos trabalhistas”, disse Stathis Anestis, porta-voz do sindicato GSEE, que reúne trabalhadores do setor privado.

Duas grandes manifestações tomaram o centro de Atenas, com especial força dos trabalhadores comunistas, que não dão trégua ao governo do primeiro-ministro, George Papandreu. “Não à austeridade e ao desemprego”, dizia um cartaz da União de Empregados Civis. O índice de desemprego no país ronda 10% e, como admitiu o governo, pode chegar a 20%.

Em outras faixas, era possível ainda ler “Não pagaremos pela crise dos ricos” e “O povo e suas necessidades são mais importantes que os mercados”. Giorgos Peros, porta-voz do sindicato comunista Pame, disse que o povo quer seguir lutando por seus direitos e não haverá coesão com o governo sobre as políticas antipopulares.

A polícia grega calcula que a participação nas manifestações tenha rondado 20 mil pessoas, embora os sindicatos estimem pelo menos o dobro.

A greve se dirige contra as estritas medidas de austeridade impostas à Grécia pela União Europeia (UE) pelo crescente endividamento do país. Papandreu, eleito em outubro, quer cortar os salários dos funcionários públicos, diminuir a despesa social em 10% e aumentar alguns impostos para reduzir o déficit público em quatro pontos porcentuais ainda este ano. Diante da greve de ontem, o primeiro-ministro expressou compreensão com o mal-estar popular, embora tenha reiterado que o Estado grego simplesmente “não tem mais dinheiro”.

O déficit fiscal da Grécia ultrapassou 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, quatro vezes o limite máximo definido pelas regras orçamentárias da União Europeia e Atenas deve refinanciar este ano cerca de US$ 53 bilhões de euros do total.

NOTA

Ainda ontem, a Standard& Poor”s alertou que poderá rebaixar a classificação da dívida soberana da Grécia em uma ou duas notas em março, o que poderia colocar o rating de longo prazo do país no nível junk. As agências de risco estão cada vez mais pessimistas sobre o país, que tem um histórico de má gestão da dívida. A Fitch também rebaixou o rating da Grécia para BBB+ em dezembro e manteve a perspectiva negativa. No início de fevereiro, a Moody”s alertou que sua avaliação da Grécia – reduzida em uma nota em dezembro – poderia ser rebaixada novamente.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 24.02.2010

O Jornal Valor Econômico mostra que o FMI está recomendando o controle sobre o fluxo de capitais financeiros, para que os juros altos dos países do Sul (como o Brasil) não atraiam grande quantidade de investidores. Ou seja: depois de décadas recomendando a abertura financeira aos países do Sul, agora reconhece que estava equivocado. Porém, o FMI continua pregando o corte de gastos públicos e juros altos para o combate à inflação, enquanto para os países ricos recomenda juros baixos, para não “matar a sua recuperação econômica”. Ou seja: dois pesos e duas medidas.

O corte de gastos (para viabilizar o pagamento da dívida) em países do sul da Europa já está gerando fortes protestos dos sindicatos, de Portugal à Grécia. A notícia mostra o claro conflito entre “credores internacionais” e os sindicatos em diversos países da Europa. Na Espanha, há fortes mobilizações contra a reforma da previdência e trabalhista. Em Portugal, o governo quer congelar o salário dos servidores por vários anos, para permitir o pagamento da dívida.

Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência, já que foi recentemente aprovado no Senado brasileiro o Projeto de Lei do Senado 611/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos.

A emergentes, FMI receita até controle de capitais
Autor(es): Alex Ribeiro, de Washington
Valor Econômico – 24/02/2010

Economias emergentes que se preparam para apertar a política monetária, como o Brasil, terão que contemplar o uso de instrumentos adicionais de política econômica, como contração fiscal e controles de capitais, para evitar que os juros altos produzam novas bolhas financeiras. Ao menos essa é a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) em um documento divulgado ontem sobre as chamada “estratégias de saída”, ou seja, o desmonte das monumentais medidas de estímulo monetárias e fiscais adotadas pelos países para enfrentar a atual crise financeira mundial.

Um importante funcionário do FMI lembrou ontem, ao explicar o documento, que as economias emergentes estão à frente dos países desenvolvidos no processo de recuperação econômica. Por isso, os emergentes terão que agir antes, apertando a política monetária para evitar a aceleração da inflação, o que vai aumentar o diferencial de juros em relação às economias avançadas. Os juros relativamente maiores tendem a reforçar o fluxo de capitais especulativos às economias emergentes.

“A solução não é subir os juros nas economias desenvolvidas porque isso poderia matar a sua recuperação econômica e, por tabela, no resto do mundo”, disse esse funcionário do FMI. “Infelizmente, os países emergentes terão que se adaptar à situação e usar o ‘mix’ adequado de políticas fiscal e monetária.” Em outras palavras, os emergentes devem considerar cortar gastos públicos para contrair a demanda agregada, reduzindo a pressão inflacionária, para não sobrecarregar a política monetária.

Segundo o documento do FMI, na maioria dos países desenvolvidos os estímulos monetários e fiscais terão que ser mantidos ao longo de 2010 para, provavelmente, começarem a ser removidos apenas em 2011. Países emergentes, por outro lado, já sinalizam apertos monetários a partir de já. No Brasil, o mercado financeiro espera uma alta de juros em breve.

Com seu documento divulgado ontem, o FMI já começa, na prática, a exercer o mandato conferido pelo grupo de 20 países mais ricos do mundo, o G-20, para monitorar os desequilíbrios entre as economias globais. O funcionário do FMI explicou que os próximos passos incluem fazer sugestões individuais para os países ajustarem suas políticas econômicas de forma a não provocarem novos problemas.

No documento divulgado ontem, o FMI não dá conselhos para países em particular. No caso dos países emergentes com fortes fluxos de capitais, a resposta de política econômica pode variar bastante, diz o Fundo. As opções incluem aperto fiscal, apreciação cambial, limites regulatórios sobre o sistema financeiro para evitar a criação de bolhas e “controles de capital temporários cuidadosamente desenhados”.

Não há menção explicita à China, mas a recomendação para permitir a apreciação cambial é claramente dirigida àquele país. A valorização da moeda, segundo o documento, permite combater a inflação sem lançar mão de medidas monetárias mais fortes. A expectativa é que, nos próximos meses, o FMI emita recomendações explicitas para países como China e Estados Unidos. O alto índice de poupança na China e sua moeda apreciada são apontados como alguns dos principais causadores da crise financeira atual, ao lado do excesso de consumo e endividamento dos americanos.

Na semana passada, o FMI divulgou um documento em que enterra, de uma vez por todas, sua histórica oposição aos controles de capitais. Até então, o entendimento do FMI era que esses controles eram ineficazes. Agora, a leitura é que países que impuseram controles localizados de capitais tiveram maior crescimento econômico nessa crise.

Já o documento divulgado ontem faz, na prática, recomendações aos países, incluindo o controle de capitais. Mas essa não é a primeira opção no leque de políticas defendidas pelo FMI. O organismo estabelece um roteiro de medidas para serem adotadas antes do controle de capitais, incluindo política fiscal, política cambial e regulação bancária.

Quanto às economias desenvolvidas, o FMI diz que algumas delas (certamente se referindo a Grécia, Portugal e outros países europeus em crise) devem promover apertos fiscais, ainda que a recuperação econômica não esteja a pleno vapor. No caso desses países, a preocupação maior deve ser recuperar a confiança dos mercados. Ao adotarem estratégias de saída, diz o FMI, os países desenvolvidos devem não apenas conter o crescimento de suas dívidas, mas fazê-las cair aos níveis anteriores da crise financeira atual.

Corte de gastos gera protestos na Europa
Autor(es): Victor Mallet, Kontogiannis Dimitris e Peter Wise, Financial Times, de Madri, Atenas e Lisboa
Valor Econômico – 24/02/2010

Cortes emergenciais de gastos pelos governos de países do sul da Europa, com o objetivo de reduzir os déficits orçamentários e restaurar sua credibilidade nos mercados internacionais de dívida, estão despertando a ira de sindicatos de Portugal à Grécia.

A Grécia estava ontem à noite se preparando para as consequências de uma greve geral de 24 horas que deverá paralisar hoje grande parte do país. Sindicatos dos setores privado e público protestarão contra as medidas governamentais de austeridade econômica e as exigências da União Europeia de rigor ainda maior.

Líderes sindicais disseram que esperam um nível de adesão elevado à greve e que isso deve enviar um forte sinal de que o aperto de cintos atingiu seus limites.

“Exigimos do governo e de Bruxelas [sede da UE] que as pessoas e suas necessidades sejam colocadas acima dos mercados e dos lucros”, afirmou Stathis Anestis, membro do comitê executivo da GSEE, confederação que reúne sindicatos de trabalhadores do setor privado.

A greve coincide com uma visita a Atenas, iniciada ontem, de técnicos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para avaliar o progresso da Grécia na restauração da ordem em suas finanças públicas.

Conflitos similares – que colocam em campos opostos as exigências dos credores internacionais e as demandas dos representantes dos trabalhadores – estão irrompendo em outros países da zona euro.

Na Espanha, o presidente do banco central, Miguel Angel Fernández Ordóñez, defendeu ontem um “plano ambicioso” para reduzir o déficit do setor público, que chegou a 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.

Horas antes do momento em que os sindicatos espanhóis iniciariam uma marcha de protesto, na noite passada – contra as propostas do governo de aumentar a idade de aposentadoria de 65 para 67 anos, para garantir a viabilidade de longo prazo do sistema de aposentadoria -, Ordóñez reiterou ainda seu apelo a uma reforma generalizada no rígido mercado de trabalho espanhol.

Sem tais reformas trabalhistas, disse o presidente do BC espanhol, o crescimento econômico será baixo e ficará difícil alcançar os objetivos definidos no plano de estabilidade do governo, que prevê um corte de gastos de € 50 bilhões (US$ 67,5 bilhões) ao longo de quatro anos e visa reduzir o déficit para 3% do PIB em 2013.

Economistas independentes lançaram dúvidas sobre os planos da Espanha, criticando as previsões de crescimento econômico como excessivamente otimistas, mas Madri apresentou o pacote a Bruxelas e espera um veredicto para o mês seguinte.

Em Portugal, os trabalhadores do setor público convocaram um dia de greve nacional para 4 de março, em protesto contra o congelamento dos salários imposto como parte do plano do governo socialista de redução do déficit orçamentário em 1 ponto percentual, neste ano, para 8,3% do PIB.

Os protestos de trabalhadores foram relativamente pouco agressivos no ano passado, pois a inflação baixa ajudou a aumentar o valor de um aumento salarial moderado no setor público. Mas o clima nos sindicatos azedou, em meio ao temor de que o congelamento dos salários será estendido para além de 2010, pois o governo tem dificuldades para cumprir um compromisso de reduzir o déficit para 3% do PIB até 2013.

O primeiro-ministro, José Sócrates, disse na segunda-feira que o plano de crescimento e estabilidade de médio prazo que Portugal apresentará em breve à Comissão Europeia deverá incluir medidas “audaciosas e decisivas” para a consolidação da dívida.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.02.2010

O Valor Econômico noticia que o governo federal irá contingenciar (ou seja, cortar) recursos dos diversos ministérios, para não colocar em risco o cumprimento da meta de superávit primário, de 3,3% do PIB. Ou seja: fica clara a supremacia do atendimento das metas de superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida), conforme imposto pelo FMI em todas as Cartas de Intenção assinadas pelos últimos governos.

Enquanto as áreas sociais sofrem sem recursos, os estrangeiros fazem a sua farra na dívida interna: em janeiro, a parcela desta dívida detida por não residentes no Brasil bateu recorde, chegando a R$ 114 bilhões, ou 8,7% do total. Porém, o Tesouro Nacional não divulgou o demonstrativo de como foi calculado este montante.

A notícia também diz que a dívida teria caído em janeiro, porém, este dado não inclui importante parcela da dívida interna (ver edição de ontem desta seção).

Esta vinda de estrangeiros para aplicar na dívida interna é explicada pelo jornal devido às altas taxas de juros e às incertezas no cenário externo. Ou seja: a dívida interna brasileira é o grande porto seguro dos investidores internacionais. Cabe comentar também que em 2006 foi estabelecida a isenção de imposto de renda para os estrangeiros que ganham com a dívida interna brasileira.

União vai contingenciar verba para ministérios
Valor Econômico – 23/02/2010

O governo anunciará, até dia 19, um contingenciamento das dotações orçamentárias dos ministérios para este ano. “Ainda não definimos o valor. Mas algum contingenciamento, com certeza, haverá”, informou, ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao Valor.

O ministro defende que, para não colocar em risco o cumprimento da meta de superávit primário do setor público, fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo precisa ser conservador ao fazer a primeira reavaliação bimestral de receitas orçamentárias. Por isso, o contingenciamento virá, mesmo diante da expectativa de crescimento da economia.

Paulo Bernardo reconhece que, diante das projeções de crescimento do PIB, a arrecadação de receitas primárias (não financeiras) deste ano tem grande chance de superar a estimada na lei do Orçamento. Ao estimar as receitas, o Congresso Nacional tomou como pressuposto que a taxa real de crescimento da economia brasileira em 2010 seria de 5%. Mas os ministérios do Planejamento e da Fazenda já trabalham com a hipótese de crescimento de 5,2%, ao passo que o Banco Central prevê taxa ainda maior, de 5,8%.

O governo federal acredita que a taxa de variação real do PIB em 2009, ainda não conhecida, ficou pouca coisa acima de zero, possivelmente 0,1%, informou o ministro do Planejamento. Em relação a 2010, no entanto, o governo está otimista, entre outras razões porque já há indicadores de que o ano começou com retomada de investimentos. “Aumentaram as consultas de empresas interessadas em obter financiamento do BNDES para investimentos”, exemplificou o ministro.

Apesar desse cenário benigno e de seu potencial impacto sobre a arrecadação, para efeitos de liberação dos valores do Orçamento para os ministérios, Bernardo defende que ainda é cedo para sancionar previsões mais otimistas de receita. “Temos a obrigação legal de sermos prudentes”, disse o ministro sobre o contingenciamento.

Em relação ao total de despesas primárias (não financeiras) previstas no Orçamento fiscal e da seguridade social (esse total exclui empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional), a margem de manobra do governo para limitar gastos é reduzida. O projeto de lei orçamentária da União para 2010, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2009, autoriza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a fazer até R$ 826 bilhões de gastos primários.

Desse montante, porém, apenas R$ 104,6 bilhões são despesas discricionárias, não relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O resto ou é despesa primária obrigatória, como salários e benefícios previdenciários, ou é PAC, cujas dotações, por lei, não podem ser objeto de contingenciamento.

Títulos do Brasil atraem estrangeiros
Autor(es): # Deco Bancillon
Correio Braziliense – 23/02/2010

Aumenta a participação de investidor de outros países no financiamento da dívida pública

As incertezas no mercado externo e a retomada do primeiro lugar no ranking de juros altos têm transformado o Brasil num porto seguro para o investidor estrangeiro. Em janeiro, a participação desse tipo de credor na composição da dívida pública federal foi recorde. Chegou a 8,7% de tudo o que o Tesouro colocou à venda, número que só foi possível devido à queda no endividamento público no primeiro mês do ano, para R$ 1,457 trilhão, ante R$ 1,497 trilhões em dezembro.

A participação do investidor estrangeiro no percentual de dívida ofertada no país atingiu, em janeiro, R$ 114,45 bilhões. Ante dezembro de 2009, houve alta nominal (não descontada a inflação no período) de 4,3%, o que serviu para elevar o percentual desse tipo de credor no endividamento em 0,6 ponto percentual.

Dois eventos explicam esse número. O primeiro diz respeito ao aumento nominal de R$ 5 bilhões na participação desse tipo de investidor na dívida, devido a incertezas no âmbito externo, e à remuneração elevada (sobretudo da taxa Selic) paga pelo governo a seus credores. O segundo, à queda da dívida mobiliária interna, de 3,05%, em razão do vencimento, em 1º de janeiro, de R$ 100 bilhões em títulos federais.

Normalmente, a remuneração paga por um papel de dívida soberana leva em conta o risco de o país emissor dar o calote e as condições da economia do país, com destaque para a taxa de juros oficial. Atualmente, a taxa Selic está em 8,75% ao ano, os maiores juros reais (descontada a inflação) em todo o mundo. “Os juros (só) são um atrativo se acompanhados das condições macroeconômicas”, explica o coordenador-geral de operações da Dívida Pública, Fernando Garrido. Segundo ele, além desses fundamentos, a perspectiva de continuidade do bom desempenho do país emissor é o que mais conta para o estrangeiro comprar um papel de dívida soberana.

Essa é a mesma relação para a oferta de dívida mobiliária externa. No primeiro mês do ano, a parcela desses papéis cresceu 3,05% no estoque da dívida mobiliária federal, em razão da valorização do dólar no período e da apropriação de juros (correção de remunerações pagas a esses papéis). No mesmo sentido vieram os resultados do programa Tesouro Direto, que são aplicações voltadas ao investidor pessoa física. Em janeiro, o montante financeiro vendido pelo Tesouro Direto chegou a R$ 212,69 milhões. O resultado de janeiro ficou 68,47% maior ante dezembro e 12% acima do desempenho de igual mês de 2009.

O número
R$ 114,45 bilhões
Total da participação de estrangeiros nos papéis da dívida brasileira, que em janeiro atingiu R$ 1,4 trilhão

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.02.2010

O Portal G1 noticia uma suposta queda na dívida pública em janeiro, para R$ 1,45 trilhão (na soma da dívida interna com a dívida externa pública), devido ao fato de que o governo pagou R$ 54 bilhões no mês passado, tendo, portanto, retirado de circulação esta parcela dos títulos da dívida interna.

Porém, o governo oculta a realidade, ao divulgar somente uma parcela da dívida interna. E os jornais simplesmente reproduzem o argumento oficial.

Quando paga a dívida, o Tesouro injeta moeda em circulação, o que poderia gerar inflação, segundo o Banco Central. Então, o BC imediatamente retira estes reais de circulação, entregando ao “mercado” títulos da dívida interna, com prazos curtíssimos (muitos deles de um dia ou algumas semanas), e que pagam juros altíssimos. Esta entrega de títulos do Banco Central ao Mercado se denomina “Operações de Mercado Aberto”.

Analisando-se a Nota Para a Imprensa de Mercado Aberto do Banco Central, disponível na página http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/demab/ma201001/index.asp , no quadro 11, vemos a real dimensão da dívida interna. Enquanto o governo divulga a dívida interna em R$ 1,35 trilhão, ela se encontra, na verdade, em R$ 1,864 trilhão, quando se incluem as mais de R$ 500 bilhões de “Operações de Mercado Aberto”. Tais operações também pagam aos bancos juros e amortizações, às custas do Tesouro, e cresceram somente em janeiro nada menos que R$ 80 bilhões.

Esta divulgação incompleta dos dados da dívida pelo Governo tem sido criticada pela CPI da Dívida, que nesta semana fará Audiência Pública, conforme mostra a notícia da Agência Câmara.

Dívida pública cai 2,65% em janeiro, para R$ 1,45 trilhão
Portal G1 – 22/02/10 – 14h41 – Atualizado em 22/02/10 – 15h14

Último recuo da dívida pública havia ocorrido em outubro.
Queda em janeiro se deve à concentração de vencimentos.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
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A dívida pública federal, que inclui as obrigações interna e externa, recuou 2,65% em janeiro deste ano, para R$ 1,45 trilhão, informou nesta segunda-feira (22) a Secretaria do Tesouro Nacional. No fim de 2009, a dívida estava em R$ 1,49 trilhão. Foi a primeira queda da dívida desde outubro do ano passado.

O recuo da dívida pública no mês passado está relacionado com a concentração de vencimentos de títulos prefixados, ou seja, que têm a correção determinada no momento do leilão. Em janeiro, houve o vencimento de R$ 100 bilhões em papéis da dívida pública, dos quais R$ 96,1 bilhões em prefixados.
A dívida só não recuou mais em janeiro porque o Tesouro Nacional realizou a emissão de R$ 45,6 bilhões em títulos públicos. Com isso, houve, no mês passado, o resgate líquido de R$ 54,4 bilhões, valor que foi parcialmente compensado pela despesa de R$ 11,7 bilhões com juros.

Emissão direta

O Tesouro Nacional informou, ainda, que foram emitidos R$ 4 bilhões em títulos públicos para a Caixa Econômica Federal em janeiro deste ano. De acordo com Fernando Garrido, coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, essa emissão foi feita ao amparo da MP 470 e contempla a capitalização do banco público. “A Caixa tem a opção de vender esses papéis. Com base nesses títulos, solicita ao BC um aumento de capital”, informou ele.

Segundo o Tesouro Nacional, não foram feitas, porém, emissões diretas para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no mês passado. Segundo informações do Tesouro, até R$ 80 bilhões podem ser emitidos para o BNDES neste ano, fator que pode ajudar a elevar a dívida pública, no fim de 2010, para R$ 1,73 trilhão.

Dívida interna e externa

Em janeiro deste ano, a dívida interna, ou seja, em títulos públicos emitidos dentro do Brasil, recuou 3,05% com a forte concentração de vencimento de papéis prefixados. Com isso, passou de R$ 1,39 trilhão, em dezembro do ano passado, para R$ 1,35 trilhão em janeiro deste ano. Já a dívida externa subiu 2,98% em janeiro deste ano, para R$ 101,9 bilhões, contra R$ 98,9 bilhões em dezembro do ano passado.

CPI da Dívida Pública ouve TCU e municípios
Agência Câmara – 22/02/2010 09:07

A CPI da Dívida Pública ouve nesta quarta-feira (24) a professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Maria de Lourdes Mollo; o secretário da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício de Albuquerque Wanderley; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 11.

Da Redação/WS