Haddad pede parte dos royalties para a educação

O Jornal Valor Econômico mostra o pleito do Ministro da Educação, de que parte dos royalties do Petróleo do Pré-Sal sejam destinados diretamente à sua pasta. Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso (o PL 5940/2008), os recursos provenientes da exploração do Pré-Sal – tais como os royalties pertencentes à União e outras receitas da venda do petróleo – seriam destinados ao Fundo Social (FS) que, de acordo com o Art. 1º, teria a finalidade de “constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.” Segundo o governo, tais recursos poderiam chegar à casa dos trilhões de reais.

Porém, cabe ressaltar, de imediato, que este fundo não destinará os recursos para tais áreas sociais, mas, conforme o Art. 4º, os aplicará em ativos que possam proporcionar “rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações, e assegurar sua sustentabilidade financeira para o cumprimento das finalidades definidas no art. 1º”.

Ou seja: fica completamente afastada a hipótese dos recursos serem destinados diretamente às áreas sociais, dado que estas, por definição, não geram rentabilidade. Na realidade, somente o rendimento do FS é que será destinado às áreas sociais, conforme o Art. 6º, I, segundo o qual “cabe ao Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) definir o montante a ser, anualmente, resgatado do FS, assegurada sua sustentabilidade financeira”.

O governo tenta justificar esta medida pelo fato de que as gerações futuras devem também usufruir destas riquezas, que teriam um comportamento oscilante, de acordo com a variação dos preços do petróleo. O que não tem sentido, visto que o país tem necessidades urgentes como a reforma agrária, o fim do déficit habitacional, a melhoria da saúde, da educação, dentre tantas outras.

Mas o pior é que, de acordo com o Art. 7º, o FS poderá adquirir ativos no Brasil ou no exterior, não especificando, porém, que tipo de ativo poderá comprar. Desta forma, cabe perguntar: qual o tipo de ativo trilionário que garantiria, em tese, “rentabilidade, segurança e liquidez”, atualmente?

A resposta é: títulos da dívida pública mobiliária federal. Portanto, abre-se espaço para que os recursos do Pré-Sal sejam esterilizados no pagamento da questionável dívida pública, pois, caso o FS compre títulos da dívida, estará viabilizando o Tesouro a pagar os títulos que estão vencendo, por meio do processo de “refinanciamento”.

Cabe alertar também que a dívida interna federal já chegou a R$ 1,8 trilhão em julho de 2009, tendo crescido quase R$ 200 bilhões somente nos primeiros 7 meses deste ano. Não se sabe até quando esta espiral irá se sustentar, razão pela qual a destinação dos recursos do Pré-Sal para a compra de títulos da dívida pública poderá transformar o FS em um imenso “mico”, carregado de títulos que, em algum momento, possam não ser pagos.

O ministro da Educação alega que os recursos da sua pasta teriam mais que dobrado no governo Lula, passando de R$ 23 bilhões em 2003 para atuais R$ 56 bilhões. Porém, analisando-se os próprios dados do Tesouro, os gastos do governo federal (incluindo-se o aporte da União no FUNDEB) praticamente estagnaram em relação ao PIB, tendo passado de 0,84% do PIB em 2003 para 0,87% em 2008.

O Jornal O Globo também discute a reivindicação dos ministérios por mais recursos, desta vez na área da saúde, que quer a nova CPMF. Porém, conforme comentado na edição de ontem desta seção, isto tornaria a estrutura tributária brasileira ainda mais injusta, onerando principalmente os consumidores de baixa renda, que terminariam pagando a nova CPMF embutida no preço dos produtos. Na realidade, a verdadeira solução para os problemas da saúde seria a revisão do endividamento, que em 2008 consumiu recursos equivalentes a 25 vezes a potencial arrecadação da nova CPMF.

O Jornal ainda mostra que a discussão está bastante dura dentro do governo, pois a criação de um novo tributo seria inviável, sob o ponto de vista político. De fato, sem mexer na questão da dívida, fica difícil encontrar fontes razoáveis de recursos para a área da saúde, ou qualquer outra área social relevante.

A notícia também mostra que os investimentos na área da saúde estão, em boa parte, contingenciados pelo governo, ou seja, cortados, para se atingir as metas de superávit primário.

Enquanto membros do governo brigam entre si para tentar buscar fontes de recursos para a saúde, fechando os olhos para a questão da dívida, os especuladores continuam fazendo sua farra habitual. O Valor Econômico mostra que os especuladores estrangeiros preparam-se para uma nova rodada de valorização do Real, na qual ganham com a queda da moeda americana, vendendo-a ao Banco Central, que fica então com o “mico”. O artigo também mostra como os especuladores influem na definição das taxas de juros incidentes sobre a dívida interna, aumentando artificialmente as taxas negociadas em mercado nos dias em que o Tesouro oferta títulos da dívida pública.

De fato, observando-se o resultado do leilão de títulos de quinta-feira, verificamos o imenso custo para os cofres públicos desta manipulação das taxas de juros feita pelo mercado: o governo pagará taxas de juros de 11% até 13% ao ano, taxas bem maiores que a já altíssima taxa Selic, de 8,75%.

Este é mais um tema a ser investigado pela CPI da Dívida.

Não satisfeitos com tamanha farra, os investidores querem mais. O Estado de São Paulo mostra que a Agência Fitch Ratings defendeu o corte de gastos com servidores públicos e Previdência, para aumentar o superávit primário. O Correio Braziliense também repercute esta afirmação da Fitch, dizendo que a “contenção de gastos manterá a credibilidade”. Resta saber até onde vai a ganância dos especuladores, que não têm nenhum pudor em fazer afirmações como estas em um país com tantas demandas sociais urgentes.

Haddad pede parte dos royalties para a educação
Autor(es): Paulo de Tarso Lyra
Valor Econômico – 04/09/2009

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende que, além dos recursos do Fundo Social, parte dos royalties derivados do pré-sal sejam destinados à educação. Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, a Pasta de Haddad já é beneficiária do Fundo Social, mas o governo optou por não entrar no debate da partilha dos royalties, transferindo este debate para os parlamentares. “Os gastos dos royalties não são carimbados, governadores e prefeitos aplicam estes recursos livremente”, lamentou o ministro. Prova disso, segundo ele, é que existem vários casos de municípios com vultosos volumes de royalties contrastando com uma péssima qualidade no ensino público.

O governo preferiu deixar os royalties do pré-sal de fora do marco regulatório por duas razões. A primeira foi um pedido formal dos governadores, já que Rio, São Paulo e Espírito Santo defendem a manutenção do modelo atual e os demais Estados, especialmente do Nordeste, pleiteiam que os royalties sejam distribuídos de maneira mais equânime. A segunda razão foi um conselho dado ao presidente pelos advogado-geral da União (AGU), José Dias Toffoli, e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, na reunião ministerial da última segunda. Eles alegaram que, por ser a única questão constitucional do debate, a polêmica poderia terminar no Supremo Tribunal Federal, atrasando a definição das novas regras.

Haddad lembra o esforço feito pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva aos longo dos últimos anos para aumentar os recursos destinados à educação. Cálculos do Ministério da Educação apontam um aumento dos antigos R$ 23 bilhões de orçamento, em 2003, para os atuais R$ 56 bilhões, um aumento de quase um ponto percentual do PIB. “Isto sem o pré-sal”, frisou o ministro, reconhecendo que os recursos derivados das novas áreas de exploração são um orçamento para o futuro.

Haddad afirma que, até o momento, os investimentos em educação representam 4,6% do PIB. A meta é chegar aos 5% até 2010.

SAÚDE PEDE NOVA CPMF, MAS INVESTE SÓ 4% DO PREVISTO
SAÚDE QUER VERBA, MAS POUCO INVESTE
Autor(es): Cristiane Jungblut e Chico de Gois
O Globo – 04/09/2009

Apesar dos apelos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pela volta da CPMF com a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), a execução orçamentária da pasta, segundo dados do último dia 31, mostra que apenas 4,29% dos investimentos previstos foram feitos até agora. Dos R$ 3,7 bilhões orçados para investimentos da Saúde este ano, foram empenhados apenas R$ 387,7 milhões (10,47%), com pagamento de R$ 158,7 milhões (4,29%). E a Saúde gastou efetivamente este ano 56,92% do seu orçamento total, fixado em R$ 59,77 bilhões — neste caso, gasto equilibrado, já que faltam quatro meses para o fim do ano.

Em reunião com o conselho político, o presidente Lula deixou claro ontem que não está disposto a brigar por um tema espinhoso em ano eleitoral, mas sugeriu que sejam mobilizados prefeitos e governadores para pressionarem suas bancadas a aprovar o novo imposto do cheque. Temporão voltou a argumentar que faltam recursos para o setor, principalmente para enfrentar a pandemia de gripe H1N1, e que a CSS, com alíquota de 0,1%, traria mais R$ 10 bilhões à saúde.

Mesmo com a crise internacional, a Saúde teve a aprovação de um crédito suplementar este ano de R$ 252,4 milhões, fazendo o orçamento efetivo subir do inicial de R$ 59,5 bilhões para R$ 59,77 bilhões. Desse total, foram empenhados (para futuro pagamento) R$ 37,46 bilhões, tendo sido efetivamente pagos R$ 34 bilhões.

Em relação aos gastos com o custeio da máquina, onde entra a compra de medicamentos, por exemplo, a execução está em 59,63%: de um total de R$ 44,8 bilhões para despesas correntes (sem contar pessoal e juros), foram empenhados R$ 29,9 bilhões, sendo que R$ 26,7 bilhões foram pagos.

Secretária admite problemas de gestão

A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, disse que, em relação à baixa execução dos investimentos, os recursos à disposição, na prática, são bem menores, pois essa verba é composta na sua maior parte por emendas parlamentares — que estão com a liberação parada. Segundo ela, são cerca de R$ 2 bilhões em emendas para investimentos, sendo que R$ 1,2 bilhão é referente a emendas de bancada, cuja liberação foi suspensa. Assim, a pasta teria à disposição cerca de R$ 1,3 bilhão dos R$ 3,7 bilhões apontados no Siafi.

Ela considerou uma falácia afirmar que apenas com gestão a Saúde resolveria seus problemas de falta de dinheiro.

— Temos problemas sérios de gestão, mas só isso não resolve a deficiência crônica de financiamento.

Temos R$ 2 bilhões de emendas parlamentares apresentadas e quase 100% são para investimentos. Além do problema das emendas, temos tido problemas no instrumento convenial — disse Márcia Bassit, referindo-se a convênio com estados e municípios.

Mesmo considerando o R$ 1,3 bilhão que a secretária calcula, o desempenho da pasta ainda seria fraco: 29,8% dos recursos empenhados e menos da metade disso efetivamente pagos.

Na reunião do conselho, Temporão fez uma veemente defesa da criação da CSS. Lula voltou a se manifestar favoravelmente a uma nova fonte de financiamento da saúde, mas disse que o governo não irá se mobilizar.

— Na CPMF, o Planalto se empenhou e não teve sucesso. É preciso que haja uma mobilização de prefeitos e governadores. O Brasil inteiro sabe que a saúde precisa de mais recursos e estamos procurando novas fontes de financiamento — disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.

A conversa foi dura em certos momentos, segundo participantes do encontro. Os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT, Aloizio Mercadante (SP), deixaram claro que não havia como aprovar a CSS no Senado.

Propuseram que se faça pressão sobre governadores e prefeitos de capitais para que assinem um manifesto pedindo aos parlamentares que aprovem a nova contribuição.

— Todo o esforço do governo foi pela desoneração dos impostos. Não faz sentido criação de um novo imposto. Politicamente, não vejo apoio para essa forma. Que se faça então uma carta a governadores e prefeitos e vamos ver se eles assinam — disse Mercadante.

O argumento de um novo surto da gripe A foi rechaçado pela oposição.

— O governo usa um argumento e um pretexto desonestos — reagiu Álvaro Dias (PSDB-PR).

— É demagogia de um lado, propaganda de outro, e agora querem sacrificar de novo o bolso do brasileiro. Não deixaremos passar — completou Demóstenes Torres (DEM-GO).

“Hedge fund” reduz posição e dólar cai
Por dentro do mercado – Luiz Sérgio Guimarães
Valor Econômico – 04/09/2009

Os investidores estrangeiros estão reduzindo aceleradamente suas posições “compradas” em dólar nos pregões de derivativos cambiais da BM&F. A aposta a favor da moeda americana e contra o real fechada nos segmentos de dólar futuro e cupom cambial foi diminuída em nada menos que US$ 1,36 bilhão em apenas um dia, o pregão de quarta-feira. A posição líquida tombou de US$ 5,36 bilhões no dia 1º para US$ 3,998 bilhões no dia 2. Isso é uma boa notícia para a economia em geral e uma péssima notícia para os exportadores. Para a economia, sinaliza uma diminuição do grau externo de aversão a risco. Os grandes investidores se mostram mais dispostas a aplicar no Brasil. Para os exportadores, sinaliza nova rodada de apreciação cambial. A cotação do dólar subiu ininterruptamente do dia 24 de agosto até o dia 1º de setembro, acumulando uma valorização de 4,04% em sete dias, enquanto aumentavam as posições “compradas” dos hedge funds em sintonia com a piora na aversão global a risco. Este cenário parece estar mudando. Na quarta-feira, o dólar caiu frente ao real 1,04% e as posições foram reduzidas em US$ 1,4 bilhão. E ontem, a moeda cedeu 1%, para R$ 1,8660. A saída dos fundos externos da ponta de compra deve ter acontecido na mesma proporção.

A inversão de rota do capital estrangeiro ocorre estranhamente em um momento de insegurança e incerteza nos mercados globais. Os aplicadores mantêm-se arredios não só porque setembro é um mês de triste memória. Mas porque os indicadores americanos não são unânimes em apontar a direção da retomada. Os dois divulgados ontem foram negativos. O Institute for Supply Management (ISM) divulgou pesquisa segunda a qual em agosto a atividade não-manufatureira persistiu contraída. Embora tenha subido de 46,4 em julho para 48,4 em agosto, o índice ainda está abaixo de 50, portanto na zona de contração. O outro foi relativo ao mercado de trabalho. Os novos pedidos de seguro-desemprego somaram 570 mil na semana encerrada no dia 29 de agosto, um corte de 4 mil (menos do que o esperado) em relação ao saldo de julho, de 574 mil. Esses dados não conseguiram azedar completamente Wall Street. A arrancada de 4,79% dada pela Bolsa de Xangai, animada pela informação de que o órgão regulador da China baixará medidas para aperfeiçoar o mercado de ações do país e promover o seu crescimento, contagiou os pregões de Nova York. O Dow Jones fechou em alta de 0,69% e a Nasdaq, de 0,82%.

No mercado de juros, o dia foi dedicado a pequenos ajustes à decisão do Copom de sacramentar oficialmente o encerramento do ciclo de cortes da Selic. Como os contratos mais curtos não descartavam a possibilidade de mais uma pequena queda, as taxas-spots subiram. Para o final do ano, o CDI avançou de 8,61% para 8,64%. O contrato mais negociado, para janeiro de 2011, subiu de 9,71% para 9,74%. O volume de negócios foi de apenas 620 mil contratos no pregão normal, muito baixo para um pós-Copom. As taxas também subiram para valorizar as propostas ao leilão primário de títulos públicos feito ontem pelo Tesouro Nacional. Este vendeu apenas 74,7 mil LFT, papéis pós-fixados, do lote de 300 mil, recolhendo R$ 298 milhões. Mas todas as 2,3 milhões de LTN, títulos prefixados, oferecidas foram vendidas, girando R$ 1,93 bilhão. A preferência pelas LTNs reflete o gordo prêmio incorporado à curva futura de juros, enquanto as LFT têm rentabilidade mais realista.

Sobre o próximo passo de política monetária, o mercado está dividido entre os que projetam alta da Selic no segundo semestre de 2010 e os que acreditam em manutenção da taxa durante todo o ano que vem. Ao primeiro time se filia o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. “O risco de a taxa de inflação sair do controle é muito baixo, mas não desprezível”, diz. O BC pode ter de subir o juro antes do previsto em um cenário de aceleração dos preços das commodities em virtude da antecipação, por parte do mercado, de um quadro econômico mais positivo que o previsto a partir do final de 2009 e início de 2010. A consultoria LCA está no segundo time. Ela prevê consolidação de uma benigna conjuntura internacional, que favorecerá uma acomodação do risco-Brasil e da cotação cambial doméstica. E uma recuperação relevante da atividade doméstica mas com retomada dos investimentos, o que limitará a formação de gargalos de produção.

Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças E-mail: luiz.guimaraes@valor.com.br

Brasil vai precisar de ‘consolidação fiscal’, diz Fitch
O Estado de S. Paulo – 04/09/2009

O Brasil vai precisar dar início a um processo de consolidação fiscal, à medida que a economia começa a se recuperar, com o objetivo de preservar sua credibilidade fiscal, declarou a agência de classificação de risco de crédito Fitch Ratings.

“O grau de deterioração das finanças públicas do Brasil fica bastante evidente quando se compara o resultado fiscal dos primeiros sete meses deste ano com o de igual período do ano passado”, disse em comunicado. “O superávit primário do governo central caiu 60% nos primeiros sete meses de 2009 ante igual intervalo de 2008, como resultado do ritmo acelerado de crescimento do gasto e do fraco desempenho da receita.”

Para a agência, o problema é a qualidade do aumento das despesas. “A estrutura do gasto público do Brasil está se deteriorando, já que uma parte significativa do aumento está relacionada com benefícios de aposentadoria e pagamento de pessoal, o que será mais difícil de ajustar no futuro e não pode ser classificado como estritamente ‘anticíclico por natureza’”, disse a diretora sênior do grupo soberano da Fitch, Shelly Shetty.

O comunicado destaca que do lado positivo está o fato de que a escala do pacote de estímulo anticíclico do Brasil é modesta para os padrões internacionais e que a deterioração prevista do equilíbrio fiscal do País é de certa forma menor que a de outras economias com rating semelhante.

“A Fitch reconhece que o Brasil tem um bom histórico de cumprimento e superação de metas fiscais, mesmo quando as condições econômicas são difíceis, como em 2002 e 2003”, diz o texto. “Entretanto, o forte aumento do gasto observado até agora em 2009 precisa ser controlado para que se atinja até mesmo a meta de superávit primário reduzida.”

Contenção de gastos manterá credibilidade
Autor(es): Vicente Nunes
Correio Braziliense – 04/09/2009

Agência alerta sobre aumento de despesas governamentais no país

Primeira agência de classificação de risco a dar ao Brasil a chancela de grau de investimento (investment grade), a Fitch Ratings criticou ontem a “deterioração” das contas públicas brasileiras, processo motivado pelo forte incremento de gastos com o custeio da máquina. Na avaliação de Shelly Shetty, diretora sênior do grupo soberano da empresa, o Brasil necessita dar início a um rápido processo de reversão das despesas se quiser manter a credibilidade de seu ajuste fiscal. “A estrutura dos gastos públicos do Brasil está se deteriorando, pois parte significativa do aumento está relacionada a salários de servidores e a benefícios previdenciários, mais difíceis de serem ajustados no futuro”, afirmou. O alerta da Fitch ocorre num momento em que o Congresso começa a avaliar a proposta de Orçamento da União para 2010 e há suspeitas de um superdimensionamento nas previsões de receitas.

Para Shelly, o momento de o país dar a virada nas contas públicas é agora, diante dos sinais mais evidentes de retomada do crescimento econômico, que tende a impulsionar a arrecadação. Nos últimos meses, o governo atribuiu à queda das receitas parcela importante da piora das contas públicas. Porém, segundo a diretora da Fitch, apesar de positiva, a recuperação econômica e o consequente crescimento da arrecadação não devem ser vistos como únicas alternativas para se garantir o equilíbrio fiscal. “Dada a incerteza no ritmo de recuperação econômica e do aumento das receitas, uma maior disposição em conter os gastos, especialmente os correntes (com a máquina), seria positiva para a credibilidade das metas fiscais”, reforçou.

O grau de deterioração da situação fiscal brasileira é evidente, na visão de Shelly, ainda que o governo negue. No entender da diretora da Fitch, para se comprovar a piora, basta comparar o resultado do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) do governo central nos primeiros sete meses deste ano com o computado em igual período de 2008: houve queda de 60%.

Shelly reconheceu que parte desse recuo decorreu das políticas anticíclicas adotadas pela equipe econômica para minimizar os efeitos da crise mundial no país. Mas, a seu ver, é preciso separar bem o que é e o que não é política anticíclica. No caso do Brasil, uma parcela de incentivos, a da redução de impostos sobre setores específicos, como o de automóveis e de eletrodomésticos, pode-se encaixar nesse contexto. Aumento de salários de servidores e de aposentadorias e pensões, não. Ela recomendou ainda que o Brasil volte a fazer, em 2010, superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

BOLSA ATRAI DIVISAS
A rápida retomada da economia brasileira, depois de seis meses de recessão, animou os investidores estrangeiros, que voltaram a comprar ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Em agosto, o saldo das aplicações ficou positivo em R$ 1,653 bilhão, o que garantiu alta de 3,15% do Ibovespa. No ano, as compras dos estrangeiros superam as vendas de ações em R$ 13,969 bilhões. Para o presidente da Macroplan, Cláudio Porto, o retorno do capital internacional está associado à credibilidade da política econômica. Mas há riscos de esse quadro se inverter caso o governo não melhore a qualidade do ajuste fiscal. Há um desconforto no mercado em relação aos aumentos de gastos com servidores e a Previdência Social, que derrubaram o superávit primário (economia para o pagamento de juros) em 60% nos primeiros sete meses deste ano. (VN)

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 03.09.2009

O Jornal O Estado de São Paulo mostra que o Ministro da Saúde quer recriar a CPMF, com a justificativa de que esta seria a única alternativa para obter mais recursos para a saúde. Este pedido do Ministro ocorre em um contexto no qual o Brasil é o país líder em mortes por gripe suína, e no qual os recursos mínimos a serem aplicados na área da saúde no ano que vem ficarão praticamente estagnados, crescendo apenas cerca de 3,5% em relação a 2009, o que mal cobre a inflação do período.

Isto é determinado pela Emenda Constitucional (EC) nº 29, que prevê que os recursos anualmente aplicados na área da saúde corresponderão ao valor aplicado no ano anterior, mais a variação nominal do PIB que, neste ano, está praticamente estagnado. É importante ressaltar que o Senado chegou a aprovar um Projeto de Lei Complementar (PLP 306/2008) regulamentando a EC 29, prevendo que os recursos mínimos para a área da saúde fossem equivalentes a 10% das receitas brutas federais, o que aumentaria consideravelmente os recursos desta área social. Porém, quando a matéria chegou à Câmara, a base do governo seguiu as orientações da equipe econômica e rejeitou esta proposta, pois ela comprometeria o “ajuste fiscal”, ou seja, a priorização do pagamento da dívida.

Então, a bancada governista elaborou um substitutivo ao PLP 306/2008, eliminando a proposta do Senado e estabelecendo que qualquer recurso adicional para a saúde teria de ser proveniente da arrecadação de um novo tributo, ou seja, uma nova CPMF, no caso, a Contribuição Social da Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%, ao invés dos 0,38% da CPMF.

Porém, cabe ressaltar que esta contribuição, assim como a CPMF, seria repassada aos preços dos produtos (inclusive aqueles essenciais à sobrevivência) e oneraria, então, os mais pobres. A verdadeira solução para a saúde não é um remendo como o da CSS, cuja receita seria 25 vezes menor que os gastos com a dívida. A alternativa para a saúde – como para todas as outras áreas sociais – passa pela auditoria da dívida pública, que no recente caso do Equador, viabilizou grandes anulações de dívidas.

Ainda sobre o tema da saúde, o Jornal de Brasília denuncia o baixo número de aparelhos do Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem exame – como de Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética – em comparação a outros países e com as próprias recomendações do Ministério da Saúde. Tais problemas se acentuam em regiões com a Norte e Nordeste. Já na rede privada, tais equipamentos são muito mais numerosos.

Por outro lado, outra notícia do Jornal de Brasília mostra também que os Planos de Saúde privados costumam limitar o número de sessões de quimioterapia e radioterapia, o que foi considerado ilegal, segundo o Superior Tribunal de Justiça. A notícia também diz que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado um Projeto de Lei que incentiva a compra de planos privados de saúde para o empregado doméstico.

Tudo isso mostra a importância e a urgência de termos, no país, um sistema de saúde de qualidade, e que atenda às necessidades de todos.

O Correio Braziliense também noticia a falta de recursos no ano que vem, já neste caso para a Previdência Social, que não disporia de fonte de receita sequer para cobrir o pífio aumento de 2,5% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Este irrisório aumento – frente a enormes perdas dos aposentados, que chegam a 70% – foi a moeda de troca aceita pelas Centrais Sindicais para a derrubada de todos os projetos que recuperariam tais perdas e acabariam com o Fator Previdenciário. O Relator do Orçamento de 2010 avisou: “Não tenho uma tesoura, tenho um tesourão, daqueles de jardineiro, e vou usá-lo”.

Cabe ressaltar que este “Tesourão de Jardineiro” somente pode ser usado para cortar gastos sociais, enquanto os muito mais vultosos gastos com a dívida não podem ser alterados pelo Parlamento, segundo o questionável Artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição, que de acordo com alguns especialistas, teria sido inserido sem a aprovação dos deputados Constituintes.

Por fim, o Jornal de Brasília mostra que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sugeriu a redução da tarifa de energia elétrica por meio da redução dos impostos, principalmente o ICMS, que “pesa demais”, segundo a Agência. Neste tema, cabe comentar que esta alta tributação serve para garantir aos estados os recursos necessários para o pagamento de suas questionáveis dívidas com a União, que por sua vez utiliza tais recursos no pagamento de sua enorme dívida com o setor financeiro.

Cabe comentar também que os contratos de privatização – que são implementados pela própria ANEEL – previram o reajuste anual destas tarifas pelo índice IGP-M, que desde os anos 90 apresentou inflação bem maior que os demais índices de preço. Enquanto isso, o setor exportador, que é grande consumidor de energia (como no caso do alumínio e celulose), além de pagar tarifas bem mais baixas, ainda é isento de ICMS pela “Lei Kandir”, criada em 1996 para incentivar as exportações e assim garantir as divisas necessárias para o pagamento da dívida externa.

Desta forma, o ônus do pagamento da conta de luz e do ICMS sobre essa conta fica concentrado sobre os consumidores residenciais, que terminam bancando, desta forma, o pagamento da dívida. Os lucros da Eletrobrás, distribuídos ao governo, também são por lei, destinados ao pagamento da dívida. Não é por acaso que “o preço da luz é um roubo”, conforme denunciam muitos movimentos sociais brasileiros.

Temporão faz campanha para recriar a CPMF
Autor(es): Lígia Formenti
O Estado de S. Paulo – 03/09/2009

Com o País na liderança mundial de mortes por gripe suína, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende sair da berlinda capitaneando a campanha pela recriação da CPMF, batizada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Depois de costurar um acordo com a bancada de seu partido, o PMDB, ele organizou ontem na sede do ministério um ato pró-aprovação da medida com secretários de Saúde estaduais e municipais.

Temporão é apontado como um dos candidatos do partido, em 2010, a uma vaga na Câmara. Para políticos e pessoas que estão próximas do ministro, o atual esforço é uma mostra das pretensões políticas.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, referiu-se ao ministro como “homem destemido”, “defensor ferrenho da saúde”, “sem medo de represálias”.

Colocar o projeto em votação não será fácil. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presente ao encontro, deu sua receita para secretários sobre o que fazer para pressionar os parlamentares. “Tratem deputados com carinho”, disse. “Chame para uma conversa, providencie ambulâncias, postos de saúde. Deputado gosta de agrado.” Depois, arrematou: “É preciso ter poder de bala. Gastem. É pouco para trazer saúde para o povo.”

A proposta da CSS, parada no Congresso, faz parte do projeto de regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos da União, de Estados e municípios. Para sanitaristas, a regulamentação é indispensável, porque traz a definição do que são gastos e serviços em saúde, uma ferramenta importante para impedir desvios de recursos.

Durante a tramitação na Câmara, surgiu a ideia da CSS – que institui a cobrança de 0,1% sobre a movimentação bancária, sistema igual ao da CPMF, para custear despesas na saúde.

Pelos cálculos de defensores do projeto, a aprovação traria acréscimo de R$ 10 bilhões para a área. A verba é considerada essencial, sobretudo em um momento como o atual, disse Temporão.

A regra de reajuste do orçamento para a área de saúde está vinculada à variação do PIB. O ministro observou que esse mecanismo é bom em períodos de crescimento. Mas, neste ano, pode representar reajuste de 3,5%. “O cenário é o pior possível.”

Saindo da solenidade, Temporão foi em busca do apoio do vice-presidente José Alencar. Há 12 anos lutando contra um câncer, tendo se submetido a 15 cirurgias e tratamentos fora do País, o vice-presidente disse sentir “complexo de culpa”, quando compara a qualidade do tratamento que recebe com a dos demais brasileiros.

Alencar avisou que vai defender a aprovação do projeto dentro de seu partido e ainda conversar com Lula.

Número de aparelhos do SUS que fazem exames por imagem está no limite, diz IBGE
Jornal de Brasília – 03/09/2009

Embora os exames com auxílio de imagens tenham crescido 38% entre 2000 e 2005, a disponibilidade de equipamentos que utilizam imagens para identificar doenças no sistema público de saúde está no limite das recomendações do próprio Ministério da Saúde.

Com exceção do mamógrafo, quando não há escassez, como ocorre com aparelhos de raio X para densitometria, a quantidade de equipamentos por habitantes apresenta “uma pequena sobra”. A constatação é de pesquisa divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com indicadores sociodemográficos e de saúde.

Segundo o levantamento, existem no país 4,9 unidades de tomografia computadorizada por 1 milhão de habitantes. A relação está abaixo da oferta dos planos de saúde (30,8 por 1 milhão) e da média verificada em estudo com 16 países, de várias regiões, avaliados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No Brasil, a disponibilidade de aparelhos de ressonância magnética (1 para cada 1 milhão de habitante) também está distante do ideal. A média dos países pesquisados pela OCDE é de 6,6 aparelhos para cada grupo de 1 milhão de pessoas e, na rede privada, essa relação é de 10,7 para cada 1 milhão.

De acordo com o levantamento, a distribuição dos equipamentos também esbarra em desigualdade regionais. Embora conte com equipamentos mais novos, as regiões Norte e Nordeste são as mais carentes. O percentual de tomógrafos nessas regiões (0,5 e 0,6 por 1 milhão) é a metade da proporção nas regiões Sul e Sudeste.

SAÚDE NÃO PODE TER LIMITE
Quanto for necessário
Jornal de Brasília – 03/09/2009

Operadoras não podem limitar sessões de quimioterapia e radioterapia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou mais uma decisão favorável aos usuários de planos de saúde. A Corte tem considerado abusivas as restrições impostas por operadoras que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada.

Seguindo essa tendência, a Terceira Turma negou um recurso especial em que uma prestadora do serviço pretendia limitar em dez sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, como prevê seu estatuto.

O relator do caso, ministro Sidnei Beneti, apontou que a Súmula 302 do STJ afirma ser abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado. Interpretando a súmula analogicamente, o ministro concluiu que, se não é possível limitar o tempo de internação, também não é possível limitar quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia.

No recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Centro Transmontano (operadora) alegou, em resumo, que não está ligado ao segurado por uma relação de consumo, mas por uma relação estatutária, de forma que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não poderia ser aplicado.

Para o ministro Sidnei Beneti, o tribunal estadual decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ, ao reconhecer a instituição como prestador de serviço e aplicar do CDC. Segundo o relator, a natureza da empresa que presta serviço de cobertura médico-hospitalar não influi na determinação da incidência ou não da lei do consumidor.

Por reconhecer a incidência do CDC e o abuso da cláusula contratual/ estatutária que limita o número de sessões de radioterapia e quimioterapia, conforme analisado pelo relator, todos os ministros da Terceira Turma negaram o recurso.

DOMÉSTICAS

Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto do senador César Borges (PR-BA) que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pagamentos efetuados a plano de saúde do empregado doméstico.

O projeto cria o plano de saúde do empregado doméstico, que assim pode negociar com o patrão para garantir o benefício.

Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), existem 6,7 milhões de trabalhadores domésticos no País.

“O projeto é de grande alcance social porque amplia a proteção social do empregado doméstico, que terá os mesmos cuidados médicos e odontológicos atualmente reservados a uma pequena parcela da população”, afirmou César Borges.

O senador explicou que apenas as pessoas de maior poder aquisitivo ou as que estão empregadas em empresas que patrocinam planos de saúde podem ter acesso ao sistema privado de saúde. Caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dar a palavra final sobre o mérito do projeto, em decisão terminativa.

O projeto autoriza a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico.
O relator disse que o projeto também incentiva a formalização do trabalho doméstico.

Atualmente, somente 27,2% possuem carteira assinada. A Lei 11.324/06 permite a dedução no IRPF apenas dos recolhimentos do INSS do empregado doméstico.

SAIBA +

Em todo o Brasil existem 41,3 milhões de usuários de planos de saúde.

São 21,9 milhões de mulheres e 19,4 milhões de homens atendidos. A maioria na faixa etáriaentre 20 e 29 anos Ao todo, são 1.748 operadoras autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No Distrito Federal, o número de usuários chega a 743,1 mil. Número da ANS é 0800-7019656.

SEM DINHEIRO PARA REAJUSTE DE APOSENTADOS
ROMBO DE R$ 7,4 BILHÕES
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense – 03/09/2009

Aumento dos aposentados é uma das despesas que não têm receita. Para cobrir o buraco, emendas dos parlamentares podem ser cortadas

Geraldo Magela: “Não tenho uma tesoura, tenho um tesourão, daqueles de jardineiro, e vou usá-lo”

Um pente-fino preliminar feito pelo relator do Orçamento 2010 indica que há um buraco de R$ 7,4 bilhões no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O deputado Geraldo Magela (PT-DF) disse que não tem como fazer “milagre” e avisou que vai propor cortes em emendas parlamentares (1)individuais e coletivas. A Comissão Mista de Orçamento reuniu-se ontem para discutir o plano de trabalho que será adotado até 6 outubro, data-limite estipulada para a realização de audiências públicas.

Do rombo identificado por Magela, R$ 3,5 bilhões referem-se ao acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo federal sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Não há previsão de recursos para essa despesa. No próximo ano e em 2011, o aumento dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% do que for apurado pelo Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa fórmula garante reajuste real de 6%. Outros R$ 3,9 bilhões em gastos sem receita definida dizem respeito a compensações da Lei Kandir aos estados exportadores.

Na peça orçamentária, o governo estimou arrecadar R$ 853 bilhões e gastar R$ 802 bilhões no próximo ano. Os investimentos federais chegarão a R$ 46 bilhões — R$ 7 bilhões a mais do que em 2009 —, enquanto que as estatais planejam desembolsar R$ 94,4 bilhões. O salário mínimo proposto no Orçamento é de R$ 505,90. O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 7 bilhões em subsídios oficiais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com R$ 23 bilhões.

Cortes

O ajuste no Orçamento atingirá as propostas de gastos encaminhadas por deputados e senadores. “Vamos ser muito severos. Quero diminuir as emendas. Não tenho uma tesoura, tenho um tesourão, daqueles de jardineiro, e vou usá-lo”, afirmou Magela. Segundo o relator, as reações serão inevitáveis. “Não tem jeito, mas prefiro fazer um Orçamento em que os parlamentares chorem agora, que o governo reclame agora, para que não se crie falsas expectativas no próximo ano”, completou o deputado. Líderes partidários chegaram a discutir os possíveis cortes no Orçamento 2010 ontem, mas não houve consenso.

Verbas sociais, recursos para obras do PAC e o dinheiro destinado ao reajuste dos salários do funcionalismo público não deverão enfrentar cortes. No próximo ano, os Três Poderes vão consumir R$ 169,4 bilhões — 8,8% superior à estimativa para 2009 (R$ 155,6 bilhões) — com folha de pessoal. Isso corresponde a 5% do PIB. Na terça-feira, o ministro do Planejamento disparou contra os críticos e disse que o governo não está deixando nenhuma bomba-relógio. De acordo com Bernardo, as contas públicas estão sob controle.

No Orçamento 2010, foram reservados R$ 701 milhões para compensar a criação de cargos e aperfeiçoar reestruturações de carreiras promovidas em 2008. Entre os setores beneficiados, estão o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), empregados públicos do quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas e funcionários da tecnologia militar. Paulo Bernardo anunciou que o pagamento da próxima parcela de reajuste para os servidores do Executivo federal está garantido.

1 – Moeda

Em ano eleitoral, as emendas parlamentares são armas poderosas de negociação entre os partidos e o governo. Deputados e senadores pressionam para que o Orçamento banque integralmente todos os gastos. Como o clima no Congresso Nacional está tenso por causa das discussões sobre os projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal, o Palácio do Planalto enfrentará dificuldades para manter as contas equilibradas.

Câmara quer baixar reajuste

Os projetos de lei que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República em 14,09% pegaram a Câmara dos Deputados no contrapé. O acordo político que vinha sendo costurado até junho previa um aumento de 5% nos subsídios pagos às cúpulas das duas Casas. Os líderes dos partidos se reuniram ontem para discutir como tratar a questão.

Ficou decidido que as propostas serão levadas a plenário — até a próxima semana, os partidos vão fixar uma data. O percentual de reajuste, no entanto, deverá baixar. A maior parte das bancadas defende aumento de 5%, mas alguns partidos cogitam propor reajuste de 8,5% (5% em 2009 e 3,5% em 2010). Se for aprovado como está, o projeto de lei enviado ao Legislativo pelo STF elevará o teto do funcionalismo público de R$ 24.500 para R$ 27.952 em 2010 — já que o aumento tem duas parcelas previstas para 2009 e uma para o próximo ano. Haverá efeito cascata sobre outros setores do Judiciário.

O Ministério do Planejamento informou que parte do reajuste está previsto no Orçamento. De acordo com cálculos do governo, autorizar 5% de aumento aos ministros do STF significaria um impacto financeiro estimado de R$ 54 milhões em 2009. O custo anualizado, conforme técnicos da área econômica, é de R$ 204 milhões.

Aneel sugere redução de tarifas de energia elétrica por meio de reforma tributária
Jornal de Brasília – 03/09/2009

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, afirmou hoje (2) que a saída mais viável para a redução das tarifas de energia elétrica no país passa pela reforma tributária e pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, a agência não tem condições de unificar essas tarifas.

“Há diversos fatores que inviabilizam essa unificação como o nível de receita e a necessidade de realizar grandes investimentos no setor”, disse Hubner. “Mas alguns mecanismos podem ser adotados, principalmente pelo Legislativo, e eles passam pela redução do ICMS, que pesa demais, e pela reforma tributária”, completou o diretor da Aneel.

A declaração foi feita durante audiência pública realizada pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil. O objetivo da CPI é esclarecer os motivos que fazem a taxa média brasileira ser maior do que a de países desenvolvidos.

Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, as tarifas englobam muitos custos que vão além da geração de energia, e isso, segundo ele, inviabiliza unificá-las em todo o território nacional.

“Há muitos fatores que inviabilizam isso, como o custo maior para as áreas rurais, a inadimplência, o número de indústrias na região, a prática de ‘gatos’ [ligações clandestinas], e a distância percorrida para a transmissão da energia”, argumentou Tolmasquim.

Os deputados Márcio Junqueira (DEM-RR) e Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) contestaram o argumento de que os “gatos” justifiquem o alto preço das tarifas.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 02.09.2009

O Portal G1 noticia a decisão do COPOM (Comitê de Política Monetária) do Banco Central (BC) de manter a taxa de juros em 8,75% ao ano, o que significa o fim das já irrisórias reduções nesta taxa. Assim, a taxa de juros real brasileira permanece a quarta maior do mundo, contribuindo para o crescimento explosivo da dívida interna. A justificativa utilizada pelo BC é a necessidade de se cumprir as metas de inflação, ou seja, teria-se de manter altas taxas de juros para desestimular a economia, para que os preços possam cair e manter a inflação dentro da meta.

Neste tema, é importante ressaltar que na Ata da reunião anterior, o COPOM afirmava que os preços administrados (ou seja, as tarifas públicas) eram responsáveis por quase 30% da taxa de inflação. Portanto, cabe questionar: se o combate à inflação é tão importante a ponto de exigir taxas de juros tão altas (que fazem explodir a dívida pública), porque o governo continua aumentando as tarifas públicas, como luz, telefone, gasolina, etc?

O Jornal O Globo traz matéria sobre o suposto aumento nos gastos com pessoal, como percentual do PIB. Porém, quando consultamos os dados do Tesouro Nacional, vemos que nos primeiros 7 meses de 2009 tais gastos foram de 5,05% do PIB, bem menos que no mesmo período do último ano do governo FHC (2002), quando este percentual ficou em 5,42%.

O Correio Braziliense discute a regulamentação do Pré-Sal, citando, por exemplo, o Projeto de Lei que regula o Fundo Social, que visaria destinar os recursos provenientes desta exploração do petróleo para áreas sociais, como educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, etc. Porém, analisando-se este Projeto de Lei, em nenhum momento ele impede a possibilidade de que tais recursos possam ser contingenciados, ou seja, destinados ao superávit primário e depois para o pagamento da dívida. Cabe alertar que a Medida Provisória 450, convertida na Lei 11.943 de 2009, em seu artigo 13, diz: “O excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderão ser destinados à amortização da dívida pública federal.” Isto significa que, se ao final do ano, os recursos não tiverem sido gastos, eles podem ser destinados ao pagamento da dívida pública, assim como no caso dos mais de R$ 20 bilhões de royalties do petróleo em 2008, que foram destinados a amortizações da dívida interna.

Enquanto a dívida segue sendo priorizada, áreas sociais importantíssimas continuam sendo sacrificadas. O Jornal de Brasília noticia que as próprias gestoras de políticas para as mulheres estão criticando os baixos e insuficientes recursos destinados à área.

Por fim, o Jornal de Brasília também mostra que a Comissão de Assuntos Econômicos autorizou hoje um empréstimo de 6 bilhões de euros para a compra de submarinos nucleares franceses. Conforme comentado em edição anterior desta seção, tais submarinos têm sido questionados por falhas técnicas em outros países para os quais foi exportado.

Copom interrompe ciclo de corte de juros e mantém Selic em 8,75% ao ano
02/09/09 – 18h09 – Atualizado em 02/09/09 – 19h36
Alexandro Martello – Do G1, em Brasília

Manutenção dos juros acontece após cinco reduções consecutivas.
Decisão confirma expectativa da maior parte dos analistas do mercado.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu interromper o ciclo de redução da taxa básica de juros da economia brasileira, em vigor desde janeiro deste ano, ao anunciar, nesta quarta-feira (2), a manutenção da taxa Selic em 8,75% ao ano.

A decisão, que foi unânime, veio após cinco cortes consecutivos dos juros básicos, que estavam em 13,75% ao ano no fim de 2008. Com o anúncio, o Copom confirmou a sinalização de que poderia interromper o ciclo de corte dos juros, divulgada na ata de sua última reunião.

A manutenção dos juros também confirmou a expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro. A expectativa dos economistas é de que os juros permanecerão neste mesmo patamar, pelo menos, até setembro de 2010. O Copom se reúne novamente em 20 e 21 de outubro.

Especialistas disseram que a decisão do Banco Central era esperada, já que a ata da última reunião do Copom sinalizou que a taxa de 8,75% era consistente para assegurar o cumprimento da meta de inflação. “A decisão era esperada. O próprio Banco Central já havia sinalizado na ata da reunião anterior que a taxa era consistente para assegurar a manutenção da inflação na trajetória de metas”, afirmou Marcelo Kfoury, economista chefe do Citibank Brasil.

Empresários, no entanto, criticaram a manutenção Selic. “O Copom não percebeu — pelo menos desde novembro do ano passado ao recrudescer a crise internacional — que estamos perdendo preciosos pontos no Produto Interno Bruto, empregos e renda na sociedade por não abaixar os juros praticados no Brasil a uma realidade possível e, portanto, responsável”, criticou o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Paulo Skaf.

Explicação do Copom

Ao fim do encontro do Copom, o BC divulgou a seguinte frase: “Tendo em vista as perspectivas para a inflação em relação à trajetória das metas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 8,75% ao ano, sem viés, por unanimidade. Levando em conta, por um lado, a flexibilização da política monetária [corte de juros] implementada desde janeiro e, por outro, a margem de ociosidade dos fatores produtivos, entre outros fatores, o Comitê avalia que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno, contribuindo para assegurar a manutenção da inflação na trajetória de metas ao longo do horizonte relevante e para a recuperação não inflacionária da atividade econômica”.

Mínima histórica e Juros reais

Mesmo com a manutenção dos juros nesta quarta-feira, a taxa Selic permanece no patamar mais baixo da série histórica do Copom, que tem início em 1996.

Entretanto, o Brasil piorou uma posição no ranking mundial de juros reais (calculados após o abatimento da inflação projetada para os próximos doze meses), passando de quinto para quarto colocado.
Segundo cálculos da consultoria econômica UpTrend, os juros reais brasileiros estão em 4,5% ao ano, sendo superados somente pela China (7,2% ao ano), Tailândia (5,90% ao ano) e Argentina (4,70% ao ano).
Sistema de metas
No Brasil, vigora o sistema de metas de inflação, pelo qual o Copom tem de calibrar a taxa de juros para atingir uma meta pré-determinada com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ao subir os juros, atua para conter a inflação e, ao baixá-los, avalia que a inflação está condizente com as metas.
Para este ano, e para 2010, a meta central de inflação é de 4,50%. Entretanto, há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Com isso, o IPCA pode ficar entre 2,50% e 6,50% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Cenário dos últimos meses

O BC baixou os juros nos últimos meses por conta dos efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira, que resultou em queda do crescimento por dois trimestres consecutivos – o que caracteriza um cenário de recessão. Entretanto, integrantes da equipe econômica têm declarado que já há sinais visíveis de retomada do nível de atividade nos últimos meses.

A decisão do BC de manter os juros estáveis acontece apesar da queda registrada nas expectativas de inflação do mercado financeiro. A projeção para o IPCA de 2009, por exemplo, que estava em 4,53% no fim de julho, quando o Copom se reuniu pela última vez, já recuou para 4,29%. Para 2010, caiu de 4,41% para 4,30% – ambas, portanto, abaixo da meta central de 4,50%.

Gasto com pessoal passa de 5% do PIB
Folha passa de 5% do PIB
Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo – 02/09/2009

Despesas com pessoal só aumentam e comprometem ainda mais o Orçamento da União
Além de prever a retomada do crescimento, a proposta de Orçamento da União para 2010, detalhada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostra que os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão elevados no ano que vem, chegando a R$ 168 bilhões (descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor, a CPSS) e atingindo 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma dos bens e serviços produzidos no país. A folha de pessoal e encargos sociais já sofreu forte elevação este ano, devido aos reajustes dados a 1,4 milhão de servidores, e deve fechar o ano consumindo 5,11% do PIB, ou R$ 153,8 bilhões (descontada a CPSS).

Se as previsões se confirmarem, 2009 será o primeiro ano do governo Lula em que os gastos com pessoal superam a marca de 5% do PIB. A média do governo Lula era de 4,6% do PIB. A previsão de crescimento do PIB em 2010 é de 4,5% na lei orçamentária.

Bernardo minimizou o crescimento dos gastos. Disse que os críticos fazem “marola” com o assunto. Para ele, há economistas e críticos ao governo que exageram nos ataques aos reajustes a servidores e aos benefícios do Bolsa Família e da Previdência.

O ministro admitiu que este ano houve um aumento dos gastos em relação ao PIB por causa da crise econômica mundial, que reduziu o volume das riquezas produzidas no país.

Mas, em 2010, mesmo com a previsão de crescimento de 4,5% do PIB, as despesas com a folha continuarão elevadas, acima de 5% — logo, acima do patamar de crescimento do país.

Bernardo reconheceu que esperava que esse percentual ficasse um pouco mais baixo, mas argumentou que a tendência é de estabilização. Ele lembrou que no início do governo Fernando Henrique, em 1995, o índice era de 5,22%. Mas a média no governo anterior também era de cerca de 4,5%.

— É uma polêmica que se faz todo ano. Tem muita gente que critica porque não gosta do Bolsa Família, fica falando que estamos aumentando os gastos. Tomamos a decisão de mexer no salário porque entendemos que a máquina foi sucateada e os salários, arrochados. Mas tem gente que é contra e fica dizendo que estamos fazendo uma bomba-relógio, mas as coisas estão melhorando. É marola

Investimentos da União: R$ 46 bi

As despesas com pessoal serão maiores do que todo o investimento previsto em 2010. Enquanto o governo gastará R$ 168 bilhões (ou R$ 182 bilhões em valores globais, contando a CPSS) com pessoal em 2010, os investimentos do Orçamento da União estão fixados em R$ 46 bilhões, sendo R$ 23,4 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, há R$ 94,4 bilhões de investimentos das estatais, totalizando R$ 140,4 bilhões. A folha consome 9,74% do Orçamento da União.

O ministro disse que o Orçamento não incluiu o reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham benefícios acima do mínimo. Esse reajuste terá um impacto de R$ 3 bilhões em 2010 e será incluído depois de oficializado o acordo entre governo e as centrais sindicais. Mesmo assim, o déficit da Previdência deverá cair para R$ 38,9 bilhões, prevê o governo.

— O que interessa do ponto de vista das contas públicas é o aspecto macro — disse Bernardo, ao ser perguntado como as contas fechavam com mais gastos e queda na arrecadação.

A oposição e até técnicos do governo consideram superestimada a previsão de receitas do Orçamento, R$ 853,6 bilhões — aumento de 14% em relação à estimativa de 2009 —, porque a arrecadação vem sofrendo quedas. O ministro contesta: — A receita caiu muito, mas vai voltar em 2010 ao patamar do início do ano passado. Não vamos tirar o pé da lama e nem arrebentar a boca do balão, e sim voltar ao patamar que já estávamos. Se isso ocorrer vamos superar de vez a crise

O modelo de exploração do pré-sal
Correio Braziliense – 02/09/2009

A criação da estatal Petro-Sal para exercer o controle da União sobre as reservas e o ritmo de produção de petróleo e gás no pré-sal figura como ponto nuclear do marco regulatório da atividade estabelecido pelo governo. Caberá ao Congresso, na base de quatro projetos de lei de iniciativa do Executivo, examinar e deliberar sobre as regras. A participação do Legislativo na configuração do modelo carrega a virtude de submetê-lo a processo útil à decantação da vontade nacional. O presidente da República recorreu ao § 1º, do artigo 64, da Constituição para que a Câmara e o Senado, cada qual no prazo de 45 dias, delibere sobre as propostas.

O Estado volta à condição de proprietário exclusivo de províncias petrolíferas 14 anos depois da emenda constitucional que rompeu o monopólio estatal da Petrobras. No entendimento do presidente Lula, a alternativa despontou como única forma de garantir segura operacionalidade à exploração em camadas ultraprofundas e assegurar adequado regime econômico. Pelo critério de partilha (não há hipótese de concessão) previsto no marco regulatório, ganha o investidor privado que oferecer à União a maior parcela do óleo a ser extraído. A Petrobras, investida no papel de operadora de todos os campos, terá participação mínima de 30% em cada contrato celebrado com as empresas consorciadas.

O Palácio do Planalto não cuidou apenas de formalizar disciplinas, conforme a modalidade estatal, para dinamizar o potencial marítimo no tocante à insurgência de hidrocarbonetos. E, ao mesmo tempo, compartilhar a tarefa com a iniciativa privada. Mediante mecanismo em que transfere títulos da dívida pública à Petrobras — e os aceita de volta em futuras operações — a União capitalizará a empresa com aporte de US$ 50 bilhões (cerca de R$ 100 bilhões).

Não ficou de fora da regulação a instituição de uma agência — o Fundo Social (FS) — para aplicar os resultadosfinanceiros do esquema produtivo na redução da pobreza, na melhoraria do sistema educacional, na ampliação no desenvolvimento científico-tecnológico, na preservação do meio ambiente e na promoção de política industrial própria para o setor de petróleo. Também a cultura receberá apoio do FS.

Conhecidos os fundamentos técnicos e operacionais concebidos pelo governo para fecundar as riquezas fósseis da plataforma marítima, agora é a vez de o Poder Legislativo ser ouvido. Questão complexa, envolta em múltiplos aspectos vinculados ao interesse nacional, não é concebível vê-la submetida a discussões miúdas ou marcadas por conveniências paroquiais. A decisão deve emergir de debate amplo, civilizado, à margem de pressões políticas oportunistas. Algo que — explique-se —, pela inteligência e isenção, engrandeça o Congresso.

Gestoras de políticas para as mulheres criticam baixo orçamento destinado à área
Jornal de Brasília – 02/09/2009

Os recursos públicos destinados às secretarias estaduais e municipais que cuidam das políticas para as mulheres é insuficiente para dar conta de todas as ações que precisam ser realizadas no setor. A avalição foi feita por diversas gestoras que estiveram presentes hoje (1º) no Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, em Brasília.

“Não é possível fazer políticas públicas sem orçamento e é preciso maior investimentos nos conselhos municipais para que essas políticas se formalizem”, apontou a secretária estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial em Goiás (Semira), Denise Carvalho. A gestora foi uma entre as muitas que apontaram o mesmo problema.

Na presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, as secretárias debateram experiências regionais e municipais e os principais entraves que ainda enfrentam para subsidiar iniciativas que promovam essas políticas.

O debate faz parte da elaboração do 2º Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, programado para estar pronto no fim de setembro deste ano.

Para a ministra Nilcéa Freire, o desafio das secretarias estaduais no momento é a construção de uma política permanente destinada às mulheres. “Temos a necessidade de enfrentar o desafio para implantar uma política única para as mulheres. No próximo governo, queremos que essa estrutura possa continuar existindo”, explica.

Além dos planos estaduais e municipais, assuntos como a ocupação feminina nos espaços de poder e a ampliação da representação feminina nos parlamentos são temas que serão discutidos durante o evento que termina amanhã (2).

Comissão do Senado aprova recursos para submarino nuclear
Jornal de Brasília – 02/09/2009

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou hoje (1º) a contratação de um empréstimo externo pela União no valor de 6 bilhões de euros para financiar a construção de submarinos e para equipar as Forças Armadas.

O empréstimo deverá ser tomada junto a um consórcio de bancos internacionais. A maior parte dos recursos, 4,3 bilhões de euros, deverá ser destinada ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

O governo pretende construir quatro submarinos convencionais do tipo Scorpène. Os outros 1,7 bilhão de euros serão aplicados no Projeto H-X BR, que tem o objetivo de produzir 50 helicópteros de médio porte e aeronaves modelo EC 725, por meio de uma parceria entre a empresa brasileira Helibras e a francesa Eurocopter. Os recursos também serão destinados a contratação de consultoria francesa para a construção de um submarino nuclear. Essa consultoria será para a construção da parte não-nuclear do submarino movido a reator atômico. Além disso, o governo pretende utilizar o dinheiro para a construção de um estaleiro e de uma base para submarinos na Baía de Sepetiba (RJ). A autorização, que tramita com pedido de urgência, precisa ainda ser apreciada pelo Plenário do Senado. As propostas serão relatadas pelos senadores César Borges (PR-BA) e João Vicente Claudino (PTB-PI).

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 01.09.2009

O Estado de São Paulo noticia o encaminhamento da proposta de Orçamento para 2010, pelo Governo Federal, ao Congresso Nacional, que aumenta o superávit primário (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) para 3,3% do PIB no ano que vem.

Analisando-se os dados da proposta orçamentária, verificamos que ela destina nada menos que R$ 283 bilhões para juros e amortizações da dívida em 2010, além de R$ 584 bilhões para o refinanciamento da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Desta forma, nada menos que 50% do orçamento do ano que vem (de R$ 1,738 trilhão) está comprometido com juros, amortizações e refinanciamento da dívida.

Importante ressaltar também que, dentro dos R$ 283 bilhões destinados a juros e amortizações estão nada menos que R$ 100 bilhões reservados para a cobertura do Prejuízo do Banco Central em 2009, que somente no primeiro semestre já chegou a R$ 93 bilhões. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, tal prejuízo monstruoso decorre da entrada massiva de dólares no país para, em grande parte, ganhar com a dívida interna brasileira. O BC compra estes dólares – acumulando grande quantidade de reservas cambiais, que são aplicadas principalmente em títulos dos EUA, que não rendem quase nada – e os paga com títulos da dívida interna, sobre os quais incidem juros altíssimos. Além do mais, este movimento especulativo faz cair a cotação do dólar, o que desvaloriza as reservas detidas pelo BC, gerando mais prejuízo.

Por outro lado, a proposta orçamentária para 2010 reserva somente R$ 57 bilhões para a saúde (5 vezes menos que a dívida), R$ 45 bilhões para a educação (6 vezes menos que a dívida), e R$ 5 bilhões para a Reforma Agrária (57 vezes menos que a dívida). Para os servidores públicos, sempre apontados como vilões das contas públicas, a proposta orçamentária reserva uma quantia R$ 100 bilhões menor que a destinada à dívida, mesmo incluindo-se todos os aposentados e pensionistas, de todas as carreiras e poderes.

Ainda assim, a grande imprensa continua apontando os servidores como o buraco das contas públicas. O Correio Braziliense divulga que os gastos com servidores federais têm crescido e estariam tomando o lugar dos gastos com a dívida, que estariam em queda. Porém, analisando-se os dados do Tesouro Nacional, vemos que nos primeiros 7 meses deste ano os gastos com a dívida (que beneficiam principalmente a poucos investidores) atingiram R$ 117 bilhões, contra apenas R$ 86 bilhões destinados aos servidores públicos (incluindo-se ativos, aposentados e pensionistas), que cumprem uma função essencial ao país.

O resultado disto é a insuficiência dos serviços públicos como a educação, que atualmente não oferece vagas suficientes aos alunos que necessitam de um ensino superior público e gratuito. Desta forma, o país vê a multiplicação de faculdades privadas, muitas de péssima qualidade, conforme mostra a notícia do Jornal do Brasil, segundo a qual quase 30% das instituições de ensino superior obtiveram nota insatisfatória no Índice Geral de Cursos do MEC.

Por fim, o Jornal de Brasília mostra um dos projetos de lei da regulamentação do Pré-sal, que impede que os recursos provenientes desta exploração de petróleo sejam destinados ao superávit primário. Cabe questionar, então, porque esta medida não se estende aos atuais royalties do petróleo pertencentes à União, que têm sido contingenciados e destinados ao pagamento da dívida. Em 2008, mais de R$ 20 bilhões destes royalties foram utilizados para amortizações da dívida interna, e em 2009, dos R$ 10 bilhões pertencentes à União, somente foram gastos até agora R$ 749 milhões, em áreas como Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Mas o pior é que, de acordo com a Medida Provisória 450/2008, caso estes vultosos recursos não sejam gastos este ano, poderão ser destinados também ao pagamento da dívida.

Orçamento é encaminhado com mínimo de R$ 505
Autor(es): Edna Simão,
O Estado de S. Paulo – 01/09/2009

Mesmo com os reajustes concedidos aos servidores públicos e também do salário mínimo, o governo federal acredita que o crescimento econômico de 4,5% previsto para 2010 deve ser suficiente para cobrir essas despesas e cumprir a meta de superávit primário de 3,3% no próximo ano.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a proposta orçamentária para o ano eleitoral e confirmou o salário mínimo de R$ 505,90. Bernardo admite, porém, que a votação da proposta pode ser tumultuada. “Sempre quando tem eleição, o pessoal fica mais agitado para votar o Orçamento. Mas não vejo motivos para não votar”, afirmou.

Segundo ele, a proposta orçamentária para 2010 prevê arrecadação de R$ 853 bilhões e despesas de R$ 802 bilhões. Otimista, Bernardo argumentou que o País saiu da crise e tem condições de registrar crescimento econômico até acima dos 4,5% previstos. “Nós estamos convencidos de que o Brasil passou pela crise e estamos crescendo com um ritmo melhor. Vamos chegar ao fim deste ano crescendo, em média, 4%. Chegamos até a pensar em incluir no Orçamento um crescimento econômico de 5%, mas por prudência deixamos os 4,5%.” Para este ano, a estimativa de expansão do PIB é de apenas 1%. A inflação, segundo Bernardo, deverá ser de 4,33% no próximo ano e a taxa média de juros (Selic) deve ficar em 8,75% – as projeções consideram estimativas de mercado.

Na programação orçamentária para 2010, estão previstos ainda investimentos das estatais de R$ 94,4 bilhões e outros R$ 46 bilhões do orçamento fiscal. No caso dos recursos do Orçamento da União, houve expansão de R$ 7 bilhões. O ministro contou que está prevista a destinação de R$ 10 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo construir 1 milhão de moradias para a população com renda até 10 salários mínimos. Também deverá haver a liberação de aproximadamente R$ 23 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na proposta não está programada a utilização dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). “Se houver necessidade o governo vai usar, mas não colocamos na proposta”, explicou. Após entregar o projeto a Sarney, Bernardo disse esperar que a crise que se arrasta no Senado não prejudique a votação do Orçamento de 2010. “Temos de separar as coisas. O País precisa de um Orçamento para o ano que vem. Se ele não for votado será muito ruim pois quem perde é o País.”

O salário mínimo foi confirmado em R$ 505,90, mas o ministro disse que esse valor ainda pode ser modificado, pois não foi contabilizado o PIB deste ano e o INPC acumulado. “Mas normalmente se der R$ 505,70 ou R$ 505,90, por exemplo, nós vamos arredondar porque é melhor para os aposentados.”

Servidor engole ganho com juros
Autor(es): Vicente Nunes
Correio Braziliense – 01/09/2009

O aumento dos gastos com pessoal nos primeiros sete meses deste ano superou em R$ 1,2 bilhão toda a economia que o governo teve no mesmo período com a queda dos juros da dívida pública. Dados divulgados pelos secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, mostram que a folha de salários dos servidores inchou R$ 13,9 bilhões, passando de R$ 72,6 bilhões entre janeiro e julho de 2008, para R$ 86,5 bilhões em igual prazo deste ano. Já os gastos com juros recuaram R$ 12,7 bilhões, de R$ 107,8 bilhões para R$ 95,1 bilhões.

O governo vinha contando com a ajuda da redução dos juros para amortecer seu ímpeto gastador. Mas, segundo os analistas, o que se está vendo é um certo exagero em despesas com o funcionamento da máquina. Nas contas dos especialistas, o aumento dos servidores até julho foi pouco perto do que está por vir, pois, somente com as categorias às quais foram prometidas correções salariais, o impacto nos cofres do Tesouro neste ano será de R$ 29 bilhões.

Não é à toa, na avaliação da economista-chefe do Banco Fibra, Maristella Ansanelli, que está crescendo a preocupação com as contas públicas. Para o economista-chefe da Corretora Convenção, Fernando Montero, com o aumento de gastos e queda da arrecadação, o governo só cumprirá a meta de superávit primário neste ano, de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), se recorrer aos R$ 15 bilhões que estão depositados no fundo soberano.

Nota vermelha para o ensino superior
Jornal do Brasil – 01/09/2009

Quase 30% das instituições avaliadas pelo MEC obtêm nota considerada insatisfatória

BRASÍLIA
Apenas 21 entre as 2 mil instituições de ensino superior avaliadas em 2008 pelo Ministério da Educação (MEC) obtiveram nota máxima no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC). O indicador, que foi divulgado pela primeira vez no ano passado, atribui notas às faculdades e universidades, levando em consideração a qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação. De acordo com a pontuação, as instituições são classificadas em faixas que vão de 1 a 5.

Entre as universidades com a maior avaliação (IGC 5), 11 são públicas e 10 privadas. A nota mais alta ficou com uma instituição fluminense, a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), que é particular.

O Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que é federal, ficou com o segundo lugar, seguido pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), estadual. Em último lugar no ranking (com IGC 1), está a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió (FAMA), que é privada.

Descredenciamento

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o IGC foi criado para subsidiar o trabalho das comissões que fazem as avaliações in loco nas instituições. Se a visita confirmar as condições inadequadas da oferta de ensino nas instituições que obtiveram IGC 1 e 2, elas podem sofrer sanções que incluem o descredenciamento.
– Dependendo da gravidade da situação, ela pode ter o número de vagas reduzido nos cursos deficientes, a suspensão temporária ou definitiva do processo seletivo e, em último caso, o descredenciamento da instituição – explicou o ministro.
Nove instituições de ensino superior que no ano anterior, em 2007, obtiveram nota 1 e 2 no IGC continuam na “malha fina” do MEC e podem ser descredenciadas, entre elas o Centro de Ensino Superior de Valença (RJ).

– Independente dos aspectos de regulação, o IGC tem uma função fundamental que é orientar o público sobre a qualidade do ensino oferecido em cada instituição – ponderou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernando.

Do total das instituições avaliadas, 884 (44%) obtiveram IGC 3, considerado razoável. No entanto, 18 instituições ficaram com IGC 1 e 570 com IGC 2, considerados ruins, o que representa quase 30% do universo de entidades avaliadas.

Mais de 300 instituições ficaram sem conceito porque não houve participação mínima dos alunos de alguns cursos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A nota da prova é um dos fatores que compõem o Conceito Preliminar de Curso (CPC), utilizado para o cálculo do IGC. O CPC também leva em conta as chamadas “variáveis de insumo”, que consideram corpo docente, a infraestrutura e o programa pedagógico. (ABr)

Fundo social com dinheiro do pré-sal será fiscalizado pelo Congresso
Jornal de Brasília – 01/09/2009

O projeto de lei encaminhado hoje (31) ao Congresso Nacional para criação do fundo social financiado com lucros da exploração do pré-sal, prevê que os recursos repassados à União sejam orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os recursos não poderão ser contingenciados.
O dinheiro deverá financiar o que o governo chama de “atividades prioritárias”: combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. O Ministério da Fazenda encaminhará trimestralmente ao Congresso relatório de desempenho do fundo. O fundo social será abastecido com os lucros da União nos contratos de partilha assinados com empresas para exploração do petróleo, de bônus a ser repassado na assinatura dos contratos e de parte dos royalties que cabem à União pela exploração dos recursos do pré-sal. O projeto de lei ainda prevê a inclusão de outros recursos que venham a ser destinados ao fundo em lei. O fundo será gerido por um comitê que definirá a política de investimentos. O dinheiro poderá ser aplicado no Brasil e no exterior. A União poderá contratar instituições financeiras federais para atuarem como gestoras do fundo.
O novo fundo terá também um conselho deliberativo, que decidirá sobre a prioridade e a destinação dos recursos, dentro das atividades estabelecidas. O conselho terá representantes da sociedade civil e da administração pública federal, de acordo com a proposta.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 31.08.2009

O Estado de São Paulo discute a distribuição dos recursos do Pré-sal, mostrando que os atuais royalties do petróleo pertencentes à União já são contingenciados para a formação do superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Ou seja: esta informação indica que o governo federal reivindica para si a maior parte dos royalties do pré-sal para possibilitar o pagamento da dívida, e não para aumentar os gastos sociais.

Cabe ressaltar que as Medidas Provisórias 435 e 450 de 2008 permitiram o desvio dos recursos dos royalties do petróleo (que legalmente têm de ir para áreas como Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc) para o pagamento da dívida. Somente em 2008, nada menos que R$ 20 bilhões foram desviados desta forma. Portanto, a discussão sobre o destino dos recursos do pré-sal não pode ser dissociada da discussão sobre a dívida pública.

A Folha de São Paulo mostra que o salário mínimo seria reajustado em 5% acima da inflação ano que vem, o que poderia significar um aumento no gasto social, mais especificamente da Previdência. Porém, seguindo-se esta regra (de aumento real conforme o aumento do PIB de dois anos atrás), em 2011 o aumento do mínimo será praticamente nulo, dado que em 2009 o crescimento será próximo a zero. Além do mais, mesmo se o aumento real fosse todo ano de 5%, ainda seriam necessários 30 anos para que o atual salário mínimo chegasse ao exigido pela Constituição, calculado pelo DIEESE em cerca de R$ 2 mil.

O jornal também afirma equivocadamente que os gastos com pessoal seriam maiores que os “encargos da dívida pública”. Porém, os juros e amortizações da dívida (mesmo sem considerar a “rolagem”) superam em muito os gastos com pessoal.

O Valor Econômico traz artigo sobre a discussão de medidas para estabilizar o câmbio, frente ao dado de que o Real tem sido uma das moedas mais instáveis do Planeta. Uma das causas disso é a total liberdade que o capital especulativo tem para entrar e sair do país, por exemplo, para investir na dívida interna brasileira. Enquanto o Banco Central defende uma liberalização ainda maior, outros defendem o controle sobre o fluxo de capitais.

Interessante ressaltar que até mesmo o setor empresarial tem começado a reclamar também da excessiva entrada de capital especulativo no país para ganhar com os altos juros da dívida interna. Este movimento promove a valorização do Real, que prejudica a indústria nacional.

Por fim, o Valor Econômico traz artigo que mostra como o “mercado” influencia nas decisões do Banco Central sobre a taxa de juros. Alegando incerteza sobre a permanência de Henrique Meirelles na Presidência do BC, o “mercado” está projetando taxas de juros mais altas para 2010, o que significa que os investidores somente aceitam financiar o governo com taxas mais elevadas. Conforme mostra a notícia, para que as taxas possam baixar, o BC terá de mostrar compromisso com a manutenção da política econômica, ou seja, garantia total para o pagamento da dívida.

Governo só usa 21,28% da receita com royalties
Autor(es): Nicola Pamplona,
O Estado de S. Paulo – 31/08/2009

Um dos principais beneficiados com os royalties do petróleo, o governo federal prevê gastar apenas pouco mais de 20% da receita que terá este ano. Além disso, os recursos empenhados até o final de agosto não chegam a 12% da arrecadação prevista. O elevado contingenciamento é motivo de críticas entre os Estados e municípios contrários a mudanças na lei, que tem como justificativa ampliar ainda mais a arrecadação federal com o petróleo.

“Já há recursos federais que hoje são utilizados para o superávit primário, mas que podem ser usados para educação e saúde”, declarou na sexta-feira o governador do Rio, Sérgio Cabral. “Que o dinheiro não está chegando ao seu destino, isso é fato”, comentou, um dia antes, Segen Estefen, que dirige a área de tecnologia e informação da Coppe/UFRJ, um dos principais institutos de pesquisa relacionados ao setor de petróleo.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do Estado indica que o Orçamento Geral da União para este ano contingencia R$ 8,008 bilhões dos R$ 10,168 bilhões que os ministérios devem arrecadar com “compensações financeiras por exploração de petróleo ou gás natural”.

Isso significa que, do total arrecadado, 78,72% vão ficar no caixa do governo, ajudando na composição do superávit primário.

O ritmo de liberação dos recursos é lento: apenas 11,8% da arrecadação, ou R$ 1,204 bilhão, estavam comprometidos com algum programa do governo até o último dia 27.

O volume de dinheiro que saiu do caixa do Tesouro não passa de R$ 748 milhões. Isso representa apenas 7,3% da arrecadação total e 34,5% dos R$ 2,163 bilhões que o governo pretende efetivamente gastar em todo o ano de 2009.

O Ministério do Meio Ambiente é o mais prejudicado pelo contingenciamento de recursos. Dos R$ 1,391 bilhão autorizados para o ano, R$ 1,389 bilhão, ou 99,8%, foram contingenciados. O ministro Carlos Minc, defensor da manutenção da distribuição atual dos royalties, tem, portanto, pouco mais de R$ 2 milhões à sua disposição.

Desse total, apenas R$ 247 mil foram empenhados até a semana passada.

Já o Ministério de Minas e Energia (MME) poderá gastar apenas 19% dos R$ 5,556 bilhões autorizados pelo Orçamento, uma vez que o restante (R$ 4,515 bilhões) foi transformado em reserva de contingência. O contingenciamento atingiu três autarquias ligadas ao ministério: a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que tiveram de poupar R$ 765 milhões, R$ 3,740 bilhões e R$ 10 milhões, respectivamente.

O empenho de recursos em programas relacionados ao MME é de apenas R$ 183 milhões até agora – ou 17,5% dos R$ 1,041 bilhão que o governo pretende efetivamente gastar. O ministério é responsável também pela transferência dos royalties e participações especiais de Estados e municípios, que devem totalizar R$ 15,205 bilhões este ano, de acordo com as projeções do Orçamento Geral da União. Essa rubrica, porém, não pode sofrer contingenciamentos.

Pela legislação atual, os royalties e participações especiais do petróleo beneficiam ainda o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Marinha.

O primeiro, apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos beneficiados na nova política de distribuição dos royalties, registra este ano contingenciamento de 45% dos R$ 1,410 bilhão autorizados no Orçamento. O volume empenhado até 27 de agosto foi de apenas R$ 554 milhões, ou 39% da arrecadação prevista pelo ministério.

Com relação ao volume que o governo pretende efetivamente gastar, porém, trata-se do maior índice entre os ministérios beneficiados: 71,5% já estão empenhados em algum tipo de programa.

A Marinha, por sua vez, teve o menor índice de contingenciamento de recursos: 36% de uma arrecadação prevista em R$ 1,799 bilhão. Os recursos empenhados até agora, no entanto, somam R$ 461 milhões, ou 40% dos R$ 1,143 bilhão que o governo prevê liberar durante todo o ano para repasse à Marinha pelo Ministério da Defesa.

Os dados foram compilados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Orçamento de 2010 projeta despesa maior na área social
Orçamento de Lula prevê melhora em ano eleitoral
Folha de S. Paulo – 31/08/2009

Governo vê término da crise e aumenta gastos sociais

O governo Luiz Inácio Lula da Silva encaminha hoje ao Congresso seu último projeto de Orçamento da União com expectativas otimistas para o ano eleitoral de 2010.

No cenário econômico traçado para embasar as estimativas de receita e despesa, considera-se que os efeitos da crise global já terão se dissipado. Fazenda e Planejamento trabalham com uma projeção de crescimento de pelo menos 4,5% para o Produto Interno Bruto, medida da renda nacional -e há, na equipe, quem fale em 5%.

Com base nessa taxa, o projeto calcula que as contas do Tesouro Nacional se reequilibrarão sem a necessidade de cortes. Ao contrário: estão previstos novos aumentos nos gastos com programas sociais, habitação popular, funcionalismo público e obras de infraestrutura.

Um dos principais motivos da alta de despesas é o reajuste do salário mínimo, programado, pela primeira vez, para o dia 1º de janeiro. O ganho será de pelo menos 5,1% acima da inflação acumulada desde o último reajuste, o que deverá elevar o mínimo dos atuais R$ 465 mensais para perto de R$ 507.

Esse é, pelo menos, o valor usado para calcular os encargos com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios assistenciais.

O governo pode, porém, optar por um reajuste maior e ajustar as contas depois -um arredondamento para R$ 510, por exemplo, é provável. Em 2006, último ano de eleições presidenciais, o Orçamento previa que o salário mínimo subisse de R$ 300 para R$ 321, e R$ 350 acabou sendo o valor escolhido por Lula.

Mesmo que novos benefícios não sejam concedidos daqui para a frente, os gastos com o funcionalismo público manterão a trajetória de crescimento graças ao pacote de reajustes salariais escalonados lançado no ano passado, com efeitos até 2012. Gastos com pessoal se tornaram a segunda maior despesa da União, acima de encargos da dívida pública e abaixo apenas da Previdência Social.

Entre os gastos de caráter não obrigatório, de pouco peso no Orçamento mas estratégicos politicamente, destacam-se o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que neste ano pouco conseguirá gastar dos R$ 6 bilhões reservados, e os cerca de R$ 24 bilhões destinados às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) -os R$ 21,9 bilhões de 2009 também não deverão ser executados integralmente.

Apesar da expansão desses programas, o governo pretende restabelecer no próximo ano as metas de ajuste fiscal, no momento afrouxadas em razão da queda da arrecadação provocada pela crise econômica.

Acredita-se que a retomada do crescimento vá recuperar as receitas e permitir um superavit primário (a parcela da receita destinada ao abatimento da dívida pública) equivalente a 2,15% do PIB -neste ano, a meta caiu para 1,4% do produto e, mesmo assim, não deverá ser cumprida. Tanto agora como em 2010, o governo poderá abater despesas com o PAC do valor a ser atingido obrigatoriamente até dezembro.

GOVERNO DISCUTE MEDIDAS PARA ESTABILIZAR O CÂMBIO
VOLATILIDADE DO CÂMBIO ESTÁ NA MIRA DO BC E DA FAZENDA
Autor(es): Claudia Safatle
Valor Econômico – 31/08/2009

O governo discute como lidar com a alta volatilidade da taxa de câmbio, tão prejudicial aos exportadores e aos investidores quanto a própria valorização excessiva. Propostas como maior abertura da conta de capital – com a permissão para que os bancos brasileiros possam investir no exterior e maior flexibilidade para as operações no mercado de derivativos – têm sido objeto de discussão no Banco Central, mas ainda não há consenso na área econômica do governo para avançar nessa linha.

O fato é que o real tem sido uma das moedas mais voláteis do planeta. Disputa a primazia ora com o dólar australiano, ora com o rand, da África do Sul. Economistas oficiais de todos os matizes se preocupam em compreender as razões desse fenômeno, discutem alternativas para combater os picos e vales da cotação da moeda, mas não há uma decisão madura sobre o que fazer. Foi o real a moeda que mais se desvalorizou após a bancarrota da Lehman Brothers, em 2008, e, este ano, a que mais se valorizou. No final do jogo, está praticamente empatada, mas os altos e baixos impuseram prejuízos à economia.

A favor da tese do Banco Central, de aprofundar a abertura da conta de capital, está uma constatação recente: nos últimos três meses a volatilidade tem sido atenuada pelo movimento diário de contratação de câmbio. Fruto do fim da exigência de cobertura cambial, as contratações de câmbio pelos exportadores têm praticamente dobrado em relação à média nos dias em o real se deprecia. Já nos dias de apreciação, são poucas as operações, numa dinâmica que atenua os movimentos bruscos. Embora a possibilidade de deixar dólares fora do país seja uma decisão do BC do ano passado, só agora bancos e empresas começaram a exercer essa prerrogativa.

É avaliação corrente no governo que a tendência do real continuará sendo de apreciação no médio e longo prazos. “O real vai se valorizar. A tendência é esta. Em todos os países que foram mudando sua renda per capita e o padrão de consumo, a moeda se valorizou”, disse o secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Diante dessa certeza, “a decisão do governo brasileiro é de que é melhor atravessar esse período de volatilidade com alto nível de reservas internacionais. Mesmo que a cotação da moeda flutue muito, no momento da depreciação, com reservas, não se cria problema fiscal nem de instabilidade financeira na economia”, explicou. Para ele, “isso pode não ser o melhor, mas é o possível”.

Concretamente, esse arranjo significa que, nos ciclos de apreciação da moeda, a inflação cai, o Banco Central pode ousar na redução da taxa de juros e o governo colhe os benefícios fiscais dessa redução podendo comprar mais dólares no mercado. Nos períodos de depreciação, o BC pode ter que subir a taxa de juros para conter a inflação, mas por ter comprado dólar, terá um ganho patrimonial decorrente da valorização das reservas cambiais. Assim, a política de manutenção das reservas elevadas acaba funcionando, para o governo, “como um “hedge” contra a volatilidade”, explicou o secretário.

São múltiplas as razões para a alta volatilidade do real, embora esteja claro que depois da crise de 2008 todos os ativos em todo o mundo têm se pautado por um comportamento bastante instável. De 2006 para cá é alta a correlação entre o preço do real e os preços das commodities e isso é uma das razões que aproximam o Brasil da Austrália e da África do Sul, entre outros exportadores. Se as commodities aumentam, as moedas desses países se valorizam.

No passado, no Brasil, os movimentos bruscos de cotação da moeda local decorriam da fragilidade dos fundamentos da economia, com alta vulnerabilidade externa e poucas reservas cambiais, associada à existência de riscos políticos. Esse foi o caso de 2002, quando a cotação do dólar bateu em quase R$ 4,0.

Outra possível explicação está nas operações de “carry trade”, que buscam ganhos no diferencial de juros externos e internos. Há quem acredite que, enquanto houver algum incentivo aos ganhos de arbitragem, isso continuará ocorrendo. No ano passado a prova da especulação foram as inúmeras operações de empresas com derivativos cambiais, às quais o BC atribui a forte desvalorização de 2008. Depois da queda dos juros básicos, os ganhos de arbitragem podem até existir, mas já não são tão relevantes quanto no passado recente.

Soma-se a isso o fato de o Brasil ter a moeda mais líquida dos países emergentes. Como lembra Paulo Gala, economista da Fundação Getulio Vargas/SP, o Brasil tem, entre os emergentes, o maior, o mais sofisticado e o mais líquido mercado financeiro. “Só perdemos para o Canadá em volume de ADRs na bolsa americana. Em 2007, 10% dos IPOs [emissões primárias de ações] do mundo foram feitos na Bovespa”, citou. Diante do volume de capitais dos países ricos, porém, é um mercado pequeno e “qualquer movimento no portfólio dos ricos causa abalos aqui”.

Gala assinalou, ainda, que a desregulamentação do mercado de câmbio é um fator adicional para a volatilidade e que voltar com normas mais restritivas seria uma forma de atenuá-la. Uma visão contrária, portanto, à do BC, que ainda considera bastante regulada a conta de capitais do balanço de pagamentos.

Do setor privado chegam, ao governo, proposições extremadas para lidar com a volatilidade e com a valorização excessivas. Os economistas heterodoxos demandam controle da taxa de câmbio, através, por exemplo, da taxação do ingresso de capitais. Os mais ortodoxos acham que não há o que fazer, o câmbio é flutuante.

“Os heterodoxos querem um caminho chinês, de controle cambial. Isso no Brasil é mais difícil até porque nossa moeda é muito volátil, exposta aos preços das commodities, que também são voláteis, diferente de um país que exporta manufaturados. Os ortodoxos recomendam “deixar rolar”. Deixar rolar como? Não viram o que aconteceu?”, indaga o secretário da Fazenda, que tem participado de discussões com economistas de ambos os lados.

A crise de 2008 mostrou que às vezes a inflação está sob controle, o crescimento está indo bem, mas pode-se estar construindo desequilíbrios no mercado financeiro que vão causar problemas para a economia real mais adiante.

Isso induz a refletir sobre o grande tema do pós-crise: o de que a política monetária tem que olhar também para os preços dos ativos. Para Barbosa, com base nos debates que têm ocorrido nos fóruns internacionais, “o consenso é que o principal instrumento para evitar a construção de grandes desequilíbrios financeiros é a regulação prudencial”. O BC lembra, contudo, que no Brasil as regras prudenciais já são suficientemente duras. A autoridade monetária, atualmente, cobra de uma posição de câmbio 100% de capital que exceder 5% do patrimônio de um banco. Nas operações de crédito, para se ter uma dimensão, o BC cobra somente 11% de capital. Nesse campo, portanto, não há muito mais a fazer.

O grande desafio do país será encontrar um meio termo, aponta Barbosa. Mantendo o regime de flutuação, a atuação do governo deve ser pautar pelo seguinte critério: “Quando há o risco de depreciação, o governo o combate vendendo dólar e subindo juros. Quanto aprecia, faz o contrário, compra dólar e baixa os juros”. Quanto ao fato de esta ser uma receita que conflita com o regime de metas para a inflação, ele completa: “A precedência para fixar a taxa de juros é da inflação”, e devolve a pergunta: “Elas podem ser conflitantes em algum momento? Podem. Esse momento é agora? Acho que não.”

Não é só a apreciação excessiva que é ruim. A depreciação excessiva também é danosa para a economia. Nesse ponto, Barbosa coloca uma questão adicional: “Uma ou outra são boas ou ruins, dependendo do ponto de partida”. Ou seja, se a moeda está se apreciando vinda de uma forte depreciação, os efeitos desse movimento são mais benéficos do que maléficos.

“Se o câmbio está num nível muito baixo, a população pode comprar produtos importados baratos, mas não tem emprego. Se está num nível muito alto, a indústria nacional fica bastante competitiva, mas não terá acesso a bens de capital nem a tecnologias do mundo, que são muito caras, e o salário real aqui será muito baixo”, resume.

Hoje, o ponto de partida é um câmbio muito apreciado e novas valorizações podem prejudicar o crescimento da economia no médio prazo, avalia o secretário.

Antes dos regimes de metas para a inflação e de câmbio flutuante, instituídos em 1999, a volatilidade da inflação e do PIB era mais intensa. Dados do BC mostram que de 1996 a 1999 (segundo trimestre), o coeficiente de variação, que mede a volatilidade, era de 89% para a inflação e de 391% para o produto. Com o câmbio flutuante, combinado com as metas de inflação, a volatilidade do índice de preços caiu e, entre o período de 2003 a 2008, é de 39% para a inflação e de 74% para o produto. Não está claro, contudo, se foi o regime de metas, a flutuação cambial ou a associação de ambos que tornaram o PIB mais estável.

Câmbio é um preço decisivo para o futuro da economia brasileira. É permanente o temor de que os miniciclos de depreciação e apreciação cambial acompanhados de um movimento de mais longo prazo, de valorização do real, levem o Brasil à desindustrialização.

Há o exemplo chinês, mas há, também, o caso da Alemanha, país com uma das taxas de câmbio mais valorizadas do mundo e o maior exportador mundial de manufaturas, cita o secretário. “Vamos ser China ou Alemanha?”. A essa pergunta, Barbosa responde: “Só tenho uma certeza: seremos bem-sucedidos se acharmos uma solução brasileira, que pode ter inspiração em exemplos de outros países, mas não uma simples transposição de modelo”.

Por todas essas razões, “há o debate e ele não quer dizer que vamos abandonar o câmbio flutuante”, completa Barbosa. E conclui: “A arte da política não é escolher entre os extremos, mas administrar os “trade-offs””.

Renda fixa sobrevalorizou real, diz Fiesp
Autor(es): MARCIO AITH
Folha de S. Paulo – 31/08/2009

Investimento estrangeiro em títulos públicos ajudou retomada da moeda nacional; juro alto brasileiro é maior atrativo

Segundo estudo da Fiesp, entre maio e agosto últimos o saldo cambial financeiro absorveu mais dólares do que o comércio exterior

A moeda brasileira costuma derreter sob o impacto de turbulências econômicas mundiais -do crash de 1929 ao colapso da Rússia, em 1998. Foi o que ocorreu no início da atual crise, em setembro do ano passado, após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers: a cotação do dólar, que estava em R$ 1,55, pulou para uma faixa que variou entre R$ 2,30 e R$ 2,50.

No entanto, entre maio e agosto passados, a moeda brasileira voltou a se valorizar em relação ao dólar, de R$ 2,21 chegou à cotação de R$ 1,84.

Como explicar esse movimento? Para o Banco Central brasileiro e analistas de bancos privados, ele decorreu da recuperação parcial do preço de commodities exportadas pelo país e de virtudes da política econômica altiva do governo.

Mas um estudo inédito da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ao qual a Folha teve acesso, aponta para outro motivo.

Segundo o estudo, o real se valorizou porque os investidores internacionais teriam voltado a colocar dinheiro em títulos públicos atrás do diferencial entre o juro alto no Brasil e as baixas taxas estrangeiras.

O estudo baseia sua conclusão no fato de que o fluxo financeiro para títulos de renda fixa se acelerou nos meses em que a taxa de câmbio se apreciou, enquanto outros tipos de investimentos perderam o gás.

Isso provaria a tese de que são eles um dos principais fatores por trás da apreciação da taxa de câmbio brasileira.

O trabalho foi preparado pelo departamento de comércio exterior da Fiesp e vai constar do primeiro número de um boletim quinzenal de avaliação da taxa de câmbio.

Exportações

O estudo reconhece que o lado comercial foi responsável pela maior entrada de dólares na economia entre janeiro e agosto. Foram US$ 10,7 bilhões de saldo cambial comercial ante US$ 6 bilhões de saldo cambial financeiro.

No entanto, segundo a Fiesp, em maio a conta financeira se tornou mais relevante do que a conta comercial na absorção de dólares na economia.

Afirma o estudo: “Nos últimos meses -entre maio e agosto, período em que a moeda brasileira apresentou maior valorização-, a tendência anterior se inverteu; isto é, a conta financeira passou a ser responsável pela absorção mais forte de dólares na economia”.

Essa tendência continuou em junho, diz o estudo, quando os investimentos em renda fixa foram os únicos a apresentar aceleração em relação a maio (observados apenas os itens da conta financeira).

O saldo dos investimentos em renda fixa pulou de US$ 1,2 bilhão para US$ 1,89 bilhão. Os investimentos em ações tiveram saldo negativo de US$ 850 milhões. Já o saldo de investimentos diretos caiu de US$ 2,5 bilhões para US$ 1,45 bilhão.

“O fluxo cambial para arbitragem na renda fixa desequilibra o mercado cambial e é o principal responsável da valorização cambial nos últimos três meses”, afirmou Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp. “Há uma forte correlação estatística entre esses dois fatos”.

Segundo a Fiesp, a constante apreciação do real promove simultaneamente o encarecimento das exportações e o barateamento das importações.

No dia 12 passado, esse tema prevaleceu durante a reunião do GAC (Grupo de Acompanhamento da Crise) -o grupo é composto por empresários e ministros de Estado.

Empresários do setor exportador reclamaram da taxa de câmbio. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a dizer que o Brasil pode se transformar em uma economia “commoditizada” [dependente da venda de produtos básicos] por conta da apreciação cambial.

Retomada e eleição distorcem juro futuro
Por dentro do mercado – Luiz Sérgio Guimarães
Valor Econômico – 31/08/2009

A reunião de quarta-feira do Copom desperta muito interesse do mercado não propriamente pelo resultado. Para os analistas, é mínima a possibilidade de haver mais uma redução da Selic. Deve ser mantida por unanimidade em 8,75%. A ansiedade em torno deste Copom talvez não seja atenuada pela nota emitida depois de encerrada a reunião. Talvez só pela ata, dia 10. O que o mercado mais quer saber é quando o BC começará a subir a Selic. Os operadores e economistas acreditam que a Selic atual de 8,75% é uma taxa conjunturalmente baixa e só se sustenta em ambiente externo recessivo. Como o mundo está saindo da recessão e o Brasil já se livrou dela antes, logo a taxa terá de encontrar o seu equilíbrio, em um patamar mais elevado. Qual é esse patamar? Na dúvida, o pregão de juros futuros da BM&F chutou lá para cima.

A curva futura de juros embute Selic levemente acima de 12% no fim do ano que vem. Ou seja, passa de três pontos percentuais o ciclo de alta do juro básico previsto para 2010. Puro exagero. Nem o próprio BC, tido como um dos mais conservadores do mundo, concorda com essa projeção embutida nas taxas spots do DI (janeiro 2010 a 8,62% e janeiro 2011 a 9,76%) e na taxa “forward” para o período, de 10,10%. O mercado está exagerando por duas razões: 1) Não tem ainda certeza absoluta (apenas sinais não inteiramente confiáveis) sobre o grau de aquecimento da economia brasileira nos próximos trimestres e os seus efeitos sobre a inflação; e 2) Não sabe ao certo o grau de contaminação da candidatura de Henrique Meirelles sobre a política monetária e, pior ainda, que tipo de atuação terá o seu sucessor quando ele deixar o BC, em outubro ou em março.

As indicações são, por enquanto, de que Meirelles só deixará o comando do Copom em março, prazo final para a sua desincompatibilização. E não em outubro, prazo limite para filiação a um partido político. O mercado prefere que saia em março e não em outubro. A sua saída já daqui a 31 dias corridos, antes portanto do Copom do dia 21 de outubro, eleva as incertezas e pode até engordar o prêmio já excessivamente obeso incorporado à curva de juros. Para que a estrutura a termo retire a componente política e passe a refletir apenas a expectativa de aquecimento em 2010 será preciso que o Copom cumpra as sinalizações, mantendo a sua credibilidade. Os analistas também desejam alguma “garantia” de que o sucessor de Meirelles preservará a ortodoxia monetária. De preferência, querem que esse compromisso seja expresso já na ata deste Copom de setembro.

Humberto Vignatti, gestor da Claritas Investimentos, não vê problema em Meirelles persistir no cargo de presidente concomitantemente à sua filiação política, desde que o BC não demonstre incoerência entre aquilo que tem sinalizado ao mercado e as decisões práticas nos próximos meses. Se o BC tomar na quarta-feira decisão incompatível com a sinalização de parada “os receios do mercado passariam a ser mais realistas”. Parte da alta da Selic de 3,4 pontos incorporada à curva decorre, segundo o gestor, desses temores. Apenas uma gestão sem surpresa da política monetária fará desaparecer esse prêmio.

Na opinião de Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, se o BC cortar novamente a Selic poderá fazer recair alguma suspeita de caráter eleitoreiro na decisão, “por mais que os fundamentos a permitissem”. No entender de Vale, esse foi o problema que o presidente do BC se colocou. “Por mais que ele insista, sempre haverá a partir de agora a suspeita das reais motivações das mudanças de política monetária”, diz.

Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Gradual Investimentos, não vê como a candidatura Meirelles será capaz de mudar o perfil do BC atual, já que o próprio governo tem bancado esse perfil durante todo o mandato. “Acredito que eles vão fugir de qualquer coisa que traga volatilidade ao mercado, já que o processo de recuperação está garantido”, diz ele. Roberto Padovani, estrategista do Banco WestLB, diz que a candidatura eleva os ruídos em torno da política monetária. “Este ruído potencializa os que naturalmente já existem em virtude de o BC não ser independente”, diz. Mas não vê isto com preocupação, nem acredita que gere danos maiores à credibilidade da política monetária. “As decisões do Copom são colegiadas e as regras de política são amplamente conhecidas”, diz.

Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças

E-mailluiz.guimaraes@valor.com.br