Servidores de MG se mobilizam contra a adesão do estado ao “Regime de Recuperação Fiscal”
Servidores públicos de Minas Gerais realizaram manifestação contra a adesão do estado ao chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (“RRF”) em um protesto na Assembleia Legislativa (ALMG). O projeto de lei referente à adesão não foi apreciado devido à mobilização, levando a uma sessão extraordinária para o dia seguinte.
O Plano referente ao “RRF” proposto pelo governo estadual é mais um exemplo de como o endividamento público tem sido usado como instrumento de chantagem: prevê restrições salariais, limitação de investimentos sociais e outras medidas, em troca de um pequeno adiamento no pagamento da dívida com a União, que continuará crescendo devido às altíssimas taxas de juros. De 1998 a 2021, essa dívida já foi paga TRÊS vezes, e mesmo assim seu estoque se multiplicou por SETE, sem que tenha havido nenhuma auditoria dessa dívida com participação da sociedade.
Os servidores e a oposição expressam preocupação de que o “RRF” prejudique a qualidade dos serviços públicos e congele os salários, obedecendo ao teto de gastos sociais. O projeto de adesão (PL 1.202/19) está em discussão na ALMG, tendo sido aprovado somente pela Comissão de Constituição e Justiça até o momento.
A SOLUÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS NÃO É O DITO “REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”
AUDITORIA JÁ! COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
