Situação no Estado do Rio de Janeiro
Os jornais deste final de semana noticiam a retomada, pela polícia e as forças armadas, dos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, sendo que o Governador do Estado anuncia que “o Rio de Janeiro está virando uma página”, e que “Estamos recuperando o Rio de Janeiro de uma situação de décadas de mazelas, de crise econômica, social, de falência política”. Já o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anuncia que fará uma forte ofensiva de serviços sociais na Penha e no Alemão, com a reforma de escolas, construção de creches e clínicas, e a coleta de lixo. Ou seja: o governador do Estado do RJ dá a entender que uma operação militar em um local específico significaria a melhoria das condições gerais de vida no estado, enquanto o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro propõe uma “invasão de serviços sociais” nestes bairros. Porém, cabe ressaltar que as carências sociais de toda a população fluminense – e do país como um todo – são enormes.
Saneamento
Segundo os últimos dados do IBGE (pág 41) no Estado do Rio de Janeiro, apenas 49,2% dos domicílios são atendidos por rede geral de esgoto, enquanto no Brasil como um todo, tal percentual é ainda menor: 44%. Ou seja: dos 57,7 milhões de domicílios brasileiros, ainda restam 32 milhões para serem atendidos. Os gastos com saneamento em 2009 no Orçamento Geral da União representaram 444 vezes menos que os gastos com a dívida pública.
Educação
No caso da educação, segundo dados recentes do IBGE e do IPEA, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, somente 10,6% da população possuem curso superior. Da população de 15 a 17 anos (população potencial do ensino médio), somente 50,9% está no nível de ensino adequado, ou seja, a outra metade está atrasada em seus estudos. Dentre os 20% mais pobres, onde estão os habitantes das favelas, este percentual é de somente 31,3%, o que significa que muitos jovens pobres tem poucas chances de prosperar em seus estudos, até porque apenas 66,6% dos alunos que entram no ensino médio conseguem concluí-lo. Nas faixas de renda menores, tal percentual deve ser bem menor, devido à precariedade do ensino médio público e das condições de vida da população mais pobre. E dos que conseguem concluir o 2º grau, uma pequena fatia consegue entrar na Universidade. Conforme comentado em edição anterior desta seção , no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), cada 30 estudantes disputam uma vaga nas Universidades Federais. Segundo o IPEA, os 20% mais ricos têm 5,2 anos de estudo a mais, em média, que os 20% mais pobres. O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino público básico como também no ensino público superior, melhorando as condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para todos. Porém, os gastos com o endividamento público no Orçamento Geral da União de 2009 consumiram mais de 5 vezes o valor de todo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou 23 vezes mais que os gastos federais com educação superior no ano passado. Emprego A dificuldade de acumular mais anos de estudo e a necessidade de trabalhar leva muitos jovens pobres a um círculo vicioso. Segundo o IBGE , na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em outubro de 2010, nada menos que 27,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam desempregados. Por outro lado, jovens em melhor condição, que não precisam trabalhar, não fazem parte da População Economicamente Ativa e por isso não são contados como desempregados. Tal percentual era de 33,1% no mês de outubro de 2002, ou seja, pouca coisa melhorou para os jovens brasileiros nestes 8 anos.
Segurança Pública
Boa parte das armas e drogas que chegam ao Rio de Janeiro – e a muitas outras cidades do país – entram pelas fronteiras, onde a fiscalização é absolutamente insuficiente, também devido ao endividamento público. Em 2008, nada menos que R$ 5 bilhões do FUNDAF – Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – foram destinados para o pagamento de amortizações da dívida, por força da Medida Provisória 435/2008. Conforme diz o Decreto Lei 1.437/1975, o FUNDAF é “destinado a fornecer recursos para financiar o reaparelhamento e reequipamento da Secretaria da Receita Federal, a atender aos demais encargos específicos inerentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização dos tributos federais e, especialmente, a intensificar a repressão às infrações relativas a mercadorias estrangeiras…” Cabe também destacar outras ações do governo federal da área de segurança pública, cujos recursos disponíveis não são executados, devido à política de priorização de recursos para o endividamento. Conforme dados do Orçamento Geral da União, dos R$ 24 milhões programados para 2010 para “Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal”, apenas foram gastos 0,4% até 17 de novembro. Já a ação de “Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal” somente executou 2,5% dos 3,6 milhões programados, e na ação de “Implementação do Projeto de Policiamento Especializado de Fronteira (PEFRON)” nenhum centavo foi aplicado, dos R$ 5 milhões programados. Além do mais, nesta semana a futura equipe econômica e vários governadores mostraram que vão trabalhar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300 na Câmara dos Deputados, que cria um piso salarial nacional para os policiais dos estados. A alegação é sempre a mesma: “falta de recursos”, mesmo que a PEC não preveja nenhum valor para tal piso, apenas dispondo que o Poder Executivo, num prazo de 180 dias após a promulgação da PEC, enviará um Projeto de Lei ao Congresso estabelecendo tal valor, que pode jamais vir a ser aprovado. Os recursos federais para a Segurança Pública em 2009 foram 58 vezes menores que os gastos com a dívida. Como virar esta página? Para, de fato, virar a página da exclusão social no país, são necessários urgentes e vultosos investimentos sociais, que somente podem ser feitos se for enfrentado o endividamento público. Levar saneamento, educação, saúde, e muitos outros serviços essenciais a toda a população deveria ser uma prioridade maior que o pagamento de uma questionável dívida, que deveria ser auditada, segundo a Constituição Federal.
‘O Rio de Janeiro está virando uma página’, diz Cabral após ocupação Portal G1 – 28/11/2010 14h02 – Atualizado em 28/11/2010 16h22 Eduardo Paes afirma que complexos da Penha e do Alemão terão uma “invasão” de serviços sociais O Globo, 28/11/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 25.11.2010
O Jornal Monitor Mercantil repercute em sua manchete de capa os comentários das últimas edições desta seção, sobre a composição da equipe econômica do governo Dilma Rousseff, em especial o futuro Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini: “É um nome que tem a confiança dos ex-presidentes do BC Gustavo Franco e Armínio Fraga – que dirigiram o banco na era FH – e também de Henrique Meirelles, atual presidente.” Assim reagiu o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, ligada à Campanha Jubileu Sul, à nomeação de Alexandre Tombini, funcionário de carreira, para a presidência do Banco Central (BC). Ávila acrescenta que Tombini também é aprovado pelo mercado financeiro. E que, em 1999, ajudou a formular o sistema de metas de inflação, pelo qual, “sempre que a inflação ameaçar passar da meta (hoje em 4,5% ao ano), deve ser contida por altas de juros, mesmo se as causas forem os preços administrados pelo próprio governo ou problemas de oferta de alimentos”, lembrou.” O Jornal Monitor Mercantil é distribuído no Rio de Janeiro e São Paulo, com uma tiragem diária de 20 mil exemplares, sem considerar os acessos à versão digital na internet.
Não por acaso, o “mercado” aprovou a indicação de Tombini, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo. Os investidores acreditam que as taxas de juros vão aumentar no início do ano que vem, sob a justificativa de combater a inflação. Ao mesmo tempo, o “mercado” reduziu os chamados “juros futuros” para 2012 em diante, ou seja, reduziu os juros exigidos para comprar títulos da dívida interna. Este mecanismo dos “juros futuros” funciona como uma espécie de “risco-país” da dívida interna, ou seja, caem quando o governo mostra disposição em atender os anseios dos rentistas. Por outro lado, a qualquer indício de alguma medida governamental contrária aos interesses dos rentistas, estes imediatamente aumentam os “juros futuros”, ou seja, cobram mais caro para emprestar ao governo. Este é um mecanismo permanente de chantagem, no qual os rentistas possuem voz e voto diário, ao mesmo tempo em que o povo somente vota a cada 4 anos, em eleições nas quais os candidatos mais bem colocados nas pesquisas são financiados pelo setor financeiro, e sempre se comprometem a manter os pilares da atual política econômica. A notícia também mostra os elogios de diversos representantes de rentistas (Itaú, Bradesco e Febraban) ao futuro Presidente do BC, devido a seu compromisso com os pilares da atual política econômica, como o sistema de “metas de inflação”. Sempre é bom lembrar que, neste sistema, os rentistas são ouvidos pelo Banco Central em reuniões trimestrais para subsidiar as projeções de inflação, que se ultrapassam a meta de 4,5%, o Banco Central estabelece altas taxas de juros – sob a justificativa de controlar alta dos preços – o que beneficia diretamente os próprios rentistas. Esta reunião periódica está ocorrendo hoje, e foi noticiada pelo jornal Valor Econômico: “Mais do que discutir cenários e colaborar no arremate do Relatório de Inflação do quarto trimestre, economistas estão preocupados em assegurar canais de comunicação com a autoridade monetária. (…) A definição de Tombini para o BC reduz bastante a inquietação do mercado porque, tecnicamente, ele tem um currículo exemplar e é considerado até melhor do que o Meirelles [Henrique Meirelles presidente do BC nos últimos oito anos] que foi um excelente gestor, mas não tem perfil de formulador de política econômica”, afirma o economista-chefe de um banco brasileiro que marcará presença na reunião com o BC ainda hoje.” Ou seja: enquanto os rentistas tem lugar garantido nestes encontros, e procuram estabelecer “canais de comunicação com a autoridade monetária”, o povo brasileiro não se faz representado. Segundo os entrevistados pelo jornal, se o governo cortar mais gastos sociais, a taxa de juros não precisaria subir tanto. Este é o pensamento das pessoas que são convidadas pelo BC para estas reuniões. Não por acaso, o jornal Correio Braziliense mostra que o governo está disposto a seguir esta recomendação dos rentistas, em sua manchete de capa: “Lá vem o arrocho do governo Dilma”, onde se diz que o governo não aceitará aumento do salário mínimo ou das aposentadorias, restringirá os reajustes de servidores, e fará contenção de despesas. O arrocho é justificado pela equipe econômica também pela crise internacional, o que confirma os alertas da Auditoria Cidadã da Dívida, colocados no artigo de Maria Lucia Fattorelli, denominado“URGENTE – Ameaça concreta contra os Direitos Sociais” “Essas ameaças de cortes de gastos sociais se tornam especialmente preocupantes diante da conjuntura internacional de crise financeira, que atingiu fortemente os EUA, países da Europa e está servindo de argumento para a aplicação de medidas de ajuste neoliberal aqui no Brasil, agora que passaram as eleições.”
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 24.11.2010
A confirmação hoje da equipe econômica do próximo governo também confirmou os alertas feitos em diversas edições anteriores desta seção, que apontam para severas medidas de ajuste fiscal em 2011, às custas do povo, para se manter e aprofundar a política de pagar uma questionável dívida, que deveria ser auditada, segundo a Constituição Federal. Os jornais mostram as falas de Guido Mantega logo após ser confirmado como Ministro da Fazenda do próximo governo, de que “Nós estamos empenhados em preparar um programa em que nós vamos reduzir uma série de despesas, principalmente de custeio”. “Isso significa que vamos manter superávits primários que permitem reduzir déficit nominal e dívida pública brasileira.” O Portal G1 anuncia que “o governo Dilma vai promover um corte de mais de 20 bilhões de reais no Orçamento de 2011”, e mostra outra fala de Mantega: “Do ponto de vista estrutural, a redução de gasto do governo (…) não será pequena, vai ser uma redução substancial’, disse. ‘A orientação (da presidente eleita) foi ‘mão pesada”. Segundo Mantega, o governo cumprirá “superávit primário” de 3,1% do PIB em 2011 sem o abatimento de investimentos do PAC, o que em bom português, significa que a reserva de recursos para o pagamento da dívida irá aumentar no ano que vem. Mantega também diz que “’não é oportuno darmos aumentos’ para o funcionalismo público em 2011”, e que a proposta de reforma tributária de 2008 será retomada, ainda que fatiada. Uma das medidas é reduzir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha, medida esta já criticada pelo “Movimento em Defesa dos Direitos Sociais“ Ao mesmo tempo, o Portal G1 mostra o recado direto de Alexandre Tombini (futuro presidente do Banco Central) aos rentistas: “a presidente eleita, Dilma Rousseff, nas longas conversas que teve com ele no processo de escolha do seu nome para comandar a autoridade monetária, afirmou que não há “meia autonomia, mas autonomia total”. Ainda segundo o Portal G1, “Tombini disse que vai exercer essa autonomia para perseguir o objetivo do Banco Central, que é atingir a meta de inflação, de 4,5%.” Ou seja: o Banco Central continua livre para praticar uma política de juros altíssimos, que faz a farra dos rentistas às custas do povo, sob a justificativa de controlar a inflação. Por fim, a futura Ministra do Planejamento diz que “É possível fazer mais com menos”, dando a entender que o problema principal dos gastos públicos seria o suposto desperdício de dinheiro com determinadas áreas sociais, e não a destinação da maior parcela do orçamento para o pagamento de uma questionável dívida, que jamais foi auditada, em flagrante violação da Constituição Federal.
Guido Mantega diz que 2011 será um ano de corte de gastos Jornal Nacional – Quarta-feira, 24/11/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.11.2010
O Jornal Estado de São Paulo comenta que a futura presidente Dilma Rousseff deve escolher para a Presidência do Banco Central o economista Alexandre Tombini, um nome que tem a confiança dos ex-presidentes do BC Gustavo Franco e Armínio Fraga – que dirigiram o banco na Era FHC – e também de Henrique Meirelles, atual presidente. Tombini também é aprovado pelo “mercado financeiro”. Em 1999, Tombini foi um dos formuladores do “sistema de metas de inflação” – que constou de Cartas de Intenção ao FMI assinadas pelo governo FHC – e desde 2005 participa das reuniões do COPOM, definindo as taxas de juros do país. Conforme demonstrou a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, neste “sistema de metas de inflação”, o Banco Central faz reuniões periódicas com “analistas independentes” – dos quais a maior parte são representantes dos rentistas – para projetar variáveis como a taxa de inflação, que se ameaçar passar da meta (atualmente de 4,5% ao ano) deve ser contida por altas taxas de juros. Mesmo se as causas da inflação forem os preços administrados pelo próprio governo, ou problemas de oferta de alimentos. Além do mais, conforme também mostrou a CPI da Dívida, as altas taxas de juros tornam mais difíceis os investimentos, o que reduz a oferta futura de produtos, gerando, aí sim, inflação, fazendo com que o BC novamente opte por usar as altas taxas de juros para conter os preços, como em um círculo vicioso. Conforme comentado nas edições anteriores desta seção, a presidente eleita Dilma Rousseff já garantiu que, qualquer que seja o próximo presidente do Banco Central, o sistema de metas de inflação continuará. Portanto, continua “tudo como dantes no Quartel de Abrantes”. O Portal G1 divulga o montante da dívida externa em outubro: US$ 343 bilhões, incluindo-se os chamados “empréstimos intercompanhias”, ou seja, as dívidas de filiais de multinacionais com suas matrizes no exterior. Somente em 2010, a dívida externa aumentou US$ 66 bilhões, tendo ultrapassado a barreira histórica dos US$ 300 bilhões no meio do ano. Apesar de muitos argumentarem que a maior parte desta dívida é “privada”, cabe ressalvar que grande parte desta dívida “privada” é tomada por bancos e empresas nacionais para comprarem títulos da dívida interna, que rendem as maiores taxas de juros do mundo às custas do povo brasileiro. Além do mais, estes empréstimos provocam a massiva entrada de dólares no país, que são comprados pelo Banco Central – às custas do aumento da dívida interna – que os aplica principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada. Além do mais, como o dólar tem se desvalorizado nos últimos anos, o Banco Central acaba ficando com o “mico”, ou seja, o dólar, enquanto o setor financeiro fica com ativos em reais. Isso gerou um prejuízo gigantesco ao BC em 2009, de R$ 147 bilhões.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.11.2010
O Jornal Nacional mostra os protestos da população da Irlanda contra o Acordo com o FMI, que significará pesados cortes de gastos sociais, para que sobrem recursos para pagar uma dívida ilegítima, feita para salvar os bancos falidos. Parte dos bancos privados do país foram adquiridos pelo governo, na tentativa de salvá-los, o que gerou grande déficit público. O jornal Estado de São Paulo mostra que este acordo com o FMI poderá significar a demissão de 20 mil servidores públicos, além da redução do salário mínimo. O jornal também mostra que “se a Irlanda não cumprir os requisitos estipulados, o Fundo Monetário Internacional (FMI) terá o direito de intervir a cada trimestre como faz no caso grego e exigir mudanças em leis e novas medidas de austeridade fiscal.” No Brasil, os rentistas também são privilegiados, conforme mostra outra notícia do Estado de São Paulo. Seja qual for o próximo presidente do Banco Central, “a questão da autonomia do BC está fora de discussão”, e “o governo Dilma será “responsável” na política monetária.” Portanto, as discussões que se multiplicam nos jornais sobre quem ocupará a cadeira de Presidente do BC bloqueiam as discussões que realmente importam: a auditoria da dívida e a necessária mudança nos pilares da política econômica, como o superávit primário (ou seja, a priorização da questionável dívida pública no orçamento) e o sistema de metas de inflação (que mantém taxas de juros várias vezes superiores aos demais países). Por fim, o jornal O Globo traz manchete de capa equivocada, alegando que a maior parte do crescimento dos gastos no governo Lula se deve à Previdência Social e servidores públicos, e que as áreas da saúde e educação ficaram com somente 10% do aumento dos gastos de 2003 a 2010. O jornal dá a entender, portanto, que seria necessário conter as despesas com pessoal e previdência para que os recursos para a saúde e educação possam aumentar. Porém, como sempre, a grande imprensa desconsidera os gastos com juros e amortizações da dívida, que representam mais que qualquer área social citada na reportagem.
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