Superávit primário e dívida interna
O Editorial do jornal Estado de São Paulo e artigo do Valor Econômico de hoje defendem mais cortes de gastos sociais para que a dívida interna possa ser reduzida. Os jornais alegam que as despesas com pessoal e previdência têm aumentado, impedindo que a dívida seja paga completamente.
Porém, consultando os dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), vemos que em 2009 (até 21/09) já foram pagos nada menos que R$ 173 bilhões em juros reais (descontada a inflação) e amortizações, sem considerar a “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Tal valor representa R$ 65 bilhões a mais do que foi gasto com todos os servidores públicos (ativos e inativos, de todas as carreiras e poderes), ou R$ 30 bilhões a mais do que foi gasto com as dezenas de milhões de aposentados do INSS.
Poderia-se perguntar: mas de onde o governo retira tanto dinheiro para pagar a dívida, dado que o superávit primário federal estaria em queda, como afirmam os jornalistas (e também o governo)?
Conforme comentado em edições anteriores desta seção, o superávit primário é apenas uma das fontes de recursos para o pagamento da dívida, que já se utilizou, por exemplo, de quase R$ 90 bilhões do lucro do Banco Central de 2008, R$ 35 bilhões da emissão de novos títulos, R$ 20 bilhões do rendimento da Conta Única do Tesouro, R$ 10 bilhões do recebimento de juros e amortizações de estados e municípios (que devem à União), R$ 9 bilhões de tributos, e R$ 7 bilhões provenientes do lucro das estatais.
Ou seja: a grande imprensa omite que a dívida é um grande buraco negro das riquezas nacionais, sugando recursos em dinheiro vivo de várias partes do orçamento público (e não somente das fontes tributárias, que geram o superávit primário), que poderiam estar sendo destinados às áreas sociais, tão urgentes para o país.
Tais R$ 173 bilhões gastos com a dívida poderiam servir para multiplicar por 6 os recursos da saúde, ou multiplicar por 10 os recursos da educação, ou multiplicar por 147 vezes os recursos da Reforma Agrária.
O título do artigo do Valor Econômico denomina-se “Gasto Público, uma bomba para desarmar”. De fato, o título está correto, porém, faltaria apenas especificar que esta bomba se chama “dívida pública”, e não saúde, nem educação, nem previdência, nem servidores públicos, nem nenhum outro gasto social.
A principal conseqüência desta absurda priorização dos gastos com a dívida está no jornal O Globo, que traz pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrando que os mais ricos no Brasil gastam em 3 dias o que os pobres consomem em um ano. Cabe ressaltar que tal injustiça ainda é bem maior na realidade, devido ao fato de que a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) não capta os ganhos financeiros dos banqueiros e especuladores, muitos deles residentes no exterior.
A pesquisa mostra que está havendo uma melhora na distribuição de renda, porém bastante lenta, pois continuando-se no ritmo atual, serão necessários 20 anos para que o país tenha uma distribuição de renda considerada justa. Além do mais, esta “redistribuição” ocorre entre os trabalhadores, visto que os grandes rentistas estão de fora deste bolo.
A pesquisa do IPEA mostra uma absurda concentração de renda no país: a renda apropriada pelos 1% mais ricos é a mesma renda apropriada pelos 45% mais pobres. Caso somente um terço da renda nacional fosse igualmente distribuída entre todos os brasileiros, seria possível garantir a todos a satisfação de todas as necessidades básicas. A pesquisa ainda mostra que atualmente quase 50 milhões de pessoas ainda vivem em famílias com renda abaixo de R$ 190 ao mês.
Um dos principais motivos para esta distribuição péssima da renda nacional está na falta de políticas que beneficiem os mais pobres, como educação, saúde e reforma agrária. Outro motivo é falta de coragem de se tributar os verdadeiramente ricos, ou seja, os rentistas, que não páram de usufruir de generosas isenções fiscais, enquanto o povo sustenta o estado brasileiro.
Por falar em ganho fácil dos rentistas, o Correio Braziliense demonstra como os bancos ganham com a queda do dólar, conforme já comentado na edição de ontem desta seção. Apesar de não terem a moeda americana em caixa, os bancos fazem as chamadas “posições vendidas”, que em bom português significa se comprometer a vender dólares em uma data futura, mas a um preço estabelecido agora. Desta forma, cria-se uma oferta de dólares no futuro próximo, o que contribui para fazer cair o preço da moeda americana.
Porém, para que tal operação possa ocorrer, alguém tem de comprar tais dólares ofertados pelos bancos. Desta forma, cabe a seguinte pergunta: quem irá comprar os dólares dos bancos a um preço superior ao que valerão no dia em que serão comprados? Em outras palavras: quem se sujeitará a bancar a farra dos especuladores? A resposta é simples: o Banco Central.
Conforme descrito na notícia de ontem do Valor Econômico, comentada nesta seção, os bancos promovem a seguinte operação: tomam emprestado dólares no exterior, e os convertem em reais para investirem aqui dentro (em títulos da dívida pública, por exemplo), ganhando a taxa Selic. Ao mesmo tempo, acertam com o BC a venda futura de tais dólares, ao preço que valem agora. Na data acertada, os bancos resgatam os reais de suas aplicações e os convertem em mais dólares do que tomaram emprestado no exterior, dado que, neste período, a moeda americana ficou mais barata.
Desta forma, os bancos ganham duplamente: com as altas taxas de juros brasileiras (Selic), e com a desvalorização do dólar. Por outro lado, o BC banca tanto o pagamento de juros altíssimos a estes investidores, como também lhes compra o mico, ou seja, o dólar, e a um preço maior do que valem. Assim, o BC termina por estimular a queda do dólar, apesar de justificar tais compras da moeda americana com o argumento de que seria necessário conter esta queda.
O prejuízo causado ao Banco Central por tais operações é coberto pelo Tesouro, ou seja, pelo povo brasileiro, por meio da emissão de mais títulos da dívida. O Tesouro emite tais títulos e os entrega ao BC para cobrir-lhe o prejuízo. Apesar do governo constantemente afirmar que este endividamento do Tesouro junto ao BC não representaria um aumento de dívida do setor público (dado que o Tesouro estaria devendo a outro ente do setor público, ou seja, o BC), é importante ressaltar que quando o Tesouro paga juros e amortizações ao BC (referentes a estes títulos) está exatamente repondo o prejuízo que o BC teve com tais operações com moeda estrangeira. Em bom português: é o povo pobre bancando os ganhos fáceis e bilionários dos especuladores.
O Jornal O Globo também mostra como o mercado ganha às custas do Tesouro: aumentando os juros projetados (ou seja, exigidos) para 2011, alegando que a economia e a inflação vão crescer demais e que o governo não está cortando gastos sociais. Isto funciona como um instrumento de sinalização para que o BC aumente a taxa Selic, e para que o Tesouro, já agora, tenha de oferecer tais taxas de juros maiores para poder vender títulos pré-fixados (ou seja, cuja taxa de juros é definida no momento da venda do título, independentemente da variação da Selic). Portanto, o fato do governo estar se endividando a juros fixos não significa uma melhora, pois os bancos já exigem taxas mais elevadas.
Um ponto importante revelado pela notícia é a opinião de um economista-chefe de um banco privado, segundo a qual a própria expectativa do mercado pode levar a que o BC tenha de subir a taxa Selic, “para evitar o risco de contágio nos preços”. Os investidores também alegam temor de que a mudança de governo acarrete riscos de abandono da atual política econômica. Sinal de que a política atual é bem favorável aos emprestadores.
Certamente, tudo isso deve ser investigado pela CPI da dívida pública.
A Folha de São Paulo noticia que o G-20 pode substituir o FMI como fórum de discussões para novas políticas frente à crise. Tal alternativa foi defendida por alguns países sob a justificativa de que o G-20 seria uma instância mais democrática. O governo brasileiro comemorou o fato do G-20 estar desbancando o G-8, no que seria um sinal de abertura a países como o Brasil. A Folha também comenta a reivindicação brasileira de que o FMI e Banco Mundial aumentem em 5% o poder de voto dos países “emergentes”.
Porém, cabe ressaltar que a própria política econômica aplicada pelo Brasil já incorpora o receituário do FMI, como o corte de gastos sociais, as privatizações, os privilégios aos rentistas, etc. Desta forma, fica a dúvida sobre qual seria a utilidade de se obter um pequeno aumento no poder de voto das Instituições Financeiras Multilaterais.
Enquanto o Brasil segue o receituário do FMI, e por isso ganha pela terceira vez o título de “Grau de Investimento”, por priorizar o pagamento da dívida financeira, as prefeituras de Minas Gerais, por exemplo, vivem uma situação de penúria, tendo de atrasar salários de servidores, conforme mostra reportagem do Jornal O Tempo. Mais uma prova de que o título de “bom pagador” do país, atribuído pelas agências de risco, somente se refere à dívida com os grandes especuladores, ao mesmo tempo em que os trabalhadores são diariamente caloteados.
Por fim, o Jornal do Brasil mostra que a Prefeitura do Rio de Janeiro está tentando obter um empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial para pagar uma parte da sua dívida com a União, e assim pagar menos juros. Porém, resta saber quais serão as condicionalidades impostas ao Rio pelo Banco Mundial.
Superávit primário e dívida interna
O Estado de São Paulo – 25 de setembro de 2009 ECONOMIA B2
EDITORIAL
O ministro da Fazenda, Guido Mantega,acha que a manipulação do governo no superávit primário não tem efeito, pois é normal que se reduzam contabilmente os investimentos realizados. Esquece-se, no entanto, dos efeitos disso para a dívida interna.
O superávit primário tem um objetivo claro: pagar parte dos juros da dívida interna. Ao reduzir o superávit, os juros que deixaram de ser pagos por ele acabam sendo incorporados à dívida. A participação dos juros incorporados tem um peso bastante significativo na elevação da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que já está acusando uma forte elevação por causa do déficit nominal do Tesouro.
Nos oito primeiros meses do ano, o estoque da DPMFi cresceu 10,8%, isto é, muito acima da taxa de inflação, atingindo R$ 1,4 trilhão. Todavia, não só as emissões líquidas de títulos contribuíram para sua elevação, mas também o que o Tesouro chama de “apropriação positiva de juros”, que respondeu por 7% do crescimento da dívida. Assim, com essa política que reduz o superávit primário para que o governo possa gastar mais, é fácil imaginar que a dívida interna poderá crescer exponencialmente.
Nos oito primeiros meses, os juros pagos por meio de um aumento da dívida interna somaram R$ 86,85 bilhões. Se levarmos em conta que o custo médio em 12 meses foi, em agosto, de 12,06%, acusando uma ligeira queda em relação ao mês anterior por causa da redução de indexadores como a Selic, o IPCA e o IGP-M, verificamos que mesmo assim o custo da redução do superávit primário não é desprezível.
Esse custo poderá aumentar em razão das necessidades cada vez maiores do Tesouro com gastos eleitorais – e alguns serão permanentes, como a elevação do salário dos funcionários e dos benefícios sociais.
Parte do crescimento da DPMFi se deve à emissão realizada para capitalizar o BNDES, que certamente terá de recorrer ao Tesouro diante do plano ambicioso do pré-sal. O estoque da DPMFi cresceu 3,79% e o da dívida externa pública, 1,65%. No entanto, as necessidades de financiamento interno e externo terão de crescer muito mais nos próximos anos.
Esse crescimento é acompanhado, no caso da dívida interna, por um aumento da participação dos papéis que vencem em 12 meses (27,48% em agosto) e de uma redução do prazo da dívida (hoje de 3,38 meses), o que poderá aumentar ainda mais os juros cobertos por emissões de títulos da dívida.
Gasto público, uma bomba para desarmar
Valor Econômico – 25 de setembro de 2009 Brasil A2
Claudia Safatle
A piora dos indicadores fiscais do país, este ano, é inquestionável. Mas mesmo com toda a “gastança” do governo, com medidas anticíclicas e decisões anteriores à crise financeira global, não há sinais de risco de solvência do setor público para os próximos dois a três anos. A dívida líquida como proporção do Produto Interno bruto (PIB) – principal indicador de sustentabilidade das contas do governo – saiu de 38,8% em 2008 para a faixa dos 43% este ano, mas segundo projeções oficiais, pode cair para 39,5% do PIB em 2010 se o superávit primário consolidado do setor público voltar para 3,3% do PIB. Mantido esse superávit, ela baixa para 36,5% do PIB no ano seguinte e segue caindo.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, para fazer frente à crise global de 2008 e evitar uma recessão prolongada, o governo aumentou o gasto em R$ 17,4 bilhões (0,6% do PIB), concedeu R$ 5,5 bilhões em subsídios e equalização de juros (0,2% do PIB) e renunciou a uma receita de R$ 13,6 bilhões com medidas de desoneração de impostos (0,4% do PIB). Ou seja, aumentou a despesa total em 1,2% do PIB. O argumento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é que com R$ 36,5 bilhões de gastos adicionais este ano evitou-se uma perda de 2,5% de produto (o PIB ,que poderia cair 1,5%, deve crescer 1%).
Não foram só as medidas contra a crise, porém, que produziram a piora na área fiscal. Tomando como base os dados de 12 meses até julho contra o mesmo período do ano passado, a receita primária caiu 0,44% do PIB, mas a despesa primária cresceu o dobro, 0,88% do PIB. Dessa, a conta de pagamento de pessoal aumentou 0,49% do PIB, os benefícios previdenciários cresceram 0,21% do PIB e custeio e capital, 0,23%. Dos últimos, a parte relativa a investimentos subiu apenas 0,08% do produto.
Embora não haja risco de solvência, isso não significa que está tudo bem. Não está. Na avaliação de técnicos oficiais especialistas em contas públicas, o próximo governo não escapará de fazer mudanças importantes nas despesas.
Eles apontam cinco medidas inevitáveis: impor limites para o crescimento da folha de pessoal do setor público, aprovar a criação dos fundos de previdência complementar para o funcionalismo, deixar uma regra clara de valorização do salário mínimo, estabelecer critérios mais restritos para a concessão de benefícios de risco da Previdência (pensão por morte, auxílio-doença) e definir um limite de idade mais elevado para a aposentadoria.
Dessas, três foram propostas pelo Executivo ao Congresso e de lá não saíram: reajuste do salário mínimo pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes até que ele chegue, em 2022, a corresponder a 40% do salário médio da economia (contra o equivalente a 36% hoje), crescimento da folha de pagamentos limitado à inflação mais 2,5% ao ano (proposta do senador Romero Jucá, já aceita pelo governo, eleva de 1,5%, sugerido pelo Executivo, para 2,5% o aumento real anual da folha) e criação de fundos de previdência para o servidor. Visto como funcionam as tramitações de temas delicados no Congresso, se estão na gaveta é porque o governo não se empenhou em votá-las.
A essa lista de providências se aliam algumas vantagens esperadas que vão poder ajudar no resultado fiscal dos próximos anos: retomada do crescimento do PIB para o nível de 4,5% a 5% ao ano, aumento da formalização do emprego e, bem mais adiante, um pedaço das receitas do pré-sal.
Entre 2003 e 2008 o menor saldo primário apurado pelo governo central foi de 3,2% do produto (2006), percentual que caiu para 1,8% no acumulado de 12 meses até julho.
Em valores nominais, o déficit que havia encerrado 2008 em 2% do PIB, na mesma base de comparação, subiu para 3,3% do PIB até julho, voltando aos padrões de três anos atrás, mesmo com a redução dos gastos com juros (cuja economia deve chegar a 0,8% do PIB este ano). Há uma semana, o governo reduziu a meta fiscal com o compromisso de retoma-la no ano que vem. Em resumo, houve uma significativa deterioração fiscal, nem tudo foi decorrência da crise global e o governo Lula, que começou com uma política austera de gasto público, afrouxou os cintos.
O presidente da República disse, em entrevista ao Valor na semana passada, que as pessoas não deveriam se preocupar com os gastos do governo, mas sim com os serviços que ele presta à população. Certamente Lula se esqueceu, ao fazer tal observação, o que realmente significa o descontrole fiscal. Ele foi uma das causas geradoras da superinflação, dos juros estratosféricos, do arrocho tributário que elevou a carga de impostos para 36% do PIB, da perda de salário real: caos que o trabalhador/consumidor/contribuinte foi chamado a pagar.
No extremo oposto, há os que veem no aumento do gasto público feito por este governo uma bomba-relógio que vai explodir no colo do próximo presidente.
Muito provavelmente, a razão está no meio termo. Se é uma bomba-relógio, há tempo para ser desarmada. Para os especialistas da área econômica, esse prazo é os próximos dois a três anos.
Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras
E-mail: [email protected]
Ricos gastam em 3 dias o que pobres consomem em um ano, afirma Ipea
O Globo – 25 de setembro de 2009 ECONOMIA 25
Estudo considera famílias com renda “per capita” acima de R$ 4.400 por mês
BRASÍLIA e RIO. A desigualdade social no Brasil vem se reduzindo ao longo dos últimos anos, mas a distância entre ricos e pobres ainda é grande. De acordo com estudo do Ipea, o que um pobre gasta em um ano é o mesmo o que um rico — que vive em uma família com renda per capita acima de R$ 4.400 por mês — consome em três dias. A constatação tem como base os dados apresentados na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa a 2008.
Os mesmos números revelaram que a pobreza extrema foi reduzida à metade de seus valores de 2003, o que levou o Brasil a atingir uma das metas estabelecidas pelos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU em cinco anos. Pelo cronograma mundial, essa meta era para ser atingida em 2015.
— Apesar de estar registrando desde 2001 queda da desigualdade social num ritmo realmente bom, o Brasil ainda é um monumento à desigualdade — avalia o pesquisador do Ipea, Sergei Soares.
Enquanto os 40% mais pobres vivem com 10% da renda nacional, os 10% mais ricos vivem com mais de 40%. Embora a situação há uma década fosse pior, a renda apropriada pelo 1% mais rico é igual à dos 45% mais pobres. De acordo com o estudo, se um terço da renda nacional fosse perfeitamente distribuída, seria possível garantir a todas as famílias brasileiras a satisfação de todas as suas necessidades mais básicas. Contudo, quase 50 milhões de pessoas ainda vivem em famílias com renda abaixo de R$ 190 ao mês.
Desemprego em agosto é mantido em 8% A mensuração da desigualdade foi feita pelo Coeficiente de Gini, que varia de zero a um.
Quanto mais próximo de um, menos justa é a distribuição de renda. Segundo o Ipea, em 2001, o Brasil estava em 0,594. Em 2008, estava em 0,544. Mantendo o ritmo, diz o pesquisador Ricardo Barros, em 20 anos o país chegará a patamar considerado justo, próximo de 0,40.
A pesquisa mostrou ainda que a redução da desigualdade foi provocada, principalmente, pelo crescimento da renda vinda do trabalho entre 2007 e 2008.
Ontem o IBGE informou que a taxa de desemprego ficou estável em agosto em 8% — em julho estava em 8,1%. Mas a leitura dos especialistas é positiva. Na indústria, a população ocupada cresceu 3,9% em relação ao mês anterior. A massa de rendimento médio real (R$ 28,5 bilhões), por sua vez, subiu 1,3% no mês e 2,4% no ano.
— Alguns setores apresentam evolução, a exemplo da indústria de São Paulo — disse Cimar Azeredo, do IBGE.
Em São Paulo, a população ocupada da indústria cresceu 5,8%. (Fabiana Ribeiro).
Aposta no real
Correio Braziliense – 25 de setembro de 2009 ECONOMIA 14
Os bancos estão apostando na queda do dólar frente ao real. Para isso, ampliaram, entre agosto e ontem, de US$ 1,140 bilhão para US$ 5,214 bilhões as posições vendidas em moeda americana. Isso significa que as instituições venderam dólares no mercado mesmo sem tê-los em caixa, acreditando que poderão recomprar as divisas a preços mais baixos no futuro. São essas operações que vêm sustentando, em parte, a queda de 5% do dólar neste mês. A moeda encerrou a quinta-feira cotada a R$ 1,799 para venda.
Na avaliação do economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal, não dá para atribuir toda a baixa às apostas dos bancos. “Mas, com certeza, esse movimento especulativo tem contribuído para a perda de valor do dólar”, afirmou. Essa posição se sustenta no fato de, em setembro, o fluxo de dólares para o Brasil estar negativo em US$ 991 milhões e de o Banco Central ter comprado, desde o início o mês, US$ 2,819 bilhões para tentar segurar os preços da moeda.
Pela lógica, em um mercado sem especulação, com o fluxo negativo e o BC comprando divisas, as cotações do dólar deveriam, no mínimo, ficar estáveis. Mas, ao venderem dólares sem tê-los em caixa, os bancos criam um excesso de oferta, jogando os preços para baixo. Os bancos se arriscam para ganharem duas vezes: uma se conseguirem recomprar dólares a preços abaixo do que venderam, outra, aplicando o dinheiro no mercado interbancário enquanto não repõem as posições vendidas. (VN)
Juros inflados
O Globo – 25 de setembro de 2009 ECONOMIA 21
Felipe Frisch
Mercado triplica aposta em taxa maior em 2010 com risco de inflação e eleição
A expectativa de um crescimento econômico do país superior a 5% no ano que vem e o temor de uma inflação acima da meta por causa dessa recuperação e das incertezas eleitorais estão ajudando a inflar o que parece ser uma bolha no mercado de juros futuros. Somente este mês, pelos contratos futuros negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), a taxa de juros projetada para janeiro de 2011 (os contratos mais negociados) saiu de 9,68% para 10,23% ao ano entre o dia 1º de setembro e ontem. Essa instabilidade tem triplicado o número de negócios com os contratos para essa data, que saíram de cerca de 632 por dia no começo do mês para mais de 1.700 na última terça-feira.
Os contratos de juros futuros negociados na BM&F projetam a taxa básica de juros (Selic, hoje em 8,75% ao ano) média dos 12 meses anteriores ao seu vencimento. Portanto, ainda que a taxa de juros de 10,23% ao ano represente apenas cerca de um ponto percentual acima da Selic projetada pelos analistas para o fim de 2010, de 9,25% ao ano — segundo o relatório Focus, do próprio Banco Central (BC) —, na prática significa que os juros podem até voltar aos 13,75% ao ano ao longo de 2010, segundo as projeções do mercado.
— Essa taxa de 10,23% em janeiro de 2011 significa que o BC já teria de começar a subir os juros em abril de 2010, subindo um ponto a cada reunião, chegando a Selic a 12,75% ao ano em outubro e permanecendo assim até o fim do ano — diz o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves.
Ele discorda dessa visão dos investidores que estão puxando as taxas para cima na BM&F. Para Gonçalves, a probabilidade de a inflação ultrapassar 5% ao ano só aumenta para 2011, caso o país cresça 5% tanto em 2010 quanto no ano seguinte.
— Concordo que o crescimento vai ser forte, mas, se não tivermos problema de financiamento e os dólares continuarem entrando no país, com a cotação em torno de R$ 1,80, vamos poder importar o que quisermos, exceto serviços. Será preciso haver uma pressão descomunal no setor de serviços para fazer a inflação passar de 5% — diz o economista.
Para ele, o risco de os juros futuros permanecerem elevados na BM&F poderá forçar o próprio BC a subir a Selic já no fim do primeiro trimestre de 2010, para evitar o risco de contágio nos preços.
Pressão de gastos também preocupa
Um risco adicional é o do quadro eleitoral. Além do natural aumento de gastos do governo em anos de eleição, o jogo sucessório para 2010 está muito indefinido. Analistas interpretam que o crescimento das candidaturas de José Serra (PSDBSP) e Ciro Gomes (PSB-CE) pode levar a um tom mais desenvolvimentista na campanha, em defesa de juros mais baixos e real menos valorizado, a fim de incentivar a produção (um dólar muito barato prejudica exportações e ameaça empregos).
— Não tem uma cartilha, um pensamento claro. Mas há uma combinação de heterodoxia com traços nacionalistas — avalia Gilberto Braga, professor de Finanças do IbmecRJ, que também considera haver um excesso do mercado na elevação dos juros futuros.
Se o BC sentir que a especulação em torno da sucessão começa a pressionar a inflação, pode subir preventivamente os juros ainda em 2010 para manter o custo de vida sob controle, dizem analistas.
O gestor de renda fixa da Global Equity, Octavio Vaz, avalia que o receio da volta da inflação e da alta da Selic aumenta quando são divulgadas previsões como a do JPMorgan de ontem. O banco revisou sua projeção de crescimento para o Brasil para 5% em 2010.
— Se crescermos acima de 5%, certamente vamos ter uma pressão inflacionária — diz.
O economista da Modal Asset, Thomás Goulart, lembra que há incertezas também sobre o futuro comando do Banco Central. Se Henrique Meirelles deixar a presidência, quem será seu substituto? — Não acho que haja exagero (nesse temor sobre quem vai comandar o BC). Os investidores estão certos em pedir um prêmio de risco.
Há uma percepção generalizada de que a economia brasileira vai crescer mais fortemente ano que vem, já há quem fale em 6%. O BC tem que se antecipar a qualquer movimento que gere inflação — diz Goulart.
As apostas no mercado futuro de juros põem em risco o investidor hoje? Em parte. Nesse mercado atuam tesourarias de bancos, mas também fundos de investimentos.
Se os bancos apostarem errado na BM&F, o investidor corre o risco de ter perdas nas suas cotas, lembram especialistas. Além disso, o comportamento dos juros futuros é decisivo para ajudar a definir o custo do crédito nos próximos meses.
Ontem, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em queda de 0,74%, aos 60.046 pontos. Já o dólar avançou 0,95%, para R$ 1,805.
Tanto a Bovespa quanto as bolsas americanas chegaram a operar em alta no início do pregão, com o anúncio de que os novos pedidos de seguro-desemprego nos EUA recuaram em 21 mil na semana passada, para 530 mil, menor patamar desde julho. No entanto, as bolsas passaram a cair depois da divulgação de que a venda de casas usadas nos Estados Unidos caiu 2,7% em agosto.
Em Nova York, o Dow Jones perdeu 0,42%, o Nasdaq cedeu 1,12% e o S&P, 0,95%.
G20 substitui FMI como fórum econômico
Folha de São Paulo – 25 de setembro de 2009 Dinheiro B3
CLÓVIS ROSSI
Se fórmula for aprovada pelos chefes de governo, grupo assumirá papel para discutir uma eventual nova política global
Ao novo organismo caberia, entre outras, a tarefa de corrigir desequilíbrios como os que estiveram na origem da crise de 2008
O G20, por meio de seus ministros de Economia e presidentes de bancos centrais, assumirá o papel de fórum para a discussão de uma eventual nova política econômica global, capaz de corrigir os desequilíbrios que estiveram na origem da crise agora próxima de ser controlada.
Essa era a fórmula que estava praticamente definida ontem pelos negociadores do grupo das maiores economias do planeta para ser submetida aos chefes de governo que encerram hoje a terceira cúpula do clube em apenas dez meses.
Foi a maneira encontrada para contornar a resistência de países como China e Alemanha à proposta norte-americana, que conferia ao FMI (Fundo Monetário Internacional) poderes praticamente de xerife para vigiar a adequação de políticas nacionais que tenham repercussão em outros países.
Na prática, significa que todos os países do G20 aceitam, com maior ou menor entusiasmo, a ideia de que os desequilíbrios que levaram a crise precisam ser enfrentados.
Em resumo, o desequilíbrio está dado pelo excesso de exportações chinesas (mas também alemãs e japonesas) e pelo excesso de consumo norte-americano.
Críticas
Anteontem, o ministro chinês do Exterior já havia criticado a proposta de dar ao FMI amplos poderes até para impor parâmetros de política econômica e vigiar o respeito a eles.
Ontem, foi a vez da chanceler alemã, Angela Merkel: “Não se deve buscar temas substitutos de forma a deixar de lado a regulação do sistema financeiro”, disparou.
Na verdade, o argumento central dos países que se opuseram ao projeto norte-americano é a soberania. A globalização não avançou o suficiente para que os Estados-nações entreguem fatias importantes de sua soberania a organismos multinacionais.
Por isso mesmo, a proposta que constava ontem do esboço de declaração final deixa para o FMI apenas o que já faz hoje, ou seja, a assessoria técnica.
Mesmo o G20 não terá músculos para impor políticas. Será um foro em que os ministros e presidentes de bancos centrais conversarão entre si sobre suas respectivas políticas econômicas, com atenção especial e reforçada sobre os efeitos que elas possam ter nos seus pares -e no resto do mundo, claro.
O texto preliminarmente acertado (mas que pode ser alterado pelos chefes de governo) “evitou que haja qualquer mecanismo intrusivo”, na descrição obtida pela Folha com os negociadores.
Mesmo sem se tornar “intrusivo”, o fato é que o G20 ganha, se a proposta acabar sendo aprovada, um novo selo de qualidade como gerente da economia global.
Tanto é assim que o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, presidente de turno do G20 até o fim do ano, anunciou ontem que está deslocando sua ministra de Negócios, Shriti Vadera, para conselheira para o G20, “como parte do esforço para transformar o grupo em uma nova forma de governança global”, segundo a avaliação feita pelo jornal “Financial Times”.
Marco Aurélio Garcia, o assessor diplomático do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, festeja: “Fica claro [com o novo papel do G20] que o G8 não é mais a instância que organiza o debate. Houve uma transferência de competências”.
Foi o Brasil -que não participa do G8, limitado aos sete países ricos mais a Rússia- que propôs que o G20 tivesse um “upgrade”, passando de reunião de ministros e presidentes de bancos centrais para cúpulas de chefes de governo.
Brasil rejeita reforma ‘meia-sola’ no Fundo
Folha de São Paulo – 25 de setembro de 2009 Dinheiro B3
O impasse na batalha por mais votos para emergentes e países em desenvolvimento no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial invadiu a manhã e a tarde de ontem, com o que os negociadores resolveram deixar para os próprios chefes de governo do G20 baterem o martelo.
Um dos esboços do documento final afirmava que o G20 apoia “uma mudança significativa das cotas de pelo menos 5%, [passando-as] de países sobrerrepresentados para os mercados emergentes e os países em desenvolvimento dinâmicos”.
Os Brics (grupo integrado por Brasil, Rússia, Índia e China) querem que a transferência de cotas -que significam poder de voto- seja de 7%, com o que se atingiria um equilíbrio meio a meio entre ricos e emergentes. O Brasil pretende esgotar todas as possibilidades de atingir o objetivo máximo, mas a Folha apurou que acabaria aceitando os 5%.
O principal assessor do presidente Manhoman Singh, da Índia, Montek Singh Ahluwalia, foi no mesmo caminho, segundo a agência de Reuters: disse que os 5% são menos do que a Índia, ao lado dos Brics, pretendia, mas são uma “mudança significativa” no poder de voto no Fundo.
O problema com os 5% é que o assessor diplomático de Lula, Marco Aurélio Garcia, relatou aos jornalistas, pouco depois de chegar a Pittsburgh com o chefe, “um retraimento” dos negociadores em relação a esse número, originalmente proposto pelos Estados Unidos, em documento informal que circulou na reunião ministerial do G20 em Londres, em abril.
Marco Aurélio reagiu assim: “Não queremos uma reforma meia-sola”.
A batalha pelo FMI é, na verdade, triangular: os Brics escoram-se nos Estados Unidos contra a União Europeia, cujos membros estão claramente sobrerrepresentados no FMI e seriam as vítimas naturais do esquema “Robin Hood” de tirar dos ricos para dar aos emergentes/em desenvolvimento.
Para aumentar o impasse, os Estados Unidos estão propondo reduzir de 24 para 22 o número de membros do Conselho de Diretores do Fundo, especificando que França e Reino Unido seriam os perdedores. Como é óbvio, provocou a reação dos dois chefes de governo e a ironia de Marco Aurélio: “Você acha que alguém quer perder posição?”.
A reforma das cotas do FMI só se dará efetivamente em janeiro de 2011, mas o governo brasileiro acha que ou se dá a ela um impulso político já, via chefes de governo, ou ela acabará se diluindo à medida que a crise for amainando mais e mais. (CLÓVIS ROSSI).
Prefeituras temem quebrar com redução de repasses
O Tempo – 25 de setembro de 2009 Política
Leticia Baeta
Minas. Lei de Responsabilidade Fiscal poderá não ser cumprida
“Só conseguimos cumprir o determinado por lei para saúde e educação e, a duras penas, a nossa folha de pagamento. Investimentos, obras, programas sociais e moradia não recebem nada. Mal conseguimos manter o básico funcionando.” Assim a prefeita de Delta, no Triângulo Mineiro, Lauzita Rezende (PTB), explica a situação da cidade de 7.000 habitantes que comanda. Os salários estão em dia, mas a prefeita vê dificuldades para quitar o 13º salário dos servidores. A cidade tem sua receita atrelada às usinas de cana-de-açúcar, mas depende diretamente dos repasses dos governos estadual e federal. “Com a redução dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nossa perda até agosto foi de R$1,9 milhão, 37% do total previsto no orçamento”, explica.
Em Veríssimo, também no Triângulo, a situação não é diferente. Os salários de outubro serão pagos com atraso, segundo o prefeito Luiz Carlos da Silva (PV). “E o pagamento do 13º, só se o dinheiro do FPM vier”, lamenta. A cidade, com cerca de 4.000 habitantes, vive da agricultura e da pecuária e tem arrecadado cerca de 30% menos após a diminuição dos repasses. “Estamos no CTI, cortamos tudo que pudemos.”
Dependência. Estudo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mostra que, em municípios com população de até 50 mil habitantes, a transferência de ICMS representa 36,49% da receita e a de FPM, 52,87%. Com a crise financeira, diminuiram os valores repassados e as prefeituras temem não conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) realizou ontem um encontro em Belo Horizonte para auxiliar essas cidades. “Muitos não conseguem nem preencher corretamente os documentos necessários e acabam perdendo receita. Queremos juntar esforços e tentar amenizar a situação”, disse o presidente da AMM e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton. A entidade estima que 500, dos 853 municípios mineiros, dependem diretamente do FPM. Cidades maiores, como Divinópolis, sentem menos os impactos. O município, na região Centro-Oeste, perdeu cerca de R$5 milhões por mês. “Cortamos os extras e estamos em dia com os salários”, diz o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB).
Recomposição. O projeto de lei do governo que libera R$ 1 bilhão para recompor perdas das prefeituras devido às reduções no FPM deve ser votado no Senado na próxima semana. “Esse valor só cobre os meses de junho e julho. O governo prometeu repassar, em dezembro, as perdas até o fim do ano. Se não fizer isso, as prefeituras das pequenas cidades fecharão as portas”, disse o superintendente da AMM, Waldir Salvador.
Proposta
Crise. A Confederação Nacional dos Municípios apresentou ao Senado projeto de lei que propõe a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009, para que prefeituras possam se recuperar da crise.
Prazo estendido
INSS. Os municípios brasileiros conseguiram ampliar o prazo de adesão ao programa de negociação de dívidas junto ao INSS. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prazo final, que seria 31 de agosto, foi estendido até novembro.
Pires na mão
Anna Ramalho
Jornal do Brasil – 25 de setembro de 2009 Cidade A18
O Rio pode receber R$ 1,1 bilhão do Banco Mundial. A proposta foi feita ontem pelo prefeito Eduardo Paes a Pamela Cox, vice-presidente do banco para a América Latina e Caribe. A ideia de Paes é quitar parte da dívida do município com a União. Se tudo caminhar nos conformes, dos R$ 9 milhões mensais, as parcelas seriam reduzidas para R$ 6 milhões.
É que…
Com a economia, a prefeitura pretende ter em caixa R$ 300 milhões para investir em programas do governo.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 24.09.2009
O Jornal O Globo mostra que o governo continua praticando o falacioso discurso do “déficit da Previdência”, ainda culpando o “aumento” do salário mínimo como vilão das contas públicas. Apesar do governo divulgar também o dado do “déficit” sem considerar as aposentadorias rurais (onde muitos trabalhadores não contribuem para o INSS), o Ministério da Previdência omite a informação de que a Previdência está inserida na Seguridade Social, cujas receitas superam amplamente as despesas, em dezenas de bilhões de reais.
O verdadeiro problema é que estas dezenas de bilhões de reais da Seguridade Social são utilizadas para outras finalidades (como o pagamento da dívida) por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), ou simplesmente mantidas paradas no caixa do governo, para fazer superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida).
A dívida tira recursos também dos municípios, que estão sofrendo com a queda na arrecadação e nas transferências provenientes da União, conforme mostra o Correio Braziliense. A receita do Fundo de Participação dos Municípios em 2009 deve cair 5,4% em relação a 2008, sendo que muitas prefeituras cortaram investimentos, pessoal, e estão funcionando em meio horário. Enquanto isso, o Governo Federal mantém religiosamente os gastos com a dívida, por meio de diversas fontes de recursos (além do superávit primário), como a emissão de novos títulos, a utilização do lucro do Banco Central em 2008, o recebimento de juros e amortizações devidos pelos estados e municípios, o lucro das estatais, etc. São recursos de centenas de bilhões de reais que poderiam estar melhorando a situação nos municípios brasileiros.
Enquanto isso, as concessionárias de rodovias privatizadas pedem aumento nos pedágios ou adiamento nos investimentos, após terem oferecidos preços baixos nos leilões de privatização de 2007, das rodovias Fernão Dias (BR-381), Regis Bittencourt (BR-116), Transbrasiliana (BR-153), BR-101 (ES/RJ), BR-393 (divisa de MG/RJ até a Dutra) e um trecho entre Curitiba e Florianópolis. O Jornal O Estado de São Paulo noticia que agora, as empresas alegam que não têm como sobreviver com os preços oferecidos. Ou seja: mais um impacto perverso da privatização das estradas, que foi feita em 2007 sob o argumento de que o governo não teria recursos suficientes para investir nas rodovias, ao mesmo tempo em que destinava a maior parte do orçamento para o pagamento da dívida.
O Folha Online mostra que as remessas de lucro das empresas transnacionais estão subindo rapidamente, e atingirão US$ 22,3 bilhões em 2009, conforme estimativa do Banco Central. Importante ressaltar que este valor é quase igual à previsão de entrada de investimento direto no país neste ano, de US$ 25 bilhões. Ou seja: a entrada de investimento supostamente “produtivo” no país se traduz em uma futura remessa imensa de lucros ao exterior.
A Folha de São Paulo também noticia que foi aprovado ontem na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que anistia as pessoas que enviaram dinheiro ao exterior ilegalmente, caso elas tragam seus recursos de volta ao Brasil. A justificativa é a crise financeira. O projeto ainda terá de passar por outras votações na Câmara e Senado para começar a vigorar, porém, o fato dele ter sido aprovado na CFT indica que há forte interesse da base do governo em aprovar tal projeto.
O projeto apenas obriga o pagamento de um imposto de 10% (muito inferior aos 27,5% pagos pelos assalariados), além da aplicação dos recursos em títulos públicos pelo prazo mínimo de dois anos. Portanto, cabe comentar que este projeto, além de representar uma anistia a grandes sonegadores (que agora pagarão só 10% de imposto) e praticantes de evasão de divisas, irá intensificar ainda mais o movimento de entrada de dólares no país para ganhar com a dívida interna, premiando os criminosos com o recebimento de uma das taxas de juros mais altas do mundo. Desta forma, favorecerá ainda mais o processo de valorização da moeda nacional, aumentando os prejuízos do Banco Central (BC) ao manter uma montanha de dólares em seu caixa. O projeto ainda assegura o anonimato do proprietário dos recursos.
Falando em prejuízo do BC, o Valor Econômico traz em sua seção “Por Dentro do Mercado”, de Luiz Sérgio Guimarães, uma descrição de como ocorrem as compras de dólares pelo BC, e como os especuladores ganham rios de dinheiro com elas, gerando, obviamente, prejuízo para o Tesouro, ou seja, para o povo.
Entre os dias 1º e 18 de setembro, apesar de ter saído dólar do país, o BC comprou US$ 2,274 bilhões. Mas então que dólares são estes que o BC está comprando? São dólares virtuais, que serão vendidos pelos bancos ao BC em uma data futura. Como o preço de venda destes dólares é definido no momento do contrato (ou seja, antes da venda efetiva), os especuladores ganham rios de dinheiro, uma vez que irão vender seus dólares ao BC a um preço maior que o vigente futuramente, dado que o dólar está em queda.
Diante disso, cabe questionarmos: por que o BC compra tais dólares, permitindo que os bancos façam tais tipos de operações extremamente danosas ao erário, visto que o prejuízo destas operações é coberto pelo Tesouro, com mais dívida? Se a justificativa do BC para tais compras de dólares é impedir a queda ainda maior da moeda americana, porque estimular tais operações especulativas, que fazem o dólar cair ainda mais?
É interessante observar que até mesmo os analistas de mercado dão sugestões óbvias sobre como o BC poderia evitar tais operações. Bastaria não comprar dólares de bancos que estão na outra ponta da operação.
Este é mais um caso para a CPI da Dívida.
Por fim, o Valor também traz notícia que mostra a intenção da China de investir em títulos da dívida interna brasileira. Mais um fator para agravar o prejuízo do Banco Central e drenar mais recursos do povo brasileiro para o exterior.
Rombo do INSS sobe para R$ 29,9 bi
O Globo – 24 de setembro de 2009 Pág. 30
Geralda Doca
Reajuste do salário mínimo contribuiu para a alta de 14,8% em 8 meses
BRASÍLIA. O déficit da Previdência Social atingiu, entre janeiro e agosto, R$ 29,902 bilhões — resultado de uma arrecadação com as contribuições previdenciárias de R$ 111,837 bilhões e gastos de R$ 141,739 bilhões com benefícios. Em relação a igual período de 2008, quando o descasamento entre contribuições e despesas somou R$ 26,037 bilhões, o rombo nas contas do INSS subiu 14,8%.
O reajuste do salário mínimo, segundo o Ministério da Previdência, ajudou a elevar o desequilíbrio este ano.
Os números foram apresentados ontem pelo governo, que mudou a metodologia da divulgação dos dados, separando a contabilidade das aposentadorias entre urbanas e rurais, o que minimiza o tamanho do desequilíbrio do regime, embora o caixa seja o mesmo. Enquanto o déficit urbano atingiu R$ 4,622 bilhões entre janeiro e agosto, nas áreas rurais — onde a maior parte dos segurados não contribui para o regime de aposentadoria — foi de R$ 25,280 bilhões. O novo método começou a ser usado mês passado, tanto pela Previdência Social, quanto pelo Tesouro Nacional.
Em agosto, o déficit da Previdência foi de R$ 5,19 bilhões, aumentando 22,4% em comparação ao resultado negativo de R$ 4,24 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.
Em relação ao mês anterior, o rombo cresceu 67,4%, devido à antecipação de parte do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do INSS, além de ter havido uma ligeira queda nas receitas com as contribuições recolhidas pelas empresas.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento de metade do décimo terceiro para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo teve o custo adicional de R$ 1,65 bilhão no mês passado.
Em setembro, quando será pago o restante, o impacto será de R$ 6,2 bilhões.
A Previdência Social pagou em agosto 23,241 milhões de benefícios entre aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílio-doença. Foram pagos ainda 3,422 milhões a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O valor médio dos benefícios atingiu R$ 707,41, alta de 27,1% entre janeiro e agosto.
Prefeitos pedem socorro
Correio Braziliense – 24 de setembro de 2009 Pág. 9
Alana Rizzo
MUNICÍPIOS
Sarney sinalizou apoio aos cerca de mil gestores que estiveram no Congresso ontem. A perda de recursos por causa da crise foi o principal assunto do encontro
O Congresso deve aprovar ainda na próxima semana o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para cobrir perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A garantia foi dada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ontem, cerca de 1 mil prefeitos se reuniram na Casa para reclamar da crise econômica e da falta de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Os chefes dos Executivos municipais assinaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal” (1)e cobraram mais apoio do governo federal e do Legislativo na recuperação das finanças dos municípios. O grupo também escolheu 23 de outubro para representar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
“Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que são pressionados a implantar”, afirma o presidente da CNM, completando que a queda do repasse do FPM não é o único problema das prefeituras, apesar de essa ser a principal transferência da União aos municípios. De acordo com dados apresentados e considerando os valores já confirmados do fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise”, afirmou Ziulkoski, depois de detalhar, mês a mês, o desempenho das transferências do FPM.
Para o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, a queda na arrecadação está impedindo o município de fazer novos investimentos. “Não temos como fazer uma obra. Absolutamente nada.” As despesas acima do esperado fizeram o prefeito discutir mudanças na rotina da prefeitura. A proposta é que a partir do próximo mês, seguindo exemplos de outras cidades, os serviços municipais só funcionem em meio horário. “Já demitimos mais de 400 funcionários. Agora, estamos procurando novas formas de driblar a crise.”
1 – Outras histórias
O manifesto dos prefeitos pede também que o Congresso Nacional analise, com urgência, a PEC 351/2009, que trata dos precatórios; a proposta que altera a Lei de Licitações; a regulamentação da Emenda 28, que define os percentuais mínimos de aplicação em serviços de saúde; o PL 3776/2008, que altera o critério de atualização do valor do piso salarial do magistério público; e que a União reveja os critérios para a solicitação de complementação a esse valor; e que seja recebido e votado projeto que flexibiliza normas de finanças públicas.
Concessionárias de rodovias brigam por pedágio maior
O Estado de São Paulo – 24 de setembro de 2009 Pág. B1
Renée Pereira
Empresas que deram grandes descontos em leilão federal agora querem reajustar pedágios ou adiar investimentos
Dois anos depois de provocarem euforia no mercado, ao ganharem a concessão de sete lotes de rodovias federais com deságios que atingiram 65%, as concessionárias recorrem ao governo para recompor seu caixa. Na prática, isso significaria reajustar o preço das tarifas de pedágio ou prorrogar os cronogramas de investimentos, previstos para ampliar e modernizar as estradas. Em resumo: mais uma vez quem vai pagar a conta é o consumidor.
Os pedidos, chamados de reequilíbrio econômico-financeiro, foram entregues à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pelas empresas OHL, Acciona e BR-Vias. Em 2007, elas venceram com folga a disputa pelas Rodovias Fernão Dias (BR-381), Regis Bittencourt (BR-116), Transbrasiliana (BR-153), BR-101 (ES/RJ), BR-393 (divisa de MG/RJ até a Dutra) e um trecho entre Curitiba e Florianópolis.
Com lances ousados, as empresas deixaram para trás concorrentes de peso, como Ecorodovias e CCR, as grandes vencedoras do 1º leilão de rodovias federais, no governo FHC. As propostas feitas pelos grupos representaram tarifas baixíssimas de pedágios, que variavam de R$ 0,997 a R$ 3,865 – fato que foi amplamente comemorado pelo governo.
Agora, no entanto, as concessionárias argumentam que foram atrapalhadas pela burocracia do Estado para iniciar as atividades de cobrança de pedágio, o que teria causado prejuízo de milhões. Segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, nos pedidos de reequilíbrio, elas argumentam que a construção das praças de pedágio foram prejudicadas por demora na obtenção de licenças ambientais e desapropriação de terrenos.
As empresas estavam autorizadas a iniciar a cobrança dos pedágios a partir de agosto e setembro do ano passado. Mas só conseguiram iniciar a operação de algumas praças em dezembro. No caso da espanhola OHL, apenas 5 das 29 praças de pedágio previstas para as cinco rodovias arrematadas começaram a funcionar em 2008. O restante entrou em operação no primeiro semestre deste ano, com exceção do pedágio na serra de Mairiporã, que continua em construção.
Segundo o presidente da BR-Vias, Martus Tavares, que administra a Transbrasiliana, os atrasos não foram culpa das concessionárias, por isso foi feito o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, previsto nos contratos de concessão. Ele explica que houve uma grande demora na transferência de titularidade das rodovias para as concessionárias, o que dificultou a obtenção das licenças ambientais.
“A gente não podia fazer nada enquanto o governo não fizesse essa transferência, que só ocorreu em julho, um mês antes do início da cobrança.” Procurado pelo Estado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério dos Transportes, responsável pela transferência das concessões, negou que tenha provocado algum atraso no processo da rodovias licitadas.
Outro ponto levantado pelas concessionárias foi a demora na publicação do decreto de desapropriação das áreas fora da faixa de domínio, assinada pelo presidente da República. Segundo as empresas, sem esse decreto, o trabalho não podia ser iniciado. O Dnit afirmou que algumas áreas já estavam preparadas para receber a praça de pedágio, sem necessidade de desapropriação.
Investimento estrangeiro cresce, mas piora deficit nas contas externas
Folha Online – 24/09/2009 – 13h42
LORENNA RODRIGUES
A melhora nos indicadores econômicos brasileiros e o reaquecimento da Bolsa de Valores fez com que o Banco Central aumentasse suas previsões de investimentos estrangeiros no Brasil. Por outro lado, a autoridade monetária vê uma piora nas contas externas brasileiras, já que deverão aumentar as remessas de lucros e dividendos para o exterior, as importações e os gastos de brasileiros no exterior.
O Banco Central divulgou hoje uma revisão de suas previsões em relação às contas externas para 2009 e, pela primeira vez, as estimativas para 2010.
Neste ano, o órgão prevê investimentos no mercado financeiro (ações e renda fixa) em US$ 22 bilhões, bem acima da contra previsão anterior, feita em junho, de US$ 3 bilhões. Para 2010, a estimativa é de investimentos em ações e rendas fixas é de US$ 15 bilhões.
“Nossa revisão contempla alguns aspectos vinculados a um nível de atividade bem mais forte. Você tem uma bolsa que voltou de novo a 60 mil pontos, expectativa em relação ao comportamento da atividade no país, perspectiva de saída da crise mais cedo. Estamos voltando ao patamar natural”, afirmou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.
Para os investimentos estrangeiros no setor produtivo, a previsão se manteve em US$ 25 bilhões em 2009. Para 2010, a estimativa é de US$ 38 bilhões.
Transações correntes
Para as transações correntes entre o Brasil e o exterior, o BC prevê deficit nas transações correntes do Brasil com o exterior de US$ 18 bilhões em 2009, maior do que a última previsão, feita em junho, de US$ 15 bilhões. Para 2010, a autoridade monetária prevê um deficit ainda maior, de US$ 29 bilhões.
Essa piora na revisão se dá, principalmente, por conta do aumento de remessa de lucros de empresas multinacionais instaladas no Brasil para suas matrizes. A previsão para o saldo de remessas de lucros e dividendos para 2009 é negativa em US$ 22,3 bilhões. Para 2010, a estimativa é de US$ 26 bilhões.
“Estamos observando um resultado de transações correntes e a expectativa é de um deficit um pouco mais forte, principalmente por força de importações mais elevadas assim como também os pagamentos relativos a rendas e serviços, principalmente remessas de lucros e dividendos”, afirmou Lopes.
Nessa conta entram o resultado da balança comercial, os gastos do país com serviços e rendas e as transferências unilaterais, feitas, por exemplo, por imigrantes que mandam dinheiro para seus países de origem.
Para 2009, o BC prevê saldo da balança comercial de US$ 27 bilhões, acima dos US$ 20 bilhões previstos anteriormente. Em 2010, a estimativa é que a balança feche o ano com superavit de US$ 19 bilhões.
Para os gastos com serviços e rendas, o BC prevê deficit de US$ 48 bilhões em 2009 (contra US$ 38 bilhões em junho) e US$ 51,5 bilhões em 2010. Já as transferências unilaterais deverão ficar em US$ 3 bilhões em 2009 –mesma previsão feita anteriormente– e US$ 3,5 bilhões em 2010.
Estrangeiros
O BC aumentou a previsão de deficit na conta de viagens internacionais de US$ 3 bilhões para US$ 4,5 bilhões em 2009 –ou seja, os brasileiros vão gastar mais no exterior do que os turistas estrangeiros gastam no Brasil. Para 2010, a previsão é de US$ 5 bilhões.
Em agosto, os gastos de turistas brasileiros no exterior somaram US$ 916 milhões. O valor é menor do que o registrado em julho, período de férias, quando os brasileiros gastaram US$ 1,02 bilhão lá fora.
No ano, os turistas brasileiros já deixaram US$ 6,41 bilhões no exterior. O número também é menor do que o registrado no mesmo período em 2008, que foi de US$ 7,86 bilhões.
Em agosto, os gastos de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 456 milhões. No acumulado do ano, os turistas estrangeiros já gastaram US$ 3,46 bilhões no Brasil.
Como os brasileiros gastaram mais em viagens ao exterior, o saldo dos oito primeiros meses é deficitário em US$ 2,95 bilhões.
Agosto
O BC também divulgou hoje o resultado dos investimentos estrangeiros em agosto. As aplicações em ações no país somam US$ 15,16 bilhões no ano. Somente em agosto, entraram US$ 6,14 bilhões. Os investimentos estrangeiros no setor produtivo em agosto foram de US$ 1,9 bilhão. No ano, somam US$ 15,88 bilhões.
Em agosto, as transações correntes registraram deficit de US$ 821 milhões. No ano, o deficit acumulado é de US$ 9,56 bilhões. Em agosto, o resultado da balança comercial foi superavitário em R$ 3,05 bilhões. A conta de serviços e rendas teve deficit de US$ 4,11 bilhões e as transferências unilaterais registrou superavit de US$ 230 milhões.
Anistia a dinheiro no exterior avança
Folha de São Paulo – 24 de setembro de 2009 Pág. B1
FÁBIO ZANINI
Após Senado, comissão da Câmara aprova projeto que permite repatriação ou legalização após pagamento de imposto
Após 4 anos parado, governo orienta base aliada a acelerar tramitação, embora ainda possa mudar projeto por temor de efeito cambial
Com apoio da base do governo, um projeto de repatriação de capitais enviados ilegalmente ao exterior, que inclui anistia para os responsáveis pela evasão das divisas, avançou ontem na Câmara dos Deputados após quatro anos parado.
Por 16 votos a favor e 4 contra, o projeto do deputado federal José Mentor (PT-SP), de 2005, foi aprovado na Comissão de Finanças da Casa, principal etapa de análise de mérito na tramitação.
Segue agora para outra comissão, a de Constituição e Justiça, mas um recurso de Mentor foi apresentado para pular essa etapa e ir direto ao plenário, antes de ir ao Senado.
Segundo a Folha apurou, a área econômica e o Ministério da Justiça ainda têm dúvidas sobre o mérito do projeto e não se posicionaram claramente sobre sua aprovação.
Um receio é que uma enxurrada de dólares derrube ainda mais a cotação da moeda americana, ameaçando as exportações. Apesar disso, há integrantes da equipe econômica que defendem a medida pelo potencial de arrecadação.
A orientação ontem do Executivo aos deputados da base foi de aprovar o projeto para rediscuti-lo em etapa posterior, quando pode ser mudado.
O mesmo sinal foi dado a um projeto semelhante, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Após passar pela Comissão de Relações Exteriores, o projeto chegou à Comissão de Assuntos Econômicos no final de agosto e deve ser votado em breve. O projeto de Delcídio é terminativo na comissão -ou seja, a menos que haja um recurso, segue direto para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado.
Ambos os projetos preveem a cobrança de alíquotas para pessoas físicas e jurídicas que optem pela repatriação.
O argumento principal é que não se pode deixar capital brasileiro parado no exterior. “O dinheiro já existe, só vai mudar o país em que está depositado. Vai gerar riqueza aqui, em vez de gerar riqueza em outro lugar. É importante num momento em que estamos saindo da crise”, afirma Mentor.
Baseado em dados da polêmica CPI do Banestado, de 2004, da qual foi relator, Mentor afirma que há estimativas dando conta de que até metade dos cerca de US$ 150 bilhões depositados ilegalmente no exterior possam voltar ao Brasil.
“Já pensou esse capital circulando por aqui? O impacto que isso teria na economia?”, disse o relator do projeto aprovado, deputado Aelton Freitas (PR-MG). O projeto prevê anistia para sonegação fiscal e evasão de divisas e exclui acusados de terem obtido o recurso a partir de tráfico, terrorismo, pornografia infantil, improbidade administrativa, extorsão e outros crimes.
As regras preveem alíquotas diferenciadas para quem optar por repatriar o recurso e quem quiser legalizá-lo mantendo-o no exterior. O relator fixou imposto de 10% ao capital que voltar, obrigando-o a ficar no Brasil, aplicado em títulos públicos, pelo prazo mínimo de dois anos. A sugestão inicial de Mentor era apenas 3%.
“Chegamos a um meio-termo que não fosse baixo demais e que também não desestimulasse a repatriação”, declarou Freitas.
Para capital legalizado e mantido no exterior -uma casa comprada com dinheiro irregular, por exemplo-, a alíquota será de 15% (6% na proposta inicial).
Está coberto pelo projeto o capital que em tese continua no exterior, mas na prática já retornou, de maneira disfarçada, por meio de empréstimos simulados de empresas no exterior (“offshores”) abertas em nome do proprietário do recurso para sua própria conta ou empresa no Brasil.
O projeto também obriga o registro do recurso na Receita Federal, mas assegura o anonimato do proprietário.
Embora tramitando separadamente, os projetos de Mentor e Delcídio devem ser juntados. Os dois petistas trabalham paralelamente pelo objetivo comum. O mais provável é que o que for aprovado primeiro agregue o outro.
O do senador, apresentado neste ano, é mais complexo. Prevê, por exemplo, alíquotas diferenciadas de repatriação para diferentes objetivos, como depósito em conta bancária ou investimento em infraestrutura. “Está cheio de empresário doido para repatriar seus recursos que estão lá fora e aproveitar o momento da economia brasileira”, afirma Delcídio.
O projeto de Mentor recebeu na comissão ontem votos de parlamentares de PT, PR, PMDB, PC do B, PP e PMN, todos da base. Votaram contra dois deputados do PSDB, um do DEM e um do PSOL. “Há um problema ético, de beneficiar fraudadores, e vários problemas práticos”, disse o tucano Arnaldo Madeira (SP).
Fed pode estragar festa dos ”vendidos”
Quinta-feira, 24 de setembro de 2009 Pág. C2
Luiz Sérgio Guimarães
O Federal Reserve (Fed) pode ter começado ontem a esfriar a festa dos hedge funds com pesada atuação nos mercados de derivativos cambiais da BM&F. Anteontem, dia em que a Moody”s enfim se rendeu à solidez da economia brasileira, o capital estrangeiro passou de “comprado” liquidamente (diferença entre os pregões de cupom cambial e dólar futuro) em US$ 1,092 bilhão para “vendido” em US$ 189 milhões. As fichas foram deslocadas da aposta de alta do dólar para a de queda, justamente em um momento duplamente inadequado: 1) O Fed insinuou ontem que alguns programas criados para estimular a recuperação da economia americana serão desativados; 2) O fluxo cambial persiste fortemente negativo em setembro, apontando a incoerência da tendência de apreciação cambial descrita ao longo do mês.
O dólar fechou ontem em queda de 0,55%, cotado a R$ 1,7880, menor preço desde 12 de setembro do ano passado. No acumulado deste mês a desvalorização alcança 5,4%, inteiramente incompatível com o déficit de US$ 978 milhões registrado pela balança cambial do início do mês até o dia 18. O dólar deveria estar subindo, não caindo, não só porque tem saído mais moeda do que entrado. Mas também porque, nesse período, o Banco Central não parou de comprar. Pelo contrário, seus leilões de aquisição de moeda têm sido agressivos. Neste período de 1º a 18 de setembro, ele retirou do sistema US$ 2,274 bilhões. Esse enxugamento de liquidez, somado ao fluxo negativo de US$ 978 milhões, provocou uma escassez de moeda de US$ 3,252 bilhões. Era para o dólar ter passado de R$ 1,90, saindo da cotação de R$ 1,89 com a qual encerrou agosto, e provocado efusivas comemorações no gabinete do ministro Guido Mantega. Mas caiu a R$ 1,8090 no dia 18. E agora para R$ 1,7880. O que está acontecendo?
O BC não está na verdade comprando dólares do mercado, mas adquirindo “posição vendida” de bancos. Estas posições, registradas à vista, subiram de US$ 1,139 bilhão no final de agosto para US$ 4,391 bilhões no dia 18. E é nesta ampliação das posições vendidas que deve ser buscada a razão básica para o declínio do dólar. “Posições vendidas são excelentes para a estratégia dos bancos de utilizar linhas externas de curto prazo, hoje restabelecidas, a custos atraentes e, em contrapartida, realizar captação de reais no mercado de câmbio posteriormente aplicados em linhas de crédito com remunerações muito atraentes”, diz o economista Sidnei Nehme, diretor da corretora NGO Câmbio. Os dólares que o BC incorpora às reservas não provêm de excedente de fluxo, mas são fruto de linhas externas. No vencimento das linhas, será interessante a compra da moeda a preços mais baixos que os pagos quando do ingresso. Para interromper a operação, Nehme sugere ao BC que autorize a participação nos leilões apenas de bancos detentores de posições compradas.
Ao lado das posições vendidas à vista carregadas por bancos nacionais, perfilou-se agora outra pressão de baixa sobre o dólar, sob a forma das posições vendidas no futuro pelos hedge funds. Estas podem não ter continuidade se o mercado internacional persistir revoltado com as sinalizações feitas ontem pelo Fed. Os 12 membros do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, o Copom deles) cumpriram o script em dois quesitos: mantiveram o juro básico no intervalo entre zero e 0,25% e ampliação o prazo de recompra de ativos hipotecários. A meta de aquisição de US$ 1,45 trilhão em ativos lastreados em crédito imobiliário, cujo prazo acabaria no fim de 2009, foi estendida até o final do primeiro trimestre de 2010. Mas desagradou as instituições o fato de o prazo para o encerramento das compras de US$ 300 bilhões em títulos públicos de longo prazo ter sido mantido para o mês que vem. Mais do que isso, no comunicado pós-Fomc, uma alteração sutil de texto provocou grande irritação. Na parte relativa aos estímulos monetários, o Fomc substituiu a frase “todas as ferramentas disponíveis”, utilizada na nota anterior, por “ampla gama de ferramentas”. Ou seja, parte delas não será renovada.
A curva americana de juros passou a embutir a expectativa de alta da taxa básica para março, quando acaba o novo prazo para recompra dos títulos hipotecários. E o Brasil não poderá ignorar essa alta nos EUA. Após a pausa técnica de terça-feira, ontem o mercado futuro de juros da BM&F retomou o viés de alta. O contrato para janeiro de 2011 subiu de 10,02% para 10,11%.
Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças
E-mail: [email protected]
Fundo soberano chinês cobiça títulos brasileiros
Valor Econômico, 24 de setembro de 2009 Pág. C3
Dow Jones, de Pequim
O fundo soberano de investimentos da China está interessado em comprar títulos de dívida emitidos pelo governo brasileiro no mercado doméstico, segundo informou ontem o secretário-adjunto do Tesouro, Paulo Valle. O interesse, que também aumentou entre outros investidores estrangeiros, é resultado da melhoria da avaliação de crédito do Brasil.
Valle, que participou ontem do fórum de investimentos China-América Latina em Pequim, disse à Dow Jones que esteve reunido com funcionários do China Investment Corp. (CIC) na terça-feira para discutir a questão.
Ele disse que as autoridades com quem conversou demonstraram interesse particular na compra de bônus atrelados à inflação denominados em real, mas que nenhum acordo concreto foi firmado até agora. “Tivemos apenas um primeiro contato. Mas acredito que há uma boa possibilidade de ampliarmos nossas relações com o fundo soberano da China”, disse.
O CIC cujos ativos totais estavam avaliados em USS 297,54 bilhões no fim do ano passado, vem diversificando rapidamente seu portfólio de investimentos internacionais nos últimos meses, uma vez que a recuperação dos mercados mundiais vem criando novas oportunidades de investimentos.
O presidente do CIC, Lou Jiwei, disse no início do mês que as aplicações da carteira global do CIC “em um mês, neste ano, igualaram o volume de todo o ano passado”.
As movimentações recentes do fundo incluem um plano de aplicação de US$ 850 milhões na compra de uma participação na negociadora de commodities Noble Group, e um plano para a compra de 2,3% na incorporadora imobiliária Poly Investments.
A agência Moody”s Investors Service elevou esta semana as classificações dos bônus brasileiros em moedas local e estrangeira para o grau de investimento, repetindo o que fizeram Standard & Poor”s e Fitch. A decisão, segundo Valle, vai ajudar abrir ainda mais o mercado brasileiro para os investidores estrangeiros.
Os bônus prefixados de longo prazo, denominados em moeda local, também está atraindo o interesse de investidores estrangeiros, disse Valle. Ele acrescentou que o Brasil não vai restringir investimentos dos fundos soberanos, uma vez que esses investidores ajudam a aumentar a liquidez.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.09.2009
A Agência Câmara noticia a Audiência Pública da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, na qual o Presidente do IPEA, Márcio Pochmann, defendeu a realização de uma auditoria da dívida brasileira. Um relato completo desta Audiência se encontra no Boletim nº 6 da CPI da Dívida, elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida.
Na audiência, o Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) criticou o fato dos jornais noticiarem a obtenção pelo Brasil do “Grau de Investimento” (ou seja, o título de bom pagador de dívidas) pela terceira agência de classificação de risco, ao mesmo tempo em que noticiam a falta de médicos e a precária situação dos hospitais no país. Os jornais de hoje noticiam fartamente esta nova “conquista” brasileira, enfatizando que isto pode favorecer a entrada ainda maior de investidores no país, fazendo o dólar se desvalorizar ainda mais frente ao real.
Não por acaso, ontem o dólar furou o piso de R$ 1,80, tendo caído para R$ 1,798, e deve cair ainda mais, incentivando as chamadas operações de “carry trade”, conforme mostra o Valor Econômico. Tais operações consistem na tomada de empréstimos pelos especuladores em países com taxas de juros baixas, para ganharem com as altas taxas de juros brasileiras. Nesta operação, os especuladores ganham também com a desvalorização do dólar, pois quando resgatam suas aplicações no Brasil (em reais) podem convertê-las em uma maior quantidade de dólares, remetendo-os novamente para seus países de origem. E quem banca este ganho?
O Banco Central, que compra tais dólares trazidos pelos investidores, dando em troca títulos da dívida interna, que pagam juros altíssimos. Desta forma, o BC fica com o mico (ou seja, o dólar), enquanto os especuladores ganham.
Ganham também as empresas e bancos brasileiros, que passam a tomar empréstimos externos a juros mais baixos, para emprestar ao governo brasileiro aqui dentro, ganhando as altas taxas de juros pagas pelos títulos da dívida interna. O Valor Econômico mostra a fala de um vice-presidente de um grande banco brasileiro: “O Mundo está comprando o Brasil”.
Podemos ver nitidamente, neste caso, como a “dívida externa privada” representa ônus ao país, visto que esta operação, em última análise, significa o governo brasileiro pagando juros tanto ao banco nacional como ao financiador estrangeiro.
Outro diretor de instituição financeira afirmou que aumentou o interesse de investidores estrangeiros para comprar títulos da dívida interna do Tesouro Nacional. O Valor On line noticia que o próprio coordenador da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Fernando Garrido, também afirmou que a obtenção do “Grau de Investimento” deve atrair investidores estrangeiros para a dívida interna. A notícia ainda cita que desde 2006 os investidores estrangeiros são isentos de imposto de renda sobre os ganhos com a dívida interna.
A Agência Estado mostra que a dívida interna subiu para R$ 1,4 trilhão em agosto. Porém, cabe ressaltar que este valor não inclui as operações de mercado aberto do Banco Central, que também pagam a taxa Selic aos bancos e investidores estrangeiros. Incluindo-se tais operações, a dívida interna atingiu R$ 1,798 trilhão, conforme mostra o Quadro 11 da Nota Para Imprensa “Mercado Aberto”, do Banco Central.
Analisando-se este quadro, vemos que em agosto, a dívida interna cresceu R$ 39,06 bilhões. Tal crescimento se deveu, principalmente, à emissão de títulos para viabilizar o empréstimo da União ao BNDES, para que este empreste tais recursos ao setor produtivo.
O governo alega que esta operação não representaria aumento da dívida, visto que, por outro lado, o BNDES seria devedor da União. Porém, cabe ressaltar que, nesta operação, a União deve ao mercado a taxa Selic (8,75% ao ano) ou até mais, enquanto o BNDES cobrará das empresas a TJLP (atualmente em 6%). Além do mais, muitos empréstimos concedidos pelo BNDES têm sido questionados pela sociedade civil, devido a seus impactos sociais e ambientais negativos.
Enquanto que para a dívida há recursos de sobra, para as áreas sociais sobram migalhas. O Jornal de Brasília mostra a crise da pediatria do Hospital Universitário de Brasília, por falta de profissionais e equipamentos, enquanto a Folha de São Paulo noticia o corte de R$ 146,4 milhões feito pelo Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, nas áreas de saúde, segurança e fiscalização tributária, para poder pagar pessoal. Cabe ressaltar que, enquanto isso, continuam garantidos os mais de R$ 3 bilhões de juros e amortizações de MG à União, para que esta possa pagar sua dívida com o setor financeiro.
CPI da Dívida Pública vai ouvir Mantega e Meirelles
Agência Câmara – Consolidada – 23/09/2009 20h23
A CPI da Dívida Pública vai ouvir o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central sobre o impacto das políticas monetária e cambial e do pagamento de juros na Dívida da União. O convite foi aprovado, nesta quarta-feira, junto a outros 18 requerimentos. De acordo com o Banco Central, a Dívida total do setor público chegou a R$ 1,28 trilhão em julho e a relação Dívida/PIB subiu para 44,1%.
Autor do convite a Guido Mantega e a Henrique Meirelles, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) quer avaliar as consequências da política macroeconômica nas demandas da sociedade. “Queremos ouvir o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda porque temos a convicção de que o rumo da política macroeconômica está fortalecendo a Dívida pública como mecanismo de extração de renda da sociedade para as classes mais ricas. Os números da Dívida têm sido alterados também por conta do esforço fiscal que foi feito, nos últimos anos, para o pagamento dos juros e amortização da Dívida. Isso não é nenhum grande benefício para a sociedade, que precisa de mais política social”, disse.
A data da audiência ainda não foi marcada. A CPI também aprovou convites para debater a Dívida pública com o secretário do Tesouro Nacional, secretários estaduais de Fazenda, economistas e dirigentes do Fundo Monetário Internacional.
Na audiência pública desta quarta-feira, os deputados discutiram o impacto das políticas macroeconômicas na Dívida pública. Embora veja o endividamento como um processo comum no capitalismo, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu uma auditoria na Dívida brasileira. “Auditoria serve para dar transparência ao uso de recursos públicos vindos da tributação da população brasileira. Então, há uma exigência da sociedade para que monitoremos o uso das políticas públicas do ponto de vista da qualidade do gasto brasileiro. A qualidade do gasto público no serviço do endividamento é bom ou ruim?”, ponderou.
Pochmann salientou que a economia pressupõe o endividamento, seja privado ou público, e que essa Dívida pode ser interpretada como positiva ou negativa de acordo com a finalidade que se dá a ela. “As saídas de crise do capitalismo só se fizeram com o aumento da Dívida pública”, lembrou.
Já o consultor econômico Raul Velloso admite que os atuais gastos com a Dívida pública são muito elevados, mas ressalta que a relação da Dívida com o PIB traça um cenário otimista para a economia brasileira. “Esse problema é muito complexo e tem que ser resolvido com todas as peças do quebra-cabeça: a Dívida tem que cair, o PIB tem que crescer mais, os juros têm que cair e o superávit, aumentar. Por enquanto, nós estamos perfeitamente dentro do controle. A perspectiva firme de queda das taxas juros e a recuperação do crescimento em 2010 vão nos colocar em uma trajetória de queda da razão Dívida/PIB. Desse ponto de vista, a gestão da Dívida pública brasileira passa por um de seus momentos mais tranquilos da história recente”.
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Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Patricia Roedel
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CPI da Dívida Pública ouve o presidente do Ipea
Terra – 23 de setembro de 2009 • 07h19 Comentários
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública ouve hoje (23), às 14h30, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, e o consultor econômico Raul Velloso. Eles falarão sobre o impacto das políticas macroeconômicas na dívida pública brasileira.
A CPI analisa a composição da dívida pública da União, dos estados e dos municípios e seu impacto nas políticas sociais.
Agência Brasil
Investir no Brasil é seguro
Brasil é 1º a ter grau de investimento na crise
Autor(es): Vicente Nunes
Correio Braziliense – 23/09/2009
Agência Moody’s melhora nota de solvência do país e o classifica como vencedor
Apesar da crescente preocupação dos analistas com o forte aumento dos gastos públicos e quatro dias depois de o governo reduzir mais uma vez a meta de superávit primário deste ano, agora para 1,56% do Produto Interno Bruto (PIB), a Moody’s, uma das três maiores agências de classificação de risco do planeta, elevou ontem o Brasil ao grau de investimento(1). Com isso, o país se tornou o primeiro a receber tal chancela depois do estouro da crise mundial em setembro do ano passado, um feito e tanto se levado em conta que nações como a Espanha tiveram suas notas rebaixadas devido à substancial deterioração de suas economias.
Ao anunciar sua decisão, a Moody’s classificou o Brasil como um “vencedor”, por ter superado rapidamente as turbulências provocadas pelo estouro da bolha imobiliária americana. De economia especulativa (nota Ba1), o país passou a ser visto como porto seguro para os investimentos (Baa3). Segundo o diretor da Área de Crédito para a América Latina da agência, Mauro Leos, o Brasil, ao contrário de outras economias com grau de investimento, registrou um rápido processo de recessão, com a queda do PIB nos últimos três meses de 2008 e nos três primeiros de 2009. Isso decorreu, sobretudo, da forma rápida com que o governo agiu para minimizar os impactos da crise, seja injetando recursos na economia, seja cortando impostos, como no setor automobilístico.
“O grau de investimento reflete o reconhecimento pela Moody`s de que a capacidade do país de absorver choques, incluindo a capacidade de resposta das autoridades, aponta para uma melhora significativa do perfil de crédito soberano do Brasil”, disse Leos. Ele ressaltou ainda que, além do grau de investimento, a agência colocou a economia brasileira em perspectiva positiva. Ou seja, na opinião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode haver uma melhora nas notas do Brasil nos próximos 18 meses. “Essa, para mim, foi a maior surpresa no anúncio da Moody’s, que estava atrasada em relação às duas principais concorrentes”, frisou Jankiel Santos, economista-chefe do Banco BES Investimento. A decisão da Standard & Poor’s (S&P) saiu em 30 de abril do ano passado e a da Fitch Ratings, em 29 de maio de 2008.
Na avaliação do diretor da Moody’s, ainda que o PIB brasileiro registre queda neste ano e as contas fiscais tenham se deteriorado em relação a anos anteriores, as perspectivas são favoráveis. Tanto que, a seu ver, com a retomada da economia e o aumento das receitas, o superávit primário voltará para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, contribuindo para a redução da dívida pública. Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o “compromisso do governo” é de retomar a trajetória fiscal virtuosa em 2010. Ele disse ainda que a decisão da Moody’s confirma que o Brasil está saindo mais forte da crise.
Dólar desaba
No mesmo dia em que a Moody’s se rendeu aos bons fundamentos do Brasil, o dólar desabou 1,59% e encerrou os negócios valendo R$ 1,794, a menor cotação em um ano. Foi a primeira vez, em 2009, que a moeda fechou o dia abaixo de R$ 1,80. No mês, acumula baixa de 5% e, no ano, de 23%. A perspectiva é de que a divisa dos EUA se mantenha em baixa, diante do aumento do fluxo de investimentos para o país.
1- Credibilidade
O grau de investimento enterra de vez a imagem de caloteiro que o Brasil ostentou por décadas, depois de suspender unilateralmente o pagamento da dívida externa. Com essa chancela, o país entra definitivamente no radar dos grandes investidores, principalmente os fundos de pensão, donos de trilhões de dólares, como opção segura. O Brasil deverá atrair, agora, recursos estrangeiros de maior qualidade, direcionados para o aumento da produção e a criação de emprego. (VN)
Bovespa bate recorde no ano
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) encerrou a sessão de ontem com alta de 0,93% aos 61.493 pontos, o maior nível desde 16 de julho de 2008, e giro financeiro de R$ 5,84 bilhões. Com esse desempenho, subiu para 8,86% o ganho em setembro e para 63,76% o resultado positivo acumulado no ano. A alta no dia foi determinada por bons negócios com papéis da Petrobras, Vale e siderúrgicas, influenciada, em parte, por expectativa de recuperação da economia chinesa. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones da Bolsa de Nova York encerrou o pregão positivo em 0,52%. A alta foi em parte consequência do anúncio do índice de atividade industrial do Federal Reserve de Richmond (uma das 12 divisões do Banco Central americano), que ficou estável em 14 pontos.
Depois de um ano, dólar fura o piso
Por dentro do mercado – Luiz Sérgio Guimarães
Valor Econômico – 23/09/2009
O dólar não era cotado abaixo de R$ 1,80 há exatamente um ano. O forte fluxo de moeda americana para o mercado brasileiro, o carimbo oficial de confiabilidade finalmente conferido ao Brasil pela maior agência de rating do mundo e a expectativa positiva em relação à reunião de hoje do Federal Reserve (Fed) derrubaram o dólar ontem no mercado doméstico. A moeda caiu 1,10%, vendida a R$ 1,7980. Trata-se do preço mais baixo desde o R$ 1,7920 marcado no dia 22 de setembro de 2008. A perspectiva é de que caia mais. Mas não há, por enquanto, expectativa de que poderá baixar até o piso mais recente, o R$ 1,5590 do dia 1º de agosto do ano passado. No acumulado de 2009, o dólar já se desvalorizou 22,96%.
A melhora na classificação brasileira pela Moody”s, embora esperada para este mês, ainda não estava inteiramente “precificada”. O zunzum de que de ontem não passaria percorreu as mesas de câmbio ao longo do dia. E os operadores não esperaram pela confirmação oficial – que só saiu às 16h40 – para derrubar o dólar abaixo de R$ 1,80. Mais até do que a elevação da nota brasileira de “Ba1” para “Baa3”, foi a colocação de um viés positivo o argumento utilizado por analistas para justificar sua crença de que a decisão facilitará a chegada de capitais estrangeiros. A explicação da Moody”s para a concessão do investment grade – a capacidade brasileira de absorção de choques – diferencia o mercado nacional num momento em que, por duvidar da consistência do movimento global de recuperação, o investidor se mostra muito seletivo. Se a forma for em W, o Brasil estará mais resistente ao rebote.
A percepção de que o país está livre da ameaça de calotes e defaults melhora a captação de dólares por meio da emissão de bônus e atrai mais participantes estrangeiros para as ofertas iniciais de ações. O novo rating, se proporcionar a oportunidade de uma nova rodada contínua de apreciação cambial, incentiva até as operações de carry trade. Estas dependem, em primeiro lugar, da liquidez externa e dos juros cobrados nos empréstimos que irão alavancar a aposta contra o dólar e a favor do real. Mas, se o risco cambial for minimizado pelo novo status externo do país, o fator de atração se amplia.
De acordo com o modelo desenvolvido pela Wagner Investimentos, o dólar tem condições de cair para o patamar entre R$ 1,70 e R$ 1,75 por causa da alta taxa de juros e da elevada proporção das commodities na pauta de exportação. A moeda somente poderá reverter a atual tendência, segundo o executivo Milton Wagner, se for sistematicamente negociada acima de R$ 1,89. “Tal circunstância ocorreria se os Bancos Centrais iniciassem atuação de redução de estímulo fiscal e monetário, ações atualmente não cogitadas”, diz Wagner. Os mercados externos operaram ontem em tom otimista já antecipando para hoje resultados positivos da reunião de política monetária do Fed. A expectativa é de que não só mantenha o juro no nível atual entre zero e 0,25% e sinalize a preservação desta taxa até o primeiro semestre do ano que vem, como decida estender o prazo do programa emergencial de compra de ativos de longo prazo, no valor total de US$ 1,45 trilhão. Os indicadores americanos não autorizam supressão imediata dos estímulos. Os preços das casas subiram 0,3% em julho, quando os analistas esperavam evolução de 0,5%. Embora tenha sido a terceira alta seguida, o ritmo de expansão não é nada alentador. E o índice de atividade industrial do Fed de Richmond ficou, este mês, estável em 14 pontos.
A derrocada do dólar ajudou o pregão de juros futuros da BM&F a interromper a série de seis altas consecutivas. A apreciação cambial pode conter os efeitos inflacionários do aquecimento do consumo interno. A queda dos contratos futuros foi geral. A taxa-spot para o fim do ano cedeu de 8,71% para 8,68%. O contrato mais negociado, para janeiro de 2011, recuou de 10,15% para 10,02%. E a taxa longa de maior liquidez, para janeiro de 2012, caiu de 11,47% para 11,35%. O índice de inflação do dia quase não teve influência sobre o pregão. A segunda prévia do IGP-M acusou alta de 0,41%, dentro das previsões. Apesar das baixas de ontem, a curva futura de juros persiste com prêmios excessivos. Ela supõe que o Copom irá iniciar um ciclo de alta da Selic já no segundo trimestre do ano que vem. E este ciclo não será nem curto, nem pequeno. Depois de cair cinco pontos este ano, a Selic subiria 3,5 pontos em 2010.
Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças
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Mercado espera captação externa do Tesouro e de empresas médias
Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi
Valor Econômico – 23/09/2009
No dia em que o Brasil teve sua nota de crédito elevada para grau de investimento pela Moody”s, a última agência que faltava para classificar a dívida do país como não-especulativa, o Bradesco levantou US$ 750 milhões em títulos de dívida subordinada de nível 2 (que entra como capital no balanço do banco) no mercado internacional com demanda de aproximadamente US$ 3,4 bilhões. “O mundo está comprando o Brasil”, disse Norberto Barbedo, vice-presidente do Bradesco responsável pelo BBI (Bradesco Banco de Investimento).
A expectativa é de que a República aproveite a oportunidade e os rendimentos em recorde de baixa para lançar papéis no exterior. Também se espera o lançamento de eurobônus da Telemar Oi, que reabriria emissão de vencimento em dez anos para captar US$ 500 milhões, e do frigorífico JBS-Friboi, entre outras empresas, inclusive médias. O Banco do Brasil está no mercado para lançar papéis perpétuos de dívida subordinada nível 1 em total que deve passar os US$ 500 milhões.
“O “upgrade” da Moody”s já era em grande parte esperado e muitos acreditavam no aumento de dois degraus da nota do Brasil de uma vez só”, afirma Alexei Remizov, responsável pela área de mercado de capitais do HSBC, que liderou a emissão do Bradesco junto com o BBI, com a participação do Banco Espírito Santo como co-líder. “Mas não deixa de ser uma notícia boa, ainda mais considerando-se que a agência colocou a perspectiva da nota brasileira como positiva, sinalizando que novas elevações virão”, afirma Remizov.
O executivo disse que percebeu muito interesse de investidores institucionais externos, inclusive fundos soberanos, em investir seus recursos no mercado interno brasileiro, comprando títulos da dívida interna do Tesouro Nacional. “Agora que o país é grau de investimentos pelas três principais agências de rating esse interesse pode crescer”, afirma Remizov.
O rendimento dos papéis do Bradesco, de vencimento em dez anos, foram de 6,75% ao ano, os mesmos da emissão de dívida não-subordinada de US$ 1 bilhão da Votorantim fechada na sexta-feira. Os papéis de dívida subordinada são considerados mais arriscados pelos investidores, pois são os últimos a serem pagos no caso de uma falência, na frente apenas das ações.
“Fomos o primeiro emissor de toda a América Latina a emitir dívida subordinada após o início da crise”, afirma Barbedo. Segundo ele, a dívida de nível 2 permite alavancagem no crédito de aproximadamente nove vezes o seu valor. Segundo ele, o banco aproveitou a boa oportunidade para captação neste momento, pois tem algumas amortizações de dívida subordinada no início de 2010 e quis antecipar a rolagem dessa dívida.
Com a captação, o total levantado neste mês de setembro por emissores brasileiros (empresas e bancos) vai a US$ 3,965 bilhões, o maior valor desde junho do ano passado, antes de a quebra da Lehman Brothers congelar o mercado de crédito.
Na transação do Bradesco, participaram principalmente investidores institucionais, além de pessoas físicas por meio da área de private banking. Compraram o papel investidores americanos (52%), europeus (com 40%) e asiáticos (ficaram com 8%). O banco queria US$ 500 milhões, mas resolveu emitir US$ 750 milhões para incluir mais investidores.
23/09/09 – 17h29 – Atualizado em 23/09/09 – 17h35
Melhora do rating deve atrair estrangeiros para a dívida, diz Tesouro
Do Valor OnLine
BRASÍLIA – A participação estrangeira na dívida pública federal interna subiu a 6,36% do total em agosto, somando o equivalente a R$ 85,8 bilhões. Em julho, os investidores externos detinham 6,12% da dívida brasileira, ou R$ 78,7 bilhões.
O coordenador da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Fernando Garrido, disse hoje que a concessão de grau de investimento à dívida em moeda local e estrangeira, ontem, pela agência de ratings Moody’s, pode ser um novo chamariz de investimento externo em títulos do governo.
“Acredito que a tendência é ter uma elevação gradual”, disse Garrido, ao divulgar que a dívida interna em títulos somou R$ 1,4 trilhão no mês passado.
Segundo ele, o pico da participação estrangeira na divida interna foi em agosto de 2008, quando atingiu 7%. Com a crise e a situação de falta de liquidez do mercado internacional, essa parcela caiu a 5,6% em abril de 2009. Desde o início de 2006, aplicações externas em papéis federais são isentas de Imposto de Renda.
(Azelma Rodrigues | Valor)
Tesouro: dívida mobiliária vai a R$ 1,4 tri em agosto
23/09/09 – 14h51 – Atualizado em 23/09/09 – 14h55
Da Agência Estado
A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) totalizou R$ 1,4 trilhão no mês de agosto, o que representa um crescimento de 3,79% em relação a julho, quando a dívida era de R$ 1,349 trilhão. A emissão líquida em agosto foi de R$ 40,20 bilhões, dos quais R$ 36 bilhões foram para a concessão de crédito para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Tesouro Nacional, a apropriação de juros à dívida em agosto somou R$ 10,894 bilhões.
A participação dos títulos prefixados na composição da DPMFi subiu de 30,06% em julho para 31,26% em agosto, segundo o Tesouro. Já a parcela atrelada a índices de preços foi levemente reduzida de 27,88% para 27,83% entre julho e agosto. A participação dos papéis remunerados pela taxa básica de juros (Selic) caiu de 39,85% em julho para 38,92% em agosto. A fatia atrelada ao câmbio também foi reduzida, de 0,80% para 0,78%. E os papéis remunerados pela TR representaram 1,21% do total da dívida, ante 1,42% em julho.
Médicos do HUB protestam contra dispensa de chefe da Pediatria
Jornal de Brasília – 23/09/2009
Dez estudantes, professores e residentes do Hospital Universitário de Brasília protestaram, na tarde desta segunda-feira, 21 de setembro, contra a exoneração do professor Dioclécio Campos Júnior do cargo de chefe do Centro de Clínicas Pediátricas do HUB. O grupo se reuniu com o reitor José Geraldo de Sousa Junior para pedir a volta de Dioclécio, afastado do cargo no último dia 16.
A exoneração foi decidida após a equipe da pediatria comunicar a interrupção do atendimento a recém-nascidos. “Fechamento de serviço não é uma coisa simples assim, é preciso avisar a Secretaria de Saúde e pensar em formas de remanejar os pacientes”, esclarece a vice-diretora do HUB, Elza Noronha. Para evitar problemas, a direção do hospital suspendeu a internação de gestantes na quinta-feira passada. Os médicos e enfermeiros ameaçaram interromper o atendimento por falta de profissionais e de infraestrutura de trabalho.
O diretor do hospital, Gustavo Romero, explica que a administração trabalha para aglutinar profissionais nos setores mais críticos. “Se tivermos que fechar os leitos, paciência, mas vamos fazer de tudo para manter o serviço em funcionamento”, diz Romero. O professor Dioclécio afirma que, se houve insubordinação, não foi dele, mas de toda a equipe da pediatria. “Eu não concordo que a minha dispensa da chefia seja a solução para a crise no setor”, afirma.
Colegiados
O reitor José Geraldo diz que a volta de Dioclécio à chefia da Pediatria não depende de decisão da Reitoria, e sim de deliberação dos órgãos competentes. “Isso está na esfera da gestão compartilhada, deve passar pela direção do HUB, pelo conselho deliberativo do hospital e pela própria Faculdade de Medicina. Inclusive para que seja verificado se houve arbitrariedade na dispensa”, destaca.O reitor também se manifestou contrário ao fechamento do serviço no berçário do HUB. “O gestor tem que ser o artífice da solução e não o fomentador do colapso. A solução precisa ser nossa”.
A situação do HUB se repete em outros hospitais universitários do país. O Ministério da Educação calcula que a carência seja de 5.443 profissionais. No HUB, cinco plantonistas do quadro se revezam durante a semana para cuidar dos partos, dos recém-nascidos e dos bebês que precisam ficar na UTI. Eles também ajudam os estudantes de Medicina e os residentes do hospital. “O programa de residência médica é para a prática e para a aprendizagem. Se não temos profissionais para nos auxiliar, isso fica incompleto”, diz a residente da Pediatria Rebeca Costa. Ela e outros seis recém-formados que trabalham no setor ameaçam com indicativo de greve caso não haja contratação imediata de servidores.
A maioria dos 2.230 funcionários do hospital (1.153) são terceirizados ou prestadores de serviços. No caso dos servidores vinculados à Fundação Universidade de Brasília (754), o problema é o salário. Para se ter uma ideia, o piso para um trabalhador de nível superior da FUB é de R$ 1.900. Os médicos da Secretaria de Saúde recebem, pelo menos, o dobro disso.
Aécio tira dinheiro da saúde e da segurança para pagar salários
Autor(es): BRENO COSTA
Folha de S. Paulo – 23/09/2009
Decreto do governo mineiro remaneja R$ 146,4 milhões para garantir a “remuneração de pessoal ativo” em outubro
Minas foi o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS; governo atribui decisão a perda de R$ 627 milhões
Sem dinheiro suficiente em caixa, o governo de Minas Gerais remanejou R$ 146,4 milhões que seriam destinados a ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização tributária para garantir os salários de outubro dos servidores.
Minas é o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627 milhões a responsável pelo decreto assinado anteontem pelo governador Aécio Neves (PSDB), remanejando verbas para garantir a “remuneração de pessoal ativo”.
A administração estadual diz que os R$ 146 milhões retirados de 12 unidades orçamentárias são fruto de economia feita ainda em abril, quando Aécio Neves determinou corte de custeio no governo, como forma de se prevenir dos efeitos da crise econômica.
Pelo menos R$ 67 milhões de verbas relativas a investimentos foram incluídos no montante agora destinado à folha de pagamento do Estado.
Em abril, a contenção de despesas foi justificada pelo governo pela redução na previsão de crescimento do PIB. Aécio chegou a declarar que o Estado manteria “integralmente os investimentos programados”.
Na área da saúde, que perdeu o maior volume absoluto de recursos, auxílios do Fundo Estadual de Saúde para as redes municipais foram sacrificados em R$ 53,3 milhões, pouco menos de 20% do total aprovado no orçamento para essas ações.
Na segurança pública, a modernização de unidades das polícias Civil e Militar perdeu 85,3% da verba prevista para este ano.
Os cortes atingiram até a área fazendária, que fiscaliza o correto recolhimento de ICMS pelos contribuintes.
O remanejamento reforçou o caixa de 38 secretarias, fundações e autarquias do governo. Os R$ 146 milhões correspondem a 4,3% do previsto para o pagamento de pessoal desses órgãos no orçamento de 2009.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.09.2009
Os jornais de hoje mostram a chantagem clara e aberta do “mercado” (ou seja, dos detentores de títulos da dívida pública) em cima do governo, ameaçando cobrar juros mais altos pelos empréstimos, sob a justificativa de que os gastos públicos estariam altos demais, e que deveriam ser cortados, para garantir o pagamento da dívida. O “mercado” elevou ontem os “juros futuros” (ou seja, as taxas que são exigidas para a compra de títulos públicos), simplesmente devido ao fato do governo não ter anunciado cortes adicionais no orçamento de 2009, que já se encontra bastante reduzido, para se manter os pagamentos da dívida.
O chamado “juro futuro” cumpre, na dívida interna, o mesmo papel que o chamado “risco-país” cumpre na dívida externa: sinaliza ao governo qual a taxa de juros mínima que o “mercado” está disposto a aceitar para comprar títulos da dívida. A qualquer sinal – mesmo falso – de que o governo poderá não pagar a dívida, o “mercado” aumenta as taxas de juros exigidas.
O que faz com que o Banco Central tenha de aumentar os juros, ou seja, a “Taxa Selic”.
Para tentar tranqüilizar o “mercado”, ontem o Ministro da Fazenda foi a público para reafirmar que cumprirá o superávit primário em 2010, estabelecido em 3,3% do PIB, e se necessário, cortará gastos sociais para garantir este resultado.
Portanto, vitória do “mercado”, e derrota para o povo brasileiro. Diante deste fato, é importante ressaltar que existem alternativas diante desta “Ditadura dos Mercados”. O Equador, por exemplo, implementou de forma soberana uma auditoria da dívida, com participação social, sem medo das constantes chantagens do mercado. Isto permitiu romper com o círculo vicioso do endividamento, mostrando que tal dívida já se encontrava paga várias vezes e questionando a postura dos emprestadores.
No Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados, pode ser também um poderoso instrumento para que o governo possa inverter a atual correlação de forças com o “mercado”, dando mais autonomia à política econômica, ampliando os gastos sociais e finalmente reduzindo as taxas de juros.
O Jornal Valor Econômico mostra o arrocho fiscal a ser feito este ano pelos estados e municípios, mesmo com a grande queda na arrecadação: 0,9% do PIB, ou cerca de R$ 30 bilhões, que deverão ser “economizados” para o pagamento das dívidas com a União. Cabe ressaltar que tais R$ 30 bilhões são utilizados pela União para pagar a sua dívida com o setor financeiro. As dívidas dos entes federados com a União também são questionáveis, devido, entre outros fatores, à utilização de índice oneroso de correção monetária (o IGP-DI), que acumulou inflação bem maior que os índices de preços ao consumidor.
Por outro lado, o Valor também mostra o resultado positivo da luta dos governadores contra a União, já comentada na edição de ontem desta seção: a União aceitou destinar R$ 3,9 bilhões ano que vem para os estados compensarem perdas decorrentes da isenção de ICMS sobre as exportações. Porém, tais recursos não representam nem um quinto das perdas, estimadas em R$ 24 bilhões anuais. Enquanto governadores e a União brigam pelas migalhas, os R$ 283 bilhões reservados para o pagamento da dívida em 2010 não podem sequer ser discutidos pelo Parlamento, graças ao Artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição, que segundo alguns pesquisadores, teria sido inserido na Constituinte de forma fraudulenta, sem a aprovação dos demais deputados.
Por fim, o Jornal de Brasília também repercute a briga pelas migalhas dos recursos constantes na proposta orçamentária para 2010. Enquanto não há garantia para o reajuste dos aposentados e servidores, parlamentares reivindicam mais verba para as chamadas “emendas”. Enquanto isso, os recursos para o pagamento da dívida seguem intocáveis e acima de qualquer discussão.
Redução de superávit pode elevar taxa Selic, dizem analistas
Autor(es): Lucinda Pinto
O Estado de S. Paulo – 22/09/2009
A redução na meta de superávit primário para 2009, que veio a público com o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Ministério do Planejamento, na sexta-feira, foi considerada uma má notícia por especialistas. Embora o superávit primário de 1,56% em 2009 seja considerado mais factível ante a queda da arrecadação deste ano, o fato de o governo optar por descumprir a meta, e não cortar despesas, provoca desconforto.
As apostas de juros no mercado futuro subiram ontem, repercutindo a decisão do governo. Antes, os investidores apostavam que os juros começariam a subir no segundo semestre de 2010. Agora, estão antecipando a previsão para o segundo trimestre. A cotação da taxa de juros DI de janeiro de 2011 subiu de 9,93% para 10,14%.
Para o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e sócio da Mauá Investimentos, Luiz Fernando Figueiredo, a possibilidade de o governo ter superávit de 1,56% do PIB este ano ratifica as projeções do mercado, mas a condução do superávit primário para 2010 “é uma dúvida”. Por isso, ele afirmou ontem que o governo deveria deixar claro, ao anunciar essas mudanças, que a medida não se estenderá a 2010.
Para o economista, a alteração nas contas deste ano pode ser explicada pelo momento ainda delicado da economia. Mas para 2010, ano em que vai haver crescimento econômico, “aí, sim, é sério”. Figueiredo diz que reduzir a poupança para o pagamento da dívida pública pode ampliar o risco de alta de juros em 2010 porque toda vez que o governo expande a economia por um estímulo fiscal o Banco Central (BC) tende a ser mais duro na política monetária.
O governo anunciou que poderão ser descontados da meta até 0,94% do PIB em investimentos, por meio da inclusão de ações do PAC. Anteriormente, poderia ser abatido da meta até 0,5% do PIB em investimentos. Dessa forma, a meta de superávit primário de 2,5% do PIB para o setor público, prevista para 2009, que poderia chegar a 2% com os abatimentos, poderá ficar em 1,56% do PIB – sem descumprir a meta.
Figueiredo espera que o BC volte a elevar a Selic em algum momento entre o fim do primeiro trimestre e o início do segundo trimestre de 2010. Na opinião do analista, a taxa deve ficar mais próxima de 10% ao ano no fim do próximo ciclo de aperto monetário. Segundo ele, o desempenho positivo dos mercados financeiros reflete esse quadro de recuperação da economia brasileira. “Não concordo que haja uma bolha. Os preços dos ativos refletem um mundo mais dentro da normalidade.”
Para o sócio da MCM Consultores Antonio Madeira, o governo promoveu uma mudança de paradigma: em vez de perseguir a meta fiscal com rigor, como tem feito desde 1999, indicou que vai garantir os investimentos, custe o que custar. “O governo, ao contrário de anos anteriores, preferiu ajustar a meta a promover redução de gastos.” Essa sinalização, segundo Madeira, reforçou o movimento de alta das taxas de juros de longo prazo ontem.
Ele diz que, com o ajuste, o governo está adequando a meta de superávit à realidade – a projeção da MCM já era de um superávit de 1,5% do PIB. Ou seja, o governo admitiu que, diante da queda da arrecadação e da manutenção dos investimentos do PAC e do “Minha Casa, Minha Vida”, não será possível cumprir a meta anterior.
Isso porque a arrecadação acumulada no ano até agosto ficou R$ 31 bilhões abaixo das projeções. Ainda assim, a previsão da arrecadação no ano continua superestimada, segundo Madeira, em cerca de R$ 16 bilhões. Isso significa que o superávit primário neste ano pode ficar 0,5 ponto abaixo da nova meta. “Nesse caso, o governo tem a alternativa de usar o Fundo Soberano para cumprir a meta, o que seria apenas uma saída contábil, e não uma economia de fato.”
FRASES
Luiz Fernando Figueiredo
Sócio da Mauá Investimentos e ex-diretor do BC
“Não concordo que haja uma bolha. Os preços dos ativos refletem um mundo mais dentro da normalidade”
Antonio Madeira
Sócio da MCM Consultores
“O governo, ao contrário de anos anteriores, preferiu ajustar a meta a promover redução de gastos”
Meta fica por conta de Estados e municípios
Autor(es): Mônica Izaguirre
Valor Econômico – 22/09/2009
A flexibilização adicional anunciada sexta-feira em relação ao governo central deixa para Estados e municípios a responsabilidade pelo cumprimento da maior parcela da meta de superávit primário do setor público consolidado em 2009. Mesmo somando a parte das estatais (0,2% do Produto Interno Bruto) à do orçamento fiscal e da seguridade social (0,46% do PIB), a União contribuirá com menos da metade do esforço fiscal exigido pela nova meta consolidada (1,56% do PIB).
Para as administrações estaduais e municipais, a meta, que nesse caso é implícita (por diferença), foi mantida em 0,9% do PIB, na nova versão do projeto que altera a LDO de 2009. “Os Estados e municípios é que fazem o dever de casa e o governo federal cria para si próprio uma liberalidade. Isso é uma concentração de poder com fins eleitorais”, criticou, ontem, em entrevista ao Valor, o líder da minoria no Congresso, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos porta-vozes da oposição na Comissão Mista de Orçamento.
Para Leite, como respondem pela maior parte do investimento público no Brasil, os governos estaduais e municipais é que deveriam ter sido aliviados. O parlamentar lembra que, mesmo sem ser uma meta explícita na LDO, a geração de determinado patamar de superávit primário acaba sendo imposto pela União aos governos estaduais e municipais, ao não permitir, nem na crise, um alívio dos pagamentos de dívidas refinanciadas pelo Tesouro.
O economista José Roberto Afonso critica a nova divisão do esforço de geração de sobra de receita primária. “À imprudência fiscal da expansão de despesas correntes e continuadas agora se soma a injustiça federativa”, disse, lembrando que Estados e municípios têm respondido por quase 80% dos investimentos públicos no país.
A flexibilização da meta – que abre espaço fiscal de R$ 12,95 bilhões no orçamento fiscal federal, para acomodar frustração de receita e mais despesas, em tese de investimento – toma como pressuposto que o governo central conseguirá executar R$ 28,5 bilhões de gastos no âmbito do PAC. Antes, a referência para flexibilização condicionada da meta era menos de R$ 16 bilhões do Projeto Piloto de Investimentos, que são só parte do PAC total no âmbito do orçamento fiscal.
Leite avalia que a execução do PAC, que serviu de justificativa para o relaxamento da meta, ainda é fraca e lenta, por falta de capacidade gerencial do atual governo. Do total de dotações previstas para o PAC no orçamento de 2008, por exemplo, mesmo incluindo a parte paga em 2009, na forma de restos a pagar, a execução chega a 53,3%, segundo levantamento feito pela assessoria do PSDB , com dados até 18 de setembro. Pelo mesmo critério, ou seja, incluindo restos pagos este ano, a execução do orçamento de 2007, no que se refere ao PAC, também ainda não chegou a 100%: está em 72,8%. Das dotações de 2009, foram pagos 11,7%.
Leite acha que é um “desrespeito ao Legislativo” o governo ampliar gastos mesmo antes de o projeto que altera a meta da LDO ter sido aprovado pelo Congresso. “Estão gastando por conta”, diz ele, referindo-se à autorização para que ministérios aumentem despesas em R$ 5,6 bilhões.
O líder informa que a oposição ainda precisa decidir como se posicionará sobre o projeto que altera a LDO. Se o projeto não for aprovado, reconhece, a meta será descumprida, pois na versão em vigor da LDO 2009, o setor público precisaria fazer no mínimo 3,3% de superávit este ano, já contando com abatimento do PPI, dos quais 2,35% no âmbito federal (governo mais estatais). E o governo admite que isso não é mais possível.
União cede e vai repassar R$ 3,9 bilhões a Estados
Autor(es): Arnaldo Galvão
Valor Econômico – 22/09/2009
A pressão dos Estados deu resultado e o governo aceitou que uma emenda à lei orçamentária autorize a transferência, em 2010, de R$ 3,9 bilhões da União para os Estados no âmbito da Lei Kandir, que desonerou as exportações em 1996. O repasse de R$ 1,3 bilhão adicional depende de a arrecadação federal superar as previsões oficiais. O acordo foi fechado ontem em reunião do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins Marques de Santana, com os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Machado, e do Planejamento, João Bernardo.
Machado disse que a conversa foi “difícil, mas interessante” e que o governo vai “se esforçar” para convencer os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento a incluírem a transferência na lei do ano que vem. “Apesar de todas as dificuldades que a crise mundial impôs, com queda da arrecadação, o governo vai transferir aos Estados R$ 3,9 bilhões neste ano e igual quantia no ano que vem”, admitiu.
Santana disse que saiu da reunião satisfeito. “Vamos levar essa posição ao Confaz e creio que vão diminuir sensivelmente as tensões”, disse ele, que também é secretário da Fazenda da Bahia. Os Estados vão insistir em receber o R$ 1,3 bilhão adicional este ano, mas Santana revelou que o governo já sinalizou em sentido contrário. Os governos paulista e mineiro tinham divulgado que, se não tivessem o repasse da União, suspenderiam, a partir de 2010, o uso de créditos de ICMS acumulados na exportação pelos fornecedores da empresa exportadora.
O secretário-executivo explicou que essa transferência não foi incluída na proposta de Orçamento de 2010, enviada ao Congresso, porque não havia espaço fiscal para os R$ 3,9 bilhões. “Naquele momento, não cabia. Era importante mandar daquela forma para que haja uma discussão no Congresso. Sempre há remanejamento de recursos. É preciso acordo sobre o volume global das transferências. Nesse caso, não é indenização, é apenas uma das transferências”, explicou.
Essa foi a segunda vez que o Executivo deixou de incluir recursos das transferências da Lei Kandir na proposta orçamentária para o ano seguinte. A primeira foi em 2005.
Ficou claro, pelas explicações do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que a iniciativa tem de ser do Congresso, o que significa que os R$ 3,9 bilhões precisam estar no contexto de todas as transferências feitas pela União aos Estados. “Dependemos do Congresso para qualquer tipo de acordo porque a proposta orçamentária já está lá”, afirmou.
De acordo com as informações do governo, as transferências da União aos entes subnacionais já chegou a R$ 52,99 bilhões no período de janeiro a abril deste ano. Isso inclui, principalmente, repartições de receitas, despesas com saúde e educação, fundos de participação e constitucionais, Lei Kandir etc. Em 2008, foram R$ 185,99 bilhões.
Há grande distância entre o que defendem os Estados e o que pretende o governo federal. Na visão de Machado, a União não está mais obrigada a indenizar os Estados por perdas de receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da desoneração das exportações determinada, em 1996, pela Lei Kandir. Segundo ele, a Lei Complementar 115, de 26 de dezembro de 2002, reformou a Lei Kandir e condicionou a transferência à disponibilidade orçamentária. Essa norma, para o secretário, foi confirmada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003.
Os Estados têm posição diferente. Santana defendeu uma aceleração da regulamentação de uma das disposições constitucionais transitórias (ADCT 91). Dessa maneira, disse que ficará claro até quando vai a compensação prevista na Lei Kandir.
Segundo Machado, a arrecadação do ICMS recuperou-se da desoneração das exportações em tempo muito inferior ao esperado. A Lei Kandir foi aprovada em 1996, quando essas receitas representavam 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Depois disso, o pior momento foi em 1998, quando baixaram a 6,22%. Em 2001, já tinham voltado ao patamar de 7% que havia em 1994 .
Com relação às receitas dos dois principais tributos arrecadados pelos Estados – ICMS e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – Machado comentou que elas revelam impacto heterogêneo da crise econômica mundial. Segundo suas contas, 17 Estados e o Distrito Federal tiveram crescimento de janeiro a julho. As perdas com relação ao mesmo período de 2008 ficaram restritas a Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Tocantins, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo e Paraná.
Os Estados também afirmam que o passivo da União, previsto na Lei Kandir, é de cerca de R$ 20 bilhões. Para Machado, “todos têm o direito de fazer contas”, mas o seguro-receita previsto na Lei Kandir acabou em 2005. Ele ressaltou que “todos têm de perceber a importância das exportações para a economia do país”.
Outro argumento usado pelos governadores para a manutenção dos repasses da Lei Kandir é a ausência de uma reforma tributária que distribua com mais justiça a arrecadação de tributos entre União, Estados e municípios. Machado reconheceu que esse seria um passo importante para simplificar e ajustar o sistema, mas admitiu que é muito difícil aprovar, no momento, uma reforma tributária. “Sem um acordo nacional, não há como votar e impor um regime. Pelas informações que tenho, a proposta de emenda constitucional está na pauta da Câmara. É preciso insistir, porque o atual modelo de impostos e contribuições prejudica o crescimento da economia”, afirmou.
Recursos orçamentários do programa de submarinos poderão sofrer corte
Jornal de Brasília – 22/09/2009
O relator da proposta orçamentária para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), vai propor um corte na verba destinada ao programa de construção de submarinos. Magela não adiantou de quanto será o corte, mas disse que poderá atingir R$ 800 milhões.
O deputado alega que a construção de um submarino leva de dois a três anos e que o valor previsto na proposta do governo de R$ 1,5 bilhões deverá ser gasto em três anos, por isso deverá destinar apenas cerca de R$ 400 milhões para serem gastos no programa no próximo ano.
Magela disse ainda que vai marcar reuniões com os ministros para saber “onde o corte vai doer menos”. “Quero saber onde eles vão chorar menos”, completou.
De acordo com o relator, o governo deixou pouca margem para as emendas parlamentares ao aumentar o volume de recursos para os ministérios. Também não há previsão para o reajuste dos aposentados e dos servidores do Ministério Público e do Judiciário. “A estimativa de receita não dá nem para cobrir as emendas individuais. O rombo pode chegar a R$ 18 bilhões”, afirmou.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 21.09.2009
A Agência Câmara noticia as atividades da CPI da Dívida desta semana, que inclui Audiência Pública com o economista Márcio Pochmann (Presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o consultor econômico Raul Velloso. Cabe ressaltar que o economista Raul Velloso é um forte defensor do pagamento inquestionável da dívida, e tem argumentado equivocadamente que o principal problema das contas públicas brasileiras é o gasto com pessoal e Previdência Social. Por outro lado, o presidente do IPEA possui uma visão mais crítica sobre o endividamento, tendo divulgado estudos mostrando como os mais pobres terminam financiando os mais ricos, por meio dos tributos sobre o consumo, direcionados para o pagamento da dívida.
Certamente, Velloso utilizará argumentos equivocados, como os constantes do artigo de hoje de Fábio Giambiagi no Valor Econômico, que tenta argumentar que as despesas com a dívida não seriam relevantes e também não poderiam ser questionadas. Giambiagi tenta desqualificar argumentação correta da ex-Secretária da Receita Federal, Lina Vieira, de que o aumento na carga tributária nos últimos anos serviu, em sua maioria, para o pagamento da dívida, que atualmente representa 8% do PIB.
Giambiagi argumenta que os juros reais (descontada a inflação), descontados mais 20% de imposto de renda pago pelos rentistas, e descontados mais 20% da dívida que seriam pagos aos bancos estatais detentores de títulos da dívida, seriam de somente 2% do PIB. Analisemos a seguir cada argumento.
Em primeiro lugar, é estranho que, quando Giambiagi analisa os gastos com pessoal e previdência social, jamais desconta os tributos que retornam ao governo, que são bem maiores que os dos rentistas. Enquanto os servidores públicos e aposentados pagam a tabela progressiva do Imposto de Renda (até 27,5%) e ainda contribuição previdenciária de 11% (sobre o salário integral, no caso dos servidores públicos), os rentistas estrangeiros (que ganham tanto com a dívida interna como externa) estão isentos de Imposto de Renda, enquanto os bancos que aplicam em dívida interna possuem diversas formas de reduzir os tributos pagos. Uma delas é a chamada “Dedução de Juros sobre Capital Próprio”, que permite às empresas (especialmente aquelas mais capitalizadas como os bancos) descontarem da base de cálculo do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica os juros que teriam pago caso tivessem pego seu capital emprestado!
Em segundo lugar, Giambiagi se esquece que o lucro dos bancos estatais distribuído ao governo é destinado inteiramente, por lei, ao pagamento da dívida. Portanto, o fato de bancos estatais estarem lucrando com a dívida pública não significa dizer que o povo estaria se beneficiando, mas sim, os rentistas privados. Além do mais, não se sabe de onde surgiu o dado de que 20% da dívida interna estaria na mão de bancos públicos.
Em terceiro lugar, vejamos a quantia que foi destinada ao pagamento de juros reais da dívida federal em 2008, já descontada a inflação, segundo os dados do Tesouro Nacional: R$ 110 bilhões, o que corresponde a 3,8% do PIB, ou seja, quase o dobro da estimativa de Giambiagi.
Em quarto lugar, os gastos com a dívida não se resumem aos gastos com juros. Há uma parcela importante das amortizações que não correspondem ao chamado “refinanciamento”, ou seja, não representam meramente troca de títulos velhos por novos. Boa parte destas amortizações efetivas é paga com dinheiro vivo, como, por exemplo, os R$ 20 bilhões que foram retirados dos royalties do Petróleo, e que deveriam ter ido para áreas como pesquisa científica, meio ambiente e Marinha. Dentro destas amortizações se inclui também a cobertura do Prejuízo do Banco Central, que é coberta sem limite pelo Tesouro conforme manda a “Lei de Responsabilidade Fiscal”, tão defendida por Giambiagi, mas que permite e estimula o verdadeiro rombo das contas públicas, representado pelos gastos financeiros.
Somando-se os outros R$ 172 bilhões gastos com “amortizações efetivas” (ou seja, desconsiderando o “refinanciamento” ou “rolagem da dívida”) em 2008, chegamos a absurdos R$ 282 bilhões gastos com a dívida ano passado. Isto representa até mais do que apontado pela ex-Secretária Lina Vieira: nada menos que 10% do PIB gastos com a dívida no ano passado.
Outro artigo com argumentos equivocados está no Estado de São Paulo de hoje, e tenta mostrar que a atual valorização do real nada tem a ver com a entrada de uma massa de investidores estrangeiros para ganhar com a dívida interna. O autor do artigo diz que, desde o início do ano até julho, teria havido uma saída líquida de US$ 1,2 bilhão de investimentos de renda fixa, e não uma entrada de recursos.
Porém, analisando-se os dados do Balanço de Pagamentos do Banco Central, vemos que nos primeiros 7 meses do ano o fluxo de recursos estrangeiros para aplicação em renda fixa foi positivo em US$ 2 bilhões. Além do mais, o articulista se esquece que devemos desprezar os meses de janeiro e fevereiro, quando este movimento de valorização do real ainda não estava ocorrendo. Vemos então que, desde março, já entraram US$ 4,4 bilhões no país (em termos líquidos) para ganhar com a dívida interna.
Outro aspecto esquecido pelo articulista é que o movimento de valorização da moeda nacional não é estimulado somente pela entrada física dos dólares no país. Bancos e outros especuladores também promovem este movimento, armando operações de venda de dólar futuro (ou seja, ganhando com a queda no dólar), se aproveitando que o Banco Central compra generosamente estes dólares virtuais em queda. Depois, o BC apresenta prejuízos monstruosos e manda a conta para o Tesouro, ou seja, para o povo brasileiro.
O Estado de São Paulo também mostra a guerra que se instaurou entre os governadores e União, que não quer garantir na Lei Orçamentária de 2010 o ressarcimento aos estados pela isenção de ICMS aos exportadores, implementada pela Lei Kandir, de 1996. O governo federal alega que não tem nem os R$ 3,9 bilhões pedidos pelos Estados, o que não é suficiente para cobrir nem um quinto dos R$ 24,4 bilhões de perdas anuais dos estados. Enquanto isso, o governo reserva nada menos que R$ 283 bilhões para o pagamento da dívida em 2010.
Interessante observar que os governadores estão reclamando com razão que a renegociação de suas dívidas com a União condicionou-os a cumprir a “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF), especialmente no que se refere ao limite de gastos com pessoal, e que se não tiverem os recursos para garantir este pagamento vão se rebelar. Notícia do Jornal do Brasil também mostra que os prefeitos também começam a se rebelar contra esta Lei.
O Jornal O Globo mostra que os estados e municípios não conseguem gastar os recursos transferidos pela União para programas de prevenção à violência. Neste tema, cabe ressaltar que nenhum prefeito ou governador é punido por deixar dinheiro parado no caixa enquanto as pessoas estão morrendo. Por outro lado, caso este mesmo governador ou prefeito ultrapassar o limite de gastos com pessoal, ou não pagar religiosamente a dívida com a União, descumprindo a LRF, este é punido na hora com a suspensão das transferências da União.
A Folha de São Paulo noticia a grande rentabilidade dos bancos brasileiros, destacando que o Bradesco foi o banco que apresentou o melhor retorno sobre ativos dentre as 20 maiores instituições financeiras dos EUA e América Latina. Importante ressaltar a fala do próprio analista de mercado, segundo o qual “Os bancos brasileiros conseguem, com menos ativos, ter melhor rentabilidade do que muitos grandes do exterior em razão dos juros altos e de muita gordura no “spread” [diferença entre a sua taxa de captação e a cobrada nos empréstimos]”.
Por fim, o Valor Econômico e a Folha de São Paulo mostram mais uma vez como funciona a “chantagem” do mercado sobre o governo para cortar gastos sociais e subir os juros, sob a justificativa de que o PIB, inflação e gastos sociais do governo estariam crescendo demais. Somente esta especulação já fez subir o chamado “juro futuro”, ou seja, a taxa de juros cobrada pelo mercado para empréstimos, inclusive ao governo. Enquanto o artigo do Valor diz textualmente que “as expectativas podem contribuir para o Copom apressar seus planos de alta” dos juros, a Folha de São Paulo mostra a pesquisa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) indicando que o governo não cumprirá as metas fiscais, ou seja, o corte de gastos para o pagamento da dívida.
CPI da Dívida Pública ouve presidente do Ipea
Agência Câmara – A semana – 21/09/2009 13h08
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública vai ouvir o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, e o consultor econômico Raul Velloso nesta quarta-feira (23). Eles falarão sobre o impacto das políticas macroeconômicas na Dívida pública brasileira.
A CPI analisa a composição da Dívida pública da União, dos estados e dos municípios e seu impacto nas políticas sociais.
O debate foi proposto pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Para ele, a política macroeconômica do governo tem enfatizado a gestão da Dívida pública e do pagamento dos juros correspondentes, deixando outros objetivos, entre eles os sociais, em segundo plano.
De acordo Santiago, para viabilizar a redução nas taxas de juros, é necessário ter como foco fundamentos macroeconômicos, tais como a estabilidade de preços, o equilíbrio fiscal e o equilíbrio nas contas externas. “A manutenção desses três fundamentos possibilitaria a redução da taxa de juros e, consequentemente, criaria a estrutura macroeconômica adequada para o crescimento sustentável da economia”.
A audiência será realizada às 14h30 em local a ser definido.
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Colaboração – Laís Braz
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Equívocos sobre a despesa com juros
Autor(es): Fabio Giambiagi
Valor Econômico – 21/09/2009
“Na década de 90 a carga tributária cresceu mais de 8 pontos percentuais. Desse montante 6 pontos foram para sustentar a política monetária, que pagou juros altíssimos para o andar de cima. Essa é uma péssima aplicação do imposto arrecadado” (Lina Vieira, ex-Secretária da Receita Federal, entrevista à Tribuna do Norte, Natal, 20/7/2009)
Frequentemente, sou cobrado com perguntas que podem ser resumidas assim: “Por que você nunca fala contra os juros?”. Agora que volta a se falar em um “piso” para a SELIC e isso gera contestações diversas, é um bom momento para abordar esse ponto.
Nas circunstâncias que o país viveu em 2009, um corte intenso da Selic foi necessário para evitar quedas adicionais do nível de atividade. De qualquer forma, a razão da minha resistência a tratar do assunto é que não considero que, em termos fiscais, seja adequado tratar os juros da mesma forma que outra rubrica de gasto. Isso porque a autoridade fiscal pode decidir gastar menos no item A e mais no B, mas ela não tem o dom de arbitrar “gastar tantos R$ bilhões a menos em juros e mais em tal outro item”.
Achar que, em um país com uma dívida mobiliária de mais de 45% do PIB, tal alocação se dá como se o país fosse uma padaria onde o dono decide fabricar menos bisnagas e produzir mais bisnaguinhas, é ingênuo. Se a autoridade fiscal gasta 50% a menos com o Ministério A e amplia a verba destinada ao Ministério B, o máximo que pode acontecer é o Ministro de A reclamar. Já se ela decidir gastar 50% a menos com juros, em primeiro lugar cabe lembrar que essa despesa é dada pela política monetária; e em segundo lugar, em condições normais, a medida pode gerar inflação. Em 1986, no Plano Cruzado, o governo decidiu reduzir os juros “na marra” e a crença de que em economia não existem restrições, custou ao país um atraso de quase 10 anos, até que em 1994 fosse adotado um plano de estabilização que desse certo.
Mesmo que se considere que o gasto com juros pode ser decidido pelas autoridades como se não houvesse restrições, há dois equívocos que é importante desmontar, para que se entenda a essência do nosso problema fiscal. O primeiro equívoco, sintetizado na frase de Lina Vieira que abre o artigo, é: “O país gasta cada vez mais com juros e por conta disso o Governo acaba tendo que cortar cada vez mais”. A tabela mostra a despesa com juros reais da dívida pública desde os anos 80. Tal despesa é volátil e portanto é conveniente usar médias, já que, entre um ano e outro, oscilações da inflação podem fazer o valor da rubrica oscilar bastante. Os dados mostram que, na década atual, o país gastou com juros reais em torno de 4% do PIB, menos que os 5% do PIB da segunda metade dos anos 80. Pode-se alegar que o país gastou muito com juros, mas afirmar que vem gastando “cada vez mais” com o item, é falso. Em contraste, a despesa primária – sem juros – do Governo Central desde 1991. Em 18 anos, ela aumentou 9% do PIB! Quem quiser, tem todo o direito de julgar que o problema fiscal está na despesa que antes era de 5% e na década atual foi de 4% do PIB. O fato, porém, é que o problema principal está em que a despesa primária do Governo Central, que ocupava 14% do PIB no começo dos anos 90, hoje representa 23% do PIB. Os números falam por si.
O segundo equívoco é: “O Governo paga 8% do PIB aos rentistas”. Aqui há quatro problemas. Primeiro, o número é antigo, pois a despesa nominal com juros não é mais de 8 % do PIB: nos últimos 12 meses, foi de 5% do PIB. Segundo, parte importante da despesa de juros é apenas correção monetária. Em 2008, para uma Selic média (janeiro/dezembro) de 12,5%, a inflação foi de 5,9%. Pelos dados oficiais do Banco Central, pelo método de cálculo usado pela instituição, dos 5,7% do PIB gastos com juros em 2008, 3,5% do PIB corresponderam ao ajuste pela inflação, que não acrescenta nada em termos reais ao patrimônio dos detentores de títulos.
Terceiro, aproximadamente 20% são impostos, que saem por um guichê do Governo e voltam a entrar pelo guichê vizinho. Em 2009, para uma Selic jan/dez de 10%, uma alíquota média de 20% – ela vai de 22,5% a 15,0%, mas com predomínio da alíquota maior – implica um pagamento de imposto de renda (IR) na fonte de 2%, que aparece como parte da “despesa de juros” nas contas do BC. Uma Selic bruta de 10% gera um rendimento líquido de 8%, que com uma inflação estimada de 4,3% corresponde a um rendimento real de 3,5%. É razoável, mas na economia há n setores com perspectivas de rentabilidade superior. Achar que isso é um rendimento “absurdo” não faz sentido.
E, cabe lembrar que uma parte estimada em 20% da dívida está em mãos da CEF e do BB, ou seja: o Governo paga com uma mão o que recolhe com outra.
Mesmo ignorando esse último aspecto, o resumo é que se dos juros previstos para 2009, de 5% do PIB, tirarmos 20% de imposto e a parcela da inflação dos juros nominais de 10%, sem os 2% comidos pelos impostos e sem a inflação ficamos com juros reais líquidos da ordem de 35% de 5% do PIB, ou, grosso modo, 2% do PIB- e não 8% do PIB. Esse é o ganho líquido real dos “rentistas”. Os juros no Brasil foram elevados, mas, em uma despesa total das três esferas de Governo que se aproxima de 40% do PIB, argumentar que é na rubrica dos juros que se localiza o grande nó fiscal brasileiro é simplesmente errado.
Fabio Giambiagi, economista, co-organizador do livro “Economia Brasileira Contemporânea: 1945/2004” (Editora Campus), escreve mensalmente às segundas-feiras. E-mail: [email protected].
Volta dos controles cambiais?
Autor(es): Nathan Blanche
O Estado de S. Paulo – 21/09/2009
Com a apreciação contínua do real, não param de crescer as pressões de grupos empresariais e acadêmicos para que o governo contenha essa trajetória com mecanismos como o aumento das reservas internacionais, a tributação sobre aplicações financeiras e a implementação de controles efetivos de capitais.
Analisando o influxo de capitais na economia do País, vê-se que é no mínimo um equívoco alegar que a principal explicação dessa trajetória seja a entrada de capitais especulativos, em razão da alta taxa de juros do País. Assim tais grupos justificam a necessidade de taxação e controle efetivo do capital. O balanço de pagamentos, especificamente a conta capital, mostra que a alegação não tem fundamento (ver quadro abaixo). Apesar de a rubrica capitais de curto prazo ser positiva por causa de fatores como o crédito comercial, a conta renda fixa de curto prazo registra saída de US$ 1,2 bilhão, de janeiro a julho de 2009.
Além disso, nossas principais fontes de financiamento estão relacionadas a investimento, o que tem que ver com o aumento da credibilidade do País e as perspectivas positivas da nossa economia. A adoção de medidas que afetem essa credibilidade – como intervenções e controles de capital – sem dúvida faria esses investimentos migrarem para outros países. Desprezando esse capital, estaremos fadados ao baixo crescimento. E, para obter alto grau de crescimento, o País deve gerar déficit em conta corrente, em razão do baixo nível de poupança doméstica. Hoje, o investimento interno representa 17% do PIB – e o governo, que tributa 37% do PIB, investe mísero 1,3%.
Mesmo que não taxe o capital estrangeiro ou ponha controles, aumentar as reservas internacionais para controlar a trajetória do real também não é uma ideia positiva. As reservas estão em US$ 219,5 bilhões (acima do registrado no período pré-crise) e, para aumentá-las, o governo estaria fazendo uso irresponsável dos escassos recursos fiscais.
No pior período da crise mundial, a intervenção líquida do Banco Central (BC) no mercado à vista de câmbio não passou de US$ 14,5 bilhões. Em 2007, o custo para o Tesouro da manutenção das reservas internacionais (quando eram significativamente menores) foi de cerca de R$ 74 bilhões.
A comparação da relação reservas internacionais/dívida externa com outros países emergentes mostra que o Brasil (com 106%) está indo muito além na compra de dólares. (Na Coreia essa relação está em 56%; no Chile e na Argentina, em 37%; e em 25% na Turquia.)
Também se diz que o Brasil está fadado a baixos crescimento e nível de desenvolvimento por estar se especializando em exportação de commodities. Por esse argumento, a entrada de dólares pela exportação de commodities resulta em expressiva apreciação do real, que afeta a competitividade da indústria nacional, condenando-a ao desaparecimento.
Nossa pauta de exportação é bem diversificada em comparação a países como Austrália, Canadá, Venezuela e Chile, que não podem ser considerados pobres ou atrasados. Apesar disso, o agronegócio, a mineração e a siderurgia respondem pela maior parte do superávit comercial gerado, o que se justifica pela expressiva vantagem comparativa que temos nesses setores.
Por outro lado, não há nenhuma evidência de que a indústria esteja desaparecendo. Ao contrário, no período recente, de apreciação do real, observou-se expressivo crescimento do setor, que se voltou para o mercado doméstico, com a vantagem de importar insumos e componentes de elevada qualidade com custo cada vez menor. Sem dúvida, o câmbio é fator importante de competitividade tanto no mercado interno quanto no externo.
Portanto, voltar a fazer uso da desvalorização cambial, principalmente baseada na volta do câmbio administrado, significa trazer de volta esse instrumento “salvador” para socorrer produtores ineficientes e deixar de atacar os problemas fundamentais enraizados nessa economia – o famoso custo Brasil – e o fato de a economia ser extremamente fechada se comparada a outros países emergentes.
Entre outras mazelas, nossos exportadores têm dificuldade de competir por causa da alta carga tributária que carregam nos preços das exportações. Por exemplo, os impostos trabalhistas e as contribuições sobre a folha de pagamento no Brasil são de 40,60%, enquanto na América Latina são de 14,60% e na OCDE, de 24,4%. Nossa logística é precária e cara, o preço de 1 tonelada de milho mais que dobra com o custo do transporte entre Mato Grosso e o Porto de Santos. Além disso, 1 litro de diesel na Argentina custa R$ 1,18; nos EUA, R$ 1,30; e no Brasil, R$ 2.
Somos testemunhas de um verdadeiro bombardeio na imprensa com a participação de lobbies empresariais e analistas que apostam na volta do câmbio administrado. Esse, sem dúvida, será o maldito retorno ao atraso das décadas passadas. Por serem conhecidas as dificuldades dos empresários brasileiros ao carregar tamanho fardo da ineficiência do governo, são cada vez mais necessárias reformas que reduzam o tal custo Brasil, que por tanto tempo foi disfarçado pelo câmbio.
O câmbio flutuante é um dos componentes do tripé da política econômica que têm gerado estabilidade e crescimento econômico, duramente conseguido por décadas. Ao amputá-lo estaremos dando um grande passo ao subdesenvolvimento.
Por falta de verba, Estados se rebelam contra União
SP puxa rebelião pelo dinheiro da Lei Kandir
Autor(es): Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo – 21/09/2009
Liderados por São Paulo e Minas Gerais, os Estados se preparam para uma rebelião para pressionar o governo federal. São Paulo e Minas vão tentar aprovar na sexta-feira, no Conselho de Política Fazendária (Confaz), uma recomendação para que nenhum governo permita que exportadores usem créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagar fornecedores a partir de janeiro de 2010. No caso de São Paulo, trata-se de uma bolada anual da ordem de R$ 3 bilhões, segundo o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
A decisão é uma resposta à atitude do governo federal de não prever, na proposta do Orçamento Geral da União de 2010, verbas para repassar aos Estados a título de compensação pela aplicação da Lei Kandir. Nos últimos anos, os Estados vinham recebendo R$ 3,9 bilhões ao ano, com a promessa de mais R$ 1,3 bilhão a depender do desempenho da arrecadação federal. Ou seja, uma transferência total de R$ 5,2 bilhões. Para o ano que vem, a previsão é zero.
“Isso é um conflito desnecessário”, disse Costa. “A União tem de ser um agente agregador.” O secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, coordenador do Confaz, foi na mesma linha. “Isso que o governo federal está fazendo é inaceitável.” Costa informou que Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro apoiam sua proposta.
Martins acha que os demais Estados devem aderir, caso o governo federal não volte atrás. Mesmo as unidades da Federação que não são grandes exportadoras contam com o dinheiro da Lei Kandir para controlar suas contas. Nos anos 1990, a maioria assinou acordos com o Tesouro Nacional para refinanciar suas dívidas e, por isso, é obrigada a cumprir metas, como manter os gastos com pessoal dentro de uma determinada proporção das receitas. “Nossos programas já contam com o dinheiro da Lei Kandir”, explicou o secretário da Bahia. “Se não tiver, vamos ter de conversar.” Em 2009, os Estados estimam uma renúncia de R$ 24,4 bilhões em função da Lei Kandir. Se o ressarcimento federal chegar aos R$ 5,2 bilhões, ainda assim restará uma perda líquida de R$ 19,2 bilhões.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem dito que o governo não é obrigado a ajudar os Estados a ressarcir os exportadores desde 2006.
Vinha fazendo-o nos últimos anos por um “acordo de cavalheiros”. No Congresso, aliados têm explicado que o governo cortou os repasses da Lei Kandir porque quer estabelecer uma disciplina definitiva para essas transferências.
A explicação de Bernardo é contestada pelo secretário de Fazenda de São Paulo. Ele argumenta que a Constituição Federal, no artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), prevê a obrigatoriedade de a União ressarcir os Estados pelas perdas com a Lei Kandir. “O que o governo federal está fazendo é inconstitucional”, disse. Ele informou que o governo paulista examina a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a União.
O governo federal sustenta que o texto constitucional determina obrigatoriedade de pagamento após a aprovação de uma lei complementar que ainda não existe. Enquanto isso, vale a Lei Complementar 115, de 2002, que prevê o ressarcimento somente até 2006.
Na área econômica, a explicação para a falta de previsão de dinheiro para a Lei Kandir é outra: as contas de 2010 simplesmente não fechariam se fossem incluídos os R$ 3,9 bilhões pedidos pelos Estados.
Decidiu-se, então, deixar para o Congresso a tarefa de resolver o problema dos governadores. Por exemplo, transferindo para essa finalidade verbas originalmente destinadas a outros gastos. Não é tarefa fácil.
O relator do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF) disse que há um “buraco” da ordem de R$ 20 bilhões no Orçamento, referente à Lei Kandir e outras despesas para as quais não há previsão de recursos.
A falta de dinheiro para os governadores já causou uma rebelião na Comissão de Orçamento na semana passada. Os parlamentares obstruíram a votação de dez projetos de lei enviados pelo governo que complementariam o Orçamento de 2009. A crise foi contornada graças a um acordo com os partidos de oposição (PSDB e DEM). “Está uma situação difícil de administrar”, desabafou o deputado
Prefeitos pelo fim do aperto fiscal
Informe JB – Leandro Mazzini
Jornal do Brasil – 21/09/2009
Os prefeitos querem o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou o afrouxamento dela. Pelo menos é o que vai debater o X Congresso Brasileiro de Municípios, que reúne mais de mil alcaides amanhã em Brasília. A turma da Associação Brasileira de Municípios levará ao Congresso um projeto para alterar a lei. A chiadeira dos prefeitos é que cerca de 5% dos orçamentos têm sido gastos com atribuições estaduais e federais. Por outro lado, o possível abrandamento da obrigação abre brecha principalmente para maior gasto com a folha salarial – justamente o enquadramento mais polêmico desde que aprovada a lei.
Estados engavetam verba contra a violência
Crimes em alta, verbas na gaveta
Autor(es): Jailton de Carvalho
O Globo – 21/09/2009
Metade dos estados e municípios inscritos no Pronasci deixa no banco dinheiro contra homicídios
Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os “engavetadores” do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci.
Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência. O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.
– Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave – disse o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
Do início do ano até agora, o Ministério da Justiça repassou aos estados e municípios vinculados ao Pronasci R$1,1 bilhão, quase o valor integral do fundo do programa, que é de R$1,4 bilhão. Para surpresa das autoridades federais, mais da metade dos beneficiários das verbas especiais do Pronasci receberam os recursos, mas não aplicaram o dinheiro. As verbas estariam paradas em contas bancárias, apesar dos cada vez mais assustadores índices de violência em algumas regiões do país.
A partir da constatação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações. Numa das cartas, a que o GLOBO teve acesso, Tarso relata o repasse de R$317 mil a um município de Pernambuco, um dos estados mais castigados pela violência. Só na região metropolitana de Recife, o número de homicídios é superior a 60 por cada grupo de 100 mil habitantes, o que coloca a cidade no nível de Bogotá ou Medellín no auge do narcotráfico.
Município esnobou verba de R$317 mil
O município mencionado na carta do ministro esnobou os recursos. “Levando-se em consideração que os estados, municípios e Distrito Federal são os principais protagonistas do Pronasci, foi repassado ao município, por intermédio de convênio, o montante de R$317 mil. Entretanto, conforme levantamento da situação física e orçamentária do Pronasci, apurada em julho de 2009 pela FGV, verificou-se que não houve movimentação financeira”, adverte Tarso.
Numa tabela, anexa ao documento, o ministro descreve que o governo federal repassou R$29,4 mil para a elaboração do plano municipal de segurança e R$288 mil, em duas parcelas, para o programa local chamado “Caminho da Paz”.
– Alguns estados e municípios não aplicam os recursos e apresentam pedidos de mais verbas para outros projetos. Alguns ficam com os recursos parados mais de oito meses – confirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
O ministério não divulgou a lista dos estados e cidades que não usam o dinheiro que têm. Prefere esperar o resultado das visitas de técnicos federais a esses locais para saber o que está ocorrendo. O ministério sabe que a revelação de alguns casos poderá ter impacto nas eleições do ano que vem – quando, novamente, a segurança pública voltará a ocupar espaço nos debates públicos.
– Só podemos falar sobre o assunto no próximo dia 29, quando haverá a reunião do Comitê Gestor do Pronasci – disse o secretário-executivo do programa, Ronaldo Teixeira.
Estudioso do assunto, o professor Ignácio Cano trabalha com a hipótese de que as verbas paradas tenham sido liberadas para projetos mal formulados. Segundo ele, faltam tradição e experiência para o combate à violência em muitos estados e prefeituras. Os prejuízos da má administração recaem sobre parte da população, vítima de assaltos, agressões e mortes.
– Muitos projetos foram apresentados às pressas. Tinham recursos e apresentaram projetos. Agora estão tendo dificuldades de implementar esses projetos – afirma Ignacio Cano.
Falhas grosseiras em projetos de segurança são frequentes desde a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o lançamento do Pronasci, ano passado, não era raro que estados deixassem de receber recursos por erros em propostas apresentadas ao Ministério da Justiça.
Bradesco tem o melhor retorno sobre ativos, aponta estudo
Mercado Aberto
Folha de S. Paulo – 21/09/2009
O Bradesco é o banco com melhor retorno sobre ativos dentre as 20 maiores instituições financeiras dos Estados Unidos e da América Latina, segundo levantamento realizado pela consultoria Economática.
É a primeira vez, desde o ano 2000, que o Bradesco fica em primeiro lugar, segundo Einar Rivero, autor do estudo.
O levantamento considera o ROA (Return on Assets, ou Retorno sobre Ativos, em português), indicador de quão rentável é uma companhia em relação ao total dos seus ativos.
O estudo considerou os seis primeiros meses de 2009, em comparação ao mesmo período de outros anos, para evitar o segundo semestre de 2008, período do auge da crise.
Atrás do Bradesco, está o norte-americano Fifth Third Bancorp. Além deste, apenas Goldman Sachs, Bank of America e Citigroup tiveram algum incremento da lucratividade, em relação ao ano passado, dentre os bancos americanos que possuem mais de US$ 100 bilhões em ativos.
Sem o impacto da queda abrupta sofrida por bancos estrangeiros, os brasileiros destacaram-se. Itaú Unibanco e Banco do Brasil ficaram em terceiro e quarto lugares. O levantamento considerou o banco Itaú isoladamente, sem o Unibanco, nos anos anteriores a 2009.
O bom resultado dos bancos brasileiros se justifica porque as instituições financeiras do país têm relativamente poucos ativos mas rendem bastante, segundo Luiz Miguel Santacreu, da Austin Rating. “Os bancos brasileiros conseguem, com menos ativos, ter melhor rentabilidade do que muitos grandes do exterior em razão dos juros altos e de muita gordura no “spread” [diferença entre a sua taxa de captação e a cobrada nos empréstimos]”, diz.
O lucro do conglomerado de Itaú e Unibanco, anunciado em 4 de novembro de 2008, porém, não acompanhou o crescimento dos ativos e nem a rentabilidade que o Itaú tinha.
“Ainda não deu tempo para que o resultado da operação dos dois bancos juntos crescesse a ponto de justificar o tamanho que eles têm hoje”, observa Santacreu, da Austin Rating.
Bancos americanos têm hoje um total de ativos que não condiz com a realidade porque muitos não estão contabilizados a valor de mercado.
“Se fosse contabilizar a valor de mercado, o valor dos ativos americanos seria bem menor”, diz Santacreu.
Copom pode ter de antecipar alta do juro
Por dentro do mercado – Luiz Sérgio Guimarães
Valor Econômico – 21/09/2009
Estão mudando rapidamente as posições do mercado futuro de juros sobre a política monetária no ano que vem. Até a divulgação do resultado trimestral do PIB, da pesquisa do Caged e dos números mais atuais sobre a inflação corrente, os analistas estavam divididos entre os que apostavam em alta da Selic no segundo semestre de 2010 e os que acreditavam que um aperto monetário só seria necessário em 2011. Esta segunda ala perdeu força na semana passada. O consenso já é quase total no sentido de que o Copom, a despeito do calendário eleitoral, não poderá evitar o descongelamento do juro, tabelado desde julho em 8,75%, na reunião do meio do ano. Mesmo tendo de subir a taxa, a Selic permaneceria no atual patamar por longo período de 12 meses. Mas só esta alteração de expectativas já é capaz de provocar uma disparada dos juros futuros. E se as taxas projetadas para frente sobem, o custo do crédito sobe agora.
Na semana passada, o contrato de CDI mais negociado, para janeiro de 2011, pulou de 9,64% para 9,92%. E a taxa do swap de 360 dias passou de 9,13% para 9,30%. Com isso, o juro real – descontada a previsão de IPCA do Focus para o mesmo período, de 4,12% -, avançou de 4,81% para 4,98%.
A economia cresce mais do que o previsto, cria empregos acima do esperado e pode estar começando a gerar inflação. Pelo menos já se sabe que a era da deflação no atacado parece ter ficado para trás. O IGP-10 passou, de uma vez só, de uma deflação de 0,60% em agosto para uma inflação de 0,35% em setembro. O mercado esperava por essa inversão, mas não tão vigorosa. O consenso era de alta de 0,27%. “Este primeiro resultado de setembro reafirma que a alta dos preços dos produtos industriais no atacado veio para ficar, na esteira da recuperação da atividade econômica. Sobre os produtos agrícolas no atacado, sua rápida aceleração aponta para uma maior pressão sobre os preços dos produtos alimentícios industrializados no atacado, bem como para novas rodadas de reajuste dos preços destes produtos no varejo nos próximos meses”, adverte a consultoria LCA.
Além dos dados sobre o lado real da economia, as expectativas podem contribuir para o Copom apressar seus planos de alta. Por meio do Focus, o mercado já iniciou movimento de revisão para cima das apostas de IPCA. O que importa agora é o prognóstico para 2010. E este, na pesquisa da semana passada, subiu de 4,30% para 4,35%. Há alguns bancos que já projetam taxa acima da meta de inflação de 4,5%. Prevalece o receio de que o “fechamento” do hiato do produto seja mais rápido do que o imaginado. Isso – junto com um aquecimento de demanda, expansão do PIB acima de 5% e ampliação de gastos pré-eleitorais – pode fazer o novo Copom (na hipótese de que Henrique Meirelles deixe a presidência do BC em abril, acompanhado por pelo menos dois diretores) arquivar seu programa de congelamento até o fim do governo Lula.
O arrocho monetário implícito na curva futura de juros poderá não acontecer em caso de piora na crise externa. Na hipótese de prevalecer a forma em W, tanto o BC brasileiro quanto o americano terão de adiar por mais tempo os procedimentos de retirada dos estímulos monetários. Os mercados globais estão muito interessados em conhecer a opinião do Fed sobre o melhor momento para as estratégias de saída, sobretudo depois da divulgação, na semana passada, de excelentes indicadores sobre atividade. Terão a oportunidade de atualizar-se a respeito depois de amanhã, ao cabo da reunião de política monetária do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc). Antes e depois desse encontro, os mercados persistirão debatendo se o atual rally tem ou não consistência. E até quando poderá durar.
Para Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, “os mercados continuam a ignorar qualquer possibilidade de realização mais forte no curto prazo”. Há a expectativa de aumento da fragilidade da economia americana ao longo do tempo, na medida em que programas como o “cash for clunkers” deixem de impactar positivamente os indicadores. Mas, exuberantes, os mercados parecem ignorar esse fato. Muitos economistas subestimam a influência da liquidez. Mas o fato é que os mais de US$ 12 trilhões injetados pelos governos ao redor do mundo, seja em ajuda ao sistema financeiro, seja em programas fiscais, estão “rodando” por aí e buscando rentabilidade. “A realização deverá vir, mas apenas quando essa liquidez tiver sido drenada”, diz Leal.
Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças
E-mail: [email protected]
Mercado projeta “fiasco” fiscal pela 1ª vez
Autor(es): GUSTAVO PATU
Folha de S. Paulo – 20/09/2009
Desde 1999, bancos e consultorias não previam descumprimento das metas de superavit primário adotadas pelo governo
Com queda da arrecadação, avaliação é que setor público não será capaz de poupar montante planejado, mesmo com uso de brechas legais
Duas pesquisas feitas entre analistas de bancos e consultorias mostram que, pela primeira vez desde o início do programa de controle da dívida pública, na década passada, o mercado deixou de acreditar no cumprimento das metas fixadas para as contas do governo.
No levantamento Focus, realizado pelo Banco Central, as previsões coletadas para o desempenho da política fiscal caem desde abril e, na semana passada, passaram a apontar a expectativa de um superavit primário -a parcela das receitas destinada às despesas com juros- equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto no ano eleitoral de 2010.
Com esse resultado, a meta fixada para o próximo ano, de 3,3% do PIB, não seria atingida nem mesmo com a utilização da brecha legal que permite descontar do superavit perseguido os gastos com as obras programadas para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que somam perto de 0,7% do produto.
Pesquisa semelhante feita pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) encontrou um prognóstico ainda mais pessimista: as projeções convergem para um superavit de apenas 2,1% do PIB.
Em outras palavras, investidores e economistas já avaliam que União, Estados, municípios e estatais, juntos, não serão capazes de poupar o montante prometido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da esperada alta das despesas com pessoal, previdência, programas sociais e obras de infraestrutura.
Essa descrença do mercado é inédita desde que, em 1999, o Brasil passou a seguir a política de superavit imposta pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para deter a escalada da dívida pública e eliminar os temores de um novo calote nos credores do país.
Ao longo desse período, todas as metas fixadas para os anos seguintes foram cumpridas com folga. Não por acaso, a partir de 2000, quando o BC deu início às pesquisas de projeções econômicas, as expectativas dos analistas para o resultado fiscal passaram a reproduzir os compromissos assumidos pelo governo.
O cenário mudou com a derrocada da arrecadação, que, após anos de recorde, segue em queda há dez meses. Em vez de um corte de gastos que poderia agravar a crise no país, o governo optou pela redução da meta de superavit para 2,5% do PIB. O mercado aposta em 2%.
Embora as metas sejam fixadas em lei, o governo não tem por que temer uma punição inédita a ser definida em julgamento do Tribunal de Contas da União. Não tem sido difícil criar novas brechas legais para acomodar os resultados negativos -ainda anteontem, foi proposta a possibilidade de descontar da meta até despesas com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que nem saíram do papel.
