TCU marca julgamento sobre privatização da Eletrobras para a semana que vem

14 de abril, 2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima quarta-feira (20) o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. O governo estima um valor de cerca de R$ 67 bilhões e planeja terminar o processo de venda da empresa até o fim de maio.

Durante seu voto contrário na primeira fase do processo de privatização que acabou aprovado por 6 a 1, o ministro Vital do Rêgo pediu vista para estudar o caso por mais tempo e afirmou que o governo não levou em consideração o potencial total de empreendimentos ao prever valores e que a Eletrobras vale R$ 130 bilhões. Em 2021, a Eletrobras informou que o lucro consolidado chegou a R$ 5,7 bilhões. Há a possibilidade de que o ministro Vital do Rêgo faça novo pedido de vista na próxima quarta-feira, inviabilizando o cronograma do governo.

A entrega da lucrativa estatal ao setor privado traz imensos riscos à soberania energética brasileira, por exemplo:

– aumento dos preços de tarifas, como estamos vendo agora na Petrobras, cujo PPI só atende a interesses de acionistas e de empresas estrangeiras que exploram o mercado nacional de combustíveis, prejudicando a população e toda a economia;

– entrega do controle das bacias hidrográficas ao setor privado, cujo interesse dirigirá o uso da água;

– risco à integração nacional. A integração nacional das linhas continuará existindo após

a privatização? Ou prevalecerão os interesses diversos de acionistas privados?

– o ônus de investimentos continuará, como sempre, a cargo do Estado, por meio de empréstimos subsidiados do BNDES e outros.

Afinal, o que justifica privatizar a Eletrobras?

TCU precisa barrar esse crime contra o povo brasileiro!