Confira o parecer favorável ao projeto de Limite dos Juros no brasil
Veja como foi o parecer favorável ao Projeto pelo Limite dos Juros no Brasil, proferido pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, Deputado Pedro Uczai, que não pode estar presente mas contou com a adesão do Deputado Subtenente Gonzaga, responsável pela leitura. A sessão foi presidida pelo Deputado Frei Anastácio e marcou a transformação da proposta legislativa no Projeto de Lei Complementar (PLP 104/2022).
“A justificação apresentada pela citada Associação se mostra extremamente bem fundamentada, com dados que inequivocamente apontam para a necessidade de medidas efetivas para a solução do problema levantado. A proposta nos parece verdadeiramente atual mencionando um tema que é bastante significativo e a sua formulação, a nosso julgamento, está completa e bem construída”.
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