Dívida Pública Brasileira

Video produzido pelo cineasta Carlos Pronzato, de iniciativa do Instituto Rede Democrática/RJ

 

NOTAS COMPLEMENTARES AO VÍDEO “A SOBERANIA NA CORDA BAMBA”, DE CARLOS PRONZATO

Nota 1 – No minuto 13 do vídeo, o entrevistado João Pedro Stédile diz que os beneficiários da dívida pública seriam somente 15 mil famílias. Atualmente, existem também os chamados “Fundos de Investimento” e “Fundos de Pensão”, que são bastante citados pelos analistas neoliberais como sendo uma prova de que a dívida beneficia milhões de pessoas. No caso dos Fundos de Investimento, as pessoas podem aplicar suas economias em “fundos de renda fixa” em qualquer banco, que por sua vez aplica o dinheiro dessas pessoas em títulos da dívida interna.

Porém, quando analisamos a distribuição dos tipos de detentores de títulos da dívida interna federal, verifica-se que os bancos, investidores estrangeiros e as seguradoras (que possuem grande ligação com bancos) já respondem pela maioria do estoque da dívida “interna”.

 

Detentores de Títulos da Dívida Interna Federal – Fevereiro de 2018

Fonte: http://www.stn.fazenda.gov.br/documents/10180/649908/Anexo_RMD_Fev_18.zip/a07149f9-370a-410b-8542-f72056af33dd , quadros 2.7 e 5.4. Foi acrescentado na rubrica “Bancos” o montante de Operações de Mercado Aberto (as chamadas “operações compromissadas”) constante no quadro 5.4, uma vez que se trata de dívida do Banco Central com bancos.

 

No caso dos Fundos de Investimento, que apenas respondem por 21% da dívida interna,  quando foi solicitado ao governo, por meio da “Lei de Transparência”, os nomes dos seus beneficiários (e o valor detido por cada um), o governo se negou a responder, impedindo que saibamos a verdadeira distribuição dos títulos entre a chamada “classe média” e grandes investidores.

No caso dos Fundos de Pensão (“Entidades Fechadas de Previdência”), onde geralmente trabalhadores contribuem para posteriormente, em tese, receber suas aposentadorias, o governo também não divulga qual o montante da dívida detido por eles. O Tesouro Nacional apenas divulga um valor denominado “Previdência” (que responde por 19% da dívida interna federal, conforme se vê no gráfico), que soma os Fundos de Pensão com a chamada “Previdência Aberta”, ou seja, onde qualquer pessoa – inclusive milionários e banqueiros – pode colocar suas economias. Por sua vez, o Banco Central divulga o montante da dívida interna federal detido pelos Fundos de Pensão, mas apenas a parte investida em títulos da dívida por meio de Fundos de Investimento, sem informar o montante de títulos da dívida comprados diretamente.

A única forma de tentar estimar a participação dos Fundos de Pensão na dívida interna federal é por meio do “Informativo Mensal da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar”, onde se diz que os Fundos de Pensão aplicavam (em novembro de 2017) R$ 430,2 bilhões em investimentos de “Renda Fixa”, dentro dos quais se incluem títulos da dívida interna federal. Porém, não há detalhamento de qual montante destes R$ 430,2 bilhões estão aplicados em tais títulos. Portanto, apenas podemos dizer que os Fundos de Pensão respondem por bem menos que 10% da dívida interna federal, que já ultrapassa R$ 5 trilhões.

Alguns analistas neoliberais também dizem que o chamado “Tesouro Direto” seria uma prova de que cerca de 2 milhões de pessoas podem investir na dívida pública. Porém, conforme se verifica na página do Tesouro Nacional, o montante da dívida detida no “Tesouro Direto” não chega a 1% do total da dívida interna federal.

Portanto, tal discurso – de enfatizar a figura dos fundos de investimento, pensão e Tesouro Direto – faz parte de uma estratégia de legitimação da dívida pública, tentando passar a ideia de que a dívida beneficia todos os brasileiros, quando na realidade beneficia principalmente grandes bancos e investidores.

 

Nota 2 – Também no minuto 13 do vídeo, o entrevistado João Pedro Stédite cita o gráfico de pizza da Auditoria Cidadã da Dívida, citando o percentual “dos impostos” que vai para o pagamento da dívida. Na realidade, o gráfico de pizza inclui todas as receitas do orçamento, que não se limitam aos impostos, mas também, por exemplo, as contribuições (como a do INSS, COFINS, PIS, etc), os lucros das estatais e do Banco Central (que, infelizmente, por lei são direcionados ao pagamento da dívida pública), e as receitas com novos empréstimos.

Muitos blogs de ultra-direita tem criticado o gráfico da auditoria cidadã alegando que não se deveria contabilizar os gastos que são financiados com novos empréstimos, porém, tais gastos devem sim ser contabilizados, pois poderiam – e deveriam – estar sendo destinados para investimentos sociais (por exemplo, transporte público, melhoria dos hospitais, escolas, universidades, estradas, etc), e não principalmente para pagar juros , como ocorre atualmente.

Quando o governo escolhe tomar empréstimos para pagar juros, ele está sim fazendo uma escolha política e obviamente gastando recursos públicos, ou seja, ele poderia destinar tais recursos para investimentos sociais, que gerariam retorno em termos econômicos (geração de emprego, na arrecadação tributária, etc) e gerando, assim, a capacidade de pagamento desta dívida. Por outro lado, tomar empréstimos para pagar juros só serve para concentrar ainda mais a riqueza e a renda no país.

 

Nota 3 – Muitos entrevistados falam do chamado “Superávit Primário”, ou seja, em termos simples, a diferença entre a arrecadação tributária do governo e os gastos sociais. Na época em que ocorreram as entrevistas, havia superávit primário, ou seja, a arrecadação tributária era maior que o gasto social, sendo que tal sobra de recursos era reservada para o pagamento da dívida. De 1995 a 2015,houve um “superávit primário” acumulado de R$ 1 trilhão, e mesmo assim a dívida interna federal explodiu, de R$ 86 bilhões para 4 trilhões. O que prova que essa dívida nada tem a ver com um suposto excesso de gastos sociais (por exemplo, previdência, servidores públicos, etc), mas sim, com altíssimas taxas de juros e outros artifícios financeiros sem benefício para a população.

Nos últimos anos, com a manutenção de uma política de juros altíssimos, a economia entrou em profunda recessão, fazendo cair fortemente a arrecadação tributária, gerando um déficit primário. Porém, isso não altera a priorização dos gastos com a dívida pública, pois o governo passa a tomar mais empréstimos para pagar os juros e amortizações da dívida.