Entenda a ligação do “Novo Arcabouço Fiscal” e dos juros altos com o Sistema da Dívida

Nesse trecho da nossa live realizada ontem (17/07), a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, fala da ligação do chamado “Novo Arcabouço Fiscal” e dos juros altos com o Sistema da Dívida. Segundo Fattorelli, a nova regra fiscal limita os investimentos sociais e despesas com a estrutura do Estado a um pífio crescimento real de no máximo 2,5% ao ano, para que sobrem ainda mais recursos para a continuidade dos mecanismos que alimentam a chamada “dívida pública”.

Um desses mecanismos é a Bolsa-Banqueiro: operação realizada pelo Banco Central que consiste em remunerar diariamente os bancos (com base na taxa SELIC, atualmente em 13,75% ao ano) pelo dinheiro da sociedade que esses administram (sobra de caixa). Essa operação exige vultosas emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional, gerando um grande impacto no orçamento federal sem contrapartida para a sociedade.

Para Maria Lucia Fattorelli, o governo deveria enfrentar esses mecanismos com medidas para limitar os juros, sendo que uma das alternativas é apoiar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, elaborado pela ACD juntamente com várias outras entidades.

Confira o vídeo