ESTADOS EM DEBATE: Impactos da EC 109/21 e propostas de alteração da tributação.

Reunião desta quarta-feira, 14 de abril, às 19h, do Observatório de Finanças e Economia de Francisco e Clara da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo da CNBB, fará um debate público sobre as finanças do estados. Auditora fiscal aposentada, coordenadora da ACD e do referido observatório, Maria Lucia Fattorelli dialogará com a economista Carolina Michelman, o também economista Flávio Arantes e o filósofo e auditor fiscal André Horta, em conversa que tem o objetivo de divulgar o impacto da nova Emenda Constitucional 109 para os estados e debater propostas de alterações na tributação que possam ser importantes para as finanças regionais.

A CBJP tem estimulado a organização de comissões de justiça e paz nos estados. Já existem comissões organizadas em vários estados e outras estão em processo de organização e formação. A iniciativa de debates abertos como este, tem também o objetivo de reforçar a organização de observatórios de finanças nessas comissões locais, no sentido de popularizar o conhecimento das finanças públicas e do fluxo de recursos no âmbito dos estados. O debate será muito importante também para os Núcleos da ACD nos estados.

O Brasil possui a maior carga tributária incidente sobre o consumo, embutida no preço de todos os produtos. Isto faz com que mesmo a população mais empobrecida esteja contribuindo para o financiamento do Estado e por isso é importante popularizar o conhecimento sobre tributação e o destino dos recursos pagos.