Fattorelli relembra como senadores aprovaram Teto de Gastos sem saber do que se tratava
Em mais um corte da live da Auditoria Cidadã da Dívida que tratou dos desafios do próximo governo, a coordenadora nacional da ACD Maria Lucia Fattorelli explicou como o Teto de Gastos, instituído através da Emenda Constitucional 95, limita os investimentos na estrutura do Estado e nas áreas sociais, a fim de desviar os recursos, como o excesso de arrecadação, para o pagamento de juros da dívida pública, jamais auditada, e que não traz contrapartida alguma para a sociedade, como já afirmou o próprio Tribunal de Contas da União (TCU).
Em diálogo com o professor Mathias Luce (Serviço Social – UFRJ), Fattorelli contou a atuação da ACD na época da votação da emenda do Teto, quando dezenas de voluntários questionaram senadores e senadoras se eles sabiam o que eram as “despesas primárias” mencionadas na PEC do Teto, e muitos não sabiam! Vários votaram a favor sem sequer saber que o teto se restringia aos “gastos primários”, e que o gasto financeiro com a dívida ficava fora do teto, sem limite ou controle algum. “Achavam que era teto para todos os gastos, que tudo ia ficar submetido a um teto e que sobraria dinheiro para investimentos… [o teto] tem que ser revogado”, afirmou. Assista.