Mais um passo foi dado! LIMITE DOS JUROS SE TORNA PROJETO DE LEI! (versão completa)
Na tarde desta terça-feira (2), a proposta legislativa criada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e demais colaboradores e apoiadores foi aprovada pela Comissão Legislativa Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e seguirá sua caminhada rumo ao LIMITE DOS JUROS NO BRASIL! O texto, que já contava com parecer favorável do relator Pedro Uczai (PT-SC) foi subscrito pelos Deputados Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) e Subtenente Gonzaga (PSD-MG). A votação aconteceu no Anexo II, Plenário 3 da Câmara, e contou com discurso presencial da coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, que agradeceu a aprovação.
“Quase 80 nações civilizadas praticam limite de juros no mundo. Por que no Brasil é essa farra? É preciso que esse projeto vire lei urgentemente. O juro está afetando as contas públicas. Os juros altos são o maior fator de crescimento da dívida pública federal, dos estados e dos municípios. Elas se multiplicam por elas mesmas devido ao juro alto, que está levando empresas à falência, aumentando o desemprego e levando as pessoas ao desespero”, disse Fattorelli, condenando a ineficaz política do Banco Central de elevar juros para combater uma inflação que decorre principalmente da política de preço de paridade de importação (PPI) praticada pela Petrobras e do preço de alimentos, administrados pelo governo.
Agora a proposta será transformada em projeto de lei, recebendo um número e percorrendo as Comissões da Câmara. Em cada uma delas será designado um relator e, na medida em que avançarmos nas aprovações, o Projeto de Lei (PL) chegará até a votação em Plenário, com participação de todos os deputados e deputadas. Sendo aprovado na Câmara, o PL precisará ser aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado pela presidência da República. Com o seu apoio e dando um passo de cada vez, chegaremos até lá!
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