Maria Lucia Fattorelli no programa Resistentes, da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara, para falar do desmonte que a PEC 186 pode causar nos direitos sociais estabelecidos na Constituição.
“O direito à saúde e à educação são assegurados em nossa Constituição Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos têm caráter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o País viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS.
Vamos conversar com a economista Maria Lucia Fattorelli para entender as ameaças que envolvem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19. Nesta PEC está implícita a revogação dos valores constitucionais mínimos destinados ao financiamento da saúde e a manutenção e desenvolvimento da educação, retirando da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a obrigação de prover recursos necessários para saúde e educação a fim de atender à população brasileira.”
