TCU afirma que dívida não serviu para investimento no país
TCU mostra: ZERO da dívida pública foi para investimentos
“Nenhum investimento foi feito com emissão de Títulos Públicos”
Essa foi a declaração de representante do TCU em audiência pública, no Senado Federal, no dia 25 de junho de 2019, da qual também participou a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli com a palestra “Para que tem servido a dívida pública” (Assista aqui https://www.youtube.com/watch?v=43RPMlejm7c ).
Essa importante declaração do TCU comprova a atuação do SISTEMA DA DÍVIDA, expressão criada por Maria Lucia Fattorelli para caracterizar a utilização do endividamento público às avessas, ou seja, em vez de funcionar como instrumento de financiamento de investimentos públicos, funciona como mecanismo de transferência de recursos públicos – principalmente para bancos.
A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado esse uso indevido do endividamento público há anos, o que agora o próprio TCU corrobora!
Segundo o TCU, de 2000 a 2017 a dívida aumentou R$ 3 TRILHÕES devido somente à apropriação de juros, e, somente cerca de R$450 bilhões foram referentes a títulos emitidos diretamente para o BNDES, que destinou recursos inclusive para investimentos no exterior.
A fala do representante do TCU à CAE/Senado está fundamentada no Acórdão 1084/2018 – TCU: “O Tesouro Nacional também registra que não foram identificadas, no período inserido no escopo desta auditoria, despesas orçamentárias nos orçamentos fiscal e da seguridade social classificadas no grupo de despesa “4 – Investimentos” custeadas com recursos das fontes “43 – Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Refinanciamento da Dívida Pública Federal” ou “44 – Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Outras Aplicações”.
O referido Acórdão está disponível em https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1084%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse