TV Democracia – Fattorelli comenta o avanço da PEC 32 na Câmara

Nesta terça-feira (28), a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, foi convidada para comentar o avanço da PEC 32 no programa Jornal Despertador, da TV Democracia. Na conversa com os jornalistas Fábio Pannunzio e Isabelle Gomes, Fattorelli destacou a live realizada nesta semana pela ACD com a advogada Larissa Benevides que tratou de destrinchar o texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara e todas as armadilhas presentes nesta “contrarreforma administrativa”.

Um dos pontos mais críticos da PEC 32, o Art. 37-A usa palavras como “compartilhamento” e “cooperação”, para falar da relação entre o serviço público e o privado, mas o que realmente está em jogo é que o setor privado poderá usar as repartições públicas para prestar serviço privado às pessoas. “O risco disso, por exemplo, é uma empresa privada se instalar em um hospital público e passar a executar os seus serviços lá dentro, ou cobrando diretamente da população ou recebendo do Estado”, explicou Fattorelli.

A PEC 32 também abre espaço para uma drástica redução dos concursos públicos e o aumento exponencial da contratação através de vínculos temporários, o que diminui as garantias de uma boa qualificação profissional para exercer o cargo e facilita o cabide de empregos, o apadrinhamento e até mesmo a corrupção através das famosas “rachadinhas”.

“Com o passar do tempo, o chefe também poderá ser privado. O que ele vai fazer com os servidores concursados? Vai deixar de lado. E com essa PEC o servidor concursado passará a ter uma nova avaliação, que poderá levá-lo a demissão. Está tudo muito bem calculado para eliminar os serviços públicos e deixar o espaço para o setor privado se apoderar de toda a estrutura pública que nós construímos”, disse Fattorelli, destacando também que a falta de estabilidade e compromisso com o Estado podem criar relações onde o empregado se importará mais em agradar o chefe que lhe contratou do que o serviço em si, fazendo com que denúncias de condutas irregulares em cargos superiores, como as no caso da compra da vacina Covaxin, sejam cada vez mais raras, por medo de retaliações.

Assista ao vídeo e confira a conversa na íntegra.