Frente Parlamentar: “Juros altos intensificam desigualdade e desigualdade gera violência”
Na reunião desta quarta-feira (14/03), da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com participação popular, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, explicou aos parlamentares, aos representantes de entidades e demais presentes, como funciona o Sistema da Dívida, o esquema financeiro de “securitização de créditos” (PLP 459/2017) e a necessidade de uma PEC para limitar gastos com juros.
Ela mostrou como a dívida vem sendo utilizada como instrumento de desvio de recursos públicos para o setor financeiro, o que vem gerando grave crise econômica e social em contrapartida com os lucros obscenos dos bancos e instituições financeiras.
“A crise fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida, como a EC 95, que congela por 20 anos despesas primárias, EC 30, que aumenta a DRU para 30%, ajuste fiscal, contrarreforma da previdência, privatizações, entre outras”, ressaltou.
Ao defender a urgência de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limite os gastos com juros, Fattorelli acrescentou que além de consumir recursos públicos, os gastos com juros e outros mecanismos financeiros são completamente sigilosos, o que fere princípios constitucionais como transparência e motivação.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA, Coordenador da Frente Parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados), lembrou que a Frente irá inicialmente centrar seus trabalhos em três eixos: barrar o PLP 459/2017, PL 9248 (que permite que os bancos depositem sua sobra de caixa no Banco Central, recebendo juros sobre esse depósito) e a PEC para limitar gastos com juros.