Conselho Político se reúne para avaliar atuação da Auditoria Cidadã e definir novas frentes de atuação

Conselho Político da Auditoria Cidadã da Divida, formado por representantes de entidades e voluntários, se reuniu na manhã desta terça-feira (26) para avaliar o trabalho da entidade e prestar contas para a população.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, apresentou uma análise de conjuntura, onde demonstrou que os desafios porvir exigirão um esforço de todos e todas em ações coletivas contra a intensificação do desmonte do Estado e avanço da financeirização da economia.

Fattorelli evidenciou como a política de preços praticadas pela Petrobras trouxe a tona à tona a fragilidade do modelo econômico adotado no Brasil, voltado para o atendimento dos interesses de rentistas do Sistema da Dívida, de acionistas de grandes empresas como a Petrobrás, e de corporações internacionais que dominam o mercado de petróleo no mundo. (leia NOTA)

“A atual política adotada por Pedro Parente, presidente da Petrobras, tem afetado o funcionamento de toda a economia brasileira, tendo em vista que o preço dos combustíveis influencia a formação de todos os demais preços de bens e serviços”, criticou. Ela mostrou que o desmonte das empresas públicas é parte de um projeto do governo de privatizações e entrega do nosso patrimônio ao sistema financeiro.

Incoerências do governo

Enquanto fala em privatizar as empresas públicas como forma de arrecadar recursos para produção de superávit primário (caixa para pagar dívida), o governo perde recursos públicos com mecanismos financeiros como operações de swap cambial, operações compromissadas e agora, forçando para a implantação de esquema financeiro fraudulento gerador de dívida pública.

Fattorelli elencou os projetos em curso que tem sido usados como justificativa para o corte de direitos sociais e investimentos, sempre com o objetivo de destinar mais recursos para o pagamento da dívida pública: EC 95 (teto de gastos), EC 93 (aumenta a DRU para 30% e DREM), LC 159 (drástico ajuste fiscal nos estados em troca de moratória no pagamento da dívida dos estados à União), PEC 287/16 (Reforma da Previdência), Lei nº 13.416/17 (que autoriza a produção da nossa moeda no exterior), Privatizações, PLP 459/17 (Securitizações), PL 9248/17 (que remunera a sobra de caixa dos bancos) entre outros.

“Precisamos estar atentos também para um projeto de lei, de resolução bancária, que irá permitir que o Tesouro socorra bancos em dificuldades, isso é um escárnio”, criticou.

O aumento da concentração de renda no país 

Fattorelli lembrou que o Brasil é hoje o país que mais concentra renda, o que evidencia que a política que corta investimentos públicos em áreas como educação, saúde e proteção ambiental para destinar cada vez mais recursos para o pagamento da dívida é a completa falência desse modelo econômico e tributário.

Atividades de 2017

Dentro da proposta de prestação de contas, Fattorelli e o economista da entidade, Rodrigo Ávila, mostraram planilhas e apresentaram os resultados das atividades do último ano. Além das diversas mobilizações, palestras e atividades de conscientização em prol da promoção e defesa dos direitos da coletividades, 2017 foi o ano em que se realizou um seminário internacional e uma consulta nacional, encabeçada pela Auditoria Cidadã e diversas entidades.

Nas telas você poderá conferir o conteúdo e as metas atingidas em 2017

Decisão Judicial favorável à ACD

O advogado Ícaro Cavalcanti, do escritório do advogado Diego Cherulli e Guilherme Portanova, falou sobre a decisão judicial histórica do Juiz Federal Waldemar de Carvalho, que determinou a instalação de CPI Mista para a realização de auditoria da dívida pública. Porém, AGU e Senado pediram a derrubada da liminar argumento que há uma afronta à separação de poderes, e não questionando o mérito. Agora, a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida está coletando assinaturas para tentar reverter a situação.

Eleições 2018

A Auditoria Cidadã optou por enviar aos candidatos a Carta aberta à População, elaborada pela entidade e com o objetivo de esclarecer a população, e agora os candidatos, sobre como a dívida pública vem sendo um entrave para o desenvolvimento do país. Leia.