LIVE 5/03: PEC 186 E PEC 32 – DESMONTE DO ESTADO E PRIVILÉGIO DO SISTEMA DA DÍVIDA

Avançando a iniciativa da Carta Aberta sobre a PEC 32 e a campanha É HORA DE VIRAR O JOGO (https://auditoriacidada.org.br/e-hora-de-virar-o-jogo/), realizamos mais um debate ao vivo: “PEC 186 e PEC 32: desmonte do Estado e privilégios do Sistema da Dívida”, com a participação da jurista Ivete Caribé da Rocha, do CAAD (Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia), e do presidente da AFIPEA José Celso Cardoso Jr. (Associação dos Servidores do IPEA e Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA), juntamente com a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

A PEC 186 foi aprovada no Senado sem uma audiência pública sequer, sem passar pelas comissões legislativas e sem o necessário debate sobre temas tão graves, que levam o AJUSTE FISCAL para o texto constitucional e amarram mais ainda a economia do país, aprofundando o arrocho que já enfrentamos desde a EC 95, como denunciado em vários artigos produzidos ao longo da semana. Ver https://auditoriacidada.org.br/conteudo/pec-186-coloca-ajuste-fiscal-na-constituicao-para-privilegiar-o-sistema-da-divida/

Na Carta Aberta sobre a PEC 32 (disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/carta-aberta-questiona-reforma-administrativa-pec-32-2020-deputados-membros-da-ccj/ ) já mencionávamos a PEC 186 em vários pontos. Porém, o Substitutivo apresentado pelo senador Márcio Bittar é muito mais abrangente que o texto original.

A Auditoria Cidadã da Dívida enviou Interpelação Extrajudicial aos Senadores(as). Confira: https://auditoriacidada.org.br/senadoresas-interpelados-extrajudicialmente-sobre-a-pec-186-2019-e-a-pec-32-2020/

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