Fattorelli discute Regime de Recuperação Fiscal na Band Minas

No último sábado (5) foi ao ar na Band Minas o programa Entrevista Coletiva, com a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. Com apresentação do jornalista André Salles, o debate tratou da situação econômica de Minas Gerais e a possibilidade de adesão do estado ao “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF). A entrevista também contou com as participações de Lucas Catta Prêta, chefe de redação da Rádio Band News FM BH, e Orion Teixeira, comentarista político.

Opinando sobre o que poderá acontecer em Minas Gerais, Fattorelli ressaltou que a equipe da ACD tem acompanhado a situação do estado do Rio de Janeiro após adesão ao RRF, a qual classifica como um desastre. “Esse plano seria para corrigir desvios que afetaram o desequilíbrio das contas públicas. Então, no nosso entendimento, o primeiro passo teria que ser a identificação desses desvios que afetaram o desequilíbrio das contas públicas”, afirmou.

Na origem da dívida do estado de Minas Gerais, refinanciada pela União no final da década de 90, foram somados passivos obscuros de instituições financeiras privatizadas, como Minascaixa, Bemge e Credireal. “O que foi privatizado foi só a parte boa. Foram entregues as agências, a clientela, os créditos a receber etc. Os passivos foram empurrados para a dívida do estado e o povo de Minas Gerais está pagando. Praticamente um terço da dívida refinanciada pela União não era dívida, eram esses passivos de bancos que foram empurrados”, explicou.

Ademais, “a conta não fecha”, como explicado durante a entrevista e divulgado recentemente pela ACD.
“Diante disso tudo, em vez de o RRF enfrentar o que vem causando desequilíbrio, que é o Sistema da Dívida, o plano chega a incentivar novas dívidas, com garantias da União, sendo que dívidas com garantia da União podem ser objeto de Securitização, esquema que desvia recursos públicos antes deles alcançarem os cofres públicos”, contou Fattorelli.

Saiba mais sobre o esquema da Securitização.

O RRF é extremamente nocivo, pois além de representar perda de autonomia, devido aos super poderes de um conselho de supervisão, que terá apenas um membro originado do TCU e os outros dois podem vir do próprio mercado, o plano prevê privatizações, reforma da previdência para aumentar contribuição extraordinária e dos inativos, redução de incentivos fiscais e benefícios sociais, e fragiliza a estrutura do Estado com a perda de direitos para os trabalhadores, pois estabelece teto de gastos congelando o gasto público com a estrutura do Estado, porém, deixando fora do teto o privilegiado gasto com a dívida. Como grande responsável pelo agravamento dessa crise financeira, Fattorelli aponta a crise fabricada de 2014, causada pela política monetária do Banco Central e o Sistema da Dívida.

Assista a entrevista completa.