RELATOR NO SENADO MANTÉM TETO DE GASTOS SOCIAIS E LIBERA COMPLETAMENTE GASTOS COM A CHAMADA “DÍVIDA PÚBLICA”
RELATOR NO SENADO MANTÉM TETO DE GASTOS SOCIAIS E LIBERA COMPLETAMENTE GASTOS COM A CHAMADA “DÍVIDA PÚBLICA”
Projeto do “Novo Arcabouço Fiscal” (PLP 93/2023) pode ser votado amanhã no Plenário do Senado
Hoje, o Relator no Senado Federal (Senador Omar Aziz – PSD/AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 afirmou que manterá o teto para os gastos sociais, que assim somente terão um crescimento ínfimo, de 0,6% a 2,5% ao ano em termos reais, crescimento este limitado também a 70% do crescimento real da arrecadação, caindo para 50% caso não se cumpra as metas de “superávit primário”. Enquanto isso, não há limite algum para a maior despesa do orçamento federal: os gastos com juros e amortizações da chamada “dívida pública”, jamais auditada com a participação da sociedade.
O “debate” sobre a proposta entre os senadores está sendo feita da forma mais rebaixada possível, tendo sido realizada hoje uma “Audiência Pública” com a participação de apenas duas pessoas – ambas favoráveis ao teto de gastos sociais e à liberação do gasto com a dívida pública – e com as discussões se concentrando em manter ou não os verdadeiros “bodes” adicionados pela Câmara. Tais “bodes” são a sujeição ao teto de gastos até mesmo da complementação da União ao Fundeb e do Fundo Constitucional do DF, itens estes que nem o nefasto atual teto de gastos sociais de Temer (Emenda Constitucional 95/2016) limitou.
É preciso lutarmos contra este engodo, mostrando para a população que o verdadeiro rombo do orçamento não é causado pelos investimentos sociais, mas sim pelos gastos com a dívida pública, que consomem cerca da metade de todo o orçamento federal.
Pressione os senadores a rejeitarem o teto de gastos sociais e controlarem o que de fato precisa ser controlado: o gasto com a dívida pública, por meio de uma profunda auditoria, obrigação Constitucional do Senado Federal (atigo 26 do ADCT da Constituição de 1988). Faça a sua parte e com 1 clique pressione SENADORES para rever o PLP 93/2023 e enfrentar o Sistema da Dívida mediante auditoria!
