– REQ nº 3009/2023 Requerimento de Criação de Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular, feito pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros.
– Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas
– Ata e Estatuto da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular
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