Imprensa ERRA ao dizer que PLP 459/2017 (“Securitização”) injetaria dinheiro nos cofres públicos

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Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) já comprovou que o esquema da “Securitização” RETIRA dinheiro dos cofres públicos

O Jornal “Diário do Grande ABC” trouxe a manchete “Reforço no caixa”, alegando ERRADAMENTE que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017 poderia “injetar vigoroso fluxo de recursos nos cofres públicos sem a necessidade de onerar ainda mais os contribuintes”, e, sem dizer o rombo que gerará no futuro, afirma que “pode gerar até R$ 100 bilhões extras a União, Estados, Distrito Federal e municípios, por meio do processo de antecipação de recebíveis conhecido no mercado financeiro por securitização.”

Não existe a magica contida na notícia, de que “A capacidade de transformar débitos em ativos financeiros negociáveis não apenas oferece uma fonte de liquidez imediata , mas também cria mecanismo eficaz para gerenciar e reduzir o fardo do custeio”, dando a entender que o projeto converteria débitos (dívidas de pessoas e empresas com os governos) de difícil arrecadação em dinheiro vivo rápido para os governos.

Analisando este esquema implementado na cidade de Belo Horizonte, a Auditoria Cidadã da Dívida comprovou que tais débitos já estavam sendo arrecadados pelos governos (ou seja, já representavam dinheiro vivo que deveria ter entrado nos cofres públicos), mas a “Securitização” desviava tais recursos durante o seu percurso pela rede arrecadadora, provocando prejuízo ao Município de Belo Horizonte de cerca de R$ 70 milhões, somente no período de abril/2014 a junho/2017.
(confira o Relatório completo elaborado pela ACD sobre o tema aqui)

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