Sem Auditoria da Dívida e preso ao “Arcabouço Fiscal”, governo sofre derrotas no congresso

Hoje, os jornais repercutiram a derrota do governo no Congresso Nacional, com a derrubada dos decretos presidenciais que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na tentativa de aumentar a arrecadação e assim cumprir as insanas metas do “arcabouço fiscal”, criadas pelo próprio governo para privilegiar o Sistema da Dívida.

Apesar do discurso oficial de que os decretos que elevaram o IOF afetariam somente os super ricos, na realidade, eles incluem, principalmente, a duplicação do imposto sobre a tomada de financiamentos de todas as empresas (de 1,5% para 3% ao ano), o que afetaria até mesmo as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (0,5% para 1% ao ano, em operações acima de R$ 30 mil). Tais decretos agravariam ainda mais os impactos da nefasta política monetária do Banco Central, ao aumentar o custo dos empréstimos e financiamentos, inibindo ainda mais os investimentos e deprimindo a economia.

Tudo isso para tentar cumprir metas de “superavit primário” criadas pelo próprio governo, de modo a destinar ainda mais recursos de fontes tributárias para o pagamento de juros e amortizações da questionável “dívida pública”, que na verdade deveria ser auditada, com participação da sociedade. Logicamente que este não foi o argumento utilizado pelos parlamentares que derrubaram os decretos, que alegaram a suposta necessidade do governo cortar gastos sociais, pois também não têm vontade política de enfrentar o Sistema da Dívida, que absorve mais de 40% do orçamento federal todo ano.

Preso a uma meta absurda de “superavit primário” que ele mesmo criou, o governo mantém vultosos recursos (por exemplo, os R$ 1,74 TRILHÃO disponíveis na sua própria Conta Única, ou os R$ 2 TRILHÕES anuais de novos empréstimos) guardados para o Sistema da Divida, em vez de financiar o nosso desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Tem feito o contrário: cortado investimentos sociais em todas as áreas e retirado direitos da classe trabalhadora, a exemplo do pacote de final de 2024. Assim, o governo não consegue ditar a agenda política do país, ficando refém das redes sociais da extrema direita, comprometendo a sua popularidade e, por consequência, o seu apoio parlamentar. A saída está no enfrentamento desse modelo que só produz escassez e o primeiro passo é a realização da auditoria com participação social.

#auditoriaJÁ