Grande Ato Público na OAB aprova o “Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”

Na abertura do Ato Público, o Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli e demais autoridades. Foto: OAB – Eugenio Novaes

 

O Portal da Ordem dos Advogados do Brasil  noticia o grande Ato Público realizado ontem, dia 15 de maio de 2013, onde foi lançado o “Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”, assinado por 120 entidades representativas da sociedade civil, que defenderam, dentre outras propostas, a auditoria destas dívidas:

“As entidades signatárias e demais participantes do Ato Público pela “Revisão da Dívida de Estados e Municípios com a União” alertam para a necessidade de transparência no processo de endividamento dos Estados e Municípios mediante realização de auditoria com participação da sociedade, pois, é a população quem suporta o peso do seu pagamento e assim tem o legítimo direito de conhecer o processo de geração dessas dívidas e os mecanismos do seu espantoso crescimento;”

A Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida em sua fala ressaltou que investigações já iniciadas têm revelado a ausência de contrapartida de dívidas públicas, que são geradas e crescem continuamente devido à aplicação de mecanismos meramente financeiros. No caso dos acordos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União, apontou que as onerosas condições impostas fizeram a dívida se multiplicar, e a contínua exigência de elevado volume de recursos tem prejudicado a garantia de direitos fundamentais, principalmente o atendimento à saúde e educação.  Destacou que somente uma auditoria poderá revelar completamente a origem deste endividamento, conforme dados preliminares divulgados na cartilha distribuída durante o evento:

“Os termos financeiros aplicados nesses acordos de refinanciamento de dívidas foram extremamente onerosos. Conforme dados do Tesouro Nacional, ao final de 1999 a dívida dos estados com a União era de R$ 121 bilhões. Daquele ano até 2011, os estados pagaram R$ 165 bilhões (valor bem superior à dívida refinanciada), e mesmo assim a dívida atingiu R$ 369 bilhões ao final do período.

Caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal que o BNDES tem cobrado de empresas privadas (de 6% ao ano em média), essa dívida de R$ 369 bilhões seria, na realidade, de apenas R$ 2 bilhões em 2011, e já estaria completamente quitada em 2012.”

 

Lançado o livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”

 

Ao final do Ato Público, foi lançado o livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, de autoria de Maria Lucia Fattorelli, que visa indicar alguns dos graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades da dívida dos estados, apontando dados e respectivas fontes, objetivando incentivar outros estudos e debates que irão fortalecer a demanda social por transparência e  a completa auditoria dessas dívidas.

O livro estará disponível para venda em breve na página www.inoveeditora.com.br

 

Importantes jornais de Minas Gerais repercutem denúncias do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, sobre a dívida do estado com a União

Ontem, os jornais “Estado de Minas” e “O Tempo”  publicaram a denúncia feita pelo Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida sobre um erro de R$ 2 bilhões no estoque da dívida de Minas Gerais com a União. Conforme mostra o jornal O Tempo, “O argumento reforça a proposta de realização de uma auditoria para apurar o valor correto da dívida.”.

Anteontem, o Núcleo Mineiro protocolou Carta à Assembléia Legislativa de MG cobrando uma posição dos parlamentares sobre a Comissão Especial da Dívida Pública. Conforme mostra o Jornal Estado de Minas:

“Economistas e auditores fiscais pressionam os deputados mineiros para que tomem uma posição em relação ao erro no cálculo da dívida do estado com a União, que acresceu indevidamente R$ 2,146 bilhões ao montante do débito. O Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida protocolou ontem na Comissão Especial da Dívida Pública de Minas Gerais, na Assembléia Legislativa, carta nesse sentido assinada por 41 entidades e movimentos sociais, incluindo ele próprio. (…) o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida quer mais. Segundo a economista e coordenadora da ONG, Maria Eulália Alvarenga, é necessária a completa revisão dos contratos. Argumento para isso, segundo ela, existe e está descrito na carta enviada à Assembléia Legislativa.”

O Portal do SITRAEMG também repercutiu o tema e reproduziu a íntegra da Carta, que pode ser acessada também na página do Núcleo Mineiro na internet.

 

_________________________________________________

Caso queira receber este material em seu correio eletrônico, envie mensagem para [email protected]