PEC 65/2023 pode reabrir caminho para compra de papéis podres pelo Banco Central
Em trecho da Live realizada nesta segunda (15), a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli, explica um dos mecanismos mais preocupantes contidos na PEC 65/2023.
Segundo Fattorelli, durante a pandemia, o Banco Central (BC) tentou autorização para comprar mais de R$ 1 trilhão em ativos problemáticos do mercado financeiro por meio da PEC 10/2020, posteriormente transformada na EC 106/2020. Na época, a forte mobilização da sociedade e questionamentos judiciais impediram que a operação prosperasse.
Agora, a PEC 65/2023 retoma essa possibilidade, ao incluir dispositivo que, na avaliação da ACD, abre espaço para que o BC realize operações com ativos de alto risco de bancos e instituições financeiras, transferindo prejuízos privados para o setor público.
A ACD tem alertado senadores e senadoras sobre os graves riscos dessa proposta para a transparência, o controle democrático e as contas públicas.
Assista ao vídeo e entenda por que a PEC 65/2023 precisa ser amplamente debatida pela sociedade.
Assista à Live completa:
