Relator da Reforma Administrativa, a “PEC do Desmonte”, deve ocorrer ainda em 2026, diz relator

Em entrevista concedida ao Portal Congresso em Foco, o relator da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que a sua análise final e aprovação deverá ocorrer ainda neste ano de 2026.

“Passadas as eleições, a reforma administrativa é a reforma da prateleira, pronta para ser aprovada pelo Brasil”, confirmou o parlamentar.

A afirmação é preocupante, conforme tem alertado a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que prefere chamar a proposta de “PEC do desmonte”.

O motivo é que a nova norma chega disfarçada de ‘modernização do Estado’ e o suposto objetivo de aumentar a eficiência do serviço público, quando, na verdade, trata-se de um projeto que pode acabar com serviços públicos essenciais e fragilizar o funcionalismo.

“A proposta (PEC 38/2025) abre caminho para privatizações, fim da estabilidade, redução de concursos e precarização de áreas como saúde, educação e assistência”, esclarece a ACD, em um material especialmente produzido para revelar como o atual texto da Reforma Administrativa não é o ideal para consolidar as mudanças que, de fato, a sociedade aguarda, por menos burocracia, serviços mais acessíveis e a valorização dos servidores públicos.

O material denuncia a forte influência de organismos internacionais como Banco Mundial e BID, cujas diretrizes orientam o conteúdo da reforma. Esses agentes defendem cortes no chamado “gasto público”, especialmente com servidores e políticas sociais, enquanto ignoram o peso dos juros da dívida, que consomem grande parte do orçamento.

Sob o título de “Reforma Administrativa ou Desmonte?”, o folheto da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) é objetivo e de fácil leitura e entendimento, oferecendo oportunidade única de conhecimento sobre um tema que impacta a vida de todos os brasileiros.

Clique aqui, baixe o folheto e saiba mais sobre os ‘interesses por trás’ da PEC 38/2025