Manifesto contra a PEC 65 tem 3 mil assinaturas
De iniciativa da professora Flávia Dantas, professora do curso de economia da State University of New York College, o manifesto contra PEC 65/2023, acaba de atingir três mil assinaturas autenticadas, desde a data de publicação no portal change.org, em 3 de junho.
O objetivo do manifesto é esclarecer a sociedade sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional, sob um falso pretexto de conceder maior autonomia ao Banco Central (BC)
“A PEC quer dar ao Banco Central do Brasil ampla autonomia financeira, orçamentária e administrativa, retirando-o da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que se autofinancie com receitas de senhoriagem — sem necessidade de aprovação parlamentar – e sem definir mecanismos proporcionais de prestação de contas e controle democrático. Com isso, reduz a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do TCU e da sociedade sobre decisões com amplo impacto macroeconômico”, aponta a introdução do manifesto que tem, entre seus primeiros cosignatários, o ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser-Pereira e o ex-Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Luiz Gonzaga Belluzzo, além de autoridades, jornalistas, especialistas e figuras públicas de destaque no cenário político e econômico nacional e internacional.
O manifesto que conta com o apoio da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), representada por sua coordenadora nacional, Maria Lucia Fattorelli, aponta como a PEC 65 é “apresentada como modernização técnica”, quando, de fato, “cria um perigoso vácuo de responsabilidade democrática sobre a principal instituição monetária do país e torna o BCB mais vulnerável à interferência política, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomeação de diretores e a composição de seu quadro funcional.
‘É a PEC dos Papeis Podres”, afirma Fattorelli, e esclarece:
“Durante a pandemia, o Banco Central tentou autorização para comprar mais de R$ 1 trilhão em ativos problemáticos do mercado financeiro por meio da PEC 10/2020, posteriormente transformada na EC 106/2020. Na época, a forte mobilização da sociedade e questionamentos judiciais impediram que a operação prosperasse. Agora, a PEC 65 retoma essa possibilidade, ao incluir dispositivo que, na avaliação da ACD, abre espaço para que o BC realize operações com ativos de alto risco de bancos e instituições financeiras, transferindo prejuízos privados para o setor público”.
Clique aqui para ler a íntegra do manifesto, conhecer seus signatários e também assinar o documento.
