Governo pede autorização ao Senado para criar mecanismo de emissão automática de US$ 35 bilhões em títulos da dívida externa todo ano
Na sexta feira dia 24/7/2026, o governo federal enviou ao Senado a Mensagem 37/2026, solicitando a autorização para a emissão de “até US$ 35.000.000.000,00 (trinta e cinco bilhões de dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas, colocados de uma só vez ou parceladamente, em período coincidente com o ano civil”
Na prática, esse pedido cria mecanismo de emissão automática de títulos da dívida externa anualmente, pelo governo, sem que o Senado analise as condições para esse aumento no endividamento externo do país, como manda o artigo 52 (V) da Constituição, segundo o qual “Compete privativamente ao Senado Federal: (…) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;”
Corresponde a uma carta branca para que o Poder Executivo possa aumentar a dívida externa em 35 bilhões de dólares todo ano, definindo todas as condições para esse aumento no endividamento externo do país, tais como os prazos, taxas de juros, e destinação dos recursos, sem passar pelo crivo do Senado Federal.
Qual a razão para a criação desse mecanismo automático e em volume tão elevado? O pedido feito pelo governo ao Senado não menciona qualquer projeto de financiamento de investimentos de interesse do país que justificasse esse aumento anual automático do endividamento externo.
Seria esse aumento para reforçar ainda mais o Sistema da Dívida, comprometendo mais ainda as contas públicas com o pagamento dos juros mais elevados do mundo e mecanismos financeiros da dívida interna, como a Bolsa-banqueiro? Essa suspeita é plausível, tendo em vista a previsão para uso do endividamento externo para o pagamento de dívida interna constou da própria Mensagem 37/2026, em seu item 5 e outros.
Mais uma vez, estamos diante de contratação de novas dívidas sem contrapartida alguma em investimentos de interesse da sociedade brasileira, mas para pagar dívidas anteriores, com graves indícios de ilegalidades desde a sua origem, o que reforça a necessidade de realização da auditoria, com participação social.
Saiba mais sobre o trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), pelo limite de juros e a luta pela realização da auditoria cidadão da dívida, em nossa Campanha é Hora de Virar o Jogo.
