Trabalho da ACD é destaque no Encontro Nacional contra o confisco previdenciário incidente sobre servidores

Estudos elaborados pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) foram destaque no 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Instituto Mosap , citados por mais de uma dezena de autoridades e especialistas que fizeram uso da palavra, no evento que reuniu mais de mil pessoas no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta (12).

Em 2025, o valor arrecadado pela União com a contribuição social paga por aposentados e pensionistas foi R$ 6,720 bilhões. Esse valor (R$ 6,7 bi) é 318 vezes menor que o gasto com juros e amortizações da dívida pública federal no mesmo ano de 2025. Essa desproporção escancara o privilégio do Sistema da Dívida, em detrimento do direito de pessoas idosas que já contribuíram durante o seu período laboral e, após aposentadas estão sendo confiscadas diante da continuidade da cobrança da contribuição desde a contrarreforma da Previdência aprovada em 2003.

E não para por aí. Um novo confisco está para ser aplicado com a vigência da contrarreforma da Previdência aprovada em 2019, conforme explica a Nota Técnica (nº 2/2026) da ACD (ver abaixo).

A coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, compôs a mesa e foi a responsável pela fala final, ressaltando a importância do “Fim do Confisco”, incluindo-se a matéria na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, atendendo à intensa mobilização, com pressão popular que ocorrido nos últimos meses.

Como ato simbólico, logo após o 20º Encontro Nacional dos Aposentados, foi realizada uma caminhada até o Palácio do Planalto, passando pelo STF, na Praça dos Três Poderes.

Confira o vídeo gravado por Maria Lucia Fatorelli, durante esta caminhada:

Aqui, leia a íntegra da Nota Técnica nº 2/2026, sobre o “Novo Confisco Previdenciário”: