Até o “mercado” discorda da falta de fiscalização sobre o Banco Central, prevista na PEC 65/2023

Nesta quinta (13) o jornal Valor Econômico publicou o artigo “Independência que se paga com juros altos”, com críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que aprofunda a “autonomia” do Banco Central (BC), deixando-o ainda mais subordinado ao “mercado”, ou seja, os grandes rentistas da chamada “dívida pública”.

Apesar de o artigo reproduzir, em grande parte, o pensamento do “mercado” (por exemplo, no sentido de que o BC deve ser “autônomo” em relação aos governos eleitos), mostra os diversos e importantes casos de Bancos Centrais que são fiscalizados pelos parlamentos de seus respectivos países, em contraste com a PEC 65/2023 que livra o BC brasileiro dessa fiscalização.

O artigo também adverte que, com a autonomia orçamentária prevista na PEC, o Banco Central seria estimulado a aumentar os juros para aumentar a sua receita, já que possui títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Porém, este processo já existe hoje, conforme denunciado diversas vezes pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), mostrando que estas receitas com juros, de centenas de bilhões de reais, são direcionadas para o pagamento da “Bolsa Banqueiro”.

A matéria apenas cita que o BC iria querer aumentar os juros para “seu próprio interesse”, sem citar os interesses mais profundos em jogo. O artigo também não cita a possibilidade aberta pela PEC de que o BC possa comprar papeis podres de bancos, diversas vezes denunciada pela ACD.

De qualquer forma, apesar das limitações do artigo, ele indica que não há total consenso sobre a PEC 65/2023 até mesmo no “mercado” e na grande imprensa.

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