Ex-presidente do BC articula nova Reforma da Previdência

Proposta que circula nos bastidores dos poderes iguala idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres

‘Na calada da noite’! Esta conhecida expressão popular cai como uma luva para exemplificar a articulação que vem sendo tramada nos corredores do Congresso Nacional por representantes da ala conservadora.

Nos referimos à proposta de Reforma Previdenciária criada por um grupo ‘liderado’ pelo economista Armínio Fraga, e cujos detalhes foram divulgados nas redes sociais do portal de notícias Poder 360.

Segundo a publicação, a norma (que teria que ser apresentada como uma PEC) tem como ponto de partida aumentar a idade mínima de aposentadoria para os 67 anos de idade tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, a idade mínima é de 65 para os homens, e de 62 para elas.

A nova regra apresentada por Fraga – que foi presidente do Banco Central entre março de 1999 e janeiro de 2003 – prevê ainda um aumento automático da idade mínima, a cada vez que constatado que a expectativa de vida, vejam só, aumentar no Brasil.

A nefasta ‘contrarreforma’ inclui ainda uma regra para que o valor da aposentadoria seja calculado com base em 50% do total dos salários de contribuição ao INSS e 50% sobre investimentos em aposentadoria privada (capitalização), ao invés da atual média com base nos pagamentos realizados somente ao INSS.

Há também a previsão de redução proporcional no valor do BPC, o fim da isenção de contribuição para trabalhadores rurais (que passarão a seguir a regra das demais categorias) e a inclusão da capitalização até mesmo cobrir parte do benefício por ‘licença saúde’.

A “redução do gasto público’ (como demonstra o gráfico da matéria do Poder 360) é a ‘desculpa’ apresentada para a mudança. Entretanto, esta redução, segundo o mesmo gráfico, seria de apenas 3% entre 2026 e 2070, chegando a 7% ao final do ano de 2100. Ou seja, um índice pouco significativo e às custas de ‘mais um’ duro sacrifício dos trabalhadores, que teriam que trabalhar por mais tempo, sem qualquer contrapartida.

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) volta a se posicionar contra esta nova tentativa de retirada de direitos, ressaltando que o ‘discurso de redução de gasto público’ é a forma distorcida e (pouco elucidativa) encontrada por aqueles que agem a serviço do mercado financeiro.

O tema foi destrinchado por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD, em entrevista recente ao programa Trabalhadores do Brasil (A Voz Trabalhadora) e também em seu artigo ao jornal Extra Classe, sob o título:

Fatorelli contesta o discurso recorrente de que a Previdência seria financeiramente insustentável e esclarece que a pressão por novas mudanças nas regras precisa ser compreendida dentro de uma estrutura econômica mais ampla, na qual o pagamento de juros e os mecanismos da dívida pública ocupam posição privilegiada.

Ela esclarece que a Previdência não é apenas ‘aposentadoria’, pois a Constituição de 88 estabeleceu um sistema mais amplo de Seguridade Social, formado por saúde, Previdência e assistência social, e cujo financiamento é feito pela contribuição dos trabalhadores, mas, ainda, por empregadores e pelas contribuições incidentes sobre outras bases econômicas, além da própria responsabilidade dos orçamentos públicos.

Fattorelli afirma que “o déficit é fabricado” e aponta estudos produzidos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) que comprovam justamente o contrário, ou seja, que a Seguridade Social é superavitária no Brasil:

“Ninguém caia nesse discurso falacioso de déficit, nesse discurso falacioso que tem que fazer mais reforma da Previdência, senão as contas não fecham.”, disse.

Confira a íntegra da entrevista de Maria Lucia Fattorelli: https://voztrabalhadora.substack.com/p/fatorelli-o-deficit-da-previdencia

Maria Lucia também aprofundou o assunto em seu artigo ao jornal Extra Classe. Confira abaixo: