ABSURDO! Câmara quer votar agora TEXTO SECRETO que afeta todos os Estados e Municípios
ABSURDO! CÂMARA QUER VOTAR AGORA AJUSTE FISCAL PARA ESTADOS SE VALENDO DO CABRESTO DE UMA DÍVIDA ILEGÍTIMA! ESTÃO NEGOCIANDO O TEXTO SEM DIVULGAR À SOCIEDADE, E QUEREM VOTAR IMEDIATAMENTE!!! Enviem mensagem abaixo para as lideranças e deputados! Os e-mails estão nos links abaixo:
Lista de e-mails das Lideranças na Câmara
E-mails dos deputados federais
Srs.(as) deputados(as),
A CÂMARA NÃO PODE VOTAR O PLP 149/2019 NA CORRERIA, SEM CONSULTAR A SOCIEDADE!!!
O PLP 149/2019 (“Plano Mansueto”) impõe diversas medidas de ajuste fiscal aos estados, usando como instrumento de chantagem uma dívida ilegítima dos estados com a União. A sociedade não sabe qual texto será votado! Tais dívidas já foram pagas várias vezes, e os Estados são credores da União, devido às históricas perdas com a Lei Kandir!
Exigimos que se for votado algum texto, que seja no sentido de anular o pagamento dessas dívidas (sem que elas sejam simplesmente adiadas e cobradas depois, com mais juros sobre juros e correção monetária), com auditoria dessas dívidas (com participação social) e o pagamento aos estados dos mais de R$ 600 bilhões de perdas históricas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS o rico setor primário-exportador.
